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1. • FTavares
   • 18 fevereiro 2023

    # 1

   Simplificar os processos de licenciamento, uma das medidas do governo.
   O que muda, simples todos pedidos por exemplo para construção nova em terrenos onde é permitido construir passam todos a ser uma mera comunicação às Câmaras e só podem ser assim instruídos esses processos.
   
   Ouvi sobre isto o disparate de ter de se demolir a obra devido a alguma incoerência com alguma norma, ora isso seria surreal.
   Bem, se for um erro grosseiro talvez possa admitir uma demolição.
   Agora umas multas para quem não cumpriu alguma norma que não tenha impacto importante, há isso concordo, já às ordens dos Arquitectos ou Engenheiros vão agradecer.
   A questão que se vai colocar é no caso do incumprimento de algumas normas, por exemplo um pequeno aumento da área de construção superior ao permitido, ai pode a fiscalização passar a respectiva multa, mas como já está feito fica.
   Falta saber é se esse tipo de incomprimentos mesmo com o risco de pagar a multa, vai compensar fazê-los deliberadamente.
2. • N Miguel Oliveira
   • 18 fevereiro 2023 ^editado

    # 2

   É chover no molhado.
   
   Existia a Comunicação Prévia já! Que no fundo era um bocado isso.
   A meu ver é o problema de como está este circo montado.
   Deveriam era uniformizar os processos, ter uma lógica única... e focarem-se no essencial ao analisar projectos.
   Perdem-se meses por "pormenorzinhos" burocráticos sem nenhum tipo de interesse. De pareceres, de ofícios que têm que ser assinados pelos chefes... por recusarem-se usar um telefone quando não percebem algo, etc... Tudo demora muito, as coisas passam por muitas mãos. A legislação é dispersa, difusa, e por vezes ambígua.
   
   Em muitos projectos optamos (projectistas e/ou requerente) pelo Licenciamento em vez de CP. Demora mais mas é mais seguro... Isto porque por vezes surgem dúvidas quanto à legalidade e aceitação de determinadas soluções. Quando há dúvidas reunimos com os técnicos municipais antes da instrução.
   Ora, com este sistema novo, tendo o projectista a cabeça no cepo, não iria arriscar a que o que diz hoje o técnico possa ser "desdito" amanhã por não haver uma "licença". O que acontecerá daqui em diante, é que nem sequer valerá a pena "tentar" coisa alguma que suscite dúvidas. Perderá o projecto. Perderá o cliente no final. Mesmo coisas como afastamentos, áreas a ceder ao domínio publico, estacionamento público, etc... Deixará de haver o mínimo interesse em defender o cliente.
   
   Isto para não falar dos compadrios. A meu ver é um passo atrás no que diz respeito à Arquitectura, ao Património, e ao Ordenamento do Território. Menos mal, dará menos trabalho, será "siga, alivia a bola pá frente".
   
   É simplesmente populista. Todos concordamos com "simplificar os licenciamentos". É como dizer que todos apoiamos que "se melhore a qualidade de vida", ou que "geraremos mais riqueza"... Quem é que não concorda? Mas vendo em pormenor o que querem fazer, acho que é um tiro no pé, mais um.
   
   A parte positiva do que foi anunciado prende-se mais com a penalização financeira das entidades públicas em caso de atraso... e por terem reconhecido que existem problemas e morosidade. Aí sim, estiveram bem...

   Concordam com este comentário: Pickaxe
3. • N Miguel Oliveira
   • 18 fevereiro 2023 ^editado

    # 3

   Aqui está a posição da Ordem dos Arquitectos, com a qual concordo plenamente:
   
   https://arquitectos.pt/?no=2020498123,154
   
   Breve resumo:
   
   "(...) é preciso que o Estado faça a sua parte e que esta não seja, uma vez mais, uma demissão do Estado das suas obrigações. Demissão que assinalámos aquando da aprovação do novo regime de conceção-construção.
   
