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1. • antoniolx
   • 21 março 2012

    # 181

   Colocado por: Picareta
   A funcionária não percebe nada do assunto.
   
   Qual o motivo porque foi às finanças?

   
   
   Para fazer a reclamação ;-)
   
   Mas ela conseguiu demover-me... É ela a responsável pelo IMI na repartição... Será que ela pode estar envolvida no erro, e não querer que eu reclame?
   
   Agora, se eu reclamar, que argumentos terei?
   
   Obrigado,
   
   António
2. •  
     Picareta
   • 21 março 2012

    # 182

   Colocado por: antoniolxPara fazer a reclamação ;-)

   
   Reclamar o quê?
3. • smarga
   • 22 março 2012

    # 183

   As novas avaliações que recebi dos prédios têm vários erros, desde uso diferente daquilo que está licenciado, áreas incorrectas e n.º de anos dos prédios também incorrectas. Já apresentei pedidos de correcção dos pressupostos suporte ao cálculo. Não considero isto uma reclamação apenas a reposição de um situação que o técnico avaliador não acautelou devidamente.
   Preocupa-me o valor que é necessário pagar "à cabeça", para reclamar uma situação que à partida está incorrecta e pela qual não se solicita uma nova avaliação, mas apenas a reposição da verdade.
   Ainda estou à espera que os serviços de finanças se pronunciem... E também espero que as Finanças não considerem isto como um pedido de 2ª Avaliação. Se sim considero que os Serviços Tributários estão a agir de má fé, pois apenas se pede reposição de uma situação que é erro deles.
4. •  
     Picareta
   • 22 março 2012

    # 184

   Colocado por: smargaPreocupa-me o valor que é necessário pagar "à cabeça",

   
   Se tiver razão não paga nada, se não tiver paga duzentos e poucos euros.
5. • smarga
   • 22 março 2012

    # 185

   O Problemo é que no pedido de 2ª avaliação tem sempre de pagar o inicio do processo, e se lhe for dada razão o valor será reembolsado.
   O problema: Há alguns meses atrás reclamei o valor de avaliação de vários prédios, o valor que tinha de pagar para realizarem a 2ª avalição da totalidade dos prédios rondava os 4.000€. Apesar de achar que tenho razão na reclamação apresentada, não tenho disponibilidade financeira para adiantar ao estado este valor, que se me for dada razão volto a recuperar passado um ano?
6. •  
     Picareta
   • 22 março 2012

    # 186

   Colocado por: smargaApesar de achar que tenho razão na reclamação apresentada, não tenho disponibilidade financeira para adiantar ao estado este valor,

   
   Já fiz várias reclamações e nunca paguei nada, nem no inicio, nem no fim.
   
   

   Colocado por: smargaO Problemo é que no pedido de 2ª avaliação tem sempre de pagar o inicio do processo,

   
   Não se trata de uma segunda avaliação, é uma reclamação da avaliação.
7. • smarga
   • 22 março 2012

    # 187

   O caso concreto de que estou a falar foi um pedido de 2ª avaliação com base em valor patrimonial tributário distorcido em mais de 15% do valor normal de mercado
8. • mog
   • 22 março 2012

    # 188

   Colocado por: smargaO caso concreto de que estou a falar foi um pedido de 2ª avaliação com base em valor patrimonial tributário distorcido em mais de 15% do valor normal de mercado

   
   atenção que o valor tributário nada tem a ver com o valor de mercado. se for só esse o argumento da sua reclamação, perde na certa.
9. • smarga
   • 22 março 2012

    # 189

   Não é verdade, aconselho a ler com atenção o art.º 76º do CIMI
10. • JOCOR
    • 22 março 2012

     # 190

    SMARGA, estive a ver o artigo 76 do CIMI e não vejo lá nada que permita chegar à sua conclusão. Pode especificar ou será que queria referir outro artigo ?
    De qualquer forma eu também estou convencido de que MOG tem razão na afirmação que fez.
11. • smarga
    • 22 março 2012 ^editado

