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1. • miguek
   • há 1 dia

    # 781

   No caso de um casal com a questão do IVA a 6%, para mais tarde partilhar o contrato de empreitada com a AT, deve constar os dois nomes como dono de obra?
2. • Pickaxe
   • há 1 dia

    # 782

   Colocado por: miguekNo caso de um casal com a questão do IVA a 6%, para mais tarde partilhar o contrato de empreitada com a AT, deve constar os dois nomes como dono de obra?

   
   Na dúvida coloca-se sempre o nome dos dois.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: miguek
3. • miguek
   • há 1 dia

    # 783

   Como primeiro e segundo outorgantes e ambos "donos de obra"? Ou apenas como primeiro outorgante?
4. • Marco Cardo
   • há 1 dia

    # 784

   Toda a facturação deve ser de quem tem o nome na licença de construção.
5. • Marco Cardo
   • há 10 horas

    # 785

   https://eco.sapo.pt/2026/05/29/devolucao-do-iva-na-autoconstrucao-e-convite-a-fraude-fiscal-diz-bastonario-da-ordem-dos-notarios/
6. • dmanteigas
   • há 8 horas

    # 786

   Colocado por: Marco Cardohttps://eco.sapo.pt/2026/05/29/devolucao-do-iva-na-autoconstrucao-e-convite-a-fraude-fiscal-diz-bastonario-da-ordem-dos-notarios/

   
   
   So posso concluir que o sr. Bastonario e extremamente ingenuo se acha que isto vai promover a fraude fiscal... quando sera precisamente o oposto.
   Que incentivo existe agora em nao faturar quando o IVA sera a 6 em vez de 23?

   Concordam com este comentário: Dias12
7. •  
     antonylemos
   • há 7 horas ^editado

    # 787

   Colocado por: dmanteigasQue incentivo existe agora em nao faturar quando o IVA sera a 6 em vez de 23?

   continua sempre a haver 'incentivo'. são sempre menos alguns milhares a mais que podem ir para a compra de um carrito prá familia.
   
   o que vai realmente diminuir a 'vontade' de o fazer é saber que para teres direito aos 6% vais ter a contabilidade da obra sob escrutínio da AT.
   
   é uma questão de fazer as contas. a verdade é que compensa mais pagares 100€ + 6% do que pagares ( 50€ + 23% ) + 50€.
8. • Dias12
   • há 4 horas

    # 788

   Colocado por: antonylemoscontinua sempre a haver 'incentivo'. são sempre menos alguns milhares a mais que podem ir para a compra de um carrito prá familia.
   
   o que vai realmente diminuir a 'vontade' de o fazer é saber que para teres direito aos 6% vais ter a contabilidade da obra sob escrutínio da AT.
   
   é uma questão de fazer as contas. a verdade é que compensa mais pagares 100€ + 6% do que pagares ( 50€ + 23% ) + 50€.

   
   
   Mas depois se não declaras esses valores, numa possível futura venda levam na ripa com as mais valias.
   
   Eu estou como o dmanteigas, acho que vai promover uma menor fuga fiscal.
   
   Mas, se tornarem o processo demasiado burocrático pode ter pouco impacto e continuar tudo na mesma. Metade por dentro, metade por fora
9. • dmanteigas
   • há 4 horas

    # 789

   Colocado por: Dias12as depois se não declaras esses valores, numa possível futura venda levam na ripa com as mais valias.
   
   Eu estou como o dmanteigas, acho que vai promover uma menor fuga fiscal.

   
   
   Exatamente.
   E que tudo o que nao se fatura hoje, paga mais valias amanha quando for vendido.
   E e a propria dimensao dos valores. Numa obra de 300 mil euros, estamos a falar de um total de 18 mil euros de IVA. E uma 'bagatela' para alguem se sujeitar a pagar por fora numa operacao que vai ser tao escrutinada.
   Eu so posso falar por mim, mas com esta alteracao tenho 0 incentivo a fugir no que quer que seja por 6 mil euros de IVA por cada 100 mil de investimento.

