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  1.  # 121

    Colocado por: marco1queres desenvolver antony, é que assim fiquei na mesma, de qualquer forma quando se faz um projeto tem-se por base o regulamento da camara e o PDM pelo sim pelo não.
    desculpa... nao vi que nao tinha ficado o que escrevi.. sim.. tens razão pegamos e fazemos pelos regulamentos municipais.. mas por curiosidade perguntei a um advogado amigo e a resposta foi que prevalece sempre a lei com mais peso.. ou seja.. o RJUE. a nao ser que no RJUE tenha alguma alinea que diz que as CM têm poderes de estabelecer as suas próprias regras..

    esse é um acaso especifico, mas noutros é um jogo de palavra. como a lei que proibia que alguem fosse presidente da camara por mais de tres mandatos.. gerou alguma confusao. nao podia ser presidente de camara naquela CM? ou em qq CM?

    teve de ir ao supremo... como a lei dizia da e nao de concluiu-se que nao podia ser presidente de uma CM por mais de 3 mandatos masa nada o proibia de ser presidente de camara em diversas Cm consecutivamente as vezes que quisesse.
  2.  # 122

    por vezes tem por isso é que se tem de conjugar tudo.
  3.  # 123

    Colocado por: antonylemosé como o RJUE estabelecer 10m2 para uma obra de pouca relevância e uma CM já dizer 20... quem tem razão? por acaso perguntei a um advogado e ele respondeu-me.

    Se tivesse perguntado aqui, eu também lhe respondia, a resposta está no artº 6º-A do RJUE, o máximo são 10m2, mas os regulamentos municipais podem prever valores superiores.
  4.  # 124

    Colocado por: jorganda banheira seria a coisa mais facil de instalar.

    Em ultimo caso, pousa uma banheira sobre a base de duche, depois da vistoria devolve-a, ninguém pode dizer que não tinha banheira.
    Concordam com este comentário: jorgand
  5.  # 125

    Colocado por: Picaretamas os regulamentos municipais podem prever valores superiores.
    podem, mas nao devem. é ilegal segundo o meu amigo, nao pode/deve haver legislação a dizer duas coisas diferentes sobre a mesma coisa especifica.. (eu isso não sabia.. no nosso ramo não faltam situações destas).


    Colocado por: PicaretaSe tivesse perguntado aqui, eu também lhe respondia
    sao curiosidades,perguntei pois ele sendo advogado gosto de aprofundar as coisas e saber o porquê
  6.  # 126

    Colocado por: marco1por vezes tem por isso é que se tem de conjugar tudo.
    existe o artigo 3º.. mas é um pouco vago..

    será isto? o 1 parece insinuar que sim, mas o 2 diz que devem seguir o RJUE

    1 - No exercício do seu poder regulamentar próprio, os municípios aprovam regulamentos municipais de urbanização e ou de edificação, bem como regulamentos relativos ao lançamento e liquidação das taxas e prestação de caução que, nos termos da lei, sejam devidas pela realização de operações urbanísticas.
    2 - Os regulamentos previstos no número anterior devem ter como objetivo a concretização e execução do presente diploma,

    ... é .. tenho andado com tempo de sobra pra pensar em coisas que nao se lembraria o diabo;)
  7.  # 127

    Colocado por: antonylemospodem, mas nao devem. é ilegal segundo o meu amigo, nao pode/deve haver legislação a dizer duas coisas diferentes sobre a mesma coisa especifica..

    O seu amigo anda um pouco baralhado, aqui não existem 2 leis a dizer coisas diferentes, quando isso acontece existem regras que definem qual é a que prevalece.
    Neste caso a Lei (RJUE) é muito clara, os regulamentos municipais podem prever limites superiores ao RJUE, nos casos previstos nas alíneas a) a c) do nº 1 do artª 6º-A do RJUE
    Concordam com este comentário: marco1
  8.  # 128

    Colocado por: Picareta
    Em ultimo caso, pousa uma banheira sobre a base de duche, depois da vistoria devolve-a, ninguém pode dizer que não tinha banheira.
    Concordam com este comentário:jorgand
    essa é a minha ideia caso tenha q ser,se algum dia alguém precisar de banheira naquela casa, uma com patas e toca a andar, ainda cria tendência estas ideias tolas.
  9.  # 129

    Colocado por: Picareta
    Em ultimo caso, pousa uma banheira sobre a base de duche, depois da vistoria devolve-a, ninguém pode dizer que não tinha banheira.
    Concordam com este comentário:jorgand


    Não precisa nada disso. Não há ninguém que vá entrar dentro de casa. A lei é à porta (segundo dizem aqui os entendidos).
  10.  # 130

    Colocado por: Picareta
    Neste caso a Lei (RJUE) é muito clara, os regulamentos municipais podem prever limites superiores ao RJUE, nos casos previstos nas alíneas a) a c) do nº 1 do artª 6º-A do RJUE
    thanks.. procurava saber isso.

    que nao encontrava.. mas existem casos onde leis nã coincidem.

