Colocado por: J.FernandesEu dei apenas um exemplo, mas o modus operandi do fisco é todo ele pautado pela prepotência, pelo abuso de poder e pelo desrespeito pelo contribuinte.
Colocado por: luisvv
Não foi trabalho especial, são tudo citações suas, neste tópico apenas. Se quiser revê-las no contexto, volte atrás, e verá que não foi insultado por ninguém, ao contrário do que sugere.
Quanto ao meu tom, não é seguramente mais ofensivo que o seu.
A treta da verdade absoluta serve se estivermos a discutir opiniões - mas quando discutimos ou negamos factos e conceitos, é outra história.
Quis dizer o que é óbvio, mas que você parece não perceber: se quer ser respeitado, respeite. Se usa uma postura arrogante e insultuosa, não se queixe quando lhe respondem à altura.
Eu sei disso. Mas na minha perspectiva trata-se de um valor que naquele determinado momento a AT não pode augurar receber, não deixando contudo de ser uma divida formal.
Não me satisfaz esta situação, ainda mais quando (e não sejamos anjinhos) todos temos a noção que os grandes pacotes desses valores não são cobrados precisamente graças aos subterfúgios da lei.
O luis repare que basta o simples facto de a divida ser contestada em tribunal, para passar a ser considerada divida suspensa.
Agora diga-me na generalidade dos casos das dividas acima 100.000 € ou até mesmo um pouco menos, e sejam elas de particulares ou entidades coelctivas, Não é vantajoso remeter o processo para tribunal e prolongar esse processo infinitamente?
Ainda mais porque a chance de conseguir ganhar com base no qualquer vicio de procedimento é quase garantida.
Na minha opinião e contrariamente ao que o Luis parece querer fazer acreditar de que a AT cria e inventa divida para atazanar a vida aos contribuintes. Eu acho (sem prejuizo de reconhecer excessos da AT) que as dividas são reais, agora os vícios de procedimentos muitas vezes derrubam qualquer chance de fazer justiça
Acho bem, chamemos-lhe caução. Imagine que fulano A deve dinheiro, entende não pagar e entende que é preferivel pegar nesse dinheiro e torrar tudo até ao ultimo centimo em legitios. O estado até perderia 2 vezes. Perdia o dinheiro da divida e perdia as custas de tribunal que provavelmente depois tb o devedor alegaria não poder pagar
Luis quando me referi a culmino da não cobrança não pretendo transparecer a caducidade do processo, mas sim o "ganhar tempo" isso permite maravilhas. O tempo é o maior aliado para quem deve.
No caso que referiu da empresa em litígio nos anos 90, o que levou o processo a arrastar-se tanto tempo? e como culminou cobraram aquilo que efectivamente era devido.
Pelo que já referi atrás, sim uma grande parte da divida é perdida, muitas vezes não pelas melhores razões. Ou seja, efectivamente não é devida pela falta de preparação dos processos, não pelo facto de não ser....chamemos-lhe ... "justa", contrariamente ao que pretende fazer transparecer.
Eu concordo com a metodologia.
Uma divida de 32.000 € para mim já é consideravel. Significa que algo se encontra definitivamente mal ainda mais se não factura nem 10.000 euros (e estamos só a falar de facturação).
Alguma vez na vida essa empresa vai honrar as suas obrigações? Vamos então deixa-la continuar livremente a praticar o erro? (repare que o Luis é um cioso defensor que o estado não pode gastar mais do que recebe. e embora percebe a exsitencia de uma destrinça (relacionada com o facto de o estado usar os nossos impostos) o principio é o mesmo, tanto mais porque o que o estado recebe está directamente relacionado com o que essa empresa não lhe esta a entregar e é legitimamente devido.
