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1. • Tópico da discussão Condómino com dívidas - custos com tribunais e advogados
   • Comment Colocado por: SquireObrigado pela resposta. Não obstante fazer o que referiu relativamente à Assembleia, eu tenho algumas duvidas de quais as fases que temos que percorrer. Por exemplo o Regulamento de Condomínio refere que: "1. Havendo litígio entre condóminos ou entre condóminos e ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 2 dezembro 2024
2. • Tópico da discussão Venda de imóvel com ocupaçao ilegal
   • Comment Colocado por: xeon123Um condómino no último andar ocupou o sótao no telhado de forma ilegal e onde realiza o acessao ao sótao por dentro da sua casa. O sotao faz parte da área comum e nao existem arrecadaçoes no sótao. O condómino decidiu criar paredes no sotao para separar a sua ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 1 dezembro 2024
3. • Tópico da discussão Adenda a ata condomínio
   • Comment Então se percebi, a administração pode apenas apresentar as contas na própria assembleia. O administrador - deve - apresentar as contas em plenário. É uma imposição legal (al. l) do art. 1436º do CC).Há contudo uma excepção a esta regra. Não prestando aquele voluntariamente as suas ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 29 novembro 2024
4. • Tópico da discussão Adenda a ata condomínio
   • Comment Colocado por: happy hippy Meu estimado, com efeito, sobre o administrador não impende o ónus de prestar contas aos condóminos, por força do disposto na al. f) do art. 1436º do CC. No entanto, sobre aquele impende a obrigação de prestar informações (art. 573º do CC), de apresentar ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Dijanu
   • Adicionado 28 novembro 2024
5. • Tópico da discussão Instalação de grades em janelas
   • Comment Meu estimado, pese embora a sua questão há quase um mês e atento o facto de ter verificado que não obteve qualquer intervenção, sou de lhe responder à sua questão, começando por enquadrar a matéria na lei. Desde logo, importa observar que dimana do art. 1305º do CC que "O ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 28 novembro 2024
6. • Tópico da discussão Adenda a ata condomínio
   • Comment Colocado por: Dijanu Administração pela primeira vez trouxe advogado (foi o que informou) para lavrar a ata. O mesmo informou que administração não tem o dever de enviar as contas ou orçamentos de obras antes assembleia.. Os condóminos interessados é que têm de pedir os mesmos se quiserem ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 28 novembro 2024
7. • Tópico da discussão Adenda a ata condomínio
   • Comment Colocado por: happy hippy (1) Meu estimado, não resulta da letra mas do espírito da lei, porquanto a acta, atento o seu valor probatório (https://apropriedadehorizontal.blogspot.com/2021/04/valor-probatorio-das-actas.html) deve conter um conteúdo bastante ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Dijanu
   • Adicionado 28 novembro 2024
8. • Tópico da discussão Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
   • Comment Colocado por: happy hippy Meu estimado, a questão da contagem dos prazos suscita sempre grandes debates e todas as opiniões, algumas perfeitamente disparatadas, mas desde que devidamente fundamentadas, são por mim, democraticamente aceites. A sua interpretação, almofadas na opinião do seu ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Babydriver
   • Adicionado 28 novembro 2024
9. • Tópico da discussão Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
   • Comment Colocado por: happy hippy Meu estimado, a analogia havida inclusa no meu anterior escrito tem-se um tanto ou quanto forçada, porém, pretendia demonstrar que, em casos, mais, ou menos análogos, e sem carecer de muita criatividade intelectual, tem-se exequível, não apenas a junção, como a ...