    Colocado por: Picaretaquando isso acontece existem regras que definem qual é a que prevalece.
    sim foi o mesmo que ele disse.. eu é que nao encontrava.
  11.  # 131

    Colocado por: marco1é o que acontece quando nos maltratam, pois é chora-se.

    talvez quando se meter noutra venha depois ao forum pedir opiniões e ai talvez dê mais credito.


    Xiii.... já vi porque não nos entendemos na conversa, você tá no século passado. Eu não tava a chorar, tava a chorar de tanto rir dos seus disparates!

    😂 chorar de tanto rir
    😢 chorar
  12.  # 132

    a sua autoestima está no máximo, fixe

    é bom as suas contribuições por aqui, acrescenta-nos algo

    de construção então é mesmo o máximo.
  13.  # 133

    Colocado por: marco1a sua autoestima está no máximo, fixe

    é bom as suas contribuições por aqui, acrescenta-nos algo

    de construção então é mesmo o máximo.


    Não sou construtor, sou consumidor. E como consumidor, gostava que as leis existentes fossem cumpridas. E todos sabemos que só são cumpridas quando se “obrigam” a cumprir.

    Já expliquei o meu ponto de vista, não sou trolha e não entendo de termos técnicos, se não quer entender, fique bem.
  14.  # 134

    O ANdiesel, foi enganado pelo empreiteiro, comprou uma casa a gasolina, e o empreiteiro deu-lhe uma a diesel, agora anda aqui a carburar álcool gel a 70% :-))
  15.  # 135

    Colocado por: PicaretaO ANdiesel, foi enganado pelo empreiteiro, comprou uma casa a gasolina, e o empreiteiro deu-lhe uma a diesel, agora anda aqui a carburar álcool gel a 70% :-))


    Sim, fui enganado pelo vigarista do meu construtor. Em coisas que se resolvem com uns milhares de euros, que ao construtor não lhe custam metade do que me custará a mim, além de que é a ele que deve custar (garantia). Mas isso é outra conversa (podemos falar no tópico que tenho das garantias).

    Aqui a conversa é outra. O poder de uma lei está diretamente relacionado com a capacidade de a fazer cumprir (não sou eu que o digo). Quando se legisla bidés e banheiras e ninguém entra a ver se est la ou não, então essa lei não tem poder nenhum: cada um põe se assim entender. Só isso!
    Concordam com este comentário: treker666
  16.  # 136

    casmurra

    entra entra , entra voce que como DO é suposto cumprir a lei, entra o DT do empreiteiro que não pode prestar falsas declarações, ou julga que as vai prestar por ser seu amigo e depois até poder ser entalado por si, e tambem o DF se este for chamado a dar por terminada a obra e a por o termo tambem.

    voce deve ser muito mania do meu nariz e bate na parede vezes sem conta sempre na convição de que ela se há-de desviar para voce passar
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  17.  # 137

    Colocado por: marco1casmurra

    entra entra , entra voce que como DO é suposto cumprir a lei, entra o DT do empreiteiro que não pode prestar falsas declarações, ou julga que as vai prestar por ser seu amigo e depois até poder ser entalado por si, e tambem o DF se este for chamado a dar por terminada a obra e a por o termo tambem.

    voce deve ser muito mania do meu nariz e bate na parede vezes sem conta sempre na convição de que ela se há-de desviar para voce passar


    Sinceramente, não lhe entendi nada do que disse neste post. Põe-se a falar em siglas, neste e naquele, em termos e assinaturas. Quando todos sabemos que o que não falta é gente enganada neste mundo fora. E agora pinta a pílula de ouro e quer você convencer alguém que papéis assinados são garantia de alguma coisa.

    A verdade é só uma, uma lei que não é fiscalizada, é uma lei que não é cumprida, é uma lei sem poder. Se ninguém entra a fiscalizar a obra, cada um faz o que quer. E se não tenho razão, leia a quantidade de users que refere que não pôs bidé nem banheira. E depois disso, se não encontrar nenhum, volte aqui para me dizer que estou enganado.

    Além de teimoso, ainda está a ser mal educado!!
    Concordam com este comentário: treker666
  18.  # 138

    mal educada começou por ser a AN, ou julga que os outros tem de lhe fazer venia ao seu mau feitio??

    se quer fiscalização A LEI permite-lhe ter um fiscal contratado por si para lhe assegurar ao milimetro tudo, QUAL É A DUVIDA?

    está com a sua leiguisse a descarregar postas de azia porquê ? por aqui sempre tentaram elucidar as pessoas ( DO) no melhor sentido para se protegerem e conseguirem melhorar as suas obras e depois é isto?
    ainda lhe respondo porque....enfim
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  19.  # 139

    Colocado por: marco1mal educada começou por ser a AN

    Não me diga que estamos a ter esta discussão com uma mulher !!!!
    AN você é uma mulher? a diesel?
  20.  # 140

    Colocado por: ANdieselSim, fui enganado
    Mau, mau...Mistério?!
 
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