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  1.  # 101

    E quanto a comprar um apartamento num prédio ainda em construção?
    • dato
    • 20 setembro 2012

     # 102

    Colocado por: laivortE quanto a comprar um apartamento num prédio ainda em construção?


    geralmente nesses casos faz um contrato promessa de compra e venda e faz a escritura qd tiver a licença
    •  
      FD
    • 20 setembro 2012

     # 103

    Colocado por: PicaretaO notário faz ou não uma escritura de uma terreno com uma casa sem licença de utilização?

    Faz se não tiver informações de que existe lá uma casa.
  2.  # 104

    Colocado por: laivortE quanto a comprar um apartamento num prédio ainda em construção?

    sem propriedade horizontal não pode fazer escritura alguma, e sem licença de utilização não se faz propriedade horizontal
  3.  # 105

    Colocado por: arq.MarcoCarriçoe sem licença de utilização não se faz propriedade horizontal

    É ao contrário :-))
  4.  # 106

    Colocado por: laivortParece um empate, metade do forum diz que é possivel comprar casa sem licença e outra metade que nao é possivel.
    Quem desempata?

    É necessario a licença de utilização ou prova de que a mesma foi requerida à Câmara Municipal. Neste último caso, a licença de utilização será substituída pelo alvará de licença de construção do imóvel. Normalmente esta situação ocorre no caso de imóvel acabado de construir (primeira transmissão), ou seja pode-se apresentar a licença de construção quando o imovel foi acabado de construir mas já foi pedida a licença de utilização e só funciona na 1ª transmissão, depois se quiser vender o imovel e não tiver licença de utilização já não pode fazer escritura alguma. Imoveis construidos antes de 1951 não precisam de licença de utilização mas a camara tem que passar a certidão.
  5.  # 107

    Para os entendidos se pronunciarem.

    Leilão das Finanças tem 24 fracções à venda (em leilão) SEM LICENÇA de UTILIZAÇÃO.

    Vou anexar um dos 24 casos.



    Imóveis T0
    Nº Venda: 3123.2012.60
    Ano Civil: 2012
    Preço Base de Venda: € 12.166,00
    Estado da Venda: Em Curso
    Serviço de Finanças: Lisboa-7
    Modalidade: Leilão Electrónico

    Ver Mapa


    Características:
    Loja designada com o n.º 43, com 14,55m2, situada na 1.ª cave (1.º piso comercial) da Rua dos Lusíadas, n.ºs 5, 5A e 5B.
    Inscrito na matriz predial da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, sob o art.º 1764, fracção AC, com o valor patrimonial de 17.380,00€ e descrito na Conservatória Predial sob o n.º 75/19861028-AC.
    Não possui licença de utilização.
    Para serem agendadas as visitas deverá ser contactada a Administração do Prédio através do telefone n.º
  6.  # 108

    Colocado por: JOCORPara os entendidos se pronunciarem.

    Leilão das Finanças tem 24 fracções à venda (em leilão) SEM LICENÇA de UTILIZAÇÃO.


    aqui há macumba...
 
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