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1. • Tópico da discussão Imobiliaria não informa imposto sobre mais valias residente no estrangeiro
   • Comment https://caad.org.pt/tributario/decisoes/decisao.php?listOrder=Sorter_data&listDir=DESC&id=4772
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 30 novembro 2020
2. • Tópico da discussão Imobiliaria não informa imposto sobre mais valias residente no estrangeiro
   • Comment Colocado por: mrsp Isto era verdade até há bem pouco tempo, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão a Portugal, que quando introduziu a possibilidade de os não residentes escolherem o mesmo procedimento dos residentes (tributação de 50% da mais valia a taxas ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 30 novembro 2020
3. • Tópico da discussão Imobiliaria não informa imposto sobre mais valias residente no estrangeiro
   • Comment Caso a morada anterior tenha sido na UE há já vários Acordãos que consideram que a limitação da tributação a 50% das mais-valias realizadas apenas para os residentes em Portugal, e não para os não residentes, constitui uma restrição aos movimentos de capitais. Pelo que se calhar vale a ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 29 novembro 2020
4. • Tópico da discussão Imobiliaria não informa imposto sobre mais valias residente no estrangeiro
   • Comment Colocado por: mescadabom dia, como residentes no estrangeiro viviam fora ou dentro da UE?
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 29 novembro 2020
5. • Tópico da discussão os contratos vitalicios sao herdados
   • Comment Colocado por: VarejoteArtigo 1106.º Transmissão por morte Texto 1 - O arrendamento para habitação não caduca por morte do arrendatário quando lhe sobreviva: a) Cônjuge com residência no locado; b) Pessoa que com ele vivesse em união de facto há mais de um ano; c) Pessoa que com ele ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 26 novembro 2020
6. • Tópico da discussão Carta Registada com Aviso de Recepção
   • Comment Tendo em conta o surto de Covid-19 os CTT alteraram alguns procedimentos e implementaram as seguintes medidas: Correio Registado com Aviso de Receção continua a ser entregue em mão, mas o respetivo Aviso de Receção vai conter a indicação de nome, apelido e número de identificação oficial ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 16 novembro 2020
7. • Tópico da discussão Pedir que ex-nora saia da casa
   • Comment Colocado por: GambinoUma pequena nota: legalmente não existem "ex noras". As noras permanecem legalmente toda a vida,mesmo dissolvido o matrimónio que as originou. se o casamento terminar por divórcio, de acordo com a atual legislação, em vigor desde 1 de Novembro de 2008, cessam os ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 10 novembro 2020
8. • Tópico da discussão Garantia de imóveis usados vendidos por particular
   • Comment Sim! Vai para o regime da empreitada (art 1207 e seguintes do CC)! Lendo a legislação (e alguma jