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1. • Tópico da discussão NIF Condomínio
   • Comment Visite https://irn.justica.gov.pt/Contactos-do-Registo/Registo-Nacional-de-Pessoas-Colectivas, e poderá fazê-lo online
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 17 maio 2025
2. • Tópico da discussão Grau de quorum para decidir divisão da cobrança de quotas
   • Comment Acórdão: 414/15.1T8SCR-2 PEDRO MARTINS ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS SEGUNDA REUNIÃO DESPESAS DE CONDOMÍNIO RL 19-01-2017 I.Da descrição de factos provados relevantes não deve constar o resultado da comparação de dados de facto, mas sim os dados de facto que permitam a comparação. ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 14 maio 2025
3. • Tópico da discussão Parede de casa geminada
   • Comment Os muros de separação de propriedades são, em princípio, de ambos os proprietários (metade para cada um). Diria que para paredes separadoras de apartamentos pertencendo a proprietários diferentes se aplicará o mesmo princípio.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 9 maio 2025
4. • Tópico da discussão Remodelação coluna água
   • Comment Não será uma instalação mista? Em inox na parte comum em que são exigidos maiores diâmetros (maior caudal) e, em multicamada, menores diâmetros, na derivação para as fracções?
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 6 maio 2025
5. • Tópico da discussão Água da Cobertura
   • Comment Peça a ajuda à Câmara quanto a legislação.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 2 maio 2025
6. • Tópico da discussão Seguros obrigatórios do condomínio
   • Comment Seguro de incêndio, quer para as partes comuns, quer privadas. Artigo 1429.° - Seguro obrigatório 1- * É obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, quer quanto às fracções autónomas, quer relativamente às partes comuns. 2- * O seguro deve ser celebrado pelos ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 17 abril 2025
7. • Tópico da discussão Orçamentos a apresentar pela empresa que gere o condomínio
   • Comment Artº 1436º CC. .... 2 — Sempre que estiver em causa deliberação da assembleia de condóminos relativamente a obras de conservação extraordinária ou que constituam inovação, a realizar no edifício ou no conjunto de edifícios, o administrador está obrigado a apresentar pelo menos três ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 10 abril 2025
8. • Tópico da discussão Pagamento de Obras
   • Comment Colocado por: Palhava Então? Só as obras urgentes contam? Se são OBRAS, obviamente não são SERVIÇOS, por exclusão. Por exemplo, os honorários da administração entram numa prestação de serviços. Os honorários de um porteiro são serviços.
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 10 abril 2025
9. • Tópico da discussão Pagamento de Obras
   • Comment O pagamento das obras de manutenção em função da permilagem é a regra na legislação. Não precisa de ser definida pela AG.(Nº 1 do Artº 1424º CC). ARTIGO 1424º -Encargos de conservação e fruição (Válido a partir de 10.04.22) 1 – Salvo disposição em contrário, as despesas ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 9 abril 2025
10. • Tópico da discussão Constituição de Condomínio - Actas (minuta)
    • Comment Esse tipo de regra, que não restringe os direitos dos cidadãos, não precisa de ser aprovado por unanimidade. Bastará uma maioria simples. Não compliquem.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 1 abril 2025
11. • Tópico da discussão Licitude de quota extraordinária - Penhora da conta bancária
    • Comment Acresce que o administrador enviou recentemente um email a solicitar mais 600€ por condómino devido a danos em algumas frações pelo efeito da intempérie Martinho, apresentando apenas um orçamento e sem convocar uma reunião para aprovação da mesma. Se a tempestade provocou danos graves ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 30 março 2025
12. • Tópico da discussão Local das reuniões de condominio
    • Comment Colocado por: petermoViva a todos, Num edificio que não tenha sala de condominio, o local de reunião pode ser marcado para outro sitio fora do predio? Claro. Pode dar-se o caso de terem de pagar o aluguer da sala.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 24 março 2025
13. • Tópico da discussão Como desanexar blocos
    • Comment Atenção às partes comuns
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 23 março 2025
14. • Tópico da discussão acta abertura conta bancaria condominio
    • Comment Mas a acta deverá conter todos os elementos de quem poderá ter acesso à conta, nomeadamente, o administrador e um outro condómino para validar os movimentos: Nomes completos, e respectivos NIF's, pelo menos bem como os poderes de cada um deles.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 22 março 2025
15. • Tópico da discussão Deliberação em assembleia de condóminos
    • Comment O quórum mínimo terá de ser 250/1000 ou 25%, medido pela permilagem e não pelo nº de presenças.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 18 março 2025
16. • Tópico da discussão Elevador para condóminos que participarem na aquisição
    • Comment Eis o que a lei prevê para as Inovações, que é o caso que pretende implementar. Artigo 1425.º - Inovações 1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 15 março 2025
17. • Tópico da discussão Obras urgentes
    • Comment Quem aprova as deliberações é a assembleia de condóminos e não o administrador, que só faz a gestão. Pelos vistos os seus vizinhos não pretendem investir na "sua" urgência e, em minha opinião, só haverá uma forma de os motivar. Se houver um Julgado de Paz no seu concelho ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 15 março 2025
18. • Tópico da discussão TCPH não está de acordo cm as Telas Finais Legais na Câmara
    • Comment Para alterar o TCPH precisará da unanimidade, diria, praticamente impossível de obter. Aposto que as fracções dos familiares/amigos do construtor terão permilagens menores (ou áreas maiores) do que outras equivalentes. Em termos meramente jurídicos desconheço o que prevalecerá: O TCPH ou ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 9 março 2025
19. • Tópico da discussão Beatos atiradas para o terraço
    • Comment Uma simples beata pode provocar um foco de incêndio no tapete que o condomíno tinha nesse terraço. O que era um simples foco de incêndio alastrou as cadeiras e mesas de plástico que tb lá estavam e as chamas alastraram ao EPS do etics que afinal não tinha a base de assentamento protegida ... ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 26 fevereiro 2025
20. • Tópico da discussão Beatos atiradas para o terraço
    • Comment ....pode danificar o revestimento desse terraço que cobre uma loja da cave e que portanto precisa de estar em condições para evitar infiltrações quando chove. O que impede as infiltrações num terraço para os pisos inferiores será a tela impermeabilizadora que existirá sob o pavimento ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 26 fevereiro 2025