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1. • besteiro
   • 8 março 2010

    # 161

   Boa tarde PBarata.
   
   Em relação à pergunta, independentemente de escolher eu o material, a casa foi comprada em projecto e depois fui acompanhando a obra. No final foi como se tivesse a comprar chave na mão.
   O preço do aquecimento já estava incluído no preço final, inclusive a factura do aquecimento que eu já vi está em nome do construtor como tudo o resto.
   
   Conclusão eu comprei a casa como produto final.
   
   1 abraço
   
   Sergio
2. •  
     Luis K. W.
   • 8 março 2010

    # 162

   Colocado por: grilo_85o construtor por sua vez descartou responsabilidades porque o portão "não é com ele"!

   Carta registada com aviso de recepção para esse construtor, já!
   De preferência redigida em termos duros e claros por um advogado.
3. • PBarata
   • 8 março 2010

    # 163

   Colocado por: grilo_85a garantia do imóvel tem de cobrir o portão?

   
   Claro, a não ser que se tenha arrancado porque voce lhe bateu com o carro, ou algo semelhante....
   
   

   Colocado por: grilo_85a garantia do imóvel afinal começa quando?
   

   
   Como quase tudo, conta da data da compra (leia-se escritura).
   
   

   Colocado por: grilo_85alguém me pode fornecer legislação para me poder defender perante o constructor?
   

   
   Está escrita lá para trás nos posts anteriores...
   Leia, a leitura "induca o pobo". LOL
4. • lislivre
   • 13 março 2010

    # 164

   Olá boa tarde,
   Preciso reclamar um defeito em suposta parte comum que me coloca duas questões:
   1- O defeito é num terraço de cobertura de utilização/afectação exclusiva a um condómino que não negligenciou a sua manutenção - como garantir que é mesmo parte comum?
   2 - Já passaram 5 anos sobre a entrega da última fracção e da última escritura, no entanto apenas três sobre a emissão da licença de utilização, não me perguntem como foi possível fazer as escrituras sem esta. Posso reclamar o prazo de garantia (para o terraço) a partir da data da emissão da licença de utilização/habitação?
   
   Aguardo resposta e parabéns pelo forúm
   
   LS
5. •  
     Luis K. W.
   • 13 março 2010

    # 165

   Colocado por: lislivre1- O defeito é num terraço de cobertura de utilização/afectação exclusiva a um condómino que não negligenciou a sua manutenção - como garantir que é mesmo parte comum?

   Se é um terraço de cobertura (mesmo de acesso exclusivo por uma fracção) É uma zona comum. Está no Código Civil.
   Digamos que a função de "cobertura" é mais importante que a de "terraço" - sobretudo quando chove durante 3 meses seguidos! ;-)
   
   

   2 - Já passaram 5 anos sobre a entrega da última fracção e da última escritura, no entanto apenas três sobre a emissão da licença de utilização, ...

   Esta é nova. Não lhe sei responder...
   Mas sei como foi possível fazer as escrituras sem a licença: com o acordo dos compradores.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: lislivre
6. •  
     MartaD
   • 14 março 2010 ^editado

    # 166

   Expliquem-me uma coisa sff:
   
   Ora, a garantia começa quando se faz a escritura?
   Então e se a casa foi comprada ainda em projecto? A escritura é feita nessa altura. A garantia começa nessa altura também? (não tem lógica).
   E a licença de habitação? É dada só depois da inspecção, certo? A garantia da casa não devia começar só depois da licença de habitação?
   
   Ora, sendo assim, escritura e licença, não têm que andar de mãos dadas.
   
   E afinal quando começa a garantia? É que li aqui que começa quando é feita a escritura, mais uma vez, não tem lógica.
   
   Eish que confusão.
7. • PBarata
   • 15 março 2010 ^editado

    # 167

   Colocado por: MartaDExpliquem-me uma coisa sff:
   
   Ora, a garantia começa quando se faz a escritura?
   ....
   E a licença de habitação? É dada só depois da inspecção, certo? A garantia da casa não devia começar só depois da licença de habitação?
   Ora, sendo assim, escritura e licença, não têm que andar de mãos dadas.
   E afinal quando começa a garantia? É que li aqui que começa quando é feita a escritura, mais uma vez, não tem lógica.
   

   
   
   Salvo melhor interpretação, a garantia de qualquer bem (casa, carro, etc...) começa quando se compra, isto é quando se tem a fruição do mesmo. Logo tem toda a lógica.
   
   Quanto à licença de habitação (utilização ou habitabilidade, temos muitos nomes para dizer o mesmo) esta precede a escritura, aliás deverá constar da escritura. Ninguem no seu "juizo perfeito" compra uma casa nova sem a dita licença e se comprar arca com as possiveis consequências dos seus actos.
   Assim, como a escritura só é feita depois da licença de utilização, a questão não se põe...
   Note-se que isto é para o caso "tipico" em que o construtor é o vendedor.
   