   A cadeia de valor da habitação está subvertida: há muito que referimos a incoerência de trabalhar num país que não quer pagar pelo trabalho de mais de uma dezena de projetistas – técnicos qualificados com responsabilidade sobre o que se constrói – 5% do custo da obra, mas que não questiona pagar 5% sobre o valor da venda a um único operador.
   
   Valores de referência para os custos do trabalho dos projetistas não existem, e por isso adjudica-se tudo ao custo mais baixo, como se os serviços intelectuais não tivessem valor. E agora “aumenta-se” a responsabilidade (ou anuncia-se o seu aumento) e anunciam-se duras sanções para os incumprimentos. Pois então dêem-se aos projetistas as condições para exercer a sua responsabilidade.
   
   Há anos que se fala do Código da Construção e Edificação. Ao invés disso, temos mais de 2000 diplomas dispersos para cumprir.
   (...)"

   Concordam com este comentário: NTORION, eu
4. •  
     callinas
   • 18 fevereiro 2023

    # 4

   Continuo a não perceber como se quer que em 10 dias as câmaras se pronunciem sobre um projeto, Quando um projectista anda meses e anos para fazer um projeto.
5. • DR1982
   • 18 fevereiro 2023

    # 5

   Colocado por: HAL_9000É de facto uma perfeita estupidez. Eu já não esperava grande coisa no que ao CH dizia respeito,mas ainda assim conseguiram surpreender-me. Voltamos a contribuir todos para bonificar juros apenas de alguns. Fantástico.

   O estado dá ou empresta?
   O apoio ao CH é dado ou acrescenta ao fim do crédito ?
6. • DR1982
   • 18 fevereiro 2023

    # 6

   Entre as medidas coloquem la uma parte de fiscalizar os projetos de especialidades, porque sinceramente acho que faz mais sentido saber que a casa nao cai tipo baralho de cartas em caso de sismo do que se esta a 2 ou 3 metros da estrada…
   Ah e tal a casa tem de ter X de isolamento mas depois se tiver uma carrada de pontes térmicas já não se passa nada…
   A casa até tem de ter uma treta qualquer de painéis solares AQS ou equivalente, mas depois tem de ter grelhas que renovem o ar nao sei quantas vezes…
   É caso para dizer “deixem de brincar às casinhas…
7. • rpmmsantos
   • 18 fevereiro 2023

    # 7

   Pelas palavras do prof. Martelo, só se sabe se o melão é bom depois do abrir…
   
   Pois para mim não vi nenhuma medida que no imediato reduza o custo de construção, a descida do IVA seria imediata e provavelmente o estado nem sairia a perder, haveria menos tentação de fugir ao IVA.
   
   De resto não passou de mais um PowerPoint.
   
   Mas reconheço que o fim dos vistos gold já veio tarde, faltou acabar com isenções fiscais de estrangeiros e nómadas digitais (grande patetice).
8. • ricardo.rodrigues
   • 18 fevereiro 2023

    # 8

   Colocado por: rpmmsantosfim dos vistos gold

   
   
   Isso é quase falácia, pois continuam, só que têm que comprar como participantes em fundos de investimento imobiliário. Easy.
9. • HAL_9000
   • 18 fevereiro 2023

    # 9

   Colocado por: DR1982O estado dá ou empresta?
   O apoio ao CH é dado ou acrescenta ao fim do crédito ?

   pelo que percebi é bonificação direta,como já se deu em tempos, ou seja é dado.
   
   Mas estas medidas estão todas muito difusas e portanto posso não ter percebido bem.
10. • DR1982
    • 18 fevereiro 2023

     # 10

    Colocado por: HAL_9000pelo que percebi é bonificação direta,como já se deu em tempos, ou seja é dado.
    
    Mas estas medidas estão todas muito difusas e portanto posso não ter percebido bem.

    é mais do mesmo, incentivos a não fazer nada ou trabalhar ao negro.
    Quem se esforça para cumprir, Nestum.

