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Outras questões sobre casas ou imóveis

Usucapião-será justo haver?

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  1.  # 61

    Colocado por: PalhavaSim mas neste caso é para "legalizar"algo que já era propriedade do Próprio.


    Mas para quem defende a extinção do usucapião. Como sugeria fazer depois em casos desses? Uma coisa era certa. O estado iria ter muitas mais propriedades, não sei bem para quê, mas lá que ia, ia...

  2.  # 62

    Colocado por: two-rok

    Mas para quem defende a extinção do usucapião. Como sugeria fazer depois em casos desses? Uma coisa era certa. O estado iria ter muitas mais propriedades, não sei bem para quê, mas lá que ia, ia...


    Talvez o conceito correcto fosse:Reclamar a posse por possuir de facto o bem, mas não estar registado

    E o usucapião seria: Usurpar um bem que é de outrém ou de uma entidade desconhecida/desconhecedora, tomando-o para mim

  3.  # 63

    Colocado por: PalhavaTalvez o conceito correcto fosse:Reclamar a posse por possuir de facto o bem, mas não estar registado

    E o usucapião seria:Usurpar um bem que é de outrém ou de uma entidade desconhecida/desconhecedora, tomando-o para mim


    E como é que prova isso?

  4.  # 64

    Veja-se este esquema fraudulento...

    https://www.google.com/amp/s/jornaldoalgarve.pt/ha-quem-enriqueca-a-vender-imoveis-alheios/amp/


    Idosos a quem falte um bem na ficha das Finanças nem se darão conta...

  5.  # 65

    Colocado por: PalhavaVeja-se este esquema fraudulento...

    https://www.google.com/amp/s/jornaldoalgarve.pt/ha-quem-enriqueca-a-vender-imoveis-alheios/amp/


    Idosos a quem falte um bem na ficha das Finanças nem se darão conta...


    Já tinha visto nas notícias na RTP.
    E no Algarve até aconteceu testemunhas afirmarem a posse de uma terra por um indivíduo a partir dos 6 anos de idade!Ou algo do género para cumprir o prazo de acordo com a legislação.

    Também me questiono.
    Os proprietários querem as terras para quê se não fazem nada delas?

    Ao menos que os familiares mais jovens ajudem os pais, avós a manterem as propriedades limpas e habitadas. A darem um destino ao património.

  6.  # 66

    Colocado por: Mariasevera

    Já tinha visto nas notícias na RTP.
    E no Algarve até aconteceu testemunhas afirmarem a posse de uma terra por um indivíduo a partir dos 6 anos de idade!Ou algo do género para cumprir o prazo de acordo com a legislação.

    Também me questiono.
    Os proprietários querem as terras para quê se não fazem nada delas?

    Ao menos que os familiares mais jovens ajudem os pais, avós a manterem as propriedades limpas e habitadas. A darem um destino ao património.


    Podem querer dar-lhe uso no futuro.

    Pode ser um emigrante que planeja voltar e construir uma casa.
    Já roubaram terrenos assim a familiares meus. Até podem deixar o terreno sem lhe mexer para o vender no futuro, pode ser só um investimento ou uma forma de investir e diversificar onde tem o seu dinheiro.

    Se as pessoas querem o terreno então comprem-no, não o roubem.
    Concordam com este comentário: treker666, Paramonte, CURVAL, BORDALO, A.G.R.A.S., M.a.r.c.o.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: nunomp

  7.  # 67

    Eu já vi uma pior.. arranjaram uma velhota que dizia ter perdido o cartão cidadão com umas testemunhas para lhes darem um cartão cidadão novo com outros nomes e dados para venderem propriedades que eram de uma outra pessoa

    Foram ao notário, fizeram uma procuração a dar poderes a outro e vendeu os bens que eram da pessoa burlada
    Concordam com este comentário: CURVAL, M.a.r.c.o.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Johny Mouse

  8.  # 68

    burlas são sempre burlas...

    mas se uma pessoa consegue fazer uma escritura de um terreno de outra pessoa com o usucapião, então essa pessoa tb o podia fazer.

    mas porque há-de uma pessoa regularizar um terreno que era do bisavó dela, se até é ela que toma conta dele e nem IMI paga ao estado pela sua posse. É preciso contrariar esta forma de pensar.

