Colocado por: pedro goncalvesQual a vantagem disto para o comprador ? Ao comprar o imóvel livre de ónus e encargos não terá que responder por nenhuma divida anterior ...
Colocado por: AssistentePT
https://www.publico.pt/2018/01/11/sociedade/noticia/declarar-dividas-de-condominio-na-venda-de-imoveis-pode-passar-a-obrigatorio-1798964
Vamos ter de juntar atas à escritura... digo eu :)
E se não existirem actas ?
As autarquias deviam controlar os seguros de incêndio, temos tantas pessoas sem qualquer seguro! Estas pessoas agradeceram este comentário:happy hippy
Colocado por: reginamar
As atas nem sempre falam das dívidas. Mas mesmo que não seja obrigatório os compradores deviam pedir esse documento aos vendedores!
Quanto aos seguros, essa função já está atribuida por lei ao administrador.
Colocado por: PalhavaA dívida a um condomínio por parte de uma fracção transita para o novo proprietário se ocorrer uma venda? (1) Ou a administração terá de colocar o antigo proprietário em tribunal se quiser obter o valor em dívida de alguma forma?(2)
Em caso de falecimento é natural que os herdeiros fiquem com a dívida.(3)
Colocado por: luisvvJá foram aprovadas na passada sexta-feira alterações significativas à legislação aplicável aos condomínios, incluindo essa.
Colocado por: Damiana Maria
Até onde vi publicado não se aprovou nada, apenas a proposta baixou à Comissão respectiva de onde sairá, depois de debatida pelos deputados da mesma, para apresentação e debate em Plenário.
No dia 19 de Novembro foi aprovado na votação final global, e seguiu para a Comissão para fixação da redacção final.