Colocado por: Vítor MagalhãesÉ só santos neste fórum, à falta de melhor argumentos vão criticar por alguém deixar um cabo a atravessar um passeio paraum desenrasque. Não os queria como vizinhos certamente.
Colocado por: ricardoantunes
Você também estaciona em segunda fila com os 4 piscas não estaciona?
Colocado por: Vítor MagalhãesÉ a sua opinião.
Colocado por: ricardoantunes
Claro que é a minha opinião. E aparentemente, eu é que estou errado. Típico.
Colocado por: JotaPQuanto ao cabo na rua e pqralelosmos com código da estrada, aposto que todos encontram a lei que pune o estacionamento em segunda fila...já o cabo na rua é só legislação de fórum.
Colocado por: jo.san
Desculpe lá mas o senhor é teimoso. Quer um decreto lei sobre o cabo na rua especificamente para veículos elétricos, o que existe é sobre cabos elétricos em geral.
Se é proibido ter cabos elétricos a passar na rua de uma casa para outra logo para carregar um automóvel também é.
Também se pensar um pouco vai ver que logicamente é algo grave andar a passar um cabo com corrente elétrica pelo chão, já que está sujeito a ser danificado. Pensem um bocadinho e pensem nos outros....
Pesquise sobre carregamentos de veículos elétricos e vai ver várias páginas a dizer que é ilegal ter cabos elétricos a passar pelo passeio. Sinceramente acho que basta ter um bocado de senso comum para ver logo que é algo perigoso!
Colocado por: pcspinheiroPode não haver lei específica para cabos de Evs mas há certamente para a colocação de obstáculos em passeios que dificultem a circulação ou coloquem em risco os peões. Não querendo tomar lados, aqui a questão é que está tudo bem até deixar de estar, quando alguém tropeçar e se magoar.
Colocado por: JotaP
Eu concordo que está mal e que "deve" existir legislação que se ajuste...mas até ver para a aplicar é preciso que alguém a encontre.
(...)
Colocado por: jorgemlflorencio
Não,não é preciso ninguém encontrar nada.
Basta que alguém se alieje, e faça uma queixa. Depois o tribunal considera-o culpado, e está feita a jurisprudência. É por isso que os tribunais são também "Fontes de Direito", tal como o Governo ou a Assembleia da República.
Colocado por: RCF
Vivemos, felizmente, num estado de direito democrático.
Um dos princípios fundamentais da nossa Lei penal é "Nullum crimen nulla poena sine lege stricta", isto é, não há crime, nem há pena (condenação) sem Lei, e sem Lei prévia à prática do ato.
Os Tribunais aplicam a Lei. Não inventam Leis e todas as decisões que tomam têm de ser fundamentadas na Lei. Quando condenam uma pessoa, têm de identificar o preceito legal, específico, que a pessoa infringiu.
Jurisprudência é outra coisa. Jurisprudência é o entendimento predominante sobre um qualquer preceito legal.