Condomínios e vizinhos
O meu vizinho da frente colocou 5 caes (dia e noite) á corrente no jardim!!!
- Boa tarde, após uns anos a trabalhar quase dia e noite, decidimos regressar ao nosso Portugal e comprar uma vivenda muito bonita no norte. Casa grande e muito espaçosa, enfim, o sonho de qualquer um ao fim de uns anos a viver em "buracos" sem espaço e com ratos.
Após um ano, e ao cair na realidade, o problema é enorme.
O vizinho da frente (um rapaz com vinte e poucos anos) que herdou a casa tem um autentico canil (5 caes presos a correntes alem de alguns gatos) atrás da casa. Ladram dia e noite sem qualquer problema e a vizinha ao lado dele tem tido muitos problemas com ele (...) Ele, como trabalha de noite, nao ouve e de dia nao os manda calar. Ladram horas a fio sem parar.
Ja fiz queixa ao SEPNA e eles, após a visita, soubemos que tem a documentação em dia - chip obrigatório, vacinas e registo (o que eu duvido...). Estes animais sao de porte grande e ao ladrar, incomodam e acordam todos ca em casa (incluindo as crianças).
Ao fim de alguns meses de verao, confinamento e muitíssimas noites em branco, resolvi falar com este vizinho. Tentei ser o mais educado e calmo possível. Informei-o de que os seus caes me incomodavam com o ladrar nocturno e ele, sempre a fugir para casa e num tom apressados respondeu-me que os seus caes tinham boca e era para ladrar. Enfim, no dia seguinte chamei a GNR as 4.40h da manha apos o ladrar insuportável desde a meia noite. Eles la vieram e penso que terá sido feito um auto de ocorrência.
No dia seguinte fui ao posto da GNR e eles responsabilizam e dizem ser competencia do SEPNA, o SEPNA diz que é competencia da GNR e andamos nisto ha meses... Ja contactei a junta de freguesia, o comando geral da GNR, a CMTV, Camara Municipal e todos dizem ser competencia da GNR, apenas na GNR dizem ser da competencia do SEPNA.
Ao haver um AUTO DE OCORRÊNCIA da GNR as 4.40h da manha, nao teriam eles de mandar cessar o ruido imediatamente? Nao teria de ser o vizinho informado através do correio da situação? Nao teria de ser sujeito a uma contra ordenação? Ando a ligar para o Posto da GNR ha mais de 1 ano e estao sempre a dizer que nao podem fazer nada. estarão a espera que peque numa arma de fogo e acabe eu com a situação? Como é possível, sera que ele conhece alguém no SEPNA??? Quem tem o poder de fazer cumprir a lei?Mas a SEPNA É GNR !!Olá, partilho a sua angústia. Repare neste depoimento:
https://portaldaqueixa.com/brands/psp-policia-de-seguranca-publica/complaints/psp-falta-de-actuacao-perante-sucessivas-queixas-de-ruido-17799918
A lei devia ser menos branda nestes assuntos.Insista em chamar a GNR e exija o relatório da ocorrência. O SEPNA é um órgão pertencente à GNR e compete-lhes endereçar a sua queixa. Os relatórios servirão de prova futura em tribunal caso contrário irão defender-se que você nunca terá reclamado.
Acórdãos TRE
Acórdão do Tribunal da Relação de
Évora
Processo: 1365/03-2
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Descritores: DIREITO DE PERSONALIDADE
DIREITO AO REPOUSO
Data do Acordão: 25-03-2004
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO CÍVEL
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA
Sumário:
I - A ordem jurídica portuguesa reconhece designadamente através do artº 70º do C. Civil o direito geral de personalidade onde se integram o direito ao repouso, à tranquilidade a ao sono que são aspectos do direito à integridade pessoal.
II - Viola ilicitamente os direitos de personalidade dos moradores de um prédio a conduta do vizinho que mantém na sua fracção dois cães permitindo que os mesmos ladrando e ganindo quer de dia (de que passam parte sozinhos), quer de noite, produzam ruídos que prejudicam o repouso, a tranquilidade e o sono daqueles.Parabéns pelo seu sucesso.