   

   Colocado por: MartaDExpliquem-me uma coisa sff:
   Então e se a casa foi comprada ainda em projecto? A escritura é feita nessa altura. A garantia começa nessa altura também? (não tem lógica).
   

   
   Note que normalmente não se compra em projecto. Quanto está em projecto faz um Contrato Promessa de Compra e Venda e não uma escritura.
   Se fizer uma escritura, então a obra passa a ser sua. Neste caso terá de ter cuidado com as licenças de construção pois MUDA O DONO DE OBRA.
   Neste caso não há vendedor, apenas construtor (caso em que a pessoa constroi a sua própria casa).
   Se o dono de obra for o próprio, a garantia conta da data de aceitação da obra (é uma questão de provar esta data).
   
   Repare-se que se contasse da data da licença de habitação, então os construtores deixavam o apartamente "em pousio" durante 5 anos e depois vendiam já sem as
   chatices da garantia.
   Apenas um apontamento final, a data da garantia tem de contar a partir da data em que o comprador pode usufruir do imóvel, em principio depois de o comprar (depois da escritura). É verdade que sem a licença não pode usufruir do imóvel, pois não pode habitá-lo, mas o comprador sabe disso e "arrisca" mesmo assim, não me parece que possa depois vir pedir a garantia. Mas os tribunais é que mandam...

   Estas pessoas agradeceram este comentário: MartaD
8. •  
     MartaD
   • 15 março 2010

    # 168

   Ok, fiquei esclarecida.
   Pensei que uma pessoa podia comprar em projecto, logo, não teria licença de habitação.
   Então está certo. A garantia começa quando o proprietário puder começar a viver na casa.
   Tenho que perguntar ao meu senhorio quando é que ele comprou a casa, pois preciso de saber quando acaba a garantia. Como sou eu que estou a resolver os problemas da casa, ainda dentro da garantia, queria saber qual é a margem de tempo que tenho para resolver tudo.
9. • luisvv
   • 15 março 2010

    # 169

   Colocado por: MartaDOra, a garantia começa quando se faz a escritura?
   Então e se a casa foi comprada ainda em projecto? A escritura é feita nessa altura. A garantia começa nessa altura também? (não tem lógica).

   
   
   A garantia de qualquer bem tem início na data da sua entrega, o que no caso dos imóveis não corresponde necessariamente à data da escritura.
10. •  
      MartaD
    • 15 março 2010

     # 170

    Colocado por: luisvv

    Colocado por: MartaDOra, a garantia começa quando se faz a escritura?
    Então e se a casa foi comprada ainda em projecto? A escritura é feita nessa altura. A garantia começa nessa altura também? (não tem lógica).

    
    
    A garantia de qualquer bem tem iníciona data da sua entrega, o que no caso dos imóveis não corresponde necessariamente à data da escritura.

    
    
    Arghhh, assim não dá. Já fico baralhada!!!! E o que se entende por entrega da casa?
11. •  
      FD
    • 15 março 2010

     # 171

    Colocado por: MartaDArghhh, assim não dá. Já fico baralhada!!!! E o que se entende por entrega da casa?

    
    "Olhe, tome lá as chaves da casa."
12. • luisvv
    • 15 março 2010

     # 172

    Colocado por: MartaDArghhh, assim não dá. Já fico baralhada!!!! E o que se entende por entrega da casa?

    
    
    Entrega é ... entrega. Basta pensar que é possível comprar um bem sem o receber imediatamente, tal como é possível recebê-lo antes de concluída a compra.
13. •  
      MartaD
    • 15 março 2010 ^editado

     # 173

    Colocado por: FD

    
    ahahah, está bem :) Desde que metem a porta da entrada, portanto.
    
    Agora foi uma brincadeira.
    
    Mas ninguém faz um documento a dizer em que altura foram entregues as chaves de casa, isso é muito subjectivo. Eu quando fui para lá, o prédio ainda estava em acabamentos (ainda com a tal luz de obra). Mas vou contar a altura da escritura. Já que a licença de habitação é anterior à escritura.
14. • luisvv
    • 15 março 2010

     # 174

    Colocado por: MartaDMas ninguém faz um documento a dizer em que altura foram entregues as chaves de casa, isso é muito subjectivo. Eu quando fui para lá, o prédio ainda estava em acabamentos (ainda com a tal luz de obra). Mas vou contar a altura da escritura. Já que a licença de habitação é anterior à escritura.

