Colocado por: ADROatelierNão usem documentos emprestados, não é legal.
Quando falei em emprestado, era apenas para poder entregar o processo na câmara, depois se executar a obra com outro empreiteiro, entrega os documentos desse empreiteiro na câmara. Isto é tudo legal.- Maria Carvalho
- 9 dezembro 2018
Boa noite, obrigada a todos pelos vossos comentários. Vou prosseguir com a comunicação prévia e depois de ter toda a documentação levo ao banco e insisto com eles sobre esta situação. Mais uma vez obrigada pelos vossos comentários-
ADROatelier
- 9 dezembro 2018 editado
Por cá, também surgem muitas questões com a Comunicaçao Prévia e a EDP.
Temos sempre que explicar mil vezes, e insistir e remeter para o diploma legal... etc.
Já há tanto tempo que está em vigor, que já dava para terem mais prática do assunto.
A ideia que tenho é que quando lêem a expressão "prévia" ficam a pensar que é um "estudo prévio"....Colocado por: ADROatelierTemos sempre que explicar mil vezes, e insistir e remeter para o diploma legal... etc.
Não adianta, porque eles nunca vão aceitar aquilo que lhes dizemos, o problema é falta de formação dos funcionários, que tem que ser resolvido pela estrutura da EDP, os municípios e o governo também deveriam resolver este problema com a EDP, mas ninguém se quer chatear.
Nos bancos é a mesma coisa, falta de formação.-
ADROatelier
- 9 dezembro 2018
Perde-se imenso tempo a explicar as mesmas coisas. Chega a ser desesperante.Então, quer dizer que na qualidade de comunicação prévia, a câmara respondendo que está bem instruída a obra não pode ser embargada aquando a fiscalização?Colocado por: LupanEntão, quer dizer que na qualidade de comunicação prévia, a câmara respondendo que está bem instruída a obra não pode ser embargada aquando a fiscalização?
Então se a câmara diz que está tudo bem, porque é que um fiscal da câmara iria embargar a obra?Pois não faz sentido, como também não faz sentido existir um loteamento com 1 regulamento em que diz que as casas unifamiliares tem que ter 2 águas as bifamiliares podem ter mais águas com telha de Aba e Canundo e depois entregarem uma comunicação prévia com platibandas...
E aparentemente foi diferida a C.P.-
ADROatelier
- 10 dezembro 2018
Durante 10 anos, se for detectada uma não conformidade o processo pode ser revertido. Inclui grandes dores de cabeça para projectistas e Donos de Obra.
A CP estar bem instruida não tem nada a ver com o conteudo dos projectos - não garante nada.-
ADROatelier
- 10 dezembro 2018
Sendo assim, o projecto não cumpre o regulamento do loteamento. Sendo uma diferença assim tão óbvia, é natural que venham a surgir questões.Colocado por: LupanPois não faz sentido, como também não faz sentido existir um loteamento com 1 regulamento em que diz que as casas unifamiliares tem que ter 2 águas as bifamiliares podem ter mais águas com telha de Aba e Canundo e depois entregarem uma comunicação prévia com platibandas...
E aparentemente foi diferida a C.P.- Maria Carvalho
- 10 dezembro 2018
Bom dia,
Não entendo esta questão dos 10 anos na comunicação prévia, pois a comunicação prévia também é analisada e sai uma decisão da Câmara de Não rejeição, após a cosntrução a casa têm a licença de habitação, certo? Como é que após 10 anos a CM ainda pode reverter o processo? Se puderem clarificar agradeço.Pois acredito, o que é curioso é que até numa placa duma obra que lá está anuncia a construção está a ser feita pelo pdm... Não fala no alvará e faz parte do quadro de lotes constituídos no mesmo alvará...
Esta vai ter platibanda e 4 águas... A traça não tem nada a ver com as já edificadas, a cércea é a mesma que k alvará prevê, esta construção foi através licenciamento...
Agora quem é que entende isto?
Fora o homicídio paisagístico que vai ser feito...-
ADROatelier
- 10 dezembro 2018
Esta explicação destina-se a um leigo.
Existe uma diferença grande entre Comunicação Prévia e Licenciamento.
No Licenciamento a câmara é chamada a analisar o projecto e a pronunciar-se. O técnico, através do seu Termo de Responsabilidade é responsável pelo projecto. Porém a câmara também é responsável na decisão, porque apreciou o mesmo. Claro que, sempre com base em que o técnico está a ser correcto e a dizer a verdade.
Na Comunicação Prévia, a câmara não é chamada a pronunciar-se. Cada um dos técnicos habilitados que fez o projecto é responsável.
A câmara apenas analisa do ponto de vista burocrático se estão presentes todos os documentos necessários, não analisa o projecto em si. Deste modo, o Estado pretende retirar competências às câmaras, aligeirando o processo de licenciamento que é geralmente muito moroso. Atribui então essas competências e suas responsabilidades associadas ao técnicos. Daí que a CP só pode ser execuada em locais cujas regras urbanísticas estão muito bem definidas.