Não sei em que parte do mundo esteve mas não o querendo desanimar o melhor era ter ficado por lá. Por estas bandas temos uma país maravilhoso mas com muito estúpido. Basta ler grande parte dos comentários/sugestões que por aqui andam quando o assunto é problemas com os vizinhos (deixo aqui uma amostra: https://forumdacasa.com/discussion/72989/vizinhos-insuportaveis/#Item_10).
Boa sorte mas acho que vai ser difícil resolver o assunto. A não ser que tome a iniciativa de começar a fazer queixas formais pela hierarquia acima e junte os restantes vizinhos (a união faz a força).
Entretanto, cuidado que anda por aqui muito burro que lhe vai dar cada resposta que nem imagina.
Boa sorteColocado por: BoraBoraInsista em chamar a GNR e exija o relatório da ocorrência. O SEPNA é um órgão pertencente à GNR e compete-lhes endereçar a sua queixa. Os relatórios servirão de prova futura em tribunal caso contrário irão defender-se que você nunca terá reclamado.
Concordo plenamente. Existe muita inércia nos serviços, muito porque nós não reclamamos.Estou num estado lastimável devido a esta situação. Estou a escrever e estou a ouvir os caes a ladrar neste momento.
Infelizmente é de dia e de noite, tem sido horrível. Isto é um bairro de vivendas e a maioria sao emigrantes.
Uma grande desvantagem é que basta ladrarem alguns minutos as 3h da manha (p.ex.) para acordarem toda a gente em casa e ao chamar a GNR, se eles nao ouvem nada, nao vao escrever no relatório que ouviram ladrar.
Eu inclusive ha cerca de 6 meses enviei ao SEPNA pequenos videos filmando a TV e a hora a que foi filmado e o ruido infernal. Por outro lado, a vizinha ao lado dele insiste ao SEPNA que os mesmos animais nao podem estar presos a corrente 24h por dia e queixa-se do cheiro insuportável. Nao compreendo o ponto de vista das autoridades visto que se for na estrada e cometer uma infracao, ninguem me vem com avisos, pago e mais nada. A lei é clara (depois das 23h nao pode haver ruido na via publica), as autoridades tem o dever de fazer cumprir a lei, QUAL É A DUVIDA???Acha que o cão sabe ver as horas? Os cães ladram,é da natureza deles.Estou com um problema semelhante com um bar/cafe por baixo do apartamento que mesmo com as restrições do covid estao abertos ate as 2 e 3 da manha como se nada fosse...
Ja perdi a conta as vezes que se chamou a GNR, eles respondem meio torto mas as vezes la vêm...
Chegam, dao duas ou tres palavras ao dono do estabelecimento e la vao a vida deles, nao registam nada, como nada acontece aos donos continuam a fazer o mesmo sempre!
Aqui falam em pedir o relatório, como é que isso Funciona? Posso pedir o relatório a GNR ?
O que é obrigada a fazer a GNR neste caso? Multar?Cães presos à corrente, falem com o IRA. Coloquem a questão no facebook deles
Barulho de café/bar, ASAEInacreditável como as autoridades não fazem nada num caso destes depois admiram—se de os bichos aparecerem envenenadosNão reporte o problema ao SEPNA, mas sim à PSP ou GNR. Chame estas autoridades, sempre que existir ruído incomodativo persistente.
Se for confirmado o ruído incomodativo dos cães, terão que intimar o dono dos cães para proceder ao necessário para cessar o incómodo e, caso não o faça, , terão que levantar o auto e remetê-lo para a Câmara Municipal.
Trata-se de Ruído de Vizinhança, previsto no artigo 24 do Regulamento Geral do Ruído.
Artigo 24.º
Ruído de vizinhança
1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.
2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/condominio/dossies/vizinhos-barulhentos-apresentar-queixaColocado por: sizeNão reporte o problema ao SEPNA, mas sim à PSP ou GNR. Chame estas autoridades, sempre que existir ruído incomodativo persistente.
Ou seja a GNR chega e ordena que parem o ruído imediatamente e pronto? Nada mais acontece e a única solução é chamar a GNR todos os dias?
Se for confirmado o ruído incomodativo dos cães, terão que intimar o dono dos cães para proceder ao necessário para cessar o incómodo e, caso não o faça, , terão que levantar o auto e remetê-lo para a Câmara Municipal.
Trata-se de Ruído de Vizinhança, previsto no artigo 24 do Regulamento Geral do Ruído.
