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Iva 6%

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  1.  # 781

    No caso de um casal com a questão do IVA a 6%, para mais tarde partilhar o contrato de empreitada com a AT, deve constar os dois nomes como dono de obra?

  2.  # 782

    Colocado por: miguekNo caso de um casal com a questão do IVA a 6%, para mais tarde partilhar o contrato de empreitada com a AT, deve constar os dois nomes como dono de obra?

    Na dúvida coloca-se sempre o nome dos dois.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: miguek

  3.  # 783

    Como primeiro e segundo outorgantes e ambos "donos de obra"? Ou apenas como primeiro outorgante?

  4.  # 784

    Toda a facturação deve ser de quem tem o nome na licença de construção.

  5.  # 785

  6.  # 786

    Colocado por: Marco Cardohttps://eco.sapo.pt/2026/05/29/devolucao-do-iva-na-autoconstrucao-e-convite-a-fraude-fiscal-diz-bastonario-da-ordem-dos-notarios/


    So posso concluir que o sr. Bastonario e extremamente ingenuo se acha que isto vai promover a fraude fiscal... quando sera precisamente o oposto.
    Que incentivo existe agora em nao faturar quando o IVA sera a 6 em vez de 23?
    Concordam com este comentário: Dias12

  7.  # 787

    Colocado por: dmanteigasQue incentivo existe agora em nao faturar quando o IVA sera a 6 em vez de 23?
    continua sempre a haver 'incentivo'. são sempre menos alguns milhares a mais que podem ir para a compra de um carrito prá familia.

    o que vai realmente diminuir a 'vontade' de o fazer é saber que para teres direito aos 6% vais ter a contabilidade da obra sob escrutínio da AT.

    é uma questão de fazer as contas. a verdade é que compensa mais pagares 100€ + 6% do que pagares ( 50€ + 23% ) + 50€.

  8.  # 788

    Colocado por: antonylemoscontinua sempre a haver 'incentivo'. são sempre menos alguns milhares a mais que podem ir para a compra de um carrito prá familia.

    o que vai realmente diminuir a 'vontade' de o fazer é saber que para teres direito aos 6% vais ter a contabilidade da obra sob escrutínio da AT.

    é uma questão de fazer as contas. a verdade é que compensa mais pagares 100€ + 6% do que pagares ( 50€ + 23% ) + 50€.


    Mas depois se não declaras esses valores, numa possível futura venda levam na ripa com as mais valias.

    Eu estou como o dmanteigas, acho que vai promover uma menor fuga fiscal.

    Mas, se tornarem o processo demasiado burocrático pode ter pouco impacto e continuar tudo na mesma. Metade por dentro, metade por fora

  9.  # 789

    Colocado por: Dias12as depois se não declaras esses valores, numa possível futura venda levam na ripa com as mais valias.

    Eu estou como o dmanteigas, acho que vai promover uma menor fuga fiscal.


    Exatamente.
    E que tudo o que nao se fatura hoje, paga mais valias amanha quando for vendido.
    E e a propria dimensao dos valores. Numa obra de 300 mil euros, estamos a falar de um total de 18 mil euros de IVA. E uma 'bagatela' para alguem se sujeitar a pagar por fora numa operacao que vai ser tao escrutinada.
    Eu so posso falar por mim, mas com esta alteracao tenho 0 incentivo a fugir no que quer que seja por 6 mil euros de IVA por cada 100 mil de investimento.
    Concordam com este comentário: Dias12

  10.  # 790

    Boas,

    Vou dar o meu exemplo e são obviamente são livres de comentar, opinar, questionar, criticar e sugerir. Peço desde já paciência pela enormidade do texto, estejam à vontade para passar à frente, para o resumo no final. Faço-o porque penso que é um bom exemplo da "chico-espertice" que esta medida vai gerar. Aproveito para incluir o disclaimer e assumir que já conhecia as pessoas envolvidas antes de tudo isto: é um meio pequeno, e mesmo não sendo “amigos”, somos conhecidos de longa data.

