Iniciar uma discussão

1. • Djdasa
   • há 1 dia

    # 1

   Boa tarde, alguém consegue confirmar se o novo PDM fo concelho de Barcelos (agora em revisão) estabelece novas regras de acessibilidade, ou seja, os terrenos para cumprir as normas de acessibilidade pelo pdm antigo a rua deveria ter uma largura igual ou superior a 3,5 metros, pelo novo PDM passa para o mínimo de 5 metros!
2. •  
     nunogouveia
   • há 14 horas

    # 2

   Se forem ruas existentes, normalmente os municípios têm sempre ressalvas para permitir a construção.
3. • AlbertinoV
   • há 13 horas

    # 3

   Aproveitando o tópico. Nestes casos, os municípios costumam "obrigar" a critérios específicos? Por exemplo, alcatroar, fazer passeios, etc? Por norma, quais costumam ser os requisitos?
4. •  
     Pedro Barradas
   • há 12 horas

    # 4

   Esse tipo de critérios, normalmente não entra no âmbito do regulamento do PDM, mas sim no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
5. • AlbertinoV
   • há 12 horas

    # 5

   Obrigado Pedro. Neste caso, tentei consultar o Regulamento do Município da Povoa de Lanhoso mas, como leigo, não encontrei a info.
6. • AlbertinoV
   • há 12 horas

    # 6

   Pelo que li:
   
   Artigo 55.º
   Arruamentos não inseridos em operação de loteamento
   ou de impacte relevante
   1 — Os estudos urbanísticos de qualquer âmbito que impliquem
   criação de arruamentos devem ser concebidos para que estes se apoiem
   em vias existentes, estabelecendo ligações com inequívoca lógica e
   justificação urbanística, evitando sempre que possível situações de
   impasse.
   2 — A Câmara Municipal pode definir os perfis e traçados de arru
   amentos e demais características destes, em função das necessidades
   viárias, de fluxos existentes ou previsíveis, bem como da imagem urbana
   e tratamento que se pretenda imprimir no local, sem prejuízo do disposto
   no Regulamento do PDM.
   Passeios pedonais
   1 — Na criação de novos arruamentos não inseridos em operação de
   loteamento ou de impacte relevante pode ser dispensada a necessidade
   de previsão de passeios desde que tecnicamente justificado face às
   características da envolvente e o fluxo de tráfego previsível.
   2 — Nas áreas nas quais haja lugar à construção de passeios, fica por
   conta do titular da licença/comunicação prévia da obra a execução ou
   reconstrução do passeio público com as características a indicar pelos
   serviços técnicos municipais, de acordo com o previsto no Regulamento
   do PDM.
   3 — Quando não houver lugar à construção de passeios, os serviços
   técnicos municipais determinam quais as características a dar ao terreno
   do alargamento, designadamente bermas, valetas, aquedutos de águas
   pluviais e ou plano de arborização.
   
   A informação que retenho daqui é que cada caso é analisado de forma individual não existindo uma regra claro quanto à obrigatoriedade de pavimentação... estou a fazer uma interpretação certa ou redondamente enganada?
7. •  
     Pedro Barradas
   • há 11 horas

    # 7

   .. certo. É conforme a maré...
8. • Djdasa
   • há 7 horas

    # 8

   Colocado por: nunogouveiaSe forem ruas existentes, normalmente os municípios têm sempre ressalvas para permitir a construção.

   
   E se a rua/caminho não cumprir a largura mínima exigida (no novo pdm parece que passa a obrigatoriedade minima de 5 m de largura) existe alguma hipótese de "driblar" este requisito...legalmente
9. • Djdasa
   • há 7 horas

    # 9

   Colocado por: nunogouveiaSe forem ruas existentes, normalmente os municípios têm sempre ressalvas para permitir a construção.

   
   E se a rua/caminho não cumprir a largura mínima exigida (no novo pdm parece que passa a obrigatoriedade minima de 5 m de largura) existe alguma hipótese de "driblar" este requisito...legalmente
10. • N Miguel Oliveira
    • há 5 horas ^editado

     # 10

    Colocado por: Djdasaexiste alguma hipótese de "driblar" este requisito...legalmente

    
    Olá.
    Concerteza. Fazer um projecto de ampliação.
    
    Se no terreno não há nada... é construir uma ruína e legalizá-la com falsas declarações. Mas isso já é candonga.
    
    O mais simples, fazer uma proposta ao vizinho onde a rua fica estreita, comprar-lhe 1m ou 2 de terreno e refazer o muro alargando o arruamento. A Câmara não tem obrigação legal de alargar o arruamento.
    
    Aconteceu-nos isso num caso na freguesia da Pousa, na ponta nascente do concelho barcelense. Os 3,50m advêm do camião de bombeiros. Não sei se agora passará mesmo para os 5m, ainda não é oficial.