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  1.  # 41

    A informação que me deram na CMC é que a comunicação prévia também é analisada, mas que a responsabilidade recai sobre os técnicos de executar o projecto dentro de todos os prosssupostos da Lei. Após a análise da CM esta emite uma certidão de não rejeição, ou seja, pelo que entendo esta certidão prova que o projecto está a cumprir a lesgislação. Hoje vou ter uma reunião com um técnico da CM e vou esclarecer a situação dos 10 anos, que neste momento é algo que não compreendo, uma vez que após a construção para emissão da licença de utilização irá existir uma fiscalização, não etendo como durante 10 anos a CM pode ainda reverter o processo. Para além do mais as leis vão mudando, e em 10 anos pode mudar muita coisa, não será muito justo se alguém construir seguindo os regulamentos de hoje, e passado 10 anos as leis mudarem , vir a CM reverter o processo.
    Quando tiver mais novidades venho dizer.
  2.  # 42

    Não compreendeu bem.

    Os dez anos nao se aplicam só às comunicações prévias. Dizem respeito a não conformidades que possam ser detectadas mais tarde.
    Geralmente, não são as CM que despoletam o processo. São novos compradores, vizinhos...

    Os projectos são sempre analisados dentro do enquadramento legal que lhe é aplicável. Ou seja, modo geral, se daqui a 8 anos surgirem leis diferentes, não temos naturalmente que "reformular" as nossas casas.

    A informação que lhe deram na CM está correcta:
    Colocado por: Maria Carvalho a responsabilidade recai sobre os técnicos de executar o projecto dentro de todos os prosssupostos da Lei.


    Aí está a sua resposta. Veja que em alguns casos como a interpretação das CM pode variar muito, não raro, levantam-se questões diversas para o mesmo assunto.
    O que prova que a projecto está a cumprir a lei é o Termo de Responsabilidade, documento este que é emitido pelo técnico.
    Veja que sem sede de licenciamento, muitas vezes a câmara pede para alterar isto e aquilo, senão não há aprovação.
    Em Comunicação Prévia, não é o que sucede e por vezes - inadvertidamente ou não, tirando ou não proveito disso - o técnico pode cair na situação de falsas declarações.

    Pergunte pela diferença entre Licenciamento e Comunicação Prévia.

    No seu caso, se está a cumprir tudo não tem com que se preocupar.
  3.  # 43

    Colocado por: ADROatelierTem que ter sempre uma leitura conjugada dos vários diplomas.

    Teoricamente os Planos Directores Municipais cumprem os planos PROT.
    Bem como os regulamentos municipais e os regulamentos dos loteamentos, entre outros, devem cumprir os Planos de Pormenor, que devem cumprir os PDM. Os planos têm uma hierarquia e não se devem contradizer.

    Supondo que era o caso, repare que a cércea até poderia aumentar para 20 metros, que se estaria sempre limitado pela área de construção e pelo numero de pisos. Ou seja, na pratica podia resultar nos mesmos indices, mas talvez pudesse ser equacionado o uso de platibandas.

    Sem ver com cuidado e atenção todos os reuglamentos e os projectos em causa é dificil dar uma opinião válida.

    Agradeço a disponibilidade de análise.
    O que me admira é com as reuniões que tive na C.M. sempre me foi dito que tinha de construir mediante o regulamento e manter a mesma traça e agora chega alguém com uma C.P. e C.M. não levanta ondas nenhumas e permite que se fira visualmente o bairro enconstando uma casa com platibandas a uma casa com telhado de duas águas com inclinação de 27°...
    Este assunto está a batalhar a minha intenção de construção, fora o fato de andar a fazer 1 projeto durante X tempo para agora a casa ficar totalmente diferente da geminada com a minha...
  4.  # 44

    Sem mais dados, e "mandando uma posta de pescada", pode enquadrar-se eventualmente naquilo que falámos acima.
    A comunicação prévia terá os seus técnicos responsáveis, e estes certamente terão feito a analise dos regulamentos.

