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Cm comunicação prévia versus licenciamento

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  1.  # 21

    Colocado por: gil.alves


    Uma com. prévia só funciona caso exista um loteamento aprovado ou um pip favorável.
    Depois na apresentação da com. prévia têm de ser entregues todos os projectos, pareceres de entidades externas, etc, calculadas e pagas as taxas e definir/identificar o empreiteiro geral da obra.

    Só assim é uma com. prévia.
    A CM tem 8 dias para negar(!) caso não o faça é altura de iniciar a obra afixando a com. prévia e uma cópia das taxas pagas.


    Infelizmente este não vai ser o caso possível. Não recebi notificacao nos 8 dias após. Recebi passado
    Meses a mudar parte da arquitetura. Como fiquei a aguardar não realizei o pagamento da auto liquidação pensando também que n havia prazo para o fazer e afinal há…
    O processo foi entregue incompleto mas eu também não fui notificada a informar da alteração nem dos elementos em falta. A minha grande dúvida é se isto é assim ? Porque agora para me alterarem de novo para comunicação prévia não estão a ser nada fáceis…

  2.  # 22

    “Porque agora para me alterarem de novo para comunicação prévia não estão a ser nada fáceis…“

    Se o processo está incompleto e não houve o pip aprovado ou não é um loteamento não é uma questão de não quererem.
    Não é uma obra passível de ser submetida via comunicação prévia.

  3.  # 23

    Colocado por: PpampulimO processo foi entregue incompleto mas eu também não fui notificada a informar da alteração nem dos elementos em falta. A minha grande dúvida é se isto é assim

    Difícil seria a câmara olhar para o procedimento e achar que era uma comunicação prévia (só arquitectura). Se fosse analisada nesse aspecto ela teria sido logo rejeitada.

    Colocado por: PpampulimRecebi passado Meses a mudar parte da arquitetura

    Normalmente, se não tem a certeza se a arquitectura está bem, não deveria ir por comunicação prévia.

    Colocado por: gil.alvesNão é uma obra passível de ser submetida via comunicação prévia.

    Antigamente isso era mais linear, hoje não sei. Antes havia situações em que só poderia ser com comunicação prévia, hoje o requerente tem a hipótese de escolher.

    Se quer mesmo que o processo seja visto no âmbito de comunicação prévia pode simplesmente deitar esse processo abaixo, meter um novo e fazer economia processual.

  4.  # 24

    Colocado por: Pickaxe
    Só precisa de pagar as taxas se pretender iniciar de imediato os trabalhos.
    Concordam com este comentário:gil.alves


    Como é isso? Eu próprio devo avançar com uma CP dentro de dois meses. Disseram~me que a declaração de admissão da CP demora 2/3 dias. Depois disso é que calculo as taxas e pago right? Posso pagar antes disso?

  5.  # 25

    Mas você fez CP há meses e ainda não arrancou com a obra??

  6.  # 26

    Colocado por: pvieira91Eu próprio devo avançar com uma CP dentro de dois meses

    Você vai avançar com uma comunicação prévia sem saber como é isso funciona?

    Colocado por: pvieira91Disseram~me que a declaração de admissão da CP demora 2/3 dias.

    Ainda por cima anda a fazer perguntas a quem não percebe nada do assunto.

  7.  # 27

    Colocado por: Pickaxe
    Você vai avançar com uma comunicação prévia sem saber como é isso funciona?


    Ainda por cima anda a fazer perguntas a quem não percebe nada do assunto.


    Obrigado por ter respondido às minhas perguntas. É muito simpático.

  8.  # 28

    Colocado por: pvieira91Obrigado por ter respondido às minhas perguntas. É muito simpático.

    Obrigado :))

  9.  # 29

    Colocado por: Pickaxe
    Obrigado :))


    :*

  10.  # 30

    Colocado por: Ppampulimtempo da auto liquidação já ultrapassou os 60 dias pois não sabia deste prazo
    penso que aqui está a razao de passar a licenciamento-.

  11.  # 31

    Colocado por: gil.alves“Porque agora para me alterarem de novo para comunicação prévia não estão a ser nada fáceis…“

    Se o processo está incompleto e não houve o pip aprovado ou não é um loteamento não é uma questão de não quererem.
    Não é uma obra passível de ser submetida via comunicação prévia.


    Está inserido num loteamento. Esse não é um problema.

  12.  # 32

    Colocado por: paulovalente
    Difícil seria a câmara olhar para o procedimento e achar que era uma comunicação prévia (só arquitectura). Se fosse analisada nesse aspecto ela teria sido logo rejeitada.


    Normalmente, se não tem a certeza se a arquitectura está bem, não deveria ir por comunicação prévia.


    Antigamente isso era mais linear, hoje não sei. Antes havia situações em que só poderia ser com comunicação prévia, hoje o requerente tem a hipótese de escolher.

    Se quer mesmo que o processo seja visto no âmbito de comunicação prévia pode simplesmente deitar esse processo abaixo, meter um novo e fazer economia processual.


