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  1.  # 1

    Olá, boa tarde.
    Recentemente foi-me doado um imóvel, que tenciono recuperar, mas a área está incorrecta. A casa em questão já terá certamente mais de 100 anos, e as confrontações do imóvel estão correctas, mas área não.
    Alguém pode indicar o que poderei fazer para regularizar a área e que será necessário para esse efeito?
    Obrigado
  2.  # 2

    Bom Dia

    Para efectuar essa Rectificação de Área, é necessário ir à Conservatória do Registo Predial...mas antes (caso não tenha nenhum levantamento topográfico), é necessário um levantamento topográfico, com a área descrita e um termo de responsabilidade do Topógrafo, a dizer que a área está conforme o levantamento.

    Se necessitar de algum apoio a nível técnico, pode contactar-nos por mensagem privada.
    Teremos todo o gosto em ajuda-lo ao nível do projecto e da obra.

    Atenciosamente, Hugo Benigno
    B E N I G N O . A R Q U I T E C T O S
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Komondor, fabiooliveira
  3.  # 3

    Boa noite.
    Desde já agradeço a informação prestada, a nível de levantamento já fiz um, agora termo de responsabilidade....
    Contudo a informação que obti é que devo tratar do assunto nas finanças e não na conservatória.

    Cumprimentos
  4.  # 4

    Primeiro é nas finanças a entrega do modelo 1 do imi ... depois é que faz o registo na conservatória. .....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Komondor
  5.  # 5

    Colocado por: costa3333Primeiro é nas finanças a entrega do modelo 1 do imi ... depois é que faz o registo na conservatória. .....
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Komondor


    E nível de valor, sabes quanto ficará +/-
  6.  # 6

  7.  # 7

    Colocado por: KomondorE nível de valor, sabes quanto ficará +/-


    nas finanças é gratis....

    na conservatória se já está registado é 60€

    cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Komondor
  8.  # 8

    Outra questao. Será preciso entregar algo na câmera municipal?
  9.  # 9

    Colocado por: KomondorOutra questao. Será preciso entregar algo na câmera municipal?

    Não
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Komondor
  10.  # 10

    Mesmo que a área inexistente seja => que a área que já consta nas finanças.
  11.  # 11

    Colocado por: KomondorOlá, boa tarde.
    Recentemente foi-me doado um imóvel, que tenciono recuperar, mas a área está incorrecta. A casa em questão já terá certamente mais de 100 anos, e as confrontações do imóvel estão correctas, mas área não.
    Alguém pode indicar o que poderei fazer para regularizar a área e que será necessário para esse efeito?
    Obrigado

    Um pormenor: não diz se a área a rectificar é maior ou menor, do que a que consta no registo predial. Conforme lhe foi respondido precisa do levantamento topográfico assinado por topógrafo credenciado.

    Colocado por: KomondorMesmo que a área inexistente seja => que a área que já consta nas finanças.

    Deixa-me alguma interrogação a propósito da "área inexistente", embora presuma que é maior (é possível, ainda mais numa casa centenária) do que a área registada. Se fosse comigo- tendo em consideração que tencionava recuperá-la- não faria nenhuma alteração nas finanças e conservatória enquanto não procedesse à sua recuperação. Porquê? Porque, quase de certeza, vai aumentar-lhe o IMI. Já basta os brutais aumentos de IMI que as finanças fizeram, e fazem, arbitrariamente. Depois de a recuperar (e esgotados os prazos legais) logo comunicaria a rectificação de área.
    Temos intenção de pedir rectificação de IMI porque não concordamos com os valores (casa centenária, inabitável) lançados pelas finanças.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Komondor
  12.  # 12

    Colocado por: maria rodrigues
    Um pormenor: não diz se a área a rectificar é maior ou menor, do que a que consta no registo predial. Conforme lhe foi respondido precisa do levantamento topográfico assinado por topógrafo credenciado.


