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  1.  # 1

    Bom dia,

    Antes de mais espero que se encontrem bem e de saúde!
    Estou num processo de compra de apartamento já bastante avançado. Neste momento já recebi a minuta provisória do banco tendo já sido feita a avaliação do imóvel e estar tudo a correr normalmente.

    O que me deixa preocupado e sem saber se com razão ou não, prende se com a morada da fracção correspondente ao apartamento na caderneta predial urbana não é a certa. Foi me dito logo no início pela imobiliária mas para não me preocupar que iam pedir à câmara uma certidão toponímica e que apresentando em escritura que corria tudo bem, porque até na caderneta a morada correta existe na descrição da localização das entradas totais do edifício. Eu acreditei e deixei prosseguir.

    Um familiar que já trabalhou nas finanças em conversa diz me que devia pedir ao atual proprietário para pedir nas finanças essa modificação da localização em duplicado... quando questionei sobre isso na imobiliária a resposta ontem foi: “não interessa as finanças para nada. A única entidade que pode confirmar a morada é a câmara por isso só para não criar problemas na escritura estamos a aguardar a certidão da câmara mais nada”

    Ora eu não sei porque não levou em conta o que eu pedi mas como devo proceder neste caso? Desde que se faça a escritura não tenho problemas? A alteração na caderneta será da minha responsabilidade após a escritura? Isto acarreta custos ou multas?

    Agradeço desde já quem me puder ajudar!

    Cumprimentos,

    Meneses
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    • 27 junho 2020

     # 2

    E na Conservatória, como está ?

    Exija do vendedor a rectificação da morada, antes de fazer a escritura, conforme o seu familiar lhe esclareceu.?
    Como pode ficar garantido que após a escritura, o comprador faz a rectificar ?
    Não lhe é conveniente ficar impedido de receber a correspondência da AT, devido o endereço estar incorrecto.
    Poderá ser coisa que você possa fazer depois, mas neste momento compete ao vendedor regularizar . Porque não o fez antecipadamente ?
  2.  # 3

    Na certidão permanente na descrição das entradas das frações refere corretamente a entrada para a referida fracção.

    O único erro encontro na caderneta predial onde constam as 5 entradas em localização do prédio. Em que consta a entrada correta. Mas depois na localização da fraccao está com uma das entradas do prédio que não a correspondente na certidão permanente da conservatória.

    Como se trata de uma imobiliária não tenho forma de efetuar pedido ao vendedor sem ser por intermédio da imobiliária...
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    • 27 junho 2020

     # 4

    Colocado por: Menejez

    O único erro encontro na caderneta predial onde constam as 5 entradas em localização do prédio. Em que consta a entrada correta. Mas depois na localização da fraccao está com uma das entradas do prédio que não a correspondente na certidão permanente da conservatória.

    Não percebi. Pode concretizar ?
    Trata-se de um edifício com 5 blocos, 5 entradas ?

    Como se trata de uma imobiliária não tenho forma de efetuar pedido ao vendedor sem ser por intermédio da imobiliária...

    Nesse Caso o vendedor encontra-se representado pela imobiliária . Exija ...
    Falta saber, até, se tal desconformidade na localização da fracção, não implicará problemas perante o Notário, a quando da escritura.
  3.  # 5

    Sim trata-se de um edifício com 5 blocos A,B,C,D e E.

    O bloco pertencente da fracção é o E mas a localização da fracção na caderneta está a do bloco C.

    Ou seja o erro está apenas na caderneta visto na conservatória e na câmara estar correto.
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    • 27 junho 2020

     # 6

    Claro que existe desconformidade.
    Se a imobiliária diz que é simples de resolver, que o faça de imediato junto das Finanças e não quando da escritura.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Menejez
  4.  # 7

    Então mas você vai comprar o C ou o E?
    Isso tem de estar tudo correcto. Nem pode se de outra forma, ainda pra mais, a morada errada existe, cero ?
  5.  # 8

    Colocado por: callinasEntão mas você vai comprar o C ou o E?
    Isso tem de estar tudo correcto. Nem pode se de outra forma, ainda pra mais, a morada errada existe, cero ?

    O E e sim a morada da fracção na caderneta existe e é a morada de outro bloco do mesmo prédio. Aliás na caderneta existem 5 moradas dos 5 blocos onde consta a morada correta do bloco referido mas depois na localização da fracção consta a morada de outro bloco... o que percebo da minha pesquisa incluindo deste fórum é que é bastante comum erros na caderneta predial nomeadamente este da localização...
  6.  # 9

    O procedimento não é difícil.
    Visto que a morada está correcta na câmara e no predial, basta actualizar nas finanças.
    O actual proprietário pede a declaração camarária - atenção que pode levar o seu tempo.
    Vai às finanças com a declaração camarária e com uma certidão predial permanente dentro da validade, e actualiza.
    Por segurança, façam tudo antes da escritura.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Menejez
  7.  # 10

    Colocado por: ADROatelierO procedimento não é difícil.
    Visto que a morada está correcta na câmara e no predial, basta actualizar nas finanças.
    O actual proprietário pede a declaração camarária - atenção que pode levar o seu tempo.
    Vai às finanças com a declaração camarária e com uma certidão predial permanente dentro da validade, e actualiza.
    Por segurança, façam tudo antes da escritura.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Menejez


    Muito obrigado pela informação, o proprietário já fez o pedido na câmara e aguardamos visto demorar 10 dias úteis. Sabe me dizer se esse pedido nas finanças tem efeito imediato e custos associados?