Se essas regras não foram cumpridas e tal só for detectado á posteriori - o processo pode ser revertido e é uma horrível dor de cabeça para todos os intervenientes.
Do ponto de vista técnico este assunto tem mais nuances, que não exponho aqui para não baralhar.Colocado por: Maria CarvalhoBom dia,
Não entendo esta questão dos 10 anos na comunicação prévia, pois a comunicação prévia também é analisada e sai uma decisão da Câmara de Não rejeição, após a cosntrução a casa têm a licença de habitação, certo? Como é que após 10 anos a CM ainda pode reverter o processo? Se puderem clarificar agradeço.-
ADROatelier
- 10 dezembro 2018
Talvez já esteja fora do Loteamento.Colocado por: LupanPois acredito, o que é curioso é que até numa placa duma obra que lá está anuncia a construção está a ser feita pelo pdm... Não fala no alvará e faz parte do quadro de lotes constituídos no mesmo alvará...
Esta vai ter platibanda e 4 águas... A traça não tem nada a ver com as já edificadas, a cércea é a mesma que k alvará prevê, esta construção foi através licenciamento...
Agora quem é que entende isto?
Fora o homicídio paisagístico que vai ser feito...Colocado por: ADROatelierA câmara apenas analisa do ponto de vista burocrático se estão presentes todos os documentos necessários, não analisa o projecto em si.
Analisa exactamente como fosse um licenciamento, pelo menos por aqui....mas é verdade que não tem obrigação de o fazer. Na legislação anterior à que está em vigor, as câmaras tinham 20 dias para analisar os projectos, e não acredito que agora deixem de o fazer.-
ADROatelier
- 10 dezembro 2018
Justamente não quis referir os diferentes modus operandi e entendimentos das várias autarquias - sob pena da conversa se tornar demasiado confusa para um leigo.
No essencial, face à lei, esta é principal diferença.Colocado por: Picaretaexactamente como fosse um licenciamento, pelo menos por aqui....mas é verdade que não tem obrigação de o fazer. Na legislação anterior à que está em vigor, as câmaras tinham 20 dias para analisar os projectos, e não acredito que agora deixem de o fazer.
Colocado por: ADROatelierTalvez já esteja fora do Loteamento.
Não está... Nenhum deles está, como pode estar fora do loteamento se esse mesmo loteamento já tem 1/3 edificado desde que foi emitido? Sendo esse alvará de 2006...
Mas o que descreveu pode efetivamente suceder, o processo estar bem instruído e após isso é que iriam analisar... Não sei.
Sei que quinta feira vou à CM com os projetistas e verificar então que forróbódó é este, ando aqui eu a seguir o regulamento e os outros 3 de areia e 2 de terra. O gabinete que me está a fazer os projetos já entregou centenas de projetos na CM e anda a dormir?
É que ninguém me contou eu tenho o regulamento e eles também e lemos várias vezes nomeadamente eu.
Já agora o que podem interpretar destes 2 pontos?
Todos os edifícios podem ter platibanda?
Só os unifamiliares? Os bi e unifamiliares?
Ou apenas os multifamiliares?-
ADROatelier
- 10 dezembro 2018 editado
eu interpreto - sem conhecer mais nada para além do aqui exposto, que os edificios multifamiliares poderão apresentar platibandas.
Não se deve ler só uma parte do regulamento.
É preciso ler o pdm, o regulamento municipal e o regulamento do loteamento.Então mas nesse caso o regulamento do loteamento não se sobrepõe ao pdm? No regulamento fará menção e irá remeter naturalmente em caso de não haver nada determinado no mesmo, ao regulamento Municipal.
Se este regulamento tem como base de incidência o PDM e a partir daí foi constituído ou não é assim nos demais?
Eu percebo que não se podem só ler excertos.
Mas aqueles 2 pontos não enganam...
Ou no caso da telha de aba e canudo não é suposto ter beirados?
Eu faço a mesma leitura, em relação às platibandas.
Só se a CM entrou na loucura de considerar os edifícios bifamiliares incluídos nos multifamiliares, mas também não pode ser se não a cércea ia aumentar de x para y...-
ADROatelier
- 11 dezembro 2018 editado
Tem que ter sempre uma leitura conjugada dos vários diplomas.
Teoricamente os Planos Directores Municipais cumprem os planos PROT.
Bem como os regulamentos municipais e os regulamentos dos loteamentos, entre outros, devem cumprir os Planos de Pormenor, que devem cumprir os PDM. Os planos têm uma hierarquia e não se devem contradizer.
Supondo que era o caso, repare que a cércea até poderia aumentar para 20 metros, que se estaria sempre limitado pela área de construção e pelo numero de pisos. Ou seja, na pratica podia resultar nos mesmos indices, mas talvez pudesse ser equacionado o uso de platibandas.
Sem ver com cuidado e atenção todos os reuglamentos e os projectos em causa é dificil dar uma opinião válida.0.0252 seg. NEW
