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  1.  # 161

    Colocado por: J.Fernandesvender ou fechar a RTP


    Vender ou fechar a RTP não implica deixar de pagar a taxa audiovisual. Se o estado quer garantir um determinado serviço de televisão então tem de pagar por isso. Seja pagando para ter uma estação própria seja contratando o serviço a privados.
  2.  # 162

    Colocado por: danobregaSe o estado quer garantir um determinado serviço de televisão então tem de pagar por isso.

    E para que raio é que o estado tem de garantir um serviço "oficial" de TV?
  3.  # 163

    E depois, o maior custo para os contribuintes nem são as taxas audiovisuais, mas sim os mais de 200M€ anuais de indemnizações compensatórias.
  4.  # 164

    Colocado por: J.FernandesE para que raio é que o estado tem de garantir um serviço "oficial" de TV?


    Constituição da República PortuguesaArtigo 38.º
    Liberdade de imprensa e meios de comunicação social
    [...]
    5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.
  5.  # 165

    Você acena-me com a Constituição da República Portuguesa? A tal que pretende "...abrir caminho para uma sociedade socialista..."?

    Quanto a esse documento vou dizer que apenas peca por vir imprimido em papel pouco suave e nada absorvente.
    • luisvv
    • 11 outubro 2013 editado

     # 166

    Uma inconstitucionalidade por omissão que parece não perturbar ninguém, nem sequer o TC:


    Artigo 106º:

    1. O Orçamento do Estado contém:
    a) A discriminação das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos;
    b) O orçamento da segurança social.
    (..)
    4. O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização.
  6.  # 167

    Colocado por: J.FernandesVocê acena-me com a Constituição da República Portuguesa?


    É a razão... se é certa ou errada, se concordo com ela ou não é outra conversa.

    Colocado por: luisvvUma inconstitucionalidade por omissão que parece não perturbar ninguém, nem sequer o TC


    Se calhar é uma questão de haver alguém a fazer a queixa certa, ou da maneira certa. Quando as pessoas que lêem a constituição têm palas há que os obrigar a virar a cabeça.

    Isso é do artigo 105.
  7.  # 168

    Colocado por: danobregaÉ a razão... se é certa ou errada, se concordo com ela ou não é outra conversa.

    A Constituição de 1976 também impedia a banca e as TV´s privadas e no entanto elas aí estão. Como não tivemos a sorte de ter uma assembleia constituinte com gente sensata o suficiente para não se deixar levar pelas cantigas da autogestão jugoslava e pelas tretas do Fidel, temos que ir alterando a Constituição cada vez que precisamos de tomar alguma medida que nos faça parecer com um país civilizado.
  8.  # 169

    Colocado por: J.FernandesVocê acena-me com a Constituição da República Portuguesa? A tal que pretende"...abrir caminho para uma sociedade socialista..."?

    Quanto a esse documento vou dizer que apenas peca por vir imprimido em papel pouco suave e nada absorvente.


    É melhor abrir caminho para uma sociedade neoliberal. Camarada..
  9.  # 170

    Colocado por: jpvngÉ melhor abrir caminho para uma sociedade neoliberal. Camarada..

    Não é preciso abrir caminho nenhum, basta que não se coloquem obstáculos à livre escolha individual, que esse caminho será o que as pessoas, naturalmente, escolhem.
    E não precisa de ser neo, o velho liberal serve perfeitamente.
  10.  # 171

    Coisa que já não acontece..claro.
  11.  # 172

    "Governo propõe menos Estado em troca de menos impostos" (31 outubro 2013)
    http://www.dn.pt/inicio/tv/interior.aspx?content_id=3506527&seccao=Media&page=-1


    Colocado por: Sobreiro 11 Outubro 2012Odeio pessoas que se candidatam as cargos políticos e odeiam o estado... dizem que o estado atrapalha e não largam o estado (conversa da treta já gasta... lembro-me do Berlusconi há mais de 10 anos a dizer esta parvoíce... cá chega sempre tudo atrasado até a estupidez)


    Colocado por: Sobreiro 4 Novembro 2012... basicamente aquilo que deu cabo da America nos últimos anos, e tem vindo a dar cabo da europa, deu cabo da Itália (o estado atrapalha dizia o Berlusconi) e deu cabo de Nós. No fundo inventam-se umas filosofias da treta para sacar-nos dinheiro.


    Foi com este lema "less government, lower taxes" que o Bush destruiu a economia da América
  12.  # 173

    Colocado por: SobreiroFoi com este lema "less government, lower taxes" que o Bush destruiu a economia da América

    Eu vejo precisamente o contrário - quanto mais estado menos prosperidade.

    Quem quiser continuar a pagar balúrdios em impostos em troca de serviços públicos de ****, deve ter todo o direito a continuar a fazê-lo. Quem quisesse usar o seu próprio dinheiro para comprar os serviços que precisar, também deveria ter esse direito.
    • jpvng
    • 2 novembro 2013 editado

     # 174

    Colocado por: J.Fernandes
    Eu vejo precisamente o contrário - quanto mais estado menos prosperidade.