    Sim entendo o que diz. Só não acho que seja “aceitável” mudarem sem avisarem. E agora ter este processo todo “empatado”

  13.  # 33

    Colocado por: pvieira91Mas você fez CP há meses e ainda não arrancou com a obra??


    A CM levou 2 meses a colocar o número ao processo da comunicação prévia. Depois disso faltavam desenhos, que iria juntar ao processo quando recebo o ofício da arquitetura e está passagem inesperada a licenciamento.

    Quem me informou na Cm nunca me falou em prazos da auto liquidação e disseram me para o fazer aquando da entrega dos desenhos em falta. O que já não pode acontecer dada à mudança do processo.

  14.  # 34

    Colocado por: PpampulimQuem me informou


    Esta estória está um pouco estranha.

    Na Câmara têm "sempre" uma lista dos elementos e documentos exigidos para a instrução de qualquer tipo de procedimento urbanístico. Qualquer funcionário da câmara tem bem presente que teria de entregar muito mais do que só o projeto de arquitetura, incluíndo o Alvará do construtor, e, eventualmente, outros elementos que não constam da lista dos projetos de especialidades, como um plano de gestão de resíduos...

    Por outro lado, o seu arquitecto, sabendo que não era para processo de licenciamento... tinha responsabilidade em o apoiar nisto (e não omitir os projetos de especialidades, por exemplo).

  15.  # 35

    Já agora, pelo fio condutor da conversa... Nunca falou com os projetistas das especialidades, pois não?

    Não teve oportunidade de otimizar o seu projeto... Será que o arquiteto consolidou isso, ou os projetos têm incompatibilidades entre eles, como atravessamentos em vigas, ou conflitos de cruzamentos de tubagens sem "espaço" de altura suficiente?

    (Num tópico recente aqui ao lado, o projeto de arquitetura tem desenhos com tijolo em sítios onde o projeto de estabilidade tem betão armado... nem no básico bate a bota com a perdigota.)

  16.  # 36

    Colocado por: PpampulimE agora ter este processo todo “empatado”

    Ppampulim
    O processo não está nada empatado, antes pelo contrário.
    Da forma como entregou o processo a câmara nunca o poderia aceitar como CP por se encontra mal instruído. Se não o tivessem aceite como licenciamento o funcionário que o recebeu nem o aceitaria nada.
    Diz que a câmara pede alterações à arquitetura, ou seja, até a arquitetura continha não conformidades.
    Ainda bem que a câmara aceitou isso como licenciamento. Imagine que tinha entregue tudo direitinho e já estava a construir, agora ia deitar abaixo aquilo que tinha feito e que estava em desacordo com os regulamentos?
    Concordam com este comentário: paulovalente, antonylemos, ADROatelier

  17.  # 37

    Colocado por: zedasilvaImagine que tinha entregue tudo direitinho e já estava a construir, agora ia deitar abaixo aquilo que tinha feito e que estava em desacordo com os regulamentos?

    Por isso é que é preciso ter muita(issima) certeza para quem faz auto liquidação das taxas e começa a construir. Apesar dos arquitectos dizerem raios e curiscos das câmaras, duvido muito se alguns deles estavam dispostos a garantir ao DO que pode avançar sem um ok da camara (o que no fundo é aquilo que dizem no termo de responsabilidade).
    Concordam com este comentário: zedasilva

  18.  # 38

    Colocado por: paulovalentePor isso é que é preciso ter muita(issima) certeza para quem faz auto liquidação das taxas e começa a construir.

    Com a quantidade de leis, regulamentos e normas que temos, é sempre um grande risco

  19.  # 39

    Colocado por: PpampulimQuem me informou na Cm nunca me falou em prazos da auto liquidação
    como vc optou por CP e pelos vistos é que tratou desse processo vc devia ter pesquisado melhor sobre isso. na CM nao têm que o informar se vc nao lhe perguntar diretamente, vc é que tem de procurar saber qual o procedimento.

    seja como for o seu processo nao esta empatado.. está a andar. pelos visto tinha erros no projecto, ainda bem que está como licenciamento.
    Concordam com este comentário: ADROatelier

  20.  # 40

    Colocado por: ricardo.rodriguesJá agora, pelo fio condutor da conversa... Nunca falou com os projetistas das especialidades, pois não?

    Não teve oportunidade de otimizar o seu projeto... Será que o arquiteto consolidou isso, ou os projetos têm incompatibilidades entre eles, como atravessamentos em vigas, ou conflitos de cruzamentos de tubagens sem "espaço" de altura suficiente?

    (Num tópico recente aqui ao lado, o projeto de arquitetura tem desenhos com tijolo em sítios onde o projeto de estabilidade tem betão armado... nem no básico bate a bota com a perdigota.)


    O projeto de especialidade foi realizado quase na totalidade pelo mesmo gabinete . A partida isso n se irá colocar. Obrigada pela dica na mesma

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