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1. • Tópico da discussão Quando é obrigatório a constituição de condomínio?
   • Comment O construtor/promotor enquanto proprietário das fracções não vendidas é um CONDÓMINO e tem, perante a lei, os mesmos deveres e direitos dos restantes condóminos.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 16 dezembro 2025
2. • Tópico da discussão Infitração vinda de muro exterior - responsabilidade
   • Comment É preciso esclarecer exatamente qual a situação. Pela sua descrição haverá um muro exterior (comum) de onde provirá a água e falando na necessidade de fazer pesquisas será porque a origem não é evidente. Coincidirá com as fortes chuvas que têm caído? Por onde entra essa água na sua ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 12 dezembro 2025
3. • Tópico da discussão AJUDA - Restrição de horários de utilização de elevador
   • Comment Colocado por: jorgemlflorencio Trate de impugnar já essa acta de assembleia. Tem (salvo erro, alguém saberá com mais certeza) 10 dias úteis para tal. Boa sorte com isso! Uma nota: o que é impugnável é a deliberação em si, e não a acta. Artigo 1433.° - Impugnação das deliberações ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 12 dezembro 2025
4. • Tópico da discussão AJUDA - Restrição de horários de utilização de elevador
   • Comment Colocado por: Sophie89Boa tarde. Preciso de uma ajuda. É legal proibir a utilização do elevador do prédio das 00:00h às 07:00h? Motivo apresentado: ruido/período de descanso Qual a base legal? Obrigado Diria que só seria legal se todos os residentes no prédio (condóminos, inquilinos, ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 10 dezembro 2025
5. • Tópico da discussão vandalismo
   • Comment Obviamente que o condomínio NÃO É RESPONSÁVEL nem o seguro comum, se houver, cobrirá atos de vandalismo. Mas poderão tentar. Faça a queixa às autoridades como lhe compete. E aguarde.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 10 dezembro 2025
6. • Tópico da discussão Prédio novo sem tomadas nos lugares de garagem
   • Comment O que é atualmente obrigatório é ter a infraestrutura elétrica instalada e não os postos prontos a usar. Questione o construtor. “As operações urbanísticas de construção de edifícios em regime de propriedade horizontal, ou de outros imóveis que disponham de locais de estacionamento ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 8 dezembro 2025
7. • Tópico da discussão Prédio novo sem tomadas nos lugares de garagem
   • Comment Dirija a sua questão diretamente à Câmara que fez o licenciamento.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 7 dezembro 2025
8. • Tópico da discussão danos resultantes de infiltração/inundação
   • Comment Acórdãos TRL Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Processo: 981/19.0T8CSC.L1-7 Relator: MICAELA SOUSA Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL INFILTRAÇÕES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO PARTES COMUNS CULPA IN VIGILANDO Nº do Documento: RL Data do Acordão: 24-11-2020 ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 2 novembro 2025
9. • Tópico da discussão Terraço de cobertura com instalação de pérgula
   • Comment Penso que terão de contratar um perito para avaliar se as infiltrações se devem à antiguidade do piso de terraço (quase 40 anos) ou será terá sido (apenas?) agravado pelas perfurações. Eventualmente será uma consequência mista destes 2 problemas.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 14 outubro 2025
10. • Tópico da discussão Muro divisório em casas geminadas
    • Comment ARTIGO 1371º (Presunção de compropriedade) 1. A parede ou muro divisório entre dois edifícios presume-se comum em toda a sua altura, sendo os edifícios iguais, e até à altura do inferior, se o não forem. 2. Os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 1 outubro 2025
11. • Tópico da discussão Empresa de Gestão De Condominios - Margem Sul De Lisboa
    • Comment Colocado por: Justsporting13Boa tarde, estamos à procura de uma empresa de gestão de condomínio na margem sul de Lisboa que possa prestar um bom serviço, tendo em consideração que a empresa anterior prestou um serviço muito mau. . Tenho a certeza que conseguirá o apoio solicitado mas é ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 25 setembro 2025
12. • Tópico da discussão Infiltração
    • Comment Colocado por: Leonardo46Mas neste caso deverei eu contactar a polícia municipal ou a proprietária da casa? Obrigado Eu contra-atacava a vizinha por, provavelmente, ela ter mais animais em casa do que a lei permite. Dizia-lhe algo do género que ou deixava fazer as obras ou apresentava a queixa ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 14 setembro 2025
13. • Tópico da discussão Construção de abrigos de botijas de gaz
    • Comment Consulte: 1) Portaria 361/1998; 2) Portaria 362/2000; Decreto-Lei 97/2017; pelo menos.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 11 agosto 2025
14. • Tópico da discussão Legitimidade na convocação de assembleia extraordinária de condóminos
    • Comment O administrador é externo? Se sim não tem qualquer poder para impugnar pois não é condómino. Se o administrador for um condómino poderá, eventualmente, impugnar mas como condómino e não como administrador. Quanto ao restante texto iniciado com "Paralelamente" parece-me ser uma ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 6 agosto 2025
15. • Tópico da discussão passar para voto unitario ao inves de permilagem
    • Comment Jurisprudência: Processo: 414/15.1T8SCR-2 Relator: PEDRO MARTINS Descritores: ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS SEGUNDA REUNIÃO DESPESAS DE CONDOMÍNIO Nº do Documento: RL Data do Acordão: 19-01-2017 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: N Texto Parcial: S Meio Processual: APELAÇÃO ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 4 agosto 2025
16. • Tópico da discussão Condomínio impede-me de acessar a vaga do parque que está na minha escritura
    • Comment Colocado por: filipasousa23 - Porque as trocas são já muito antigas e quem usa o meu lugar não tem culpa, porque também foi trocado. É preciso o condominio agir para que todos cheguem a consenso O problema é que o condomínio só pode interferir quando estão em causa as partes comuns, que ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 22 julho 2025
17. • Tópico da discussão Obras em partes comuns sem autorização restantes moradores
    • Comment Uma nota técnica importante. Se o telhado é em fibrocimento significa que terá incorporado o amianto, cuja remoção necessita de autorização especial e ser feito por uma empresa devidamente credenciada para o efeito. Não poderão ir depositar o entulho no aterro mais próximo.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 12 julho 2025
18. • Tópico da discussão Acumulação de gases de escape no interior do prédio
    • Comment Inclusive em tempos já cheguei a chamar o piquete da Lisboa gás pq num 4 andar nos pareceu cheirar a gás e ao fim ao cabo, era dióxido de carbono de algum carro que tinha ficado a trabalhar na garagem durante um bom tempo para supostamente carregar a bateria. Apenas um comentário técnico. ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 11 junho 2025
19. • Tópico da discussão Orçamentos a apresentar pela empresa que gere o condomínio
    • Comment Colocado por: margaridamalheiroObrigada Mas no nosso caso, a assembleia aprovou uma administração interna e uma externa, essa externa não responde aos emails da interna, daí eu querer sair, como sou uma das administradoras internas e há mais 2, será que para sair tenho que fazer uma ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 5 junho 2025
20. • Tópico da discussão Regras sobre churrascos..no condóminio
    • Comment ARTIGO 1346º (Emissão de fumo, produção de ruídos e factos semelhantes) O proprietário de um imóvel pode opor-se à emissão de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor ou ruídos, bem como à produção de trepidações e a outros quaisquer factos semelhantes, provenientes de prédio ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 30 maio 2025