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  1.  # 1

    Bom dia.

    Tenho uma casa que foi herdada por uns familiares (a minha mãe e a minha tia) e pretendo comprar essa casa.
    A casa é de 1979, tem licença de construção e é uma construção legal, mas por desconhecimento nunca foi pedida licença de utilização.
    Sem a licença de utilização não poderei realizar a escritura, algo que a conservatória diz que poderei contornar adquirindo a casa através de doação, uma vez que se trata de familiares próximos. Até aqui está tudo mais ou menos.

    No entanto o banco não me facilita o empréstimo, pois precisa de alguma documentação incluindo a licença de utilização. Para obter a licença de utilização na Câmara Municipal é necessário realizar algumas obras para poder cumprir a lei actual (uma vez que a casa cumpre a lei em vigor na altura da construção), o que implica obras, projectos de especialidades, plantas em formato digital (já falei com vários arquitectos). Sendo um processo dispendioso e moroso. Ou seja, teria que gastar dinheiro na casa antes de ela ser minha...
    Eu gostava de fazer obras na casa (com autorização e tudo direitinho) mas só depois de ter a casa em meu nome, e depois de ter dinheiro.

    Gostava de saber se alguém sabe como adquirir um empréstimo para uma casa sem licença de utilização? O meu banco diz que não faz isso, mas deve haver bancos que fazem, ou estarei enganado? Como se faz normalmente para adquirir uma casa para reconstrução? Tem que se ter verbas suficientes para isso? A casa estando legal tem que ter valor económico ao ponto de um banco estar interessado em emprestar fundos...

    Alguém me pode ajudar? Já podia ter adquirido a casa mas estou neste impasse burocrático...
  2.  # 2

    Ao pesquisar no forum encontrei um post onde fala de uma licença de utilização temporaria para efeitos de escritura.
    https://forumdacasa.com/discussion/5115/licenca-de-habitacao-conservatoria-vs-camara-municipal/

    Alguém sabe se isto é mesmo assim? Não encontro informação em mais lado nenhum que confirme que é mesmo assim.
  3.  # 3

    Não há AU temporárias, ou tem ou não tem.
  4.  # 4

    Pois, pareceu-me estranho.
    E alguém está a ver uma solução para a situação?
  5.  # 5

    do ponto de vista do banco sem uma licença de habitação, não está a comprar uma casa, está a comprar um terreno com uma benfeitoria, pelo que as condições do crédito são diferentes.

    já agora, quais são os valores envolvido? está a comprar apenas a parte da sua tia? ou está a comprar tambem a parte da sua mãe?

    sendo você o comprador, tb não está a comprar uma casa, está a comprar um terreno com uma benfeitoria, pelo que o valor que lhe pedem não pode ser o mesmo que pediriam se a casa tivesse licença de utilização.
  6.  # 6

    Colocado por: renbmxPara obter a licença de utilização na Câmara Municipal é necessário realizar algumas obras para poder cumprir a lei actual

    Tem a certeza disso?
    Se a casa foi construída com licença e cumpriu os projetos licenciados, só tem que estar de acordo com as regras da altura.
  7.  # 7

    Colocado por: renbmx
    A casa é de 1979, tem licença de construção e é uma construção legal, mas por desconhecimento nunca foi pedida licença de utilização.


    Se, como diz a casa está legal, consequentemente, com projecto licenciado, deve procurar esclarecimentos junto do seu municipio se é ou não possível apresentar, agora, o pedido da emissão da licença de utilização. Obviamente que, pelo menos, terá que haver a necessária vistoria dos serviços técnicos da câmara para verificar se tudo está de acordo com o projeto aprovado.
  8.  # 8

    Boa tarde,

    Talvez consiga um empréstimo na "modalidade" terreno + construção. Para esse só necessita do registo predial para a compra do terreno e depois projectos etc para a reabilitação da casa.
  9.  # 9

    Já falei com o município e eles estão a pedir muita documentação, será por exemplo uma planta em formato digital uma vez que as plantas originais são em papel, coisa que não aceitam na altura de pedir a vistoria. Será necessário também algumas especialidades, ou em alternativa termos de responsabilidade sobre essas especialidades.
    Eu percebo e compreendo a necessidade do município me pedir essa documentação, o problema é que terei que investir dinheiro no processo (engenheiro civil + arquitecto + despesas da Câmara Municipal), para poder comprar a casa, e mais tarde se quiser fazer obras na casa terei que passar pelo mesmo processo...

    A "modalidadde" terreno+construção não me tinha ocorrido, acho que vale a pena tentar. Já tinha tentado casa+obras mas eles negaram a possibilidade.
  10.  # 10

    Colocado por: renbmxA "modalidadde" terreno+construção

    Paga 6.5% de IMT
    Estas pessoas agradeceram este comentário: renbmx
  11.  # 11

    esse trabalho de levantamento não será dinheiro deitado fora, uma vez que está a pensar em fazer obras vai ter sempre que desenhar o que vai ser destruído e o que vai ser construído. Mas tarde ou mais cedo alguem tem que desenhar em formato digital a casa actual.

    Colocado por: renbmxJá falei com o município e eles estão a pedir muita documentação, será por exemplo uma planta em formato digital uma vez que as plantas originais são em papel, coisa que não aceitam na altura de pedir a vistoria. Será necessário também algumas especialidades, ou em alternativa termos de responsabilidade sobre essas especialidades.


    será que a camara não está apenas a pedir as telas finais?
  12.  # 12

    Colocado por: renbmxJá falei com o município e eles estão a pedir muita documentação, será por exemplo uma planta em formato digital uma vez que as plantas originais são em papel, coisa que não aceitam na altura de pedir a vistoria. Será necessário também algumas especialidades, ou em alternativa termos de responsabilidade sobre essas especialidades.