    Senão tiver efeito imediato para emissão de nova caderneta predial atualizada serve o comprovativo do pedido para escritura e mais tarde também para pedido de isenção de IMI?

    Muito agradecido!
  8.  # 11

    Conheço quem há muitos anos comprou dois lotes num loteamento. Dois lotes de 500 M2, portanto 1000 m2. Comprou os lotes 20 e 21 pelo preço de 1, e portanto escrituraram o número 55 de 1000 M2, como sendo a junção do 20 e do 21. Seria um lote novo, pois o lote era pequeno para construir e assim teria 1 de 1000m2 onde construía á vontade.
    O problema começou quando à pouco tempo alguém começou a construir no 21.
    Resultado o 20 e o 21 tinham sido vendidos.
    O 55 não existia no loteamento o único que sobrava era uma parcela de 100 m2.
    Antes que pergunte pelo loteador, o mesmo está na cadeia por crimes mais graves que será esse.

    Á pouco tempo passou por mim um sr de uma família bem conhecida do Porto. Compraram uma quintinha no Douro. Fez o negócio mas antes de escriturar fomos chamados a fazer levantamento e actualizar plantas com áreas e imóveis.
    Ora o sr terá comprado uma quinta com 15 mil M2 mais 4 casa. Quinta com 6 casas, das quais viria a ser dono de 4.
    Resumindo a quinta tinha 15 mil M2 mas se descontassemos as 2 casas que não era para ele , ficava só com 10 mil, mas nesses 10 mil já estava a área das 4 casas

    Provavelmente hoje é impossível acontecer .
  9.  # 12

    Compreendo
  10.  # 13

    Nas finanças tem efeito imediato, se for feito ao balcão.
    Com o covid não sei como está a decorrer.

    Colocado por: Menejez

    Muito obrigado pela informação, o proprietário já fez o pedido na câmara e aguardamos visto demorar 10 dias úteis. Sabe me dizer se esse pedido nas finanças tem efeito imediato e custos associados?

    Senão tiver efeito imediato para emissão de nova caderneta predial atualizada serve o comprovativo do pedido para escritura e mais tarde também para pedido de isenção de IMI?

    Muito agradecido!
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  11.  # 14

    Eu tive um problema idêntico, mas porque a câmara alterou o nome da rua, mas como nas finanças e no predial tinham a mesma morada não tive problema nenhum.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Menejez
  12.  # 15

    Colocado por: OvelheiroEu tive um problema idêntico, mas porque a câmara alterou o nome da rua, mas como nas finanças e no predial tinham a mesma morada não tive problema nenhum.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Menejez


    Como resolveu? Estou na mesma situação, fiz a escritura com a morada das finanças e do predial mas a morada atual já não é a mesma, os anteriores proprietários não actualizaram. E a agora preciso de mudar a minha morada fiscal do C.C e terei de colocar a morada antiga para conseguir a isenção do IMI. Estou com receio de ficar sem a correapondencia das finanças
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    • 5 agosto 2020

     # 16

    Colocado por: AnaS092

    Como resolveu? Estou na mesma situação, fiz a escritura com a morada das finanças e do predial mas a morada atual já não é a mesma, os anteriores proprietários não actualizaram. E a agora preciso de mudar a minha morada fiscal do C.C e terei de colocar a morada antiga para conseguir a isenção do IMI. Estou com receio de ficar sem a correapondencia das finanças


    Terá que proceder à actualização da morada do imóvel, para que não lhe surjam problemas, nomeadamente, o indeferimento do processo de isenção do IMI
    Presumo que terá se munir de uma declaração do Município em como a rua X, passou a ter o nome Y.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: AnaS092
  13.  # 17

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    Terá que proceder à actualização da morada do imóvel, para que não lhe surjam problemas, nomeadamente, o indeferimento do processo de isenção do IMI
    Presumo que terá se munir de uma declaração do Município em como a rua X, passou a ter o nome Y.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:AnaS092


    O problema é que a Câmara municipal para emitir a declaração pede a caderneta predial e certidão de teor atualizadas, que eu tenho mas ambas com a morada antiga.
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    • 5 agosto 2020 editado

     # 18

    Colocado por: AnaS092

    O problema é que a Câmara municipal para emitir a declaração pede a caderneta predial e certidão de teor atualizadas, que eu tenho mas ambas com a morada antiga.



    Será de satisfazer esse requisito.
    Precisamente, para constatarem que o nome daquela rua tem agora outro nome.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: AnaS092
  14.  # 19

    Colocado por: size


    Será de satisfazer esse requisito.
    Precisamente, para constatarem que o nome daquela rua tem agora outro nome.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:AnaS092

    Muito obrigada, não querendo abusar da sua boa vontade e sabedoria, para atualizar cardeneta predial e certidão de teor terei de o fazer numa conservatória de registo predial? Peço desculpa sou mesmo muito leiga no assunto
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    • 6 agosto 2020 editado

     # 20

    Colocado por: AnaS092
    Muito obrigada, não querendo abusar da sua boa vontade e sabedoria, para atualizar cardeneta predial e certidão de teor terei de o fazer numa conservatória de registo predial? Peço desculpa sou mesmo muito leiga no assunto



    Em rigor, trata-se de actualizar a matriz nas finanças e o registo na Conservatória e não os documentos que refere (caderneta predial e certidão permanente) .Estes. são documentos avulso.

    Presumo que após obter a certidão de alteração do nome da rua, deverá dirigir-se à sua Repartição de Finança e Conservatória do Registo Predial, requerendo a actualização.
 
0.0185 seg. NEW