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IVA a 6% nas obras

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    O IVA de obras numa casa de habitação própria, pode agora ser facturado a 6%, desde que os materiais não excedam 20% da obra total (80% mão de obra), correcto?

    Li esta informação em diversas publicações de referência, como o Público e o Expresso, mas há algum artigo na lei que defina esta situação?

    https://www.publico.pt/2019/04/08/economia/noticia/obras-casas-pagam-iva-reduzido-zonas-reabilitacao-1868411

    https://expresso.pt/economia/2019-04-08-Vai-fazer-obras-em-casa--So-tem-de-pagar-IVA-a-6-pela-mao-de-obra

  2.  # 2

    Pelo que me foi dito pode depender das autarquias mas não lhe sei esclarecer.

  3.  # 3

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    • 1 julho 2020 editado

     # 4

    Colocado por: zalle

    Li esta informação em diversas publicações de referência, como o Público e o Expresso, mas há algum artigo na lei que defina esta situação?



    Ponto 2.27 da lista I do Código do IVA;

    https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/c-iva-listas.aspx
    Concordam com este comentário: ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: zalle

  5.  # 5

    Mais precisamente os pontos 2.23 a 2.27.

    Colocado por: size

    Ponto 2.27 da lista I do Código do IVA;

    https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/c-iva-listas.aspx
    Concordam com este comentário:ADROatelier

  6.  # 6

    Muito obrigado pelo esclarecimento, é realmente o ponto 2.27.

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