Colocado por: BoraBoraInsista em chamar a GNR e exija o relatório da ocorrência. O SEPNA é um órgão pertencente à GNR e compete-lhes endereçar a sua queixa. Os relatórios servirão de prova futura em tribunal caso contrário irão defender-se que você nunca terá reclamado.
Colocado por: sizeNão reporte o problema ao SEPNA, mas sim à PSP ou GNR. Chame estas autoridades, sempre que existir ruído incomodativo persistente.Ou seja a GNR chega e ordena que parem o ruído imediatamente e pronto? Nada mais acontece e a única solução é chamar a GNR todos os dias?
Se for confirmado o ruído incomodativo dos cães, terão que intimar o dono dos cães para proceder ao necessário para cessar o incómodo e, caso não o faça, , terão que levantar o auto e remetê-lo para a Câmara Municipal.
Trata-se de Ruído de Vizinhança, previsto no artigo 24 do Regulamento Geral do Ruído.
Artigo 24.º
Ruído de vizinhança
1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.
2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/condominio/dossies/vizinhos-barulhentos-apresentar-queixa
Colocado por: DR1982>Ou seja a GNR chega e ordena que parem o ruído imediatamente e pronto? Nada mais acontece e a única solução é chamar a GNR todos os dias?
Colocado por: sizeConcordo plenamente, mas dessa forma, sem consequências para o dono dos cães ou para o dono do bar no caso que eu referi, eles continuam a fazer o mesmo diariamente e a única solução é chamar as autoridades todos os dias e rezar para que apareçam,
Claro, que os vizinhos tem direito a dormir, ao sossego e tranquilidade.
Compete ao domo dos cães ter que resolver o problema no momento, ou dentro de determinado prazo. Problema dele.
Pode fazê-lo, indo dormir para junto dos animais e brincar com eles...
Colocado por: DR1982Concordo plenamente, mas dessa forma, sem consequências para o dono dos cães ou para o dono do bar no caso que eu referi, eles continuam a fazer o mesmo diariamente e a única solução é chamar as autoridades todos os dias e rezar para que apareçam,
No meu caso ja disseram que vinham e nao apareceram, e de outras vezes demoraram mais de uma hora a chegar!
Concordo plenamente, mas dessa forma, sem consequências para o dono dos cães ou para o dono do bar no caso que eu referi, eles continuam a fazer o mesmo diariamente e a única solução é chamar as autoridades todos os dias e rezar para que apareçam,
No meu caso ja disseram que vinham e nao apareceram, e de outras vezes demoraram mais de uma hora a chegar!
Colocado por: BoraBoraLa esta, entao de todas as vezes que a GNR vem pedir que o ruido termine deve fazer
Este tipo de processo é bastante longo pois exige a violação reiterada da lei e a respectiva prova, obtida a partir dos relatórios da GNR. Depois de ter uma boa colecção dá o passo seguinte apresentando a queixa em tribunal usando os relatórios como prova. No caso da GNR se dificultarem o relatório apresente a queixa à chefia superior.