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Lei acessibilidades

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  1.  # 1

    para cumprir acessibilidades, o piso 0 deve ter:
    wc acessivel + um quarto, é isto certo?
    a minha pergunta, o quarto tem de ter necessáriamente iluminação directa ou indirecta? alguma coisa em rgeu ou lei de acessibilidades sobre isso?
    cumprimentos

    ________________________
    fernando gabriel arquitecto
    página de internet

  2.  # 2

    humm... não é bem assim só tem que ter o quarto em baixo se for T3 ou superior, pois se for um T2 apenas tem de ter no r/c uma wc e cozinha acessivel.
    e em caso de ser necessário o quarto, terá que ser uma divisão regulamentar segundo o RGEU.

  3.  # 3

    Caro Fernando
    O percurso acessivel tem que conter os seguintes compartimentos: Banho acessivel, quarto (se é quarto tem que ter luz directa), e cozinha.

    Nota:Todas as portas tem que ter os 77cm livres (mesmo que seja um w.c. dentro de uma lavandaria, ou despensa)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Fernando Gabriel

  4.  # 4

    Colocado por: marco1humm... não é bem assim só tem que ter o quarto em baixo se for T3 ou superior, pois se for um T2 apenas tem de ter no r/c uma wc e cozinha acessivel.
    e em caso de ser necessário o quarto, terá que ser uma divisão regulamentar segundo o RGEU.


    cozinha também? e se for t2 já não precisa de quarto no r/c?, eu sinceramente acho cada vez mais esquisita essa lei, não na sua finalidade, mas nos objectivos para chegar lá.
    então assim se for t2 precisariamos de um elevador de escadas no minimo para acesso a um quarto, é mesmo muito esquisita essa lei, vou dar uma vista de olhos à lei.

  5.  # 5

    Fernando, o T2, não necessita ter quarto acessível...

  6.  # 6

    pois Pedro, mas cozinha já precisa é isso? é mesmo muito incongruente, acho que um quarto é muito mais importante que uma cozinha nesta situação.

  7.  # 7

    vi isto no site da ordem/N

    "O artigo 10.º do DL 163/2006, prevê as excepções que possam ser aplicadas aos projectos de edificações.

    O n.º 1 deste artigo refere-se à aplicação das excepções para instalações, edifícios, estabelecimentos e espaços circundantes, referidos no nº 1 e 2 do art.º 2, já existentes. No caso em estudo, tratando-se de novos arruamentos em que a morfologia do terreno nos impede o cumprimento das normas técnicas, poderá não ser aplicado este diploma legal.

    Para qualquer situação que não possa ser satisfeito o cumprimento das normas técnicas, deverá ser considerado o estabelecido no n.º 5 deste mesmo artigo, que refere: “Se a satisfação de alguma ou algumas especificações contidas nas normas técnicas for impraticável devem ser satisfeitas todas as restantes especificações.”

    Refere-nos ainda, o artigo 10.º que, qualquer aplicação das excepções previstas, deve ser devidamente fundamentada e que a justificação, que legitima o não cumprimento das normas técnicas, deverá ser apensa ao processo e disponível para consulta pública. Caberá às autoridades competentes avaliar os fundamentos invocados para a sua não aplicação.

    Conclusão:

    Para projectos de novos arruamentos para a via pública, nas circunstâncias em que a morfologia do terreno impede o cumprimento de algumas das normas técnicas de acessibilidade, podem estas não ser aplicadas. No entanto deverão ser satisfeitas as normas técnicas de acessibilidade que sejam possíveis aplicar, em conformidade com o n.º 5 do artigo 10.º do DL n.º 163/2006 de 8 de Agosto."

    fala de terreno, dos arruamentos ou também do terreno para construção?

  8.  # 8

    no projecto de arquitectura da minha casa tive de fazer um plano de acessibilidades e nunca tinha feito tal coisa.

    É um T4 com r/c e 1º andar...

    entao coloquei a wc do r/c livre na entrada para caber um ciculo de 1.5m diametro que é para rodar uma cadeira de rodas, coloquei a porta a abrir para fora e aumentei as medidas das portas e indiquei com setinhas o percurso deste a entrado do lote até ao quartos e sala , cozinha e wc...degraus de soleira coloquei rampas.... e a camara aprovou o projecto.
    • Jonh
    • 30 julho 2009

     # 9

    Se o wc acessivel for no 1º piso poderão solicitar lhe que inclua uma plataforma elevatória nas escadas.
    •  
      Mk Pt
    • 30 julho 2009 editado

     # 10

    Colocado por: Nephilimno projecto de arquitectura da minha casa tive de fazer um plano de acessibilidades e nunca tinha feito tal coisa.

