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Tópico da discussão
Condómino com dívidas - custos com tribunais e advogados
Comment
Colocado por: SquireObrigado pela resposta. Não obstante fazer o que referiu relativamente à Assembleia, eu tenho algumas duvidas de quais as fases que temos que percorrer. Por exemplo o Regulamento de Condomínio refere que: "1. Havendo litígio entre condóminos ou entre condóminos e ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
2 dezembro 2024
Tópico da discussão
Venda de imóvel com ocupaçao ilegal
Comment
Colocado por: xeon123Um condómino no último andar ocupou o sótao no telhado de forma ilegal e onde realiza o acessao ao sótao por dentro da sua casa. O sotao faz parte da área comum e nao existem arrecadaçoes no sótao. O condómino decidiu criar paredes no sotao para separar a sua ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
1 dezembro 2024
Tópico da discussão
Adenda a ata condomínio
Comment
Então se percebi, a administração pode apenas apresentar as contas na própria assembleia. O administrador - deve - apresentar as contas em plenário. É uma imposição legal (al. l) do art. 1436º do CC).Há contudo uma excepção a esta regra. Não prestando aquele voluntariamente as suas ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
29 novembro 2024
Tópico da discussão
Adenda a ata condomínio
Comment
Colocado por: happy hippy Meu estimado, com efeito, sobre o administrador não impende o ónus de prestar contas aos condóminos, por força do disposto na al. f) do art. 1436º do CC. No entanto, sobre aquele impende a obrigação de prestar informações (art. 573º do CC), de apresentar ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Dijanu
Adicionado
28 novembro 2024
Tópico da discussão
Instalação de grades em janelas
Comment
Meu estimado, pese embora a sua questão há quase um mês e atento o facto de ter verificado que não obteve qualquer intervenção, sou de lhe responder à sua questão, começando por enquadrar a matéria na lei. Desde logo, importa observar que dimana do art. 1305º do CC que "O ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
28 novembro 2024
Tópico da discussão
Adenda a ata condomínio
Comment
Colocado por: Dijanu Administração pela primeira vez trouxe advogado (foi o que informou) para lavrar a ata. O mesmo informou que administração não tem o dever de enviar as contas ou orçamentos de obras antes assembleia.. Os condóminos interessados é que têm de pedir os mesmos se quiserem ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
28 novembro 2024
Tópico da discussão
Adenda a ata condomínio
Comment
Colocado por: happy hippy (1) Meu estimado, não resulta da letra mas do espírito da lei, porquanto a acta, atento o seu valor probatório (https://apropriedadehorizontal.blog
spot
.com/2021/04/valor-probatorio-das-actas.html) deve conter um conteúdo bastante ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Dijanu
Adicionado
28 novembro 2024
Tópico da discussão
Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
Comment
Colocado por: happy hippy Meu estimado, a questão da contagem dos prazos suscita sempre grandes debates e todas as opiniões, algumas perfeitamente disparatadas, mas desde que devidamente fundamentadas, são por mim, democraticamente aceites. A sua interpretação, almofadas na opinião do seu ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Babydriver
Adicionado
28 novembro 2024
Tópico da discussão
Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
Comment
Colocado por: happy hippy Meu estimado, a analogia havida inclusa no meu anterior escrito tem-se um tanto ou quanto forçada, porém, pretendia demonstrar que, em casos, mais, ou menos análogos, e sem carecer de muita criatividade intelectual, tem-se exequível, não apenas a junção, como a ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
elMatinal
Adicionado
27 novembro 2024
Tópico da discussão
Adenda a ata condomínio
Comment
Colocado por: DijanuBoa tarde, Venho perguntar se é de lei, obrigatório uma adenda a uma ata da assembleia só ser aceite se os condóminos aprovarem em assembleia??(1) Temos uma ata que a administração omitiu a nossa intervenção e queixa sobre infiltrações provenientes das partes comuns. ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
27 novembro 2024
Tópico da discussão
Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
Comment
Colocado por: elMatinal Isto quer dizer que, em teoria, a junção em si iria ao encontro destes dois pontos, mesmo não sendo os arrumos frações independentes "no papel"? Meu estimado, a analogia havida inclusa no meu anterior escrito tem-se um tanto ou quanto forçada, porém, ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
happy hippy
Adicionado
27 novembro 2024
Tópico da discussão
Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
Comment
Colocado por: happy hippy Meu estimado, no regime jurídico da propriedade horizontal não há clandestinidade. Assim, o que caracteriza o regime de propriedade horizontal é a fruição de um edifício por parcelas ou fracções independentes, mediante a utilização de partes ou elementos ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
elMatinal
Adicionado
26 novembro 2024
Tópico da discussão
Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
Comment
Colocado por: elMatinal Como disse, tenho interesse em ter tudo legalizado, por motivos de seguros, futura venda, etc. Meu estimado, no regime jurídico da propriedade horizontal não há clandestinidade. Assim, o que caracteriza o regime de propriedade horizontal é a fruição de um edifício ...
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Remodelar
Escrito por
happy hippy
Adicionado
26 novembro 2024
Tópico da discussão
Casa de porteira
Comment
Colocado por: andre.lucianoBoa tarde. Alguns dos condóminos do prédio onde vivo querem vender a casa de porteira que o prédio tem e está arrendada. A renda desta casa é o que tem permitido fazer algumas das obras que o prédio tem necessitado ao longo da última década e meia. Mas como alguns ...
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Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
25 novembro 2024
Tópico da discussão
Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
Comment
Colocado por: Babydriver Sobre as datas, há advogados e administradores que defendem que se aplica o cômputo do termo e que para garantirem que a convocatória é limpinha não contam o dia de envio e da assembleia.https://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/13285.html O meu advogado diz que ...
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Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
25 novembro 2024
Tópico da discussão
Escadas de emergência - Quem paga?
Comment
Colocado por: AlexandraFonseca A dona da fração comercial não quer pagar estes custos com o argumento de que não é utilizadora das mesmas e não tem acesso. Minha estimada, em tese, o art. 1424º, nº 1, do CC contém um princípio geral que se traduz na obrigação de os condóminos ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
24 novembro 2024
Tópico da discussão
Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
Comment
Colocado por: happy hippy (1)Meu estimado, dimana do art. 1432º/1 do CC que: i) A assembleia é convocada por meio de carta registada, ii) enviada com 10 dias de antecedência, iii) ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Babydriver
Adicionado
24 novembro 2024
Tópico da discussão
Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
Comment
Colocado por: BabydriverRecebi uma convocatória por carta registada com AR a 22 de Novembro 2024. Enviada a 21 de novembro. Reunião a 2 de dezembro, 18 horas. Não tinha de ser marcada para dia 3 dez? Não conta o dia do envio nem o dia da reunião. O prazo acaba num domingo e passa para segunda ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
24 novembro 2024
Tópico da discussão
Condominio e conduta
Comment
Colocado por: castrolinniBoa tarde, Gostava de ter opiniao de terceiros acerca da conduta de uma emprçesa de gestao de condominio recentemente contratada. Primeiro os pagamentos sao feitos por entidade e referencia que segundo me informei não e conduta normal.(1) Para alem disso sempre que peço ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
22 novembro 2024
Tópico da discussão
Obras urgentes no telhado
Comment
Colocado por: Cila19Obrigada. Já enviei 3 mails e não respondem é represálias e vingança porque quando fui administradora não aprovei as obras do amigo que nem faturas passa. Por isso estou mesmo disposta a queixa crime contra os administradores nem seguro temos nem regulamento e faturas. É ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
happy hippy
Adicionado
22 novembro 2024
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