  9.  # 69

    O problema é que até podes ir anualmente ao terreno, vem um Xico experto com um par de testemunhas indicam que já cuidam do terreno mais 20 anos .
    Depois como provas tu que tens cuidado do terreno?
    Concordam com este comentário: Johny Mouse

  10.  # 70

    Colocado por: callinasO problema é que até podes ir anualmente ao terreno, vem um Xico experto com um par de testemunhas indicam que já cuidam do terreno mais 20 anos .
    Depois como provas tu que tens cuidado do terreno?
    Concordam com este comentário:Johny Mouse


    O usucapião tem a sua lógica, o problema são mesmo os artistas.

    Se a pessoa pagar IMI e tiver o terreno bem registado então isso deveria bastar. E notificar caso seja numa área onde é obrigatório limpar o terreno.

    Agora, apropriar-se de um terreno só porque fez lá uma horta durante uns anos. Não deve ser crime nenhum usar um baldio para plantar umas couves, mas também não deveria dar posse, no máximo essa pessoa poderia ter preferência na compra, bastando igualar as restantes ofertas para ter prioridade a adquiri-lo.

  11.  # 71

    Colocado por: callinasO problema é que até podes ir anualmente ao terreno, vem um Xico experto com um par de testemunhas indicam que já cuidam do terreno mais 20 anos .
    Depois como provas tu que tens cuidado do terreno?
    Concordam com este comentário:Johny Mouse


    com mais testemunhas do que o outro. mas o problema, na minha opinião, se tomas conta de um terreno, porque não tratas disso a tempo e horas e só ficas preocupado quando aparece uma terceira parte?
    Concordam com este comentário: two-rok

  12.  # 72

    Colocado por: RicardoPortoEu já vi uma pior.. arranjaram uma velhota que dizia ter perdido o cartão cidadão com umas testemunhas para lhes darem um cartão cidadão novo com outros nomes e dados para venderem propriedades que eram de uma outra pessoa

    Foram ao notário, fizeram uma procuração a dar poderes a outro e vendeu os bens que eram da pessoa burlada
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Johny Mouse


    E o cheque do pagamento foi para a idosa burlona? Tiveram que abrir uma conta bancária também para o efeito?
    • RCF
    • 1 fevereiro 2021

     # 73

    Colocado por: RicardoPortoEu já vi uma pior.. arranjaram uma velhota que dizia ter perdido o cartão cidadão com umas testemunhas para lhes darem um cartão cidadão novo com outros nomes e dados para venderem propriedades que eram de uma outra pessoa

    Não digo que não seja possível... mas isso já é mais "complicado", especialmente desde que os sistemas estão informatizados, desde que existe o cartão de cidadão. O cartão de cidadão está informatizado e se eu alego que perdi o meu, quando vou pedir um novo, no sistema, o funcionário vê a foto que existia, a assinatura, a altura, etc... portanto, desde logo, era necessário encontrar uma velhota fisicamente parecida, com a mesma altura e que assinasse de forma igual (se não soubesse assinar, facilitava).
    Em alternativa, se o crime envolvesse o funcionário dos Registos e Notariado, o caminho ficaria facilitado...
    Mas, é algo complicado, se bem que não impossível...

  14.  # 74

    Encontrei a notícia, citação abaixo

    Alexandre Panda e Roberto Bessa Moreira
    25 Julho 2019 às 09:24
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    TÓPICOS
    Justiça
    Um ex-advogado ainda cumpria a pena de 19 anos de prisão a que tinha sido condenado, no âmbito de mais de 200 processos relacionados com crimes de burla, falsificação de documentos e usurpação de funções, quando engendrou um plano para se apropriar de terrenos pertencentes a duas irmãs idosas, localizados em Paredes, Valongo e Gondomar. Um desses imóveis foi posto à venda por 600 mil euros.