    É um T4 com r/c e 1º andar...

    entao coloquei a wc do r/c livre na entrada para caber um ciculo de 1.5m diametro que é para rodar uma cadeira de rodas, coloquei a porta a abrir para fora e aumentei as medidas das portas e indiquei com setinhas o percurso deste a entrado do lote até ao quartos e sala , cozinha e wc...degraus de soleira coloquei rampas.... e a camara aprovou o projecto.


    A questão das portas nas I.S. acessíveis costumo resolver com portas a correr para o 'interior da parede', que pessoalmente acho ficar bem melhor que portas a abrir para o corredor/hall.. Quanto à soleira pode ter um 'degrau' de 2cm, é o que meto.

    Com as acessibilidades costuma também é ser chato o percurso da entrada do terreno/lote até à porta, que convém ter a casa sempre um pouco mais alta que a cota da estrada e para fazer a rampa por vezes é necessário corrimão que não fica muito agradável a nível estético..
    Mas há a hipótese de o 'percurso acessível' ter inicio a partir da zona de estacionamento do terreno/lote e, por exemplo, esse mesmo percurso acessível 'entrar' na habitação pela porta da cozinha e deste modo é possível ter degraus na frente da casa.. [o que é bom para quem queira o 'tradicional' alpendre com colunas e degraus na fachada principal.]

  11.  # 11

    Mk Pt: O percurso acessível deve ser do portão de entrada no lote até à entrada (seja ela onde for) da moradia

  12.  # 12

    a vaca fria no caso de habitações

    Secção 3.3 - Edifícios de habitação - habitações:
    3.3.1 - Nos espaços de entrada das habitações deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º.

    3.3.2 - Os corredores e outros espaços de circulação horizontal das habitações devem ter uma largura não inferior a 1,1 m; podem existir troços dos corredores e de outros espaços de circulação horizontal das habitações com uma largura não inferior a 0,9 m, se tiverem uma extensão não superior a 1,5 m e se não derem acesso lateral a portas de compartimentos.

    3.3.3 - As cozinhas das habitações devem satisfazer as seguintes condições:
    1) Após a instalação das bancadas deve existir um espaço livre que permita inscrever uma zona de manobra para a rotação de 360º;
    2) Se as bancadas tiverem um soco de altura ao piso não inferior a 0,3 m podem projectar-se sobre a zona de manobra uma até 0,1 m de cada um dos lados;
    3) A distância entre bancadas ou entre as bancadas e as paredes não deve ser inferior a 1,2 m.

    3.3.4 - Em cada habitação deve existir pelo menos uma instalação sanitária que satisfaça as seguintes condições:
    1) Deve ser equipada com, pelo menos, um lavatório, uma sanita, um bidé e uma banheira;
    2) Em alternativa à banheira, pode ser instalada uma base de duche com 0,8 m por 0,8 m desde que fique garantido o espaço para eventual instalação da banheira;
    3) A disposição dos aparelhos sanitários e as características das paredes devem permitir a colocação de barras de apoio caso os moradores o pretendam de acordo com o especificado no n.º 3) do n.º 2.9.4 para as sanitas, no n.º 5) do n.º 2.9.7 para a banheira e nos n.os 5) dos n.os 2.9.9 e 2.9.10 para a base de duche;
    4) As zonas de manobra e faixas de circulação devem satisfazer o especificado no n.º 2.9.19.

    3.3.5 - Se existirem escadas nas habitações que dêem acesso a compartimentos habitáveis e se não existirem rampas ou dispositivos mecânicos de elevação alternativos, devem ser satisfeitas as seguintes condições:
    1) A largura dos lanços, patamares e patins não deve ser inferior a 1 m;
    2) Os patamares superior e inferior devem ter uma profundidade, medida no sentido do movimento, não inferior a 1,2 m.