Francamente não tenho pena dessa empresa. Sim deve fechar e dar a oportunidade a outro. Quanto a receber ou não receber os 32.000 ambos sabemos que o estado de uma maneria ou de outra nunca os ira receber. Contudo está a tentar e acho muito bem que o faça
Paguei a divida (até em outro balcão que não o da minha residência) e o caso ficou arrumado sem coimas e penso que nem juros de mora paguei (é uma questão que posso ir averiguar pois guardo os documentos todos).
Um reformado de 65 anos recebeu na passada sexta-feira uma carta registada da Segurança Social com uma notificação pagar uma dívida com 12 anos, no valor de um cêntimo.
Segundo a estação pública de televisão RTP, a dívida diz respeito a um erro no pagamento de uma contribuição, em julho de 2003, no valor de 490.34€.
O contribuinte “faltoso” pagou apenas 490,33€ – um cêntimo a menos - e a notificação de dívida, uma carta registada com 7 páginas, informa-o de que pode efectuar o pagamento em prestações.
Paga 93 euros por dívida de um cêntimo
O Sport Club Conimbricense foi notificado pela Segurança Social para pagar 93,35 € por uma dívida de um cêntimo. "Fomos surpreendidos. Não faço ideia a que se refere a dívida feita em 1990", diz o presidente do clube, Carlos Ferreira.
Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/paga-93-euros-por-divida-de-um-centimo?
Colocado por: luisvvMas são situações distintas e que não podem ser misturadas:
processos contenciosos em curso, com garantia prestada:o pagamento da dívida está garantido, bastando para tal que o tribunal reconheça razão à AT.
dívidas em pagamento a prestações:em regra estão também sujeitas à prestação de garantia.
dívidas de insolventes:esta é a única cuja cobrança, mesmo em caso de dívida legítima, é duvidosa. E ainda assim, o Estado beneficia de privilégios inacessíveis aos restantes credores - sendo a reversão (a transferência das
dívidas para os gerentes e administradores) um mecanismo poderoso de recuperação de dívidas.
Colocado por: luisvvO "simples facto" não é assim tão simples: implicacustos para quem contesta(mas não para o Estado), implica prestar garantias, implica incerteza no resultado final,sem qualquer perspectiva de benefício que não a resistência a um roubo.
Colocado por: luisvvna dúvida, é a favor da AT, se eles quiserem que se queixem".
Colocado por: luisvvmas o exemplo não surgiu para a discutir, mas antes para servir de exemplo dos métodos e meios que a AT pode usar (e usa) para cobrar.
Colocado por: luisvvSe aconteceu há 3 anos, não se surpreenda se receber uma surpresa daqui a uns tempos. Sucedeu com os IUC's há uns tempos - uma carrada de gente a receber notificações por atrasos e "erros" nos valores dos pagamentos com 3 e 4 anos ..
Por outro lado ...
Tudo muito certo Luis, mas a questão é que como penso que sabe, a lei não é assim tão estanque como se depreende daquilo que expôs acima.
E como é habitual dizer, se não entro pela porta entro pelo buraco da fechadura. :)
Por exemplo a lei contempla a possibilidade de ser dispensada a prestação de garantias fazendo prova de impossibilidade de a prestar ou evocando danos irreparaveis.
Ou nos casos de reclamação graciosa, se não existir decisão no prazo de um ano (e se o atraso não for provocado pelo contribuinte), há lugar à caducidade da garantia
Percebo e aceito quando diz, o estado que cumpra as regras que ele próprio criou, ou que não falhe nem erre. tudo isso é muito certo. Porém não deixa de ser inglório que algo ilegitimo, se torne legitimo, devido a erros ou falhas do próprio estado. Sei que é o que provêm das regras consequentemente é o que temos de aceitar mas pessoalmente considero pernicioso.
Sim esse é um principio muito utilizado na administração. Mas por vezes não pode ser feito de outra forma
P.e no caso de multas por radar Vamos imaginar que você me emprestou o seu carro (tenho a certeza QUE NÃO O FARIA :)) e eu passo num radar em excesso de velocidade. O auto de noticia vai direitinho para si, no entanto vai ler que no caso de ter sido o sr luisvv a conduzir naquele dia aquela hora queira por favor indicar quem era. Nesse caso o seu processo e encerrado e seria aberto um contra mim.