   Concordam com este comentário: Dias12
10. • fractalview
    • há 1 hora

     # 790

    Boas,
    
    Vou dar o meu exemplo e são obviamente são livres de comentar, opinar, questionar, criticar e sugerir. Peço desde já paciência pela enormidade do texto, estejam à vontade para passar à frente, para o resumo no final. Faço-o porque penso que é um bom exemplo da "chico-espertice" que esta medida vai gerar. Aproveito para incluir o disclaimer e assumir que já conhecia as pessoas envolvidas antes de tudo isto: é um meio pequeno, e mesmo não sendo “amigos”, somos conhecidos de longa data.
    
    Bem antes desta medida sair em DR, surgiu-me uma oportunidade de fazer/comprar uma casa em regime de autoconstrução tipo chave-na-mão. Uma negociata algo estranha, admito, mas envolvia comprar um lote, junto de outros, sendo que o pedido de alteração à mancha de construção (aumento de área em relação às casas a ser construídas nos restantes lotes, por outro construtor) já estava feito e o projecto de arquitectura também. O que se passa aqui é que o empreiteiro tem uma "parceria" com a pessoa a quem comprei o terreno (o lucro principal dele vem daí, uma vez que o valor pago era substancialmente superior ao que deveria ser), que trabalha na parte financeira e contabilística de uma grande empresa de construção. Uma vez que o empreiteiro não pode "vender casas", ele e o "gestor" são os responsáveis por pagar ao arquitecto e por eventuais alterações ao projecto, e oferecem o serviço de” comprar” a casa numa “falsa auto-contrução”, uma vez que eles é que tratam de praticamente tudo.
    
    Este anda-não-anda, negoceia aqui e ali, isto e aquilo, durou até Janeiro deste ano, quando me foram apresentados os valores finais. Aqui é que entra a "chico-espertice": o valor que tinha negociado (apenas verbalmente) com o empreiteiro tinha subido quase 10k, e foi-me apresentado o "preço final" vs "o que realmente a casa me iria custar devido à prevista-praticamente-certa redução do IVA na construção após reembolso”, que andaria perto dos 40k . Obviamente que chamei a atenção para a “manha”, uma vez que a medida seria do governo e não deles, pelo que estavam a aumentar o preço “acordado” sem realmente oferecer nada em troca!
    
    Após muita retórica, percebi que durante todo aquele tempo, tinham andado a “empatar”, de forma a terem mais certeza de prazos e legislação, para submeterem o pedido de alteração à mancha de construção na Câmara Muncipal, e, posteriormente, o projecto de arquitectura, de forma a terem a “certeza” de que eu me qualificava para o reembolso do IVA e poderem assim, “oferecer a regalia” enquanto aumentavam o preço negociado inicialmente.
    Finalmente, o melhor que consegui - e isto porque queria mesmo aquela casa, naquele lugar, construída por aquele construtor – foi negociar uma cláusula no contrato de empreitada – aprovada por dois advogados (um de cada “lado”) – em que, caso por alguma razão não fosse elegível para o reembolso do IVA, o custo da empreitada desceria 10k (voltando assim para o preço inicialmente acordado).
    Não sou do mundo da construção, mas vou acompanhando o que se fala por aqui e por outros “canais”. Se não houver imponderáveis, até fico a ganhar com isto, mas acho que isto vai acontecer com muitos mais como eu.
    
    TLDR: vou fazer uma casa num regime de “falsa” auto-construção (compra de terreno já com projecto de arquitectura + contrato de empreitada), num negócio cujo preço foi “artificialmente inflacionado” por já ter em conta as medidas previstas para o reembolso de IVA na construção.
11. •  
      marco1
    • há 44 minutos

     # 791

    penso que o seu texto está um pouco confuso, não percebi se efetivamente assinou algo, se comprou algo ou não.
    aparentemente não vejo qualquer problema em o tal promotor ( falso) e restantes quererem atrasar a coisa tendo em vista ficarem abrangidos pelas novas regras do Iva, para si será sempre matemático, ou lhe interessa o negócio ( preços) ou não. Se alteraram os preços é preciso ver se houve documentos assinados. o verbalmente não é garantia de nada.