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Gás Obrigatório?!

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  1.  # 201

    Só não percebi a parte “à responsabilidade do técnico autor”.

    Terei de questionar o autor do projeto?

  2.  # 202

    Colocado por: rpmmsantosE eu recebi esta resposta, dispensa aceite à responsabilidade do técnico autor

    Pedido de Dispensa de Execução do Projeto de Instalações de Gás:
    - De acordo com o Decreto-Lei 11/2023 de 10 de fevereiro, não se vê inconveniente em ser aceite, à responsabilidade do técnico autor, nos termos do Decreto-Lei n.o555/99 de 16 de dezembro com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.o136/2014 de 9 de setembro.

    Comentários??


    Qual foi o Município que deu essa resposta?

  3.  # 203

    Seixal.

  4.  # 204

    Foi o senhor que o fez o pedido?

  5.  # 205

    Colocado por: Eugenia MatosFoi o senhor que o fez o pedido?


    Sim, deixo o texto para quem quiser adaptar

    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

    Este diploma veio eliminar a obrigatoriedade de dotar com instalações de gás os edifícios a construir ou sujeitos a obras com controlo prévio, alterando os artigos 3.º e 29.º do Decreto -Lei n.º 97/2017, de 10 de Agosto.

    Neste sentido e tendo em vista que o âmbito do processo de licenciamento XXXXXXX foi apresentado o projeto de especialidade de gás, venho solicitar a confirmação que a execução da instalação de gás fica dispensada de execução.

    Agradeço a maior celeridade na resposta dado que me encontro em fase de consultas com empreiteiros.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Eugenia Matos, njs, km_rato, J0nasPst0las

  6.  # 206

    Aguardo feedback da câmara de Oeiras.

  7.  # 207

    Alguém já tentou a sorte na Câmara de Lisboa?

  8.  # 208

    O projetista mandou-me aguardar e enviar mais tarde, para passar esta fase de transição. CM Mangualde

  9.  # 209

    Alguem tem novidades sobre este tema?

    Obrigado

  10.  # 210

    Entrou em vigor dia 1 de Março. Que quer saber?

  11.  # 211

    No Seixal, apesar de ter projeto aprovado, isentaram a execução.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Marco_Pires

  12.  # 212

    Colocado por: J0nasPst0lasAguardo feedback da câmara de Oeiras.

    Camara de Oeiras é 5* das melhores camaras com quem pode trabalhar

  13.  # 213

    Para quem esta a pedir isenção, já analisaram a hipótese, de, como já está previsto acontecer em alguns municípios, o hidrogénio ser injetado na rede de gás, logo o gás ser muito mais barato que a eletricidade. e compensar a instalação de gás? e nao ficarem dependentes de uma só energia?

  14.  # 214

    Colocado por: flopes109Para quem esta a pedir isenção, já analisaram a hipótese, de, como já está previsto acontecer em alguns municípios, o hidrogénio ser injetado na rede de gás, logo o gás ser muito mais barato que a eletricidade. e compensar a instalação de gás? e nao ficarem dependentes de uma só energia?


    Ficar mais barato duvido muito e quando chegar a acontecer (se acontecer). No meu caso como nem tenho rede de gás natural na zona, nem vale a pena pensar nisso, mas cada caso é um caso.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: flopes109

  15.  # 215

    Colocado por: Pedro BarradasEntrou em vigor dia 1 de Março. Que quer saber?


    O que quero saber é se alguem está a conseguir pedir isenção da instalção do projeto de gás, tendo o projeto aprovado mas não executado!

    Saber se há Câmaras que estão a permitir a isenção nestas condições.

    Obrigado

  16.  # 216

    Colocado por: km_rato

    O que quero saber é se alguem está a conseguir pedir isenção da instalção do projeto de gás, tendo o projeto aprovado mas não executado!

    Saber se há Câmaras que estão a permitir a isenção nestas condições.

    É o meu caso Rato mas ainda não pedi a isenção. É Lisboa.

    Obrigado

  17.  # 217

    Sim. Tenho projeto aprovado e não tenho que fazer a execução. Tive que fazer junção de elementos ao processo a fazer o pedido.

  18.  # 218

    Colocado por: carlota74Sim. Tenho projeto aprovado e não tenho que fazer a execução. Tive que fazer junção de elementos ao processo a fazer o pedido.


    Com que elementos?
    Essa junção de elementos foi pedido da Câmara?

    Obrigado

  19.  # 219

    Sim. Pedido pela câmara. Fiz uma declaração simples a fazer o pedido e entreguei com o formulário de junção de elementos. O que me disseram é que estes documentos vão ser anexados ao processo. Quando eu pedir a licença de utilização já está isento do pedido da certificação do projeto de gás.

  20.  # 220

    Atenção! tal alínea t) é referente ao artigo 1, e este diz o seguinte:

    "reduzir os encargos e simplificar os procedimentos administrativos sobre as empresas"

    destaco "empresas"!!!!!

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