Na divida de uma entidade colectiva poderá passar-se a mesma coisa, poderá a autoridade pretender exercer o efeito de reversao de uma divida antiga sobre a administração, contudo à data da divida poderiam não ser aqueles os administradores.
Bastará fazer prova de que não eram e penso que o processo será pacificamente arquivado e intentado outro contra terceiros. Nada do outro mundo
São pontos de vista, a mim não me choca que o estatuto e o poder da admnistração de alguma forma se sobreponham aos do individuo, embora dentro de alguns limites.
Quanto ás noticias que listou são as habituais parangonas que fazem o gosto da opinião publica. São obviamente excessos, provavelmente decorrem de erros ou falhas e essencialmente de um pouco de sentido critico. Tanto mais que na ultima noticia existem procedimentos de notificações que não se encontram ai descritos...como fizeram? passaram automaticamente da detecção da divida para a penhora?
Colocado por: kosttaVenham para FP.
A minha vaga deverá ficar livre em breve.
Estou morto por sair!
Basta conseguir despedir uma ou duas empregadas (coisa que toda a gente diz que é muito fácil) e vou eu ocupar o lugar delas.
Adoro tanto ser FP, que estou morto por abandonar a minha carreira de 20 anos, que devido aos congelamentos vale como tivesse metade desse tempo.
Colocado por: HAL_9000
Kostta, sempre se chegou a despedir? Fiquei curioso agora....
Colocado por: ANdieselHAL_9000, chegou a candidatar-se para a função pública?Sim todos os anos me candidato. No meu caso, a Função pública é de longe quem oferece as melhores condições laborais. Problema: são posições altamente competitivas, a última pessoa conhecida a conseguir entrar andava em concursos desde 2008, e teve de emigrar para se destacar e então ganhar o concurso (internacional, diga-se) em 2019.
Colocado por: HAL_9000Sim todos os anos me candidato. No meu caso, a Função pública é de longe quem oferece as melhores condições laborais. Problema: são posições altamente competitivas, a última pessoa conhecida a conseguir entrar andava em concursos desde 2008, e teve de emigrar para se destacar e então ganhar o concurso (internacional, diga-se) em 2019.
Para que áreas é que não arranjam candidatos, se é que pode partilhar a informação?
Colocado por: NTORIONO segredo é entrar para o que for possível, assim que abrir concurso específico para a área que quer é só concorrer que já sendo FP e fácil entrar.Depende, em determinadas áreas é verdade. Na minha área seria difícil, uma vez que tem de criar curriculum no sentido de demonstrar ser o candidato mais qualificado (isto, no caso de não ter padrinhos, o que diga-se desde já é uma situação asquerosa que continua a ocorrer com concursos feitos à medida).
Colocado por: HAL_9000Para que áreas é que não arranjam candidatos, se é que pode partilhar a informação?
Colocado por: ANdieselMas sobretudo assistentes operacionais.
Colocado por: rjmsilvaTodos têm inveja dos FP, mas ninguém quer ganhar 640€ e ainda ter que tirar 3,5% para ter a regalia da ADSE.Quem ganha 635 euros no privado quer de certeza aceder a esses contratos. Os 3.5% dos 640euros Para a ADSE é uma bagatela para o que ela oferece.
Colocado por: ANdieselAlgumas especialidades médicas, pois a maioria não quer sair dos grandes centros para a periferia. Mas sobretudo assistentes operacionais.Nunca leu nenhuma intervenção minha a dizer que a FP são só doutores.
A Função Pública começa no empregado de limpeza, não são só “doutores”...
Colocado por: rjmsilvaSegundo o AnDiesel, há falta de candidatos.Não vou estar a contradizer que o ANdiesel afirma sem estar na posse de dados concretos, nem tão pouco ele os forneceu.