    Quem quiser continuar a pagar balúrdios em impostos em troca de serviços públicos de ****, deve ter todo o direito a continuar a fazê-lo. Quem quisesse usar o seu próprio dinheiro para comprar os serviços que precisar, também deveria ter esse direito.


    Saia daqui para fora. Procure uma sociedade que lhe sirva. Porque daqui não vai levar nada...camarada.
  13.  # 175

    Colocado por: J.FernandesEu vejo precisamente o contrário - quanto mais estado menos prosperidade.


    Há muitos países prósperos com estados com dimensões bem maiores que Portugal. Não há causalidade entre a dimensão do estado e a prosperidade.
  14.  # 176

    Colocado por: jpvngPorque daqui não vai levar nada

    É a primeira vez que você escreve aqui alguma coisa acertada. De facto nunca levei, nem ganhei, nem espero ganhar nada com este estado, só pagar e ser roubado.
  15.  # 177

    Colocado por: danobregaHá muitos países prósperos com estados com dimensões bem maiores que Portugal.
    `
    É verdade. Pode-se viver com um estado próspero e com um estado social muito abrangente durante décadas, mas não para sempre. É uma questão de tempo até que uma de duas coisas aconteça: ou se restringe a protecção social, ou se perde a prosperidade. Basta olhar à nossa volta.
    Nem outra coisa poderia acontecer quando a regra é retirar dinheiro a quem produz para que outros possam viver à custa daqueles.
  16.  # 178

    Colocado por: J.FernandesÉ verdade. Pode-se viver com um estado próspero e com um estado social muito abrangente durante décadas, mas não para sempre. É uma questão de tempo até que uma de duas coisas aconteça: ou se restringe a protecção social, ou se perde a prosperidade. Basta olhar à nossa volta.
    Nem outra coisa poderia acontecer quando a regra é retirar dinheiro a quem produz para que outros possam viver à custa daqueles.


    Ó J.Fernandes, de um ponto de vista teórico isso não é verdade. É perfeitamente possível desenhar um sistema político socialista sustentável.

    Na prática todos os sistemas, independentemente do tipo, tem mostrado que se degradam progressivamente. É o "normal". Por muito que se queira, invente-se as regras que se invente, alguns vão progressivamente ganhar vantagem dentro desse sistema de regras. Depois acontece que quem fica numa posição privilegiada consegue controlar "o jogo" a seu favor, e vai progressivamente ganhando mais e mais vantagem. (Já parece o matrix). Eventualmente o desequilíbrio chega a um ponto onde se torna intolerável, e caput, revolução.

    Curiosamente um sistema socialista até é dos que consegue controlar mais esta tendência natural para o desequilíbrio.
  17.  # 179

    Colocado por: danobregaCuriosamente um sistema socialista até é dos que consegue controlar mais esta tendência natural para o desequilíbrio.

    De facto os sucessos socialistas por esse mundo fora não param de nos surpreender. Basta pensar em alguns exemplos: URSS, Cuba, países da europa de Leste do tempo da cortina de ferro, Coreia do Norte, Venezuela, etc., etc. Todos eles asseguraram o equilíbrio e a harmonia dos povos, pelo menos até que a tal revolução que você acha que aconteceria menos em ambientes socialistas, veio desmantelar muitos destes estados.
  18.  # 180

    Colocado por: J.Fernandes
    De facto os sucessos socialistas por esse mundo fora não param de nos surpreender. Basta pensar em alguns exemplos: URSS, Cuba, países da europa de Leste do tempo da cortina de ferro, Coreia do Norte, Venezuela, etc., etc. Todos eles asseguraram o equilíbrio e a harmonia dos povos, pelo menos até que a tal revolução que você acha que aconteceria menos em ambientes socialistas, veio desmantelar muitos destes estados.


    Foi buscar os que lhe convém?

    Temos a Dinamarca com uma carga fiscal total de 49%.
    Temos a Bélgica com uma carga fiscal total de 46.8%;
    Temos a Suécia com 45.8%
    Temos a França com 44.6%
    Temos a Finlândia com 43.6%
    Temos a Noruega com 43.6% (e tem petróleo!)
    Temos a Áustria com 43.4%
    Temos a Alemanha com 40.6%
    Temos a Islândia com 40.4%
    Temos a Holanda com 39.8%

    Portugal vai nos 37.0%.

    Sugiro que arranje países liberais e com carga fiscal baixa para compararmos indicadores de "prosperidade" e evolução. Como vê, a não ser que queira argumentar que na generalidade estes países não têm sistemas políticos mais ou menos socialistas, há muitos exemplos de países que conseguem manter um sistema político de cariz socialista mais ou menos estável.
    Concordam com este comentário: Jorge Rocha
 
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