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1. • Tópico da discussão IVA a 6% para obras como fazer?
   • Comment Também me parece ser esse o enquadramento segundo o número 2.23 da Lista I anexa ao CIVA Remetendo depois ao Regime jurídico da reabilitação urbana, este diz: Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro Artigo 45.ª Controlo prévio de operações urbanísticas 1 - Aos procedimentos de ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por amarcelo
   • Adicionado 15 agosto 2018
2. • Tópico da discussão Diretor técnico de Obra - Duvida
   • Comment Olá, aproveito este tópico para me tentar esclarecer um pouco mais acerca do assunto de capacidade técnica e as suas implicações para o Diretor de Obra. A questão é: sendo eu o Diretor de Obra que deu capacidade técnica a uma empresa, estarei obrigado a terminar todas as obras dessa ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por amarcelo
   • Adicionado 15 agosto 2018
3. • Tópico da discussão Lote para construção com área de implantação superior ao pretendido
   • Comment Este caso é referente à Câmara de Santa Maria da Feira. O que me preocupa é que se for obrigado a instruir a Alteração de Loteamento, sou obrigado a indicar apenas a casa de 114m2, que é o que o cliente pretende. Neste momento o lote permite a construção de estacionamento coberto e ...
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   • Escrito por amarcelo
   • Adicionado 10 fevereiro 2017
4. • Tópico da discussão Lote para construção com área de implantação superior ao pretendido
   • Comment Boa tarde caros leitores; Tenho um processo para instruir na câmara de construção de uma casa de rés-do-chão com 114m2 de implantação num lote que prevê uma área de implantação de 156m2 rés-do-chão e andar, para o total de 192 de àrea de construção. Ora sendo a intenção construir ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por amarcelo
   • Adicionado 10 fevereiro 2017