    Concordam com este comentário: HAL_9000
11. • Pickaxe
    • 18 fevereiro 2023

     # 11

    Colocado por: callinasContinuo a não perceber como se quer que em 10 dias as câmaras se pronunciem sobre um projeto,

    
    Uma manhã, chega e sobra para analisar um projeto de uma moradia. É só verificar afastamentos, cota soleira, cércea, áreas de construção e implantação, e mais alguns pormenores.
    Ainda agora vi um projeto voltar para trás porque o arquiteto que analisou o projeto andou a vasculhar os projetos de estabilidade e instalações elétricas e exigiu alterações nos dois. Ainda por cima estava enganado, não tinha razão nenhuma, mas tivemos que marcar reuniões na câmara e eles nunca admitiram que estavam errados, a solução foi fazer-lhes a vontade.
12. •  
      brunomrosa
    • 18 fevereiro 2023

     # 12

    A mim faz me impressão que os colegas arquitetos fiquem muito admirados com a questão dos "termos de responsabilidade para construir" quando já existe a Comunicação Prévia que é exatamente isso.
    
    Também fico admirado quando dizem que o licenciamento é limitado à avaliação urbanística quando ao artigo 20. do RJUE diz exatamente isso, e quando diz que os aspectos interiores das construções, tal como os projectos de especialidades,não são para apreciar, atendendo aos termos de responsabilidade.
    
    Relembrar que as comunicações prévias até são permitidos em zonas sem loteamento, mediante algumas condições, nas zonas consolidadas.
    
    E o RJUE já diz que se forem detetados falsas declarações, deve ser comunicado à ordem dos arquitectos.
    
    A novidade e o desafios será meter as autarquias e os técnicos a aplicar a lei, finalmente.
    
    

    Colocado por: N Miguel Oliveira
    
    E não era esse o trabalho da câmara antes?
    A medida dos licenciamentos é pura e simplesmente populista. Já existia a Comunicação Prévia, porque não analisaram o porquê de ser pouco utilizada?
    
    Já tinhamos a fiscalização de cruz, teremos agora os projectos de cruz também?

    Concordam com este comentário:brunomrosa
13. • N Miguel Oliveira
    • 18 fevereiro 2023 ^editado

     # 13

    Colocado por: brunomrosaquando já existe a Comunicação

    
    
    Precisamente. Foi o que escrevi atrás.
    As medidas anunciadas não trazem nenhuma ferramenta nova, apenas alinham tudo pela C. Prévia. Mas não quiseram saber porque é pouco usada, seja por vontade do requerente, seja por vontade do técnico.
    No que deveriam mexer, e que era a causa real dos atrasos, não mexeram. Apenas transferiram a responsabilidade para os técnicos. Como digo, em caso de alguma dúvida ou ambiguidade, a minha prioridade será sempre sacudir a água do capote, tirar a cabeça do cepo. Não valerá a pena negociar nada com o municipio pois não há aprovação. Interessa é não ter problemas depois.
14. • N Miguel Oliveira
    • 18 fevereiro 2023 ^editado

     # 14

    Colocado por: DR1982do que se esta a 2 ou 3 metros da estrada…

    
    
    Bom exemplo. No projecto do Daniel, se as medidas anunciadas pelo governo estivessem em vigor, nem tenha dúvidas que o projecto iria com os muros a 5 ou 6m da rua, porque é o que diz o PDM literalmente e não estaríamos para arranjarmos problemas para nós próprios por causa disso.
    
    Foi ao propor, ao reunir, ao negociar com os Arquitectos da Câmara que descobrimos que um dos arruamentos está designado no PDM na caregoria errada (mas isso não está escrito em lado nenhum). Além do que acontece com os muros do vizinho de baixo, percebemos que não fazia sentido nenhum levar a lei à letra, pois até poderia era criar acidentes pelo facto de recuar mais. Obviamente a lei não está escrita para casos pontuais (e bem).
    
