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  1.  # 101

    Colocado por: Nelhas

    O meu mea culpa por 567 posts de discussão sobre policias, reboques e condomínios de férias =)


    Para tentar esclarecer essa situação, já enviei uma mensagem à PSP, a ver se respondem (também fiquei curioso)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
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  3.  # 102

    Colocado por: JoelMPara tentar esclarecer essa situação, já enviei uma mensagem à PSP, a ver se respondem (também fiquei curioso)


    Eu só fiquei curioso, e peço desculpa ao Trek se fui um grande chato , por causa da simples questão que se levantou.

    Um caramelo qualquer estaciona no meu lugar ou bloqueia-me o carro e baza 2 semanas e um gajo fica ali.
    É surreal...
  4.  # 103

    Colocado por: Nelhas

    Eu só fiquei curioso, e peço desculpa ao Trek se fui um grande chato , por causa da simples questão que se levantou.

    Um caramelo qualquer estaciona no meu lugar ou bloqueia-me o carro e baza 2 semanas e um gajo fica ali.
    É surreal...


    Pior que isso. No limite, se residires numa vivenda e deixares o acesso à mesma aberto durante uns minutos, caso alguém lá introduza uma viatura esta fica dentro da tua propriedade por tempo indeterminado e pelos vistos não há nada que se possa legalmente fazer sem incorrer em determinados riscos e/ou incumprimento de leis.

    -
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  6.  # 104

    Colocado por: IndigoBerry

    Pior que isso. No limite, se residires numa vivenda e deixares o acesso à mesma aberto durante uns minutos, caso alguém lá introduza uma viatura esta fica dentro da tua propriedade por tempo indeterminado e pelos vistos não há nada que se possa legalmente fazer sem incorrer em determinados riscos e/ou incumprimento de leis.

    -


    Atenção que essa situação é diferente de um parqueamento, aliás, criminalmente é muito diferente mesmo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
    • Nelhas
    • 14 Agosto 2019 editado

     # 105

    Apostador,

    mas se puderes explica-me.
    Os mesmos pressupostos aplicam-se.
    Parqueamento em Propriedade Privada.
    Exatamente como o Parqueamento em Garagem comum - Propriedade Privada Individual vs Propriedade Privada Comum
    A Policia não pode rebocar. Não pode tirar a viatura.
    Os privados não tiram.
    Queixa,
    Tribunal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
  7.  # 106

    Colocado por: Apostador

    Atenção que essa situação é diferente de um parqueamento, aliás, criminalmente é muito diferente mesmo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:IndigoBerry


    Compreendo.

    E em termos práticos? O que é que posso fazer nesta situação que não posso fazer na outra? Tens ideia?

    -
  8.  # 107

    Colocado por: Nelhas

    Eu só fiquei curioso, e peço desculpa ao Trek se fui um grande chato , por causa da simples questão que se levantou.

    Um caramelo qualquer estaciona no meu lugar ou bloqueia-me o carro e baza 2 semanas e um gajo fica ali.
    É surreal...


    Ora, segundo um polícia "O codigo da estrada aplica-se nos locais publicos ou abertos ao publico, se for um parque fechado já não de aplicará o codigo da estrada."
    Concordam com este comentário: NdaMadeira
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
  9.  # 108

    Colocado por: IndigoBerry

    Compreendo.

    E em termos práticos? O que é que posso fazer nesta situação que não posso fazer na outra? Tens ideia?

    -


    Nessa situação estamos perante um crime de invasão de propriedade privada... Isto do meu modo de ler a questão... Mas não sou procurador, nem advogado...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
  10.  # 109

    Ok, compreendo e certamente que tens razão. O que estranho é que o crime de invasão de propriedade privada dê menos margem de manobra ao lesado que um estacionamento na via pública que impede o acesso à sua propriedade privada.

    Neste segundo cenário, basta pedir às autoridades que removam o veículo, o que é feito na hora e sem custos para o lesado. No primeiro cenário pelo que tenho lido neste tópico, ninguém pode remover o veículo e tem que ser o lesado a avançar com processo criminal, o que tem os seus custos, dores de cabeça e pode demorar tempo indeterminado.