    Como exercicio teórico, imagine que a meio da obra, ou no final da obra, o entendimento da câmara era diferente, ou seja que não podia haver platibandas.
    Era uma dor de cabeça para toda a gente...

    Quando não estamos dentro dos processos, há muita coisa que nos pode escapar. Não temos dados suficientes para fazer uma análise. Melhor saberão certamente os donos de obra e os técnicos que trabalham directamente no processo, naturalmente. Cada caso é um caso e há sempre um contexto próprio.
  5.  # 45

    Bom dia Maria, eu encontro me na mesma situação entrei com um PIP na camara de cascais e assim que aprovado irei submeter a comunicação previa. em relação ao seu PIP ja foi aprovado? e quanto tempo demorou a ter a aprovação? eu entrei com o PIP em setembro ja fiz a junção de novos elementos em que deu entrada na camara dia 7 de Novembro e aguardo o ok... ou seja ja la vao uns meses e ainda nao tenho aprovação.
  6.  # 46

    Bom dia,

    Eu só submeti o PIP esta semana e não conto que demore tanto tempo a aprovar. Se no final de Janeiro não obtevir resposta sigo para o licenciamento. Se está á espera desde setembro não seria melhor seguir para o licenciamento directo? O seu arquitecto o que lhe diz, é normal demorar assim tanto tempo? O arquitecto que me acompanha falou em cerca de 1 mês a 1/5 mês e meio para aparovação, acho que mais do que esse tempo apenas para o PIP é uma afronta. O seu terreno é numa antiga zona AUGI, desculpe tantas perguntas, mas esses meses todos deixaram-me muito preoucupada, pois nunca ninguém me a falou em tanto tempo. Sei que o licenciamento na CMC está a demorar cerca de 1 ano, o que acho completamente absurdo.
  7.  # 47

    Colocado por: Maria CarvalhoBom dia,

    Eu só submeti o PIP esta semana e não conto que demore tanto tempo a aprovar. Se no final de Janeiro não obtevir resposta sigo para o licenciamento. Se está á espera desde setembro não seria melhor seguir para o licenciamento directo? O seu arquitecto o que lhe diz, é normal demorar assim tanto tempo? O arquitecto que me acompanha falou em cerca de 1 mês a 1/5 mês e meio para aparovação, acho que mais do que esse tempo apenas para o PIP é uma afronta. O seu terreno é numa antiga zona AUGI, desculpe tantas perguntas, mas esses meses todos deixaram-me muito preoucupada, pois nunca ninguém me a falou em tanto tempo. Sei que o licenciamento na CMC está a demorar cerca de 1 ano, o que acho completamente absurdo.


    Obrigado pela resposta, entao passo a explicar, submeti o PIP e a resposta foi a rápida ou seja a apreciação liminar saiu no prazo estipulado, em menos de 20 dias... tivemos de fazer algumas alterações e junção de elementos, isso foi feito e deu entrada na camara no dia 7 de Novembro. agora nesta fase, já nao ha tempos de resposta, todas as comunicações previas passam a frente dos PIPS e dos licenciamentos, pelo que somos obrigados a esperar, na segunda feira feira reuni me com o tecnico que esta a apreciar o meu projecto e ainda nao tinha se aberto o processo.
    mas pronto ao menos serviu para para ele tomar conhecimento que existo, abriu o projecto analisou o por alto e parece lhe que esta tudo de acordo... ahhh o meu terreno esta inserido num alvará de loteamento numa augi, podia ter metido logo comunicação previa, mas o receio da minha arquiteta era grande e optei por ceder e entrar com o PIP... entre licenciamento e PIP a unica vantagem é depois de haver o ok podermos meter logo a comunicação previa, de resto e muito identico a um licenciamento.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
  8.  # 48

