Colocado por: Mk PtO que 'pode ser feito' é chamar a um dos quartos de sala [desde que tenha área suficiente para sala, segundo o R.G.E.U.] e chamar a sala/cozinha apenas de cozinha.
Pois, mas um Tx passa a ser um T(x-1), e isso desvaloriza o apartamento.-
Pedro Barradas
- 10 abril 2015 editado
Epá isso depende do "nome"!!!! Se for este aceitam, se for aquele, vamos embirrar... Portugal no seu melhor!!!!
Do meu ponto de vista, desde que seja afecto uma area para cozinha, outra para Sala e ambas cumpram as afectações mínimas do RGEU, está o assunto encerrado.Depende de como se interpreta/'vê' a legislação.
Mudando o nome do espaço cumpre-se a mesma à risca, não mudando, não se cumpre.
Também não tenho problemas em ter cozinhas abertas [embora pessoalmente prefira que exista alguma separação, nem que seja com portas bem largas], mas trata-se de cumprir legislação.
E no caso de projectos, sendo técnico há que garantir que o parecer é positivo por parte da C.M. [e outras entidades], à primeira.
Como sempre aconteceu, em todas as Câmaras. :)
É ser um bocado picuinhas,...mas.. pronto.
É cumprir com a lei que temos.
Sim, deixa de ser uma habitação Tx para ser Tx-1, mas se é opção do cliente ser tudo aberto, há que arcar com algumas consequências.
Mas a verdade é que este deixar de se tx e ser Tx-1 só é verdade em termos 'legais', para vender certamente que quem vende/agente imobiliário 'vende' como sendo Tx, porque em termos práticos é efectivamente um Tx.por algum motivo que ainda não percebi bem, a minha casa é um t1 (tem dois quartos). O outro foi considerado escritório nem sei bem porquê.Colocado por: valtorespor algum motivo que ainda não percebi bem, a minha casa é um t1 (tem dois quartos). O outro foi considerado escritório nem sei bem porquê.
A minha é considerada T4, mas sendo que um dos quartos (que serve de momento de quarto de brinquedos) não tem janela, apenas clarabóia acho que legalmente também não pode ser considerado quarto...Colocado por: Rodri12
A minha é considerada T4, mas sendo que um dos quartos (que serve de momento de quarto de brinquedos) não tem janela, apenas clarabóia acho que legalmente também não pode ser considerado quarto...
pois, a mim nem aquece nem arrefece escreverem lá t1 ou t2, porque na prática tenho dois quartos... um com 15 e outro com 20m2. Não sei porque assumiram que é um t1. Nem me chateie com isso, mas fiquei intrigado.Colocado por: valtores
pois, a mim nem aquece nem arrefece escreverem lá t1 ou t2, porque na prática tenho dois quartos... um com 15 e outro com 20m2. Não sei porque assumiram que é um t1. Nem me chateie com isso, mas fiquei intrigado.
Pois é como eu, também fiquei intrigado com a atribuição de designação de quarto aquele espaço, mas são lá coisas deles ;)
E tens dois quartos bem espaçosos!-
Gabinete OP
- 10 abril 2015 editado
Colocado por: valtorespois, a mim nem aquece nem arrefece escreverem lá t1 ou t2, porque na prática tenho dois quartos... um com 15 e outro com 20m2. Não sei porque assumiram que é um t1. Nem me chateie com isso, mas fiquei intrigado.
artº 66 do RGEU " o tipo de fogo é definido pelo número de quartos de dormir, e para sua identificação utiliza-se o símbolo Tx, em que x representa o número de quartos de dormir"
Já para vivendas vê-se nos anúncios V3, V4 :) para distinguir dos apartamentos T3, T4 :)
www.gabineteop.com- Metallising
- 15 junho 2015 editado
Bom dia,
Aproveito o tópico para expor as minhas ideias e com alguma sorte receber algum feedback por parte de membros que possam avançar informações / conselhos resultantes da sua experiência. Para não tornar a situação demasiado confusa seria óptimo se comentários redundantes ou opiniões pouco fundamentadas fossem deixadas de parte.
O tópico tem já quase 900 respostas, pelo que deixei muita coisa por ler, espero não estar a repetir o mesmo tipo de questões.
A minha ideia (pintada de cor-de-rosa): Comprar um terreno na zona de Sesimbra e instalar uma casa móvel para habitação principal. Para não haverem dúvidas quanto ao tipo de construção que pretendo, vejam a imagem em anexo. Vamos ficar-nos pelos aspectos legais e de licenciamento inerentes à questão, a parte da qualidade e durabilidade de construção fica para outro tópico.
Estas casas móveis não estão assentes em qualquer tipo de fundação, pelo que podem ser movidas a qualquer altura e transportadas em cima de um reboque. Tratando-se de um bem móvel, pode ser visto como uma caravana de campismo ou um carro. Ora, se eu tiver um terreno, posso lá meter uma caravana para viver sem ter que pedir licenças a ninguém. Estou correcto? Se estiver, posso assumir que as casas móveis estão no mesmo saco?