    A mesma coisa em relação ao pátio norte, e aos muros que são considerados arranjos exteriores e que passam a estar isentos do cumprimento de certos afastamentos. O que seria prejudicial pelo facto do muro da rua fazer curva e condicionar demasiado o projecto pois atiraria a casa demasiado para baixo.
    
    Estas coisas, entre outras 7 ou 8 dúvidas, só foram para a frente porque houve licenciamento. Se a responsabilidade fosse toda nossa, estilo C. Prévia, como é o que agora querem fazer, nem duvide que iriamos por tudo para evitar problemas para o nosso lado. Não iriamos arriscar que numa reunião um técnico municipal dissesse que sim, e depois da obra feita mandasse demolir ou recuar a casa. Quem saíria a perder era o projecto e o requerente. Da nossa parte até seria mais rapido, menos chatices, menos reuniões, menos luta, era "bola para a frente"... e o dobro da área a ceder ao dominio público (que no seu caso ainda eram uns 200 ou 300m2 por ter rua em 70% dos lados).

    Concordam com este comentário: ADROatelier
15. • N Miguel Oliveira
    • 18 fevereiro 2023 ^editado

     # 15

    A meu ver, o problema reside no facto de como está estruturada a legislação e como pode ser interpretada de modo diferente em função da câmara. Deveriam compilar tudo também e uniformizar os processos. Aceitar chamadas e emails em caso de dúvida ao aprovar e pararem com tanto oficio e assinaturas dos chefes. Em parte, quando era em papel, às vezes bastava ir à câmara, riscar por cima, assinar e tá feita a correção... o digital veio para simplificar, mas também veio atrasar em certas coisas.
    
    Há oficios que geram atrasos, que nada mais são que perguntas ou dúvidas que o técnico municipal tem. Por vezes bastava ligar, que o Arquitecto dizia-lhe logo "ora veja página tal, tá aí tudo". A coisa é que isso não convém, porque do modo como estão as coisas, esse mesmo oficio servia para parar o prazo que a Câmara tem para responder aos processos. Até fazia all-in em como na maior parte dos casos, esses oficios estúpidos são propositados, pois aliviam a pressão e livram-se do cumprimento dum prazo.
16. • smart
    • 18 fevereiro 2023 ^editado

     # 16

    Hum..
    Ou seja,
    Preparem aí um PowerPoint com medidas para implementar, pouco interessando se são admissíveis, razoáveis, constitucionais, se já estão em aplicacao, mitigam a escalada do preço da habitação ou a disponibilidade imediata de fogos.
    Foi anunciado e o povo fica contente..
    Entre a discussão e a aplicação vai uma grande distância temporal, já para não falar na interpretação que irá ser dada a cada normativo pelos municípios, com eventuais reflexos daqui a anos.
    O povo projecta que o governo está a fazer qualquer coisa.
    A situação mantém se e agudiza se.
    No futuro o governo que vier que feche a porta..
    Dos milhares de fogos a construir prometidos nestas legislaturas, nem 5% foram executados .
    A próxima medida poderia ser,já agora, quem tiver um T4 e um agregado de 2 pessoas, ter de disponibilizar um quarto para arrendamento..
    Já faltou mais .
    Não posso adquirir um imóvel e dar o destino que entender ao mesmo..
    É típico de alguns regimes..que de democracia pouco têm.
    Acabem com a isenção de impostos a imigrantes reformados que fixem morada.
    Controlem a imigração e fiscalizam os ilegais.
    Que seja reflectida a livre circulação PALOP em vigor, que a maioria desconhece.
    E a coisa começa a dar frações disponíveis para os jovens interessados a preços interessantes.
    Não foi assim com a troika qd muitos imigrantes regressaram as origens ou escolheram outros destinos.
    Nada tenho contra imigrantes.
    Mas não sejamos hipócritas.
17. • N Miguel Oliveira
    • 18 fevereiro 2023 ^editado

     # 17

    Colocado por: callinasContinuo a não perceber como se quer que em 10 dias as câmaras se pronunciem sobre um projeto, Quando um projectista anda meses e anos para fazer um projeto.