     # 191

    Apesar de ser necessário proceder à leitura total do artigo essa situação está no n.º 5 do artigo 76º do CIMI - Redacção que lhe foi dada pela Lei 64-A/2008
    
    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi76.htm
12. • smarga
    • 22 março 2012

     # 192

    Faltou o link
    
    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi76.htm

    Estas pessoas agradeceram este comentário: JOCOR
13. • JOCOR
    • 22 março 2012

     # 193

    Parece que tem razão, SMARGA; se vier a ter sucesso nalguma destas reclamações / segundas avaliações, era bom que depois comunicasse ao forum.
    O mesmo se passa/agradece a qualquer outro forista.
14. • mog
    • 23 março 2012

     # 194

    smarga,
    Pelo que li do artigo que indicou (e que agradeço), a nova avaliação fundamentada por motivos de mercado só interessa p/ IRS, IRC e IMT, não para IMI (ver n.º 4). Além disso, não me parece fácil provar qual o valor de mercado de um imóvel (há tantos factores que influenciam o preço de uma casa...).
    De qualquer das formas, agradeço a sua chamada de atenção para uma possibilidade que eu desconhecia, e desejo-lhe a melhor das sortes para o seu caso.
    
    P.S. Se for bem sucedido, por favor partilhe com o pessoal. Obrigado.
15. • smarga
    • 23 março 2012

     # 195

    mog,
    Nas empresas o valor patrimonial pode estar associado ao IRC e não exclusivamente ao valor a pagar de IMI. Se vender um imóvel abaixo do VPT é necessário declarar ao fisco que o valor da venda é pelo menos o VPT, pagando IRC sobre esse valor.
    Como decerto sabe, em muitos locais o VPT é substancialmente superior ao preço de venda do imóvel. Pelo que existe todo o interesse em alterar o valor patrimonial.
    A prova é feita um pouco empiricamente, através de consulta de imobiliárias (jornais que algumas editam), juntar relatórios da venda de imóveis para aquela zona, relatórios do sector elaborados por Associações do sector, tudo o que se possa considerar pertinente.
    Eu desisti da reclamação porque para continuar o processo depois de ser considerado válido tinha de pagar ao fisco cerca de 4.000€. É verdade que se a 2ª avaliação fosse a meu favor seria ressarcida do valor pago antecipadamente (não sei muito bem quando)...
16. • jcbarbosa
    • 29 março 2012

     # 196

    Recebi hoje a notificação das finanças relativa à atualização do valor da minha casa.
    
    Como a ultima avaliação já tinha sido efetuada à 3 anos pedi a reavaliação e como esperado diminuiu 12%... menos IMI a pagar, menos mal.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: FD, APorto
17. • nielsky
    • 17 abril 2012

     # 197

    Felizmente hoje chegou a minha avaliação.
    No valor patrimonial houve uma diminuição de 26%.
    
    Fazendo as devidas contas, vou pagar de IMI menos 59%, se até lá nao alterarem a legislação.
18. •  
      Picareta
    • 17 abril 2012

     # 198

    Colocado por: nielskyNo valor patrimonial houve uma diminuição de 26%.

    
    Onde? porquê?
19. • jcbarbosa
    • 17 abril 2012

     # 199

    Colocado por: nielskyFelizmente hoje chegou a minha avaliação.
    No valor patrimonial houve uma diminuição de 26%.
    
    Fazendo as devidas contas, vou pagar de IMI menos 59%, se até lá nao alterarem a legislação.

    
    
    O valor patrimonial baixou 26% e o valor de IMI 59%? Que contas fez?
20. • nielsky
    • 17 abril 2012

     # 200

    Colocado por: Picaretabaixou 26%

    
    
    Municipio de Almada.
    Avaliação de acordo com o CIMI. Por obrigação da troika.