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1. • Varejote
   • 25 novembro 2022

    # 121

   Autoridade da área onde está instalado o alarme.

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2. • kunas
   • 25 novembro 2022

    # 122

   Colocado por: VarejoteComunicação de Alarmes
   
   De acordo com o artigo 11º da Lei nº 34/2013 de 16 de maio, a instalação de dispositivos de alarme em imóvel que possua sirene exterior ou equipamento de comunicação suscetível de desencadear uma chamada para o número nacional de emergência ou das forças de segurança está sujeita a comunicação e registo na autoridade policial da área, no prazo de cinco dias úteis posteriores à sua montagem
   
   

   
   
   só uma pequena correção: a Lei nº 34/2013 foi alterada pela Lei nº 46/2019. A redação do nº 1 do artigo 11º passou a ser:
   "A instalação de dispositivos de alarme em imóvel que possua sirene audível do exterior ou botão de pânico está sujeita a comunicação e registo na autoridade policial da área, no prazo de cinco dias úteis posteriores à sua montagem."

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3. • jn.neiva
   • 26 novembro 2022

    # 123

   Obrigado pelo esclarecimento.
   Sobre a instalação, é mesmo necessário ser uma entidade certificada a instalar?
4. • mnptbrag
   • 26 novembro 2022

    # 124

   Colocado por: jn.neivaObrigado pelo esclarecimento.
   Sobre a instalação, é mesmo necessário ser uma entidade certificada a instalar?

   
   
   Boa noite.
   
   Sim é necessário ser uma entidade certificada ou seja um instalador com registo prévio na PSP ou uma entidade com alvará
   
   São os únicos que lhe podem passar uma declaração de instalação. No próprio formulário tem lá um campo que refere "Alarme instalado por:" e "Certificado de conformidade"

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