    Ok, já percebi. Já agora pode por favor me dizer que tipo de alterações tiveram que fazer e quais os elemntos que lhe pediram para juntar' O nosso arquitecto diz que o PIP está bem instruido, mas para ser sincera tenho receio da nossa rampa de acesso á garagem pois apesar de ter zonas de transição de 12% têm uma parte com 25% de inclinação e também a casa de banho das acessibilidades a zona de rotação da cadeira de rodas conta com a zona do bidé. O que me foi explicado é que está tudo dentro do estipulado, mas sinceramete já ouvi dizer que depende muito do técnico da câmara que está a analisar e da interpretação que este faz da lei. No seu caso eu teria marcado reuniões com a Câmara para esclarecer as dúvidas que pudessem existir e entregava logo a CP e sempre poupava os 300€ do PIP. A CP tabmém pode têm direito a 1 ajuste ao projecto. Boa sorte para o seu processo.
  9.  # 49

    è exactamente isso... depende muito do técnico que analisa o projecto e pelo menos na camara de cascais, dito pelo técnico que me esta a analisar o projecto, um em cada 100 é aprovado à primeira, eles pedem sempre mais elementos, ou algumas rectificações, enfim... em relação ao meu projecto tive de recolocar a pergula... colocar na parte de trás do jardim. pediram me a prova de pagamento das compensações e a declaração da administração do bairro, depois no levantamento topográfico o meu terreno tinha mais 7 metros que na caderneta predial, pediram para rectificar para os m2 existentes na caderneta. depois uma das alterações tinha a ver com a piscina em que a mesma nao podia exceder em meio metro a topografia natural do terreno. basicamente foi isto.
    uma pergunta, já fez a consulta à ANAC? o PIP nao pode entrar sem o parecer da ANAC.
    depois da reuniao de ontem espero ter acelerado o processo.
  10.  # 50

    Pois não sei que consultas foram ou não. O que sei é que o arquitecto juntou todos os elemntos e submeteu o PIP. O meu terreno está inserido numa antiga AUGI mas é urbano e está numa zona completamente consolidada. Sei que após o levantamemto topografico temos a menos 28m2 do que consta na Certidão e Caderneta Predial e que o arquitecto nos informou que essa diferença é o espaço que foi consedido á CMC para o passeio e que junto com o PIP entrava a cedência gratuita á CMC. Entretanto vou verificar com ele essas situações, mas sei que o PIP entrou já tive essa confirmação via e-mail da CMC. è só brucracias!!!
  11.  # 51

    Acabei de esclarecer esta situação da consulta á ANAC e o que me foi dito é que é a própria CM que faz esta consulta. Espero realmente que o meu PIP seja esse 1 para 100. Boa sorte para si
  12.  # 52

    Acabei de esclarecer esta situação da consulta á ANAC e o que me foi dito é que é a própria CM que faz esta consulta. Espero realmente que o meu PIP seja esse 1 para 100. Boa sorte para si
  13.  # 53

    Colocado por: Maria CarvalhoAcabei de esclarecer esta situação da consulta á ANAC e o que me foi dito é que é a própria CM que faz esta consulta. Espero realmente que o meu PIP seja esse 1 para 100. Boa sorte para si

    No meu caso foi a minha arquiteta que o fez... sao menos 20 dias que tive de esperar.
    Espero que sim, que consiga logo a aprovação, eu quando iniciei este processo contava ja estar a construir em Novembro :/ mas boa sorte para o seu projecto e construção.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
  14.  # 54

    Pois eu também pensei que as coisas corressem melhor. Quando comprei o terreno em Junho deste ano nunca pensei passar pelo que já passamos. Já perdi muito dinheiro com o primeiro Arquitecto que não passava de um aldrabão que me pediu 40% do valor do projecto e pssados 3 meses não tinha projecto nenhum ainda para apresentar. Em Setembro decidimos mudar de arquitecto mesmo perdendo o valor já pago e só agora conseguimos entregar o PIP ou seja mais cerca de 3 meses só para elaborar o PIP. Se pudesse voltar atrás voltava, e não construia casa nenhuma, ainda não começamos na pior parte que é a construção, mas para nós toda esta experiência já nos tirou uns anitos e muitas noites de sono... Agora que não á volta a dar resta-me acreditar que pelo menos desta vez estamos com os profissionais honestos e que vai correr bem. Quanto aos prazos da câmaras são uma afronta, se uma empresa demora-se 1 ano ou mas para analiisar projectos bem falia, mas é o estado em que vivemos.
    Concordam com este comentário: Tiago79
  15.  # 55