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   • Escrito por elMatinal
   • Adicionado 27 novembro 2024
10. • Tópico da discussão Adenda a ata condomínio
    • Comment Colocado por: DijanuBoa tarde, Venho perguntar se é de lei, obrigatório uma adenda a uma ata da assembleia só ser aceite se os condóminos aprovarem em assembleia??(1) Temos uma ata que a administração omitiu a nossa intervenção e queixa sobre infiltrações provenientes das partes comuns. ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 27 novembro 2024
11. • Tópico da discussão Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
    • Comment Colocado por: elMatinal Isto quer dizer que, em teoria, a junção em si iria ao encontro destes dois pontos, mesmo não sendo os arrumos frações independentes "no papel"? Meu estimado, a analogia havida inclusa no meu anterior escrito tem-se um tanto ou quanto forçada, porém, ...
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    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 27 novembro 2024
12. • Tópico da discussão Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
    • Comment Colocado por: happy hippy Meu estimado, no regime jurídico da propriedade horizontal não há clandestinidade. Assim, o que caracteriza o regime de propriedade horizontal é a fruição de um edifício por parcelas ou fracções independentes, mediante a utilização de partes ou elementos ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por elMatinal
    • Adicionado 26 novembro 2024
13. • Tópico da discussão Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
    • Comment Colocado por: elMatinal Como disse, tenho interesse em ter tudo legalizado, por motivos de seguros, futura venda, etc. Meu estimado, no regime jurídico da propriedade horizontal não há clandestinidade. Assim, o que caracteriza o regime de propriedade horizontal é a fruição de um edifício ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 26 novembro 2024
14. • Tópico da discussão Casa de porteira
    • Comment Colocado por: andre.lucianoBoa tarde. Alguns dos condóminos do prédio onde vivo querem vender a casa de porteira que o prédio tem e está arrendada. A renda desta casa é o que tem permitido fazer algumas das obras que o prédio tem necessitado ao longo da última década e meia. Mas como alguns ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 25 novembro 2024
15. • Tópico da discussão Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
    • Comment Colocado por: Babydriver Sobre as datas, há advogados e administradores que defendem que se aplica o cômputo do termo e que para garantirem que a convocatória é limpinha não contam o dia de envio e da assembleia.https://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/13285.html O meu advogado diz que ...
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    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 25 novembro 2024
16. • Tópico da discussão Escadas de emergência - Quem paga?
    • Comment Colocado por: AlexandraFonseca A dona da fração comercial não quer pagar estes custos com o argumento de que não é utilizadora das mesmas e não tem acesso. Minha estimada, em tese, o art. 1424º, nº 1, do CC contém um princípio geral que se traduz na obrigação de os condóminos ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 24 novembro 2024
17. • Tópico da discussão Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
    • Comment Colocado por: happy hippy (1)Meu estimado, dimana do art. 1432º/1 do CC que: i) A assembleia é convocada por meio de carta registada, ii) enviada com 10 dias de antecedência, iii) ou mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de recepção assinado pelos ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Babydriver
    • Adicionado 24 novembro 2024
18. • Tópico da discussão Legalidade de convocatória - prazos e forma de envio
    • Comment Colocado por: BabydriverRecebi uma convocatória por carta registada com AR a 22 de Novembro 2024. Enviada a 21 de novembro. Reunião a 2 de dezembro, 18 horas. Não tinha de ser marcada para dia 3 dez? Não conta o dia do envio nem o dia da reunião. O prazo acaba num domingo e passa para segunda ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 24 novembro 2024
19. • Tópico da discussão Condominio e conduta
    • Comment Colocado por: castrolinniBoa tarde, Gostava de ter opiniao de terceiros acerca da conduta de uma emprçesa de gestao de condominio recentemente contratada. Primeiro os pagamentos sao feitos por entidade e referencia que segundo me informei não e conduta normal.(1) Para alem disso sempre que peço ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 22 novembro 2024
20. • Tópico da discussão Obras urgentes no telhado
    • Comment Colocado por: Cila19Obrigada. Já enviei 3 mails e não respondem é represálias e vingança porque quando fui administradora não aprovei as obras do amigo que nem faturas passa. Por isso estou mesmo disposta a queixa crime contra os administradores nem seguro temos nem regulamento e faturas. É ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 22 novembro 2024