Gostaria de saber se o acesso ao saneamento e electricidade está condicionada por tratar-se de um bem móvel e não de uma "habitação" (aos olhos da lei) ?
Se for possível obter acesso à rede óptimo. Se não for, não hesitarei em procurar soluções "off-grid". Sei que um furo para obter água, uma fossa séptica para saneamento e um sistema de paineis solares representa um investimento elevado, mas com a grande vantagem de ficar independente da rede e facturas todos os meses.
No fundo, algo me diz que estou a "perder" algum detalhe muito importante no meio desta conversa toda porque senão toda a gente estava a fazer o mesmo. Por outro lado tenho alguma esperança que este tipo de soluções de habitação seja pouco usual em Portugal por uma questão cultural / ideológica e não por motivos racionais / objectivos. Actualmente vivo num país onde faz -20º no Inverno e caiem metros de neve em alguns meses, não é por isso que não vejo pessoas a viver no tipo de casa de que falo, dito isto, as questões técnicas e detalhes da construção não são a minha principal preocupação, o que me preocupa é a papelada, burocracias e entraves por questões rebuscadas.
Usando valores que tenho obtido através de alguns contactos, em teoria, por 50.000€ ficaria com terreno, casa móvel, furo, fossa e sistema de paineis solares. Mas como não existem almoços-grátis cá estou eu a escrever preparado para levar umas bofetadas de quem sabe.
Desde já, agradecido.- pauloagsantos
- 15 junho 2015
Metallising, a lei é apenas uma, mas infelizmente como é escrita de forma dúbia dá direito a diversas interpretações.
Algumas câmaras consideram uma casa sobre estacas (não pode ser sobre uma lage de betão) com um casa móvel, outras não, pelo que o primeiro passo é ver qual é a interpretação que a câmara de Sesimbra faz da lei.
Sobre a ligação de uma casa "movel" à água e à luz, não seinão deixa de ser ilegal, mesmo sendo móvel... precisa de uma licença da camara, e para a camara dar uma licença, deve exigir um projecto com todas as formalidades legais.Colocado por: valtoresnão deixa de ser ilegal, mesmo sendo móvel...
Baseado em...?Colocado por: treker666
Baseado em...?
como já referido anteriormente, depende da interpretação das camaras.
eu questionei um arq. da minha câmara, e eles dizem que mesmo sendo casa movel é preciso legalizar e informar a câmara. Como geralmente não cumprem com a legislação, não é possivel legalizar, como tal torna-se "ilegal". Se o fazem e algumas camaras fecham os olhos, isso já se sabe que sim...
Até instalar um barbecue exige uma comunicação prévia (tenho uma amiga que recebeu uma notificação da camara por instalar um barbecue daqueles do leroy sem comunicar à camara, e com uma multa de mais de 10.000 euros). Ora, um barbecue tambem é amovivel, certo?
Uma piscina tambem tem que se comunicar, porquê? Tambem se pode tapar com terra se for preciso...
Aqui a questão não é se podemos fugir com a casa num reboque caso seja necessário, mas sim a questão paisagistica que a camara tem que controlar de alguma forma. Senão todos podiam fazer barracas, umas azuis, outras amarelas, umas altas outras baixas, e tinhamos uma bela paisagem por aí fora....
acho que tem que haver alguma ordenação e algum controlo.
mas também acho que devia de alguma forma ser legal esse tipo de construção mais móvel, sem exigir licenças de construção, e etc., desde que devidamente aprovado e legalizado de alguma forma.
agora andar cada um a pôr uma casa onde quer, da maneira que quer, só porque é movel, isso não concordo.- Metallising
- 16 junho 2015
Foi-me aconselhado por quem vende casas móveis na zona de Sesimbra a adquirir um terreno agricola, pedir fornecimento de água à câmara para fins agricolas, de seguida luz à EDP para auxilio a actividades agricolas. Quanto ao saneamento só com fossa.
Uma vez tudo instalado então poderia mover a casa móvel para o terreno.
Receio que não seja o mais correcto, mas essencialmente não quero ter surpresas depois de ter gasto uma pipa de massa nas infraestruturas. Que me dizem?Colocado por: MetallisingQue me dizem?
As casas móveis que conheço chama-se auto caravanas, e mesmo essas não podem parar em qualquer lugar. A foto que colocou é de uma casa...em madeira.Colocado por: MetallisingFoi-me aconselhado por quem vende casas móveis na zona de Sesimbra a adquirir um terreno agricola, pedir fornecimento de água à câmara para fins agricolas, de seguida luz à EDP para auxilio a actividades agricolas. Quanto ao saneamento só com fossa.
Uma vez tudo instalado então poderia mover a casa móvel para o terreno.