    Bem antes desta medida sair em DR, surgiu-me uma oportunidade de fazer/comprar uma casa em regime de autoconstrução tipo chave-na-mão. Uma negociata algo estranha, admito, mas envolvia comprar um lote, junto de outros, sendo que o pedido de alteração à mancha de construção (aumento de área em relação às casas a ser construídas nos restantes lotes, por outro construtor) já estava feito e o projecto de arquitectura também. O que se passa aqui é que o empreiteiro tem uma "parceria" com a pessoa a quem comprei o terreno (o lucro principal dele vem daí, uma vez que o valor pago era substancialmente superior ao que deveria ser), que trabalha na parte financeira e contabilística de uma grande empresa de construção. Uma vez que o empreiteiro não pode "vender casas", ele e o "gestor" são os responsáveis por pagar ao arquitecto e por eventuais alterações ao projecto, e oferecem o serviço de” comprar” a casa numa “falsa auto-contrução”, uma vez que eles é que tratam de praticamente tudo.

    Este anda-não-anda, negoceia aqui e ali, isto e aquilo, durou até Janeiro deste ano, quando me foram apresentados os valores finais. Aqui é que entra a "chico-espertice": o valor que tinha negociado (apenas verbalmente) com o empreiteiro tinha subido quase 10k, e foi-me apresentado o "preço final" vs "o que realmente a casa me iria custar devido à prevista-praticamente-certa redução do IVA na construção após reembolso”, que andaria perto dos 40k . Obviamente que chamei a atenção para a “manha”, uma vez que a medida seria do governo e não deles, pelo que estavam a aumentar o preço “acordado” sem realmente oferecer nada em troca!

    Após muita retórica, percebi que durante todo aquele tempo, tinham andado a “empatar”, de forma a terem mais certeza de prazos e legislação, para submeterem o pedido de alteração à mancha de construção na Câmara Muncipal, e, posteriormente, o projecto de arquitectura, de forma a terem a “certeza” de que eu me qualificava para o reembolso do IVA e poderem assim, “oferecer a regalia” enquanto aumentavam o preço negociado inicialmente.
    Finalmente, o melhor que consegui - e isto porque queria mesmo aquela casa, naquele lugar, construída por aquele construtor – foi negociar uma cláusula no contrato de empreitada – aprovada por dois advogados (um de cada “lado”) – em que, caso por alguma razão não fosse elegível para o reembolso do IVA, o custo da empreitada desceria 10k (voltando assim para o preço inicialmente acordado).
    Não sou do mundo da construção, mas vou acompanhando o que se fala por aqui e por outros “canais”. Se não houver imponderáveis, até fico a ganhar com isto, mas acho que isto vai acontecer com muitos mais como eu.

    TLDR: vou fazer uma casa num regime de “falsa” auto-construção (compra de terreno já com projecto de arquitectura + contrato de empreitada), num negócio cujo preço foi “artificialmente inflacionado” por já ter em conta as medidas previstas para o reembolso de IVA na construção.

  11.  # 791

    penso que o seu texto está um pouco confuso, não percebi se efetivamente assinou algo, se comprou algo ou não.
    aparentemente não vejo qualquer problema em o tal promotor ( falso) e restantes quererem atrasar a coisa tendo em vista ficarem abrangidos pelas novas regras do Iva, para si será sempre matemático, ou lhe interessa o negócio ( preços) ou não. Se alteraram os preços é preciso ver se houve documentos assinados. o verbalmente não é garantia de nada.

  12.  # 792

    Colocado por: dmanteigas

    So posso concluir que o sr. Bastonario e extremamente ingenuo se acha que isto vai promover a fraude fiscal... quando sera precisamente o oposto.
    Que incentivo existe agora em nao faturar quando o IVA sera a 6 em vez de 23?
    Concordam com este comentário:Dias12



    Ele refere-se para o valor do terreno + construção nao poder ultrapassar 660k €.

    Cito” desde que o custo do imóvel e do terreno não exceda 660.982 euros.

    Como este limite resulta da soma do valor de compra do terreno e do valor da empreitada de construção, o bastonário dos Notários acredita que “haverá uma tentação para a declaração de valores abaixo do custo real do terreno, e para a fraude fiscal”.

  13.  # 793

    Concordo, está confuso, porque o próprio processo tem sido algo confuso. O meu texto pretende ser apenas exemplificativo do que penso poder vir a ser um padrão em futuros negócios.

    Em resposta ao seu comentário, sim, já comprei o terreno e assinei o contrato de empreitada. Aguardo agora a aprovação final do projecto de arquitectura.

