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1. • RCF
   • 19 julho 2022

    # 181

   Colocado por: SrRSecalhar neste caso é mais facil provar crime de dolo que propriamente burla

   
   "Dolo", per si, não é um crime. Dolo é um dos pressupostos de punição de um qualquer crime.
   Os crimes (por exemplo, o homicídio) podem ser punidos a título de dolo ou de negligência, sendo que nem todos os crimes são punidos quando praticados apenas por negligência (exemplo, o crime de dano).
   
   

   Colocado por: PR10mas cadeia dá

   
   Só dá cadeia, se forem condenados pela prática de um crime. Só os crimes admitem a punição com pena de prisão.
   
   

   Colocado por: argofacilmente devem provar que nunca houve intenção de cumprir.

   
   Eles nunca cumpriram? Não construíram casa nenhuma? Se assim for, talvez se consiga provar o crime. Agora, se nalguns casos até cumpriram, isto é, se concluíram as construções e noutros, ainda que não as tenham concluído, mas iniciaram-nas ou, pelo menos, fizeram os projetos, fica afastada a possibilidade de se demonstrar que eles tinham, desde o início, a intenção de enganar. Desta forma, será mais fácil a eles provar que (pelo menos) tentaram, do que aos lesados provar que eles, desde o início, tinham a intenção de enganar e não a intenção de construir casas, se bem que o ónus da prova não é deles, mas sim dos lesados.
   No entanto, admito a possibilidade de se conseguir imputar o crime de burla, se reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:
   - para construções que não foram iniciadas e esgotado o tempo e condições para que se iniciassem;
   - para contratos assinados pela empresa quando esta já se encontrava em incumprimento com outras construções e já era manifesta a sua incapacidade para fazer outras construções, isto é, os responsáveis da empresa já tinham o dever de saber que não iam conseguir construir e ainda assim não se abstiveram de continuar a firmar contratos e receber dinheiro de clientes.
   
   O passado pode ajudar-nos a melhor perceber isto. O projeto Pro ERA, Casa Pronta, da imobiliária ERA, fez exatamente isto. Os clientes lesados, provavelmente, foram ainda mais, pois eles construíam em todo o país. E como é que acabou? Não creio que haja ninguém preso... Infelizmente, é esta a dura realidade.
2. • RCF
   • 19 julho 2022

    # 182

   Quanto aos lesados se juntarem e moverem um processo judicial conjuntamente, recomendo que se juntem, mas apenas os que têm casos, efetivamente, idênticos.
   Imagino que possam haver casas distintos. Por exemplo, um caso em que a obra até foi acabada, mas tem muitos defeitos e em vez de um ano demorou três anos a ser acabada, nada tem a ver com um caso em que a obra nem sequer começou.
   Pelo que atrás escrevi, no post anterior, no caso em que a obra nem sequer começou e se o contrato foi assinado numa fase em que a empresa já estava a incumprir e sem capacidade para construir, talvez seja possível acusá-los de burla. No outro caso, em que a obra, apesar dos atrasos e dos defeitos, até foi concluída, não vejo possibilidade alguma de serem acusados de burla. Por isso, juntar tudo, pode ser contraproducente.
   Eu, se fosse lesado e se tivesse um contrato em que a obra não tivesse sido iniciada, apenas me juntaria a quem estivesse nas mesmas condições.
3. • JotaP
   • 19 julho 2022 ^editado

    # 183

   Colocado por: SrRSecalhar neste caso é mais facil provar crime de dolo que propriamente burla

   
   
   Não existe "crime de dolo". Tem é que existir dolo, para existir burla.
   
   Dolo= intenção de.
   
   Famel85, não tem que presta reverência a ninguém...respeito seria suficiente e neste caso o RCF é alguém que está por dentro da matéria.
4. • JotaP
   • 19 julho 2022

    # 184

   Colocado por: PR10com intenção

   
   
   Certo.. como prova a "intenção"? É que o artista é inocente até prova em contrário...e é bom que consigam provar.
   Uma coisa é o óbvio e o que o senso comum nos diz...outra bem diferente é o que se consegue provar.
5. • PR10
   • 19 julho 2022 ^editado

    # 185

   Como se prova a intenção? Dezenas de pessoas lhe deram dinheiro, não fez as casas, não fez os projetos á maioria, não cumpriu prazos das câmaras, é preciso mais?
6. • JotaP
   • 19 julho 2022

    # 186

   É.. falta a intenção. É você que tem que provar. Basta ele dizer que teve incidentes, dívidas, azares e já não é intencional... é "só" má gestão.
   Você tem que conseguir provar que ele nunca teve intenção de lhe fazer a casa.
7. • Famel85
   • 19 julho 2022 ^editado

    # 187

   Colocado por: JotaPFamel85, não tem que presta reverência a ninguém...respeito seria suficiente e neste caso o RCF é alguém que está por dentro da matéria.

