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1. • Tópico da discussão Termo de promulgação
   • Comment Na ANPC, após ter entregue as medidas de autoprotecção, pedem-me agora um termo de promulgação. Referem que o que entreguei não está conforme a portaria 1532/2008 devido à falta deste termo de promulgação. Alguém consegue explicar que documento é este? Algum termo de responsabilidade do ...
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   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 18 abril 2011
2. • Tópico da discussão Direcção técnica de obra e direcção de fiscalização de obra
   • Comment Eu compreendo...mas também é referido que: "A entrada em vigor da presente lei não prejudica o exercício de funções como director de fiscalização de obra por pessoas que nessa data, não detendo as qualificações previstas na presente lei, tenham assumido essas funções e subscrito ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 15 fevereiro 2011
3. • Tópico da discussão Direcção técnica de obra e direcção de fiscalização de obra
   • Comment Neste caso, o mesmo indivíduo é (ou pretende ser), ao mesmo tempo, Dono da Obra (requerente), Director Técnico, Director de Fiscalização e Construtor. Há câmaras que aceitam casos semelhantes!!! Julgo que nestas situações a lei 31.2009 é pouco confusa. Nomeadamente relacionando ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 15 fevereiro 2011
4. • Tópico da discussão Direcção técnica de obra e direcção de fiscalização de obra
   • Comment E porque é que pode ser director de obra e não pode ser fiscal de obra?
   • Categoria Construir
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 15 fevereiro 2011
5. • Tópico da discussão Direcção técnica de obra e direcção de fiscalização de obra
   • Comment Actualmente, pode um técnico habilitado com CAP nível 3 assegurar a responsabilidade técnica e a fiscalização de uma obra? Sendo o mesmo detentor de um alvará de construção (1ª classe)? Ou seja, pode ser empreiteiro, DT e DF (ao mesmo tempo) numa obra de edificação?
   • Categoria Construir
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 15 fevereiro 2011
6. • Tópico da discussão Projecto ITED
   • Comment Pois...mas como está referido no nº 1 do artigo 4º do D.L 59/2000, de 19 de Abril (PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE), que "nos edifícios novos ou a reconstruir é obrigatória a instalação", julgo que a ampliação em causa está excluída deste mesmo princípio de obrigatoriedade!!!! ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 29 janeiro 2009
7. • Tópico da discussão Projecto ITED
   • Comment Vou ampliar a minha casa, que vai dar origem a duas divisões (cozinha e sala). Na câmara pedem-me projecto ITED. Será que realmente tenho de entregar tal projecto? Porquê?
   • Categoria Construir
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 28 janeiro 2009
8. • Tópico da discussão Legalização de construções
   • Comment Quais são os procedimentos a ter em conta na legalização de uma construção destinada a habitação? Quais os diplomas legais a utilizar? É necessário haver emissão de alvará de obras de edificação? Obrigado
   • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 27 outubro 2008
9. • Tópico da discussão Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra
   • Comment Já pesquisei nesses sites, e não encontro nada que elucide a minha questão. Necessito saber se o tal "técnico de obra-nível 3" pode assumir a direcção técnica de uma determinada obra. Isto porque foi apresentado na câmara municipal x, um termo de responsabilidade pela direcção ...
   • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
   • Escrito por NECoelho
   • Adicionado 3 outubro 2008
10. • Tópico da discussão Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra
    • Comment Gostaria de colocar esta questão: Um "técnico de obra (condutor de obra- nível 3), detentor de CAP (Certificado de Aptidão Profissional) pode assumir a responsabilidade pela direcção técnica de obras? Se sim, até que valores? Onde é que se pode consultar este assunto? Obrigado
    • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
    • Escrito por NECoelho
    • Adicionado 3 outubro 2008