    .
  11.  # 110

    Exacto, se for na via pública está previsto no CE, pelo que a resolução é muito mais rápida e fácil.

    Há muita legislação mal feita em Portugal.... Muita.
    Concordam com este comentário: Nelhas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
    • tnjp
    • 16 Agosto 2019

     # 111

    O lugar número 3 é mesmo seu? Consta da propriedade horizontal do seu imovel?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
  12.  # 112

    Colocado por: tnjpO lugar número 3 é mesmo seu? Consta da propriedade horizontal do seu imovel?


    Colocado por: ADROatelier
    - Consultar a propriedade horizontal na câmara e verificar se existe mesmo a distribuição dos lugares por cada fracção e qual a sua localização/numero. Obter cópias autenticadas.
    - Ver o que diz a Certidão Predial Permanente com atenção. Ler bem a descrição.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:IndigoBerry
    Concordam com este comentário: NdaMadeira
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
    • size
    • 16 Agosto 2019

     # 113

    Colocado por: ADROatelier<
    - Consultar a propriedade horizontal na câmara e verificar se existe mesmo a distribuição dos lugares por cada fracção e qual a sua localização/numero. Obter cópias autenticadas.
    - Ver o que diz a Certidão Predial Permanente com atenção. Ler bem a descrição.


    Mesmo que não conste, a assembleia de condóminos tem competência/legitimidade para regular em RI a fruição/uso do estacionamento no logradouro, com marcação dos lugares, sem que seja necessário alterar o TCPH.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
  13.  # 114

    O lugar nº 3 está associado a esta fracção num qualquer documento oficial, não me recordo agora qual.

    No entanto, é uma não-questão por dois motivos. Um, aquele que o size acaba de referir. Outro, porque esta questão (e este tópico) surgiu no seguimento da loja, com base no mesmo documento, considerar (e bem) que o lugar nº 2 é seu e, em função disso, estar a fazer valer os seus direitos colocando papéis nos carros que estacionam no seu lugar.

    O documento que refiro, quem o tem é o meu pai e não lhe o vou estar a pedir só para o colocar aqui no fórum. O mesmo será levado à reunião de condomínio. Após a reunião, já com o documento, logo esclareço por aqui qual o documento e o que nele consta. Mas o certo é que se o lugar nº 3 não fosse nosso, o nº 2 tampouco seria da loja, pelo que na prática, para nós, a conclusão seria a mesma, ou seja, a loja não pode estar a fazer aquilo que faz e, no mínimo, há que continuar até aqui, sem lugares "marcados".

    -
    • tnjp
    • 16 Agosto 2019

     # 115

    Perguntei porque vivo uma situação idêntica, mas ninguém tem lugares resrervados.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
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  15.  # 116

    Penso que mesmo nessa situação o condomínio pode (se assim se decidisse) numerar os lugares e atribuir um determinado número a cada fracção. Apenas convém que o número de lugares seja, no mínimo, o mesmo que o número de fracções, claro.

    -
  16.  # 117

    Colocado por: IndigoBerryPenso que mesmo nessa situação o condomínio pode (se assim se decidisse) numerar os lugares e atribuir um determinado número a cada fracção. Apenas convém que o número de lugares seja, no mínimo, o mesmo que o número de fracções, claro.

    -


    Se constar num documento oficial do imóvel, julgo que não pode.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: IndigoBerry
  17.  # 118

    Claro, mas nesse caso não pode nem precisa. Cumpre-se o que consta no documento.

    -
    • size
    • 16 Agosto 2019

     # 119

    Colocado por: IndigoBerryClaro, mas nesse caso não pode nem precisa. Cumpre-se o que consta no documento.

    -


    Que espécie de documento se está a referir ?
    Concordam com este comentário: bluewings
  18.  # 120

    Àquele a que o Apostador se refere no seu post, ao qual eu respondo. Ele que nos diga então.

    -
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