    Deixa-me alguma interrogação a propósito da "área inexistente", embora presuma que é maior (é possível, ainda mais numa casa centenária) do que a área registada. Se fosse comigo- tendo em consideração que tencionava recuperá-la- não faria nenhuma alteração nas finanças e conservatória enquanto não procedesse à sua recuperação. Porquê? Porque, quase de certeza, vai aumentar-lhe o IMI. Já basta os brutais aumentos de IMI que as finanças fizeram, e fazem, arbitrariamente. Depois de a recuperar (e esgotados os prazos legais) logo comunicaria a rectificação de área.
    Temos intenção de pedir rectificação de IMI porque não concordamos com os valores (casa centenária, inabitável) lançados pelas finanças.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Komondor


    Sim o imóvel é para recuperar, mas preciso de empréstimo, e por isso é que vou alterar a área para obter o mesmo.
  13.  # 13

    Boa tarde. Já tenho o levantamento da área feito por um arquitecto. Mas o mesmo disse que era necessário uma declaração dos vizinhos a comprovar as confrontações.
    Será mesmo necessário?

    Obrigado
  14.  # 14

    Pode ser preciso... depende da Conservadora o Registo predial.
    •  
      jccp
    • 13 junho 2015

     # 15

    Colocado por: KomondorMas o mesmo disse que era necessário uma declaração dos vizinhos a comprovar as confrontações.

    e se não houver vizinhos ou os vizinhos não se quiserem meter nisso?
    • argo
    • 14 junho 2015

     # 16

    levantamento assinado pelo arquitecto, confrontações assinadas pelos vizinhos ou tribunal. São as 3 opções.

    Se vais fazer obras e entregar o projecto na camara, penso que as areas tem que bater certo.
  15.  # 17

    Colocado por: KomondorBoa tarde. Já tenho o levantamento da área feito por um arquitecto. Mas o mesmo disse que era necessário uma declaração dos vizinhos a comprovar as confrontações.
    Será mesmo necessário?

    Obrigado


    Se quer que lhe digam que não é preciso, não pergunte.


    Colocado por: electraohttps://forumdacasa.com/discussion/33533/2/atualizar-area-de-terreno-aquando-da-compra/#Comment_762425




    Artigo 28.º-A
    Dispensa de harmonização
    Caso exista diferença, quanto à área, entre a descrição e a inscrição matricial ou, tratando-se de prédio não descrito, entre o título e a inscrição matricial, é dispensada a harmonização se a diferença não exceder, em relação à área maior:
    a) 20 %, nos prédios rústicos não submetidos ao cadastro geométrico;
    b) 5 %, nos prédios rústicos submetidos ao cadastro geométrico;
    c) 10 %, nos prédios urbanos ou terrenos para construção.


    cumps
  16.  # 18

    Colocado por: electrao

    Se quer que lhe digam que não é preciso, não pergunte.


    depende das finanças... a maioria desde que tenha numero de policia e termo do técnico não pede... no entanto algumas pedem, mas pode sempre alegar que não encontra os confrontantes para assinar... as finanças precisam lá é de um termo do proprietario a dizer que tentou encontrar os confrontantes mas não os encontrou, pois caso existe alguma auditoria nas finanças eles estão salvaguardados.
  17.  # 19

    Colocado por: costa3333depende das finanças... a maioria desde que tenha numero de policia e termo do técnico não pede... no entanto algumas pedem, mas pode sempre alegar que não encontra os confrontantes para assinar... as finanças precisam lá é de um termo do proprietario a dizer que tentou encontrar os confrontantes mas não os encontrou, pois caso existe alguma auditoria nas finanças eles estão salvaguardados.


    talvez... Em último caso, o problema é sempre do proprietário.

    Já agora, na minha ignorância, o termo de responsabilidade do topógrafo declara que o levantamento está bem feito, ou adicionalmente declara também que ele verifica e valida as confrontações?

    cumps
  18.  # 20

    dECLARA QUE É VERDADE O QUE ESTÁ NO LEV. TOP. e as áreas indicadas.
    Concordam com este comentário: costa3333
    Estas pessoas agradeceram este comentário: electrao
 
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