    Henrique Martins Duarte envolveu mais oito pessoas no esquema e todos foram detidos pela Judiciária em novembro do ano passado, quando o jurista já estava em liberdade condicional. E agora foram acusados dos crimes de associação criminosa, burla, falsificação de documentos, falsas declarações e auxílio material. Segundo a acusação do Ministério Público, consultada pelo JN, Martins Duarte e João Barbosa, conhecido por "Gravatinhas", conheceram-se na prisão de Paços de Ferreira e combinaram, com a ajuda de José Pimenta, falsificar procurações e escrituras para se apropriarem de vários terrenos pertencentes às irmãs Maria Rita e Maria Luísa Silva.

    Assim, em fevereiro de 2017, convenceram Fernanda Moreira, madrinha de "Gravatinhas", a deslocar-se a um cartório notarial de Paços de Ferreira, apresentar-se como sendo Maria Rita Silva, uma das irmãs, e referir que tinha perdido os documentos de identificação. António Bolhão e José Neto, que a acompanhavam, atestaram a identidade, o que permitiu que, logo a seguir, Fernanda Moreira se fizesse passar por Maria Rita e assinasse uma procuração em que conferia a si própria plenos poderes para vender os terrenos das irmãs.
    • RCF
    • 1 fevereiro 2021

     # 75

    Colocado por: RicardoPortoEncontrei a notícia, citação abaixo


    A velhota ter-se-á feito passar por outra, mas não refere que lhe foi emitido um cartão de cidadão em nome de outra pessoa...
    De qualquer forma, é uma história interessante, que mostra que "há gente para tudo"...

  16.  # 76

    Mas o usucapião ocorre só em terrenos rústicos?

  17.  # 77

    Quantos destes casos os notarios privados receberam luvas e apenas cumpriram com o que está na lei.
    Um notario vê a leguas uma marosca destas. Mas qd há dinheiro por fora a coisa faz-se.
    Eu proprio tinha uma situacao pendente e nao estava registada na conservatoria. O vendedor foi a correr registar nas financas. Eu perguntei pela certidao predial à imobiliaria. Eles disseram que tratam tudo no dia da escritura. Eu disse que se vao alegar o usucapiao o vendedor tem de apresentar duas testemunhas que sejam crediveis e que sejam validadas pelo notario e depois tem de passar os 30 dias e senao houver nenhuma reclamacao é que se pode registar por usucapiao e vender.
    A imobiliaria disse que assim ficava mais caro e que o notario disse que se fazia tudo no mesmo dia. Eu ate podia ligar com o notario.
    Eu para nao me chatear com as pessoas e com o notario, desisti do negocio.
    • LMVB
    • 1 fevereiro 2021

     # 78

    Quando era garoto ouvi falar do uso capião pela primeira vez, um vizinho já se tinha apoderado de diversas propriedades e cuidava de outras tantas com o intuito de fazer o esquema passado o tempo respectivo... imaginem o que é alguém tentar apoderar-se de parte do caminho publico, não conseguiu porque a junta de freguesia interveio.

  19.  # 79

    Colocado por: LMVBQuando era garoto ouvi falar do uso capião pela primeira vez, um vizinho já se tinha apoderado de diversas propriedades e cuidava de outras tantas com o intuito de fazer o esquema passado o tempo respectivo... imaginem o que é alguém tentar apoderar-se de parte do caminho publico, não conseguiu porque a junta de freguesia interveio.


    Bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

  20.  # 80

    Alguem conhece algum advogado mais relacionado com area de usucapiao, posse,direitos reais, creio eu sera assim dentro dessa area, que eu possa consultar para me aconselhar/ dar opinião ?
    Dois assuntos muito distintos.
    (Em Lisboa ou arredores, até +- 50 kms)
    Desde ja agradeço.

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