    
    
    Que tempo demora analisar um projecto de Arquitectura? 3 ou 4h no máximo dos máximos, já com uma ida ao bar e duas à casa de banho.
    
    O que demora não é o Arquitecto analisar, é tudo o resto! Entre as quais, o tempo de maturação para decidir porque há coisas na lei que até para o técnico municipal não são claras... mas o grave mesmo é toda a máquina que gira em torno disto. Desde a ida ao Arquivo, ao carteiro que demora com o oficio, ao boss que assina mas está de férias ou regressa às 15h do almoço e sai às 16h...
    
    Nalgumas câmaras é uma festa, um completo desrespeito pelos municipies que querem fazer alguma coisa.
18. • DR1982
    • 18 fevereiro 2023

     # 18

    Colocado por: N Miguel Oliveira
    
    Bom exemplo. No projecto do Daniel, se as medidas anunciadas pelo governo estivessem em vigor, nem tenha dúvidas que o projecto iria com os muros a 5 ou 6m da rua, porque é o que diz o PDM literalmente e não estaríamos para arranjarmos problemas para nós próprios por causa disso.
    
    Foi ao propor, ao reunir, ao negociar com os Arquitectos da Câmara que descobrimos que um dos arruamentos está designado no PDM na caregoria errada (mas isso não está escrito em lado nenhum). Além do que acontece com os muros do vizinho de baixo, percebemos que não fazia sentido nenhum levar a lei à letra, pois até poderia era criar acidentes pelo facto de recuar mais. Obviamente a lei não está escrita para casos pontuais (e bem).
    
    A mesma coisa em relação ao pátio norte, e aos muros que são considerados arranjos exteriores e que passam a estar isentos do cumprimento de certos afastamentos. O que seria prejudicial pelo facto do muro da rua fazer curva e condicionar demasiado o projecto pois atiraria a casa demasiado para baixo.
    
    Estas coisas, entre outras 7 ou 8 dúvidas, só foram para a frente porque houve licenciamento. Se a responsabilidade fosse toda nossa, estilo C. Prévia, como é o que agora querem fazer, nem duvide que iriamos por tudo para evitar problemas para o nosso lado. Não iriamos arriscar que numa reunião um técnico municipal dissesse que sim, e depois da obra feita mandasse demolir ou recuar a casa. Quem saíria a perder era o projecto e o requerente. Da nossa parte até seria mais rapido, menos chatices, menos reuniões, menos luta, era "bola para a frente"... e o dobro da área a ceder ao dominio público (que no seu caso ainda eram uns 200 ou 300m2 por ter rua em 70% dos lados).

    Concordo, aliás ja me tinha lembrado destas situações.
    
    Por outro lado por exemplo os projetos de especialidades podiam ser de aprovação direta, no meu caso como sabe andam por la há 2 meses a marinar não sei bem porquê, se ao que parece o que contam são os termos de responsabilidade.

    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
19. • N Miguel Oliveira
    • 18 fevereiro 2023 ^editado

     # 19

    Colocado por: DR1982Por outro lado por exemplo os projetos de especialidades podiam ser de aprovação direta, no meu caso como sabe andam por la há 2 meses a marinar não sei bem porquê, se ao que parece o que contam são os termos de responsabilidade.

    
    
    É outro bom exemplo. Meses para contar os papeis. Analisar, não analisam nada normalmente. Idem para os planos de acessibilidade (muitas não analisam nada). Talvez desta vez seja diferente, vamos ver.
20. • zedasilva
    • 18 fevereiro 2023

     # 20

    Colocado por: N Miguel OliveiraAnalisar, não analisam nada normalmente.

    
    A grande maioria dos técnicos que está a fazer a aprovação dos projetos de especialidade não possui qualquer habilitação legal ou competência técnica para fazer uma análise.
    Se o projeto de estabilidade cumpre os eurocódigos ou o tubo da água quente deve ou não levar isolamento acham que a maioria dos técnicos consegue verificar?