    
    
    É subjectivo porquê? Arrisco dizer que na grande maioria dos casos as chaves são entregues na data da escritura, pelo que a questão efectivamente não se colocará. No entanto, o essencial é isto: a data da entrega não tem que ser a da escritura.
15. •  
      MartaD
    • 15 março 2010

     # 175

    Colocado por: luisvv

    Colocado por: MartaDMas ninguém faz um documento a dizer em que altura foram entregues as chaves de casa, isso é muito subjectivo.Eu quando fui para lá, o prédio ainda estava em acabamentos (ainda com a tal luz de obra). Mas vou contar a altura da escritura. Já que a licença de habitação é anterior à escritura.

    
    
    É subjectivo porquê? Arrisco dizer que na grande maioria dos casos as chaves são entregues na data da escritura, pelo que a questão efectivamente não se colocará. No entanto, o essencial é isto: a data da entrega não tem que ser a da escritura.

    
    
    Eu disse que a entrega das chaves era subjectiva porque não tem altura definida, o luisvv disse que na MAIORIA dos casos a entrega é feita na altura da escritura, mas pode não o ser, como disse.
16. • PBarata
    • 16 março 2010

     # 176

    Colocado por: MartaD
    
    Eu disse que a entrega das chaves era subjectiva porque não tem altura definida, o luisvv disse que na MAIORIA dos casos a entrega é feita na altura da escritura, mas pode não o ser, como disse.

    
    
    Repare que isto até beneficia a pessoa e prejudica o construtor...
    Antes da data da licença de habitação a pessoa não pode viver na casa, portanto se for a tribunal não pode, nenhuma das partes dizer que lá vivia antes. Sob pena de estar a dar "um tiro no pé". Portanto antes da licença está fora de causa.
    
    Depois da licença, o construtor deixa a pessoa ir morar na casa e não a obriga a assinar um documento dizendo que para efeitos de garantia conta a partir da data X. Logo o único documento é a escritura, o comprador "ganhou" de borla o tempo que morou na casa antes da escritura...
    
    
    Como eu disse no meu post a garantia começa a contar da data em que tem fruição da coisa, MAS...
    Esta data normalmente não é muito fácil de provar, logo conta da data da escritura que é normalmente o único documento escrito que existe.
17. • luisvv
    • 16 março 2010

     # 177

    Colocado por: MartaDEu disse que a entrega das chaves era subjectiva porque não tem altura definida, o luisvv disse que na MAIORIA dos casos a entrega é feita na altura da escritura, mas pode não o ser, como disse.

    
    
    Não tem nada de subjectivo: entrega é entrega. O que você quer dizer é que não lhe parece que as pessoas tenham a precaução básica de reduzir a escrito os acordos que fazem - e isso não é subjectividade, é desleixo, ignorância ou irresponsabilidade.
18. •  
      Luis K. W.
    • 16 março 2010

     # 178

    Por acaso, eu institui na empresa a obrigação de os promitentes-compradores assinarem um recibo DATADO de todas as chaves que lhes são entregues.
    Costumo considerar ESTA como a data da entrega.
    
    Fica logo claro que é a partir desse dia de recepção das chaves (ou da «entrega» do apartamento) que o promitente-comprador começa a comparticipar nas despesas - e não a partir da data da escritura.
    
    É que a data da *escritura* pode depender de terceiros (banco, notário, etc.), enquanto que conclusão da construção e a aceitação das respectivas chaves QUASE só dependem do construtor-vendedor e do promitente-comprador.
    
    A verdade é que, normalmente (mais mês menos mês), a data da entrega coincide quase sempre com a da escritura.
19. • luisvv
    • 16 março 2010

     # 179

    Colocado por: Luis K. W.Por acaso, eu institui na empresa a obrigação de os promitentes-compradores assinarem um recibo DATADO de todas as chaves que lhes são entregues.
    Costumo considerar ESTA como a data da entrega.
    
    Fica logo claro que é a partir desse dia de recepção das chaves (ou da «entrega» do apartamento) que o promitente-comprador começa a comparticipar nas despesas - e não a partir da data da escritura.
    
    É que a data da *escritura* pode depender de terceiros (banco, notário, etc.), enquanto que conclusão da construção e a aceitação das respectivas chaves QUASE só dependem do construtor-vendedor e do promitente-comprador.
    
    A verdade é que, normalmente (mais mês menos mês), a data da entrega coincide quase sempre com a da escritura.

    
    
    Eu conheço um prédio onde todos os andares foram entregues e habitados entre 18 a 26 meses antes das escrituras.
20. • camane74
    • 24 março 2010

     # 180

    boas,
    
    comprei casa a um particular em Dezembro já com ar condicionado (apartamento usado), com estas chuvas deparei-me com a entrada de agua pelo buraco na parede exteiror feito para passagem da tubagem de cobre, agua essa que não é pouca e molha-me a parede interior.
    Devo e posso pedir à anterior proprietária a reparação?, pois ela nunca me comunicou deste problema e aliás recusa-se e citando-a ''Comigo isso nunca aconteceu!''
    
    Se me fornecessem bases para efectivar a queixa, agradeço-vos.
    
    Cumpts.