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PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN aprovaram esta sexta-feira na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.
Apesar dos votos contra do PSD e CDS, ficará estendida até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano.
O novo regime foi criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP. Prevê a atualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.
Socialistas, bloquistas e comunistas manifestaram já disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o projeto de lei em causa em sede de especialidade.
O PCP defende o prolongamento para todos os inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais. Ou seja, 37.100 euros.
Os comunistas querem também a redução do valor máximo de renda de 1/15 do valor da propriedade para 1/25, bem como para as pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade de mais de 60%, incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins (comércio, coletividades desportivas e culturais, entre
Colocado por: 21papaleguasPreparem-se que vai doer!
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