    3.3.6 - Se existirem rampas que façam parte do percurso de acesso a compartimentos habitáveis, devem satisfazer o especificado na secção 2.5, com excepção da largura que pode ser não inferior a 0,9 m.

    3.3.7 - Os pisos e os revestimentos das habitações devem satisfazer o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8; se os fogos se organizarem em mais de um nível, pode não ser cumprida esta condição desde que exista pelo menos um percurso que satisfaça o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8 entre a porta de entrada/saída e os seguintes compartimentos:
    1) Um quarto, no caso de habitações com lotação superior a cinco pessoas;
    2) Uma cozinha conforme especificado no n.º 3.3.3;
    3) Uma instalação sanitária conforme especificado no n.º 3.3.4.

    3.3.8 - Os vãos de entrada/saída do fogo, bem como de acesso a compartimentos, varandas, terraços e arrecadações, devem satisfazer o especificado na secção 4.9.

    3.3.9 - Os corrimãos e os comandos e controlos devem satisfazer o especificado respectivamente na secção 4.11 e na secção 4.12.

  13.  # 13

    3.3.7 - Os pisos e os revestimentos das habitações devem satisfazer o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8; se os fogos se organizarem em mais de um nível, pode não ser cumprida esta condição desde que exista pelo menos um percurso que satisfaça o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8 entre a porta de entrada/saída e os seguintes compartimentos:
    1) Um quarto, no caso de habitações com lotação superior a cinco pessoas;

    existe algum sitio onde se ligue lotação a número de quartos? se for t3 quer dizer que um quarto corresponde a lotação de duas pessoas?

  14.  # 14

    outra situação que me ficou, se for uma rampa de 5 ou menos % de inclinação o comprimento dela pode ser infinito"", se for mais de 5% a rampa nunca poderá subir uma cota de mais que 0,6 metros, certo? e em respectivas percentagens respectivos comprimentos para alcançar esse maximo de 0,6m

  15.  # 15

    Fernando

    para melhor entendimento:
    http://acessibilidade-portugal.blogspot.com/2008/05/habitao-como-determinar-lotao.html
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Fernando Gabriel

  16.  # 16

    3.3.7 - Os pisos e os revestimentos das habitações devem satisfazer o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8; se os fogos se organizarem em mais de um nível, pode não ser cumprida esta condição desde que exista pelo menos um percurso que satisfaça o especificado na secção 4.7 e na secção 4.8 entre a porta de entrada/saída e os seguintes compartimentos:
    1) Um quarto, no caso de habitações com lotação superior a cinco pessoas;
    2) Uma cozinha conforme especificado no n.º 3.3.3;
    3) Uma instalação sanitária conforme especificado no n.º 3.3.4.

    sinceramente não estou de acordo com isto eu daria preferência a quartos e não cozinhas, pelo menos é a minha opinião neste momento.

  17.  # 17

    Não, fernando, a lotação será de acordo com o quadro do RGEU ( Art.º 66)... T3= 2 quartos duplos + 1 quarto casal = 6 ocupantes

  18.  # 18

    Colocado por: Pedro BarradasNão, fernando, a lotação será de acordo com o quadro do RGEU ( Art.º 66)... T3= 2 quartos duplos + 1 quarto casal = 6 ocupantes


    mas uma do rgeu que não concordo a lotação deveria ser feita calculada por área de quarto.
    ou seja posso ter um quarto de 9m2 para duas pessoas conforme o rgeu, certo?
    não tenho rgeu com quadros nunca comprei livrinho, há por aqui na net com quadros? não encontro

  19.  # 19

    Fernando o quarto duplo tem 9m2. o de casal 10.5m2

    Tens aqui o RGEU actualizado, com os quadros.. estava na SRS da OA
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Fernando Gabriel

  20.  # 20

    pelo que li concordo com tudo o resto e está tudo muito bem descriminado, menos quando chegamos a estes dispostos sobre habitações unifamiliares, acho que há aqui grande lacuna, que em algumas situações não se conseguem resolver conforme está escrito, e vai originar mais "poderes de licenciamento", poderia-se salvaguardar os direitos de acessibilidade por vezes com soluções mais eficazes e praticas, em habitações unifamiliares, é o meu pensamento neste momento.
    por exemplo e porque não quando existisse espaço tentar construir sempre em r/chão e não em dois pisos, vejo opções dessas muito mais produtivas.

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