    No fundo, a tal "chico-espertice" de que falei prende-se apenas com o aumento do valor negociado - sim, verbalmente não é garantia de nada - mas que consegui "contornar" com a inclusão da clásula de "caso por alguma razão não for elegível para o reembolso do IVA, o custo da empreitada desce para o inicialmente acordado".

    Não sei se o futuro (pelo menos o próximo) não passa mesmo por construtores quererem "eliminar" os intermediários e proporem negócios como este.

  14.  # 794

    Concordo, está confuso, porque o próprio processo tem sido algo confuso. O meu texto pretende ser apenas exemplificativo do que penso poder vir a ser um padrão em futuros negócios.

    Em resposta ao seu comentário, sim, já comprei o terreno e assinei o contrato de empreitada. Aguardo agora a aprovação final do projecto de arquitectura.

    No fundo, a tal "chico-espertice" de que falei prende-se apenas com o aumento do valor negociado - sim, verbalmente não é garantia de nada - mas que consegui "contornar" com a inclusão da clásula de "caso por alguma razão não for elegível para o reembolso do IVA, o custo da empreitada desce para o inicialmente acordado".

    Não sei se o futuro (pelo menos o próximo) não passa mesmo por construtores quererem "eliminar" os intermediários e proporem negócios como este.

  15.  # 795

    Concordo, está confuso, porque o próprio processo tem sido algo confuso. O meu texto pretende ser apenas exemplificativo do que penso poder vir a ser um padrão em futuros negócios.

    Em resposta ao seu comentário, sim, já comprei o terreno e assinei o contrato de empreitada. Aguardo agora a aprovação final do projecto de arquitectura.

    No fundo, a tal "chico-espertice" de que falei prende-se apenas com o aumento do valor negociado - sim, verbalmente não é garantia de nada - mas que consegui "contornar" com a inclusão da clásula de "caso por alguma razão não for elegível para o reembolso do IVA, o custo da empreitada desce para o inicialmente acordado".

    Não sei se o futuro (pelo menos o próximo) não passa mesmo por construtores quererem "eliminar" os intermediários e proporem negócios como este.

  16.  # 796

    O que vai resultar é os empreiteiros aumentarem os preços e a margem dos 17% vao para eles. Vão buscar ao bolso do DO.

  17.  # 797

    Como funciona o iva no lado do empreiteiro para o promotor? Continua nos 23% e depois promotor solicita o iva a AT? (apartamentos <600k)

  18.  # 798

    Colocado por: Marco CardoO que vai resultar é os empreiteiros aumentarem os preços e a margem dos 17% vao para eles. Vão buscar ao bolso do DO.
    nada disso. Para um negócio chave-na-mão ou de empreitada vai de facto beneficiar o DO que fizer as coisas direitas (leia-se facturadas).
    Para quem compre a promotores aí sim não terão vantagem ou será uma vantagem marginal.

    Colocado por: lots_jokerComo funciona o iva no lado do empreiteiro para o promotor? Continua nos 23% e depois promotor solicita o iva a AT? (apartamentos <600k)
    O empreiteiro factura ao promotor (entidade com actividade: promoção imobiliária) o valor da empreitada sem acrescento de IVA. - Não recebe IVA do promotor.
    Este último é que acerta o pagamento de IVA, mensalmente, pelos 23% ou 6% consoante seja titulado das regras.
    ou seja no final, pode vender por "quanto quiser" (leia-se até aos 660k) e vai ter uma margem de lucro de 17% extra.

  19.  # 799

    Colocado por: gil.alvesou seja no final, pode vender por "quanto quiser" (leia-se até aos 660k) e vai ter uma margem de lucro de 17% extra.

    E se o comprador for um investidor que vai revender?

  20.  # 800

    Colocado por: Pickaxe
    E se o comprador for um investidor que vai revender?
    se tiver como actividade empresarial um CAE de promoção fica agora sujeito a regime de IVA. Se for um “investidor” ad-hoc (sem actividade registada) o empreiteiro passa-lhe uma factura e requer o pagamento de IVA a 23% e esse “investidor” tem de registar e mudar-se durante 1 ano para essa habitação para requerer o reembolso antes de vender o imóvel.

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