    pois, as coisas nunca correm como esperamos mas nao ha nada pior que burloes e neste ramo é o que ha mais.
    este processo faz nos ganhar uns anos... se eu soubesse o que sei hoje se calhar tambem tinha ficado quieto :) mas ha de correr melhor daqui em diante. Uma coisa posso dizer... nao desarme, esteja sempre em contacto quer com a camara quer com os profissionais que estao a tratar do seu processo.
  16.  # 56

    Efectivamente, os prazos são longos. Um ano, normalmente, até chegar á Licença de Construção.
  17.  # 57

    Pois se contarmos mais o prazo para execução de projectos e arquitectura estamos a falar de mais 5 a 6 meses, Depois ainda temos a construção de pelo menos 1 ano, estamos a falar que nos dias de hoje quem quer cosntruir a sua casa demora cerca de 2 anos e meio a 3 anos e se tudo correr bem. Mais uma vez digo se soubesse o que sei hoje NUNCA teria começado esta aventura. Estes ultimos 6/7 meses têm sido um verdadeiro pesadelo.
    Concordam com este comentário: Tiago79
  18.  # 58

    Estes tempos de que falamos sao para processos "normais". Processos em AUGIs podem levar mais tempo, depende da fase em que estão.
  19.  # 59

    Boa tarde,

    Estive a ler o seu tópico e estou +-/ na mesma fase e situação que a sra está. Em junho deste ano comprei terreno tb no concelho de cascais e vou iniciar agora a construção da minha moradia logo no inicio de janeiro. Chegaram ontem as especialidades (finalmente depois de 2 meses e uns trocos) vai ser tudo visto e revisto de novo para confirmar todos os promenores e vou tb fazer a comunicação prévia à CMC. Em relação á sua pergunta sobre o crédito, eu tb estou a recorrer alguma parte ao credito com o Santander e eles aceitam a comunicação prévia. Curiosamente o meu gestor não sabia disso pensava que era só com projecto aprovado pela camara, ou seja a maneira tradicional, e tive de lhe estar a explicar a diferençá entre uma e outra e depois disse-lhe para falar com o departamento de auto construção e confirmaram tudo. Até agora tenho o processo a andar. Está na fase de avaliação.

    Concordo com o ADROatelier na diferença entre a comunicação prévia e no licenciamento á camara. Por outras palavra é preciso ter um certo cuidado pois na comunicação é da sua/gabinete de arquitetos responsabilidade de estar tudo nos conformes no projecto.

    Cumprimentos


    Colocado por: Maria CarvalhoBoa noite,

    Gostaria de saber se alguém já consegui aprovar um empréstimo á construção apenas com a comunicação prévia. Estou a preparar todo o processo para submeter uma comunicação prévia á Câmara, no entanto falei com 3 entidades bancárias, neste caso Millennium BCP; BPI e Novo Banco para saber se eles emprestavam para a construção não tendo a licença de construção, mas sim os comprovativos de submissão da comunicação prévia + a auto liquidação das taxas e a certidão de Não Rejeição da Câmara. Acontece que só o novo banco diz ser possível, os outros 2 dizem que preciso da licença de construção (que não existe no caso das comunicações prévias). Ora não posso acreditar que em tantas comunicações prévias que neste momento estão nas câmaras são todas construções sem recurso a empréstimos bancários. Estou com receio de submeter a comunicação prévia e depois o banco não emprestar. Alguém que tenha conseguido pode explicar como fez. Obrigada
  20.  # 60

    Obrigada a todos pelos vossos comentários. Snuffles já têm algum empreiteiro com quem vai trabalhar? Estou um pouco assustada com os preços que se fala aqui para construir.
 
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