    Acho isso muito estranho.
    Qual é o município?

    Colocado por: pauloagsantosserá que a camara não está apenas a pedir as telas finais?

    O que é que você foi perguntar à câmara?
  13.  # 13

    O municipio é o de Aveiro. Eu perguntei na Camara o que seria necessário para obter a licença de habitabilidade, ao que responderam que seria necessário as telas finais, e também uma data de especialidades juntamente com o certificado energético, e alterações (obras)á casa.

    O trabalho não é todo deitado fora, mas obriga a passar pelo processo duas vezes. E isso vai implicar sempre custos adicionais, nem que seja na hora de submeter a documentação à Camara.

    Como é que normalmente se faz para comprar uma casa sem licença de habitabilidade?
    Estou aqui a pensar em algo que li na net que cai algures dentro destes moldes: A D. Luisa herdou a casa da mãe, a casa precisa de obras e não tem licença de habitabilidade, no entanto não tem dinheiro para as obras por isso decide vender a casa, mas para vender a casa precisa de licença de habitabilidade que só consegue depois de fazer obras...



    Colocado por: Picareta
    Paga 6.5% de IMT
    Estas pessoas agradeceram este comentário:renbmx


    Está a falar na altura da compra, os impostos que terei de pagar, certo?



    Colocado por: Picareta
    Paga 6.5% de IMT
    Estas pessoas agradeceram este comentário:renbmx
  14.  # 14

    Colocado por: renbmxO municipio é o de Aveiro. Eu perguntei na Camara o que seria necessário para obter a licença de habitabilidade, ao que responderam que seria necessário as telas finais, e também uma data de especialidades juntamente com o certificado energético, e alterações (obras)á casa.


    do ponto de vista da camara é um licenciamento novo, como o que está construído não está de acordo com a legislação actual está a pedir para fazer as obras necessárias para que fique conforme



    Colocado por: renbmxEstou aqui a pensar em algo que li na net que cai algures dentro destes moldes: A D. Luisa herdou a casa da mãe, a casa precisa de obras e não tem licença de habitabilidade, no entanto não tem dinheiro para as obras por isso decide vender a casa, mas para vender a casa precisa de licença de habitabilidade que só consegue depois de fazer obras...


    é uma compra de um terreno com benfeitorias, logo o comprador paga 6,5% de IMT, mas se tiver que recorrer à banca, vai ser dificel obter o dinheiro através de um crédito habitação. que é o que lhe está a acontecer.

    tem que fazer uma estimativa do que custa colocar a casa legalizada e depois chegar ao vendedor (mesmo sendo familiares próximos) e dizer olhe voces querem-me vender a casa por 100k, mas eu vou gastar 60k para a legalizar, por isso ou voces colocam a casa legal e eu dou os 100k, ou vendem-me por 40k e gasto eu o dinheiro.
  15.  # 15

    Colocado por: renbmxO municipio é o de Aveiro.

    A menos que tenham mudado as regras recentemente.
    Acho que consegue isso apenas com umas declarações de um técnico
  16.  # 16

    Colocado por: zedasilvaA menos que tenham mudado as regras recentemente.
    Acho que consegue isso apenas com umas declarações de um técnico


    renbmx, se tem alguem experiente como o zé a dizer-lhe isso, pague lá ao homem uma sandes de courato que ele ainda o ajuda a resolver o problema
  17.  # 17

    Obrigado a todos. Estou capaz de pagar uma sandes a cada um pela ajuda e contribuição.

    Então agora é a doer. O Arquitecto entregou as telas finais, juntamente com:
    - termo de responsabilidade dele
    - certificado energético,
    - facturas da luz,
    - termos de responsabilidade de estabilidade estrutural assinado por um Eng. Civil (penso que é assim que se chama o documento)
    - entre outros tantos pedidos de isenção...

    O Arquitecto mostrou-me o "recibo" em como deu entrada do "pedido de autorização de utilização de edificios e suas frações" no inicio do mês.

    Alguém sabe quanto tempo costuma demorar? E o que devo fazer se demorar mais que o previsto?

    Neste link falam em 10 dias: https://forumdacasa.com/discussion/13592/prazo-para-concessao-de-licenca-de-utilizacao/

    No entanto, neste link falam em 50 dias: https://anossavida.pt/forum/licen-habita-ocontrato-promessa-compra-venda
  18.  # 18

    Depende da Câmra em questão e das ferias, feriados, etc... Ligue para lá e pergunte.
  19.  # 19

    Colocado por: Pedro BarradasDepende da Câmra em questão e das ferias, feriados, etc... Ligue para lá e pergunte.


    E não há um limite estipulado por lei ou algo desse género? Amanhã vou ligar, mas receio que a resposta seja idêntica às que eles me deram para todas as outras questões que levantei: "depende", "é conforme", "tem que ser analisado", "só vendo", "cada caso é um caso", "a pessoa responsável não está...", etc.
    Sinto que a Câmara me anda sempre a enrolar, e é normal que queiram defender o trabalho deles. Eu gostava de saber o que está definido por lei...
    Alguém sabe??
  20.  # 20

    Colocado por: renbmxE não há um limite estipulado por lei ou algo desse género?

    Há, e o que é que você quer fazer quando esse prazo for ultrapassado?
 
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