Artigo 24.º
Ruído de vizinhança
1 - As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.
2 - As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/condominio/dossies/vizinhos-barulhentos-apresentar-queixaColocado por: DR1982>Ou seja a GNR chega e ordena que parem o ruído imediatamente e pronto? Nada mais acontece e a única solução é chamar a GNR todos os dias?
Claro, que os vizinhos tem direito a dormir, ao sossego e tranquilidade.
Compete ao domo dos cães ter que resolver o problema no momento, ou dentro de determinado prazo. Problema dele.
Pode fazê-lo, indo dormir para junto dos animais e brincar com eles...Colocado por: size
Concordo plenamente, mas dessa forma, sem consequências para o dono dos cães ou para o dono do bar no caso que eu referi, eles continuam a fazer o mesmo diariamente e a única solução é chamar as autoridades todos os dias e rezar para que apareçam,
Claro, que os vizinhos tem direito a dormir, ao sossego e tranquilidade.
Compete ao domo dos cães ter que resolver o problema no momento, ou dentro de determinado prazo. Problema dele.
Pode fazê-lo, indo dormir para junto dos animais e brincar com eles...
No meu caso ja disseram que vinham e nao apareceram, e de outras vezes demoraram mais de uma hora a chegar!Colocado por: DR1982Concordo plenamente, mas dessa forma, sem consequências para o dono dos cães ou para o dono do bar no caso que eu referi, eles continuam a fazer o mesmo diariamente e a única solução é chamar as autoridades todos os dias e rezar para que apareçam,
No meu caso ja disseram que vinham e nao apareceram, e de outras vezes demoraram mais de uma hora a chegar!
É dever das autoridades atenderem as chamadas, em cumprimento da lei, todas as vezes que o cidadão as requisitar.
Obviamente, que existem consequências para o causador do ruído incomodativo. Perante as autoridades tem que fazer cessar o ruído e, caso isso não aconteça, é levantado auto para instrução da coima junto da Câmara Municipal. Se necessário, todos os dias.
Há que chatear as autoridades sempre que necessário. ..
Depois, caso este expediente não resulte eficaz, há que recorrer aos Julgados de Paz., com pedido de indemnizações por danos morais e obrigar o dono a retirar dali os cães.
Concordo plenamente, mas dessa forma, sem consequências para o dono dos cães ou para o dono do bar no caso que eu referi, eles continuam a fazer o mesmo diariamente e a única solução é chamar as autoridades todos os dias e rezar para que apareçam,
No meu caso ja disseram que vinham e nao apareceram, e de outras vezes demoraram mais de uma hora a chegar!
Este tipo de processo é bastante longo pois exige a violação reiterada da lei e a respectiva prova, obtida a partir dos relatórios da GNR. Depois de ter uma boa colecção dá o passo seguinte apresentando a queixa em tribunal usando os relatórios como prova. No caso da GNR se dificultarem o relatório apresente a queixa à chefia superior.E tentar ser próximo vizinho? Ele nunca está de folga à noite? Se tivesse e caso fossem próximos, poderia convida-lo para beber umas cervejas e talvez ele se convence-se do barulho dos cães. Honestamente, e infelizmente, pelas vias ditas normais e legais podera não ir a lado nenhum não ser criar um clima pouco saudar que às vezes acaba mal.Colocado por: BoraBora
La esta, entao de todas as vezes que a GNR vem pedir que o ruido termine deve fazer
Este tipo de processo é bastante longo pois exige a violação reiterada da lei e a respectiva prova, obtida a partir dos relatórios da GNR. Depois de ter uma boa colecção dá o passo seguinte apresentando a queixa em tribunal usando os relatórios como prova. No caso da GNR se dificultarem o relatório apresente a queixa à chefia superior.
Um relatório certo?
E podemos ter acesso a uma cópia desse relatório ?
Era nesse sentido a minha pergunta, se é possível pedir uma cópia de um qualquer registo de
Cada vez que se chama a GNR é chamada de forma a dar consistência a uma possível queixa na Câmara municipal, ASAE ou em TribunalPara isso tem de ir à GNR e apresentar queixa contra o café... o que pode não dar em nada. Se conseguir que outros vizinhos se juntem ou testemunhem, pode dar em alguma coisa0.0232 seg. NEW