Os vendedores, assumem logo que o que propõem vender aos clientes é ilegal.- Metallising
- 16 junho 2015 editado
A casa que coloquei é em PVC e não madeira. Na verdade uma casa móvel não é muito diferente de uma auto-caravana em termos de materiais construção, mas difere imenso nas dimensões, pelo que nunca poderá ser rebocada por uma viatura ligeira mas sim transportada em cima de um reboque de camião.
Pode-lhe chamar "casa", "casa móvel", "barraca", "auto-caravana" ou outra coisa qualquer, mas no fundo o que estamos aqui a falar é de um bem amovível sem fundações, tal como a casa que se pode ver na foto.
Em anexo meto uma foto para que possa ver o aspecto do material PVC instalado no exterior destas casas móveis.
Quando diz que as auto caravanas não podem ir para a qualquer lugar, que tipo de restrições existem? Terá alguma coisa relacionada com terrenos inseridos na RAN ou REN?Colocado por: Metallisingmas no fundo o que estamos aqui a falar é de um bem amovível sem fundações, tal como a casa que se pode ver na foto.
Pois, mas a da foto tem fundações? Sabe o que é que são fundações?
E casa móvel, sabe o que é? existe alguma definição de casa móvel?Colocado por: MetallisingA casa que coloquei é em PVC e não madeira.
O material utilizado na casa em, nada altera a legislação a cumprir, excepto no que toca ao comportamento ao fogo e à térmica.Colocado por: MetallisingQuando diz que as auto caravanas não podem ir para a qualquer lugar, que tipo de restrições existem?
Relativamente a isto, o que sei é que as auto caravanas só podem estacionais em locais próprios para o efeito. Em propriedade privada desconheço se existe alguma restrição.Qual é a aldrabice, perdão, 'argumento' de quem fala em casas móveis para o facto de qualquer casa com ligação a água, electricidade e esgotos [mesmo que seja fossa] não se poder mover, logo, não ser móvel, mesmo que por milagre estivesse a flutuar e, assim, não ter nada que se possa chamar de fundações?- Metallising
- 16 junho 2015
A casa da foto não tem fundações, mas sim rodas. É como se fosse uma casa montada em cima de um atrelado. Uma vez escolhido o local da casa, são instalados uns pés que ajudam na sustentação da casa. Estes pés estão sobre o solo e não são fundações. Veja a foto em anexo, similar à que coloquei anteriormente, repare nas rodas.
Definição para casa móvel, ao olhos da lei, não, sinceramente não sei o que é, se é que tal coisa existe.
Depois de fazer mais alguns contactos para vendedores de casas móveis e agências imobiliárias, todos me dizem o mesmo. Basta comprar o terreno, assegurar água e luz e meter-lhe uma casa móvel, sendo que nenhum entidade se pode basear na lei para ordenar a remoção do bem. Independentemente daquilo que se deva fazer "by the book", esta parece ser a realidade de quem está no terreno. Convém dar um desconto ao que dizem já que têm o objectivo de vender, mas não descridibilizar tudo o que dizem.
Depois fui confirmar com a Câmara de Sesimbra, óbvio que não permitem qualquer tipo de casa móvel.
Fica a questão, baseado no quê, é que alguma entidade fiscalizadora pode ordenar a remoção de um bem amovível?Colocado por: Picareta
- Relativamente a isto, o que sei é que as auto caravanas só podem estacionais em locais próprios para o efeito. Em propriedade privada desconheço se existe alguma restrição.
uma auto-caravana é um automovel, paga imposto de circulação, está registado, etc.
Uma casa "móvel" nem isso tem.
Como já foi referido por diversas vezes, não é legal chegar a um terreno e colocar uma casa destas, nem que tenha rodinhas. Qualquer construção necessita de licenciamento ou comunicação prévia.
Por vezes nos terrenos onde não é possivel construir, dá-se a volta à questão licenciando pequenas habitações como apoios agrícolas, mas até essas necessitam de comunicação prévia.
Creio que isso de casas móveis nem existe perante a lei.
E depois repare que sem licença de habitação nem pode ter aguas nem electricidade ou tvcabos e afins.
http://www.casaprefabricada.org/como-funciona-o-licenciamento-deste-tipo-de-construcao
"No caso de ponderar construir uma casa pré-fabricada, fique desde já a saber que o enquadramento legal é exatamente o mesmo do que uma casa de construção tradicional. Assim, para saber como funciona o licenciamento deste tipo de construção, saiba que as leis de consulta obrigatória são o Decreto-Lei 555/99 e as alterações introduzidas na Lei 60/2007."
"Independentemente do tipo de construção, o licenciamento é obrigatório e as leis comuns, sendo que apenas difere o método de construção. Os enquadramentos legais a que um terreno poderá estar sujeito são o RAN (Rede Agrícola Nacional), REN (Rede Ecológica Nacional), POAP (Planos Ordenamento Áreas Protegidas), PROOT (Plano Regional Ordenamento Território), POOC, Plano Ordenamento da Orla Costeira), PDM (Plano Diretor Municipal), PU (Plano Urbanização) e PP (Plano Pormenor)."0.0228 seg. NEW
