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1. • Tópico da discussão NIF Condomínio
   • Comment O registo de um condomínio no RNPC tem expediente próprio ; .... Como inscrever um condomínio no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas? Para efeitos de inscrição mostram-se necessários os seguintes documentos: Formulário próprio, (Modelo 2 - Pedido de inscrição/identificação de ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado há 3 dias
2. • Tópico da discussão NIF Condomínio
   • Comment Colocado por: JovemBoa tarde, Venho pedir ajuda numa área que não é a minha, mas para poder ajudar uns familiares. Relativo a um prédio antigo, em que o condomínio não tem NIF. O administrador do condomínio quer agora ter um NIF associado ao condomínio. Já li que pode ser feito online, ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por luisvv
   • Adicionado há 4 dias
3. • Tópico da discussão NIF Condomínio
   • Comment Boa tarde, Venho pedir ajuda numa área que não é a minha, mas para poder ajudar uns familiares. Relativo a um prédio antigo, em que o condomínio não tem NIF. O administrador do condomínio quer agora ter um NIF associado ao condomínio. Já li que pode ser feito online, e que apenas ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Jovem
   • Adicionado há 5 dias
4. • Tópico da discussão Grau de quorum para decidir divisão da cobrança de quotas
   • Comment Acórdão: 414/15.1T8SCR-2 PEDRO MARTINS ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS SEGUNDA REUNIÃO DESPESAS DE CONDOMÍNIO RL 19-01-2017 I.Da descrição de factos provados relevantes não deve constar o resultado da comparação de dados de facto, mas sim os dados de facto que permitam a comparação. ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado há 6 dias
5. • Tópico da discussão Casa das Velhas Gordas III
   • Comment Colocado por: Casa da HortaEste só tem 20 dias mas já parece condenado! Não tem problema, a minha mulher adora germinar caroços de abacate e já tem um bem desenvolvido à espera do sítio 😉Estas pessoas agradeceram este comentário:bluthunder82 CdH tb queria plantar um abacteiro lá em ...
   • Categoria Diários e exposição de obras, trabalhos e bricolagem
   • Escrito por SCCorreia
   • Adicionado 12 maio 2025
6. • Tópico da discussão Acesso interno a arrumos no vão do telhado
   • Comment Colocado por: sizeNão será eficaz que, supostamente, a escritura de compra possa definir tal situação. Sim, o TCPH. Se estiver na caderneta predial urbana e registo da conservatória, também terá de constar no Título Constitutivo da Propriedade Horizontal.
   • Categoria Remodelar
   • Escrito por Palhava
   • Adicionado 2 maio 2025
7. • Tópico da discussão Condomínio impede-me de acessar a vaga do parque que está na minha escritura
   • Comment Colocado por: sizeTCPH Título constitutivo da propriedade horizontal
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Palhava
   • Adicionado 22 abril 2025
8. • Tópico da discussão TCPH não está de acordo cm as Telas Finais Legais na Câmara
   • Comment Colocado por: rtsicMeus caros , Aqui para os mais etendidos comprei um apartamento último andar , onde depois fui informado que ainda havia um "arrumo" no sótão mas que era do vizinho . Achei estranho fui ver à Câmara de Cascai e vi que na TCPH estava escrito .." e um ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 22 abril 2025
9. • Tópico da discussão Garagem colectiva em prédio sem lugares atribuidos
   • Comment Colocado por: Rogério ConstantinoBoa tarde. Numa garagem colectiva quando os lugares de parqueamento não estão atribuídos e não exista regulamento, como se atribui o lugar a constar em futuro regulamento, sendo que até à data os comproprietários estacionam onde bem entendem. Meu estimado, ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 18 abril 2025
10. • Tópico da discussão terraço comum com fruição exclusiva do proprietário
    • Comment Relativamente a isto, temos este contraditório: E a regra do nº 1 deve, nos termos do nº 3 igualmente do artº 1424º, ser corrigida quanto às despesas relativas às partes comuns do prédio que sirvam exclusivamente algum dos condóminos, caso em que ficam a cargo dos que delas se servem A ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Jsil
    • Adicionado 30 março 2025
11. • Tópico da discussão Terraços e varandas
    • Comment Artigo 1421.º (Partes comuns do prédio) 1 - São comuns as seguintes partes do edifício: a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio; b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por size
    • Adicionado 20 março 2025
12. • Tópico da discussão Logradouro na CRP mas não na CPU
    • Comment Um apartamento? Se for uma fracção num condomínio, a área descoberta pode estar descrita no título constitutivo da propriedade horizontal.
