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1. • Tópico da discussão Alteração do projeto de arquitetura antes da emissão do alvará.
   • Comment Fica o registo, para quem interessar. O que fazer em situações destas? 1 - levar o processo até ao fim, e antes da emissão do alvará de licença de construção e instruir o pedido de alteração ao abrigo do art.º 27 do RJUE. (como o deferimento final, consubstancia a licença. Ao abrigo ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 25 maio 2023
2. • Tópico da discussão Alteração do projeto de arquitetura antes da emissão do alvará.
   • Comment Colocado por: jmalmeidaO que a câmara diz? Que não pode ser alterado o projeto de arquitetura, mas sim começar novo procedimento de licenciamento. Antigamente esse procedimento era corriquiero, depois trouxeram os juristas para o urbanismo e então os puristas dizem que não se pode, os ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 24 maio 2023
3. • Tópico da discussão Área real do terreno muito inferior ao que está na caderneta e na certidão
   • Comment Recorra a um advogado.
   • Categoria Comprar casas e imóveis
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 23 maio 2023
4. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
   • Comment Colocado por: antonylemosqual a responsabilidade das CM na apreciação de arquitectura/especialidades quando a lei atual já diz o seguinte: 8 - As declarações de responsabilidade dos autores dos projetos de arquitetura, no que respeita aos aspetos interiores das edificações, bem como dos ...
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 13 maio 2023
5. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
   • Comment Colocado por: Pickaxemas não faz sentido nenhum um projetista pedir à câmara para medir o projeto antes de o submeter. Pois, mais faltaria lol Colocado por: Neonm projetos de edifícios para venda, cada metro construído é dinheiro no bolso do promotor, num prédio com 2000m2 de ...
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   • Escrito por Neon
   • Adicionado 13 maio 2023
6. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
   • Comment Já agora.... algumas das novas obras isentas de qualquer controlo prévio (aquela que é comunicar e andar) Atenção ainda não esta em vigor. As obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não afetem, mantenham ou reforcem a estrutura de estabilidade e que não ...
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   • Adicionado 12 maio 2023
7. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
   • Comment Pickaxe Sim, compreendo o que refere. Hoje temos a definição de área de construção constante do vocabulário urbanístico, á qual os instrumentos de ordenamento tem que se colar de forma a termos um só critério em todo o pais. Mas perante uma situação duvidosa, se arriscou e tinha ...
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   • Adicionado 12 maio 2023
8. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
   • Comment Pickaxe,quando anteriormente referi que liberdde = responsabilidade é isso mesmo. Quem subscreve o projeto tem de o fazer perfeitamente ciente do cumprimento das regras. O incumprimento, é expectável que tenha consequências tanto para o dono de obra como para os autores de projeto. demolir ...
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   • Adicionado 12 maio 2023
9. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
   • Comment Colocado por: marco1o que está efetivamente aprovado e quando entra em vigor qual o DL? ou apenas ainda Proposta de Lei n.º 77/XV ? Marco, é uma proposta de lei, em discussão. Mas é mais do que certo que entrará em vigor
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   • Adicionado 12 maio 2023
10. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: zedasilvaOs técnicos superiores deveriam ser utilizados para funções técnicas de maior responsabilidade. Por exemplo levantar o sim senhor das cadeiras e irem para a rua em ações de fiscalização. 100% de acordo
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    • Adicionado 12 maio 2023
11. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: antonylemosse trabalha numa CM sabe que estas leis nao trazem nada de novo. a responsabilidade já incide sobre os técnicos e nao sobre as CM... Errado até à raiz. há e continua a existir responsabilidades que incidem sobre os municípios sim a proposta de lei rompe e extingue ...
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    • Adicionado 12 maio 2023
12. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: zedasilvaNeon Qual a justificação técnica para um projeto de arquitetura se arrastar anos numa câmara? Qual a justificação para as especialidades se arrastarem meses ? Vais-me obrigar a fazer uma dissertação. :) Começando pelo mais facil. Especialidades realmente não se ...
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    • Adicionado 10 maio 2023
13. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: antonylemosisso.. já fostes... Não vejo outra forma de encarar isto. Teremos todos de ser profissionais, ter brio e responsabilidade. No inicio será uma sangria desatada, mas vai-se separar o trigo do joio quer nos serviços públicos quer no privado. Mas com o tempo tudo irá ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 10 maio 2023
14. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: fernandoFerreiraquem vai validar que a estrutura não foi comprometida? ou que foi reforçada? e se foi corretamente reforçada? Liberdade = responsabilidade
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    • Adicionado 10 maio 2023
15. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Gil os prazos são os previstos nos artigos 20 e 23 do RJUE Para a decisão final (art 23) considero que manter 45 dias é um exagero dado que as especialidades se remetem agora a um mero deposito na camara. - Será talvez um lapso a afinar na soluçao final do diploma. O que se verifica é uma ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 10 maio 2023
16. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: gil.alvesO que não consigo encontrar claro, é o prazo de pronúncia da CM nos casos de controlo prévio. Alguém(?) Gil, a proposta constitui uma alteração a vários diplomas. Os prazos indicados no RJUE para arquitetura e decisão final mantem-se inalterados
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    • Adicionado 10 maio 2023
17. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: RUIOLIPenso que neste caso é para alterar de serviços/ comércio para habitação, afinal o objetivo é "mais habitação". Precisamente, está bem clarinho. Alterações de .... para HABITAÇÂO.
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 10 maio 2023
18. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Colocado por: zedasilvaEspero bem que sim Será uma data de referência/um marco. Provavelmente não será cumprido, mas é um começo para começar a modernizar tudo e todos 8)
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 9 maio 2023
19. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment Quando la chegar já estás reformado, seu jurássico :) Capítulo IV Disposições finais e transitórias Artigo 18.º Projetos em BIM 1 - É obrigatório, a partir de 1 de janeiro de 2030, a apresentação do projeto de arquitetura e os projetos de especialidades, previstos no RJUE, modulados ...
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    • Escrito por Neon
    • Adicionado 9 maio 2023
20. • Tópico da discussão Proposta de lei - simplificação administrativa RJUE e quejandos
    • Comment A máquina está em movimento :) https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=172871 Abraços
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 9 maio 2023