   
   Não sabia que o user RCF precisava de guarda-costas, não faça isso, é só ridiculo! Quem achar que precisa de se defender de algum comentário que o faça por si mesmo ou então fica só a parecer que há aqui pessoas a lamber botas a outras vá-se lá saber porquê. Além disso, se é entendido na matéria não está escrito, eu não conheço o user RCF de lado nenhum por isso não sei nem tenho que saber que conhecimentos terá sobre o assunto. Além disso como decerto todos saberão, em matéria de justiça, mandar bitaites sem conhecimento de todos os pormenores só faz com que isto seja tudo mera conversa de café, mais nada!
   E outra coisa, eu não faltei ao respeito a ninguem, simplesmente pareceu-me que o user RCF estava a querer dar razão à pessoa que lesou centenas de familias em milhões e a dar a entender que mais vale ficar de braços cruzados, por isso retrate-se você!
8. • luisrds
   • 19 julho 2022

    # 188

   Colocado por: Famel85só faz com que isto seja tudo mera conversa de café, mais nada!

   
   
   Até agora é o que tem parecido.
9. • bettencourt
   • 19 julho 2022

    # 189

   Muita conversa pouca ação. Arranjem um advogado e pronto

   Concordam com este comentário: Bztracens, Majin, JotaP
10. • luisvv
    • 19 julho 2022 ^editado

     # 190

    Colocado por: Famel85
    Além disso, se é entendido na matéria não está escrito, eu não conheço o user RCF de lado nenhum por isso não sei nem tenho que saber que conhecimentos terá sobre o assunto. Além disso como decerto todos saberão, em matéria de justiça, mandar bitaites sem conhecimento de todos os pormenores só faz com que isto seja tudo mera conversa de café, mais nada!
    E outra coisa, eu não faltei ao respeito a ninguem, simplesmente pareceu-me que o user RCF estava a querer dar razão à pessoa que lesou centenas de familias em milhões e a dar a entender que mais vale ficar de braços cruzados
    

    
    
    Então o melhor que tem a fazer é ler e perceber o que lê, abstendo-se de mandar postas de pescada sobre assuntos que não domina.
    Os assuntos não se resolvem com estados de alma ou com conversas de chacha "tem razão" ou "não tem razão", resolvem-se juntando factos e apresentando-os a quem de direito.

    Concordam com este comentário: desofiapedro, JotaP
11. • Famel85
    • 19 julho 2022

     # 191

    Amigas, para vocês todas mando um beijinho no ombro! Divirtam-se ai a brincar umas com as outras.
    
    Quanto a quem apareça aqui porque foi lesado por este individuo e pretenda se juntar às outras 100 pessoas lesadas (numero em ascensão diária) por favor entre em contacto comigo através do email [email protected]
    
    Mais uma vez alerto que quem quiser ser inserido na lista dos credores da empresa deverá contactar o administrador judicial até dia 24 DESTE mês! Posso enviar o contacto a quem mo solicitar.
12. • desofiapedro
    • 19 julho 2022

     # 192

    Colocado por: Famel85
    Não sabia que o user RCF precisava de guarda-costas, não faça isso, é só ridiculo! Quem achar que precisa de se defender de algum comentário que o faça por si mesmo ou então fica só a parecer que há aqui pessoas a lamber botas a outras vá-se lá saber porquê. Além disso, se é entendido na matéria não está escrito, eu não conheço o user RCF de lado nenhum por isso não sei nem tenho que saber que conhecimentos terá sobre o assunto. Além disso como decerto todos saberão, em matéria de justiça, mandar bitaites sem conhecimento de todos os pormenores só faz com que isto seja tudo mera conversa de café, mais nada!
    E outra coisa, eu não faltei ao respeito a ninguem, simplesmente pareceu-me que o user RCF estava a querer dar razão à pessoa que lesou centenas de familias em milhões e a dar a entender que mais vale ficar de braços cruzados, por isso retrate-se você!

    
    
    Tá muito nervoso e atirar às pessoas erradas. Tomara algum de nós aqui ter a possibilidade de resolver esta situação visto que todos nós aqui conseguimos imaginar o sufoco que é estar no lugar de quem perdeu todas as poupanças que tinha atrás de um sonho. Até agora em todo este post só vi pessoas a tentarem ajudar; respire fundo porque aqui estão todos de acordo que o fulano é uma besta, mas uma coisa é nós vermos que ele é uma besta, outra é a senhora Justiça, com os seus olhos vendados e a balança na mão ver isso, é só isso que os restantes foristas estão a tentar fazer entender. É bem complexo isto e o fulaninho de certo aproveitou-se de todas as lacunas na lei para fazer bestice, como todas as bestas fazem, e isso piora a situação.

    Concordam com este comentário: JotaP

    Estas pessoas agradeceram este comentário: JotaP
13. • carlosj39
    • 19 julho 2022

     # 193

    Mais de 100 lesados ... é obra. Se cada um lhe tiver adiantado mil euros, embolsou 100 mil euros!
14. • Pickaxe
    • 19 julho 2022

     # 194

    Colocado por: carlosj39Mais de 100 lesados ...

    
    Era bom que as pessoas percebessem como é que uma empresa arranja 100 ou 150 clientes para construção de moradias em 2 ou 3 anos.
    Não conheço nenhuma empresa que faça mais de 4 ou 5 por ano.
15. • luisrds
    • 19 julho 2022

     # 195

    Colocado por: carlosj39Mais de 100 lesados ... é obra. Se cada um lhe tiver adiantado mil euros, embolsou 100 mil euros!

    
    
    Desconfio que muitos devem ter entregue vários milhares.
16. • MS_11
    • 19 julho 2022

     # 196

    Segundo a reportagem eram 25K à cabeça para iniciar projeto.
17. • Majin
    • 19 julho 2022

     # 197

    Colocado por: MS_11Segundo a reportagem eram 25K à cabeça para iniciar projeto.

    
    Mínimo 2,5 milhões. Sendo que às pessoas aqui que alegam ter avançado com 60mil e não viram nada... A empresa a quer vender ilusões e as pessoas quererem acreditar nela. Resultado final é o que está à vista
18. • PR10
    • 19 julho 2022 ^editado

     # 198

    Colocado por: JotaPÉ.. falta a intenção. É você que tem que provar. Basta ele dizer que teve incidentes, dívidas, azares e já não é intencional... é "só" má gestão.
    Você tem que conseguir provar que ele nunca teve intenção de lhe fazer a casa.

    
    
    Ele pode dizer o que quiser? basta dizer? sem provar nada? e só os lesados é que tem que provar? Sei que este País é um pouco a republica das bananas mas também não é tanto.
    
    Pelo seu prisma de ver a situação quem quiser ficar rico nem precisa de jogar no Euromilhões, basta abrir uma loja, um site, pedir 25k de entrada, arranjar uns 20 ou 30 clientes e depois dizer que teve azar e siga para as Caraíbas e ficar de papo para o ar.
19. • zemvpferreira
    • 19 julho 2022 ^editado

     # 199

    Colocado por: PR10
    
    Ele pode dizer o que quiser? basta dizer? sem provar nada? e só os lesados é que tem que provar? Sei que este País é um pouco a republica das bananas mas também não é tanto.
    
    Pelo seu prisma de ver a situação quem quiser ficar rico nem precisa de jogar no Euromilhões, basta abrir uma loja, um site, pedir 25k de entrada, arranjar uns 20 clientes e depois dizer que teve azar e siga para as Caraíbas e ficar de papo para o ar.

    
    
    Você brinca mas aqui no bairro temos(tínhamos) uma loja de electrodoméstico em que se fez exactamente isto. Substitua Caraíbas por Brasil.
    
    https://tvi.iol.pt/noticias/sociedade/electro-neves/acontece-aos-melhores-loja-vendeu-mas-nunca-entregou-eletrodomesticos-a-dezenas-de-clientes
20. • PR10
    • 19 julho 2022

     # 200

    Colocado por: Famel85
    Mais uma vez alerto que quem quiser ser inserido na lista dos credores da empresa deverá contactar o administrador judicial até dia 24 DESTE mês! Posso enviar o contacto a quem mo solicitar.

    
    
    Vou-lhe dar um conselho se quiser...façam 1º uma queixa crime na PJ, ir criminalmente contra ele, deixem os processos cíveis para depois. O vosso foco deve ser colocá-lo atrás das grades pois infelizmente reaver o dinheiro vai ser quase impossível se ele não tiver património, o que deve ser o caso, eles quando fazem burlas não tem nada em seu nome.