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por Palhava
    • Adicionado 26 fevereiro 2025
13. • Tópico da discussão Converter espaço comercial em habitação
    • Comment Boa tarde Sou proprietário de um prédio urbano em regime de propriedade total com utilizações independentes. O 1.º andar esta arrendado para habitação O RC está livre e foi durante muitos anos um café. Na caderneta predial: O RC está identificado como comércio O 1.º andar como ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por Blackbass
    • Adicionado 14 fevereiro 2025
14. • Tópico da discussão Constituição de Condomínio - Actas (minuta)
    • Comment Colocado por: TeodoroBom dia! O regulamento do Condomínio é um documento obrigatório?(1) Se sim, o mesmo deverá ser aprovado/ alterado por que percentagem do condomínio?(2) Existem minutas específicas para a elaboração deste tipo de Regulamento?(3) Muito obrigado!!! (1) Meu estimado, nos ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 10 fevereiro 2025
15. • Tópico da discussão -adaptacao de loja em apto.
    • Comment Porque para alterar o Título Constitutivo da Propriedade Horizontal era preciso unanimidade e todos os proprietários estarem concordantes e assinarem. Se já está sanada essa premissa. Tudo bem. Eu é que não gostava de ver roupa estendida ou ar de acampamento à porta do meu prédio, com ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por Palhava
    • Adicionado 8 fevereiro 2025
16. • Tópico da discussão Converter armazém em habitação - dúvidas
    • Comment Boa tarde. Estou interessado em adquirir um armazém para conversão em habitação que está inserido numa propriedade horizontal. O mesmo está destinado a armazém no título constitutivo, pelo que pela nova lei de 2024 penso que poderei alterar a afetação da fração sem autorização dos ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por Guga38
    • Adicionado 5 fevereiro 2025
17. • Tópico da discussão Despesas de conservação de partes comuns
    • Comment Colocado por: JsilNo prédio onde moro existem duas frações com um terraço que apesar de ser parte comum como consta no título constitutivo, é de uso exclusivo dos respectivos condóminos. Quem tem de pagar as despesas da renovação do revestimento? São os condóminos ou o condomínio ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 28 janeiro 2025
18. • Tópico da discussão Despesas de conservação de partes comuns
    • Comment No prédio onde moro existem duas frações com um terraço que apesar de ser parte comum como consta no título constitutivo, é de uso exclusivo dos respectivos condóminos. Quem tem de pagar as despesas da renovação do revestimento? São os condóminos ou o condomínio através da divisão ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Jsil
    • Adicionado 28 janeiro 2025
19. • Tópico da discussão Luz da garagem de prédio
    • Comment Colocado por: Riclif Na vossa opinião, há alguma coisa que os vizinhos ou administração de condomínio se podem queixar em relação a mim? Meu estimado, primeiramente importa atentar ao que dimana do nº 1 do art. 1430º do CC: "A administração das partes comuns do edifício compete à ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 20 janeiro 2025
20. • Tópico da discussão Alteração afectação de Armazéns e actividade industrial para comércio
    • Comment Artigo 1422.° - Limitações ao exercício dos direitos 1- Os condóminos, nas relações entre si, estão sujeitos, de um modo geral, quanto às fracções que exclusivamente lhes pertencem e quanto às partes comuns, às limitações impostas aos proprietários e aos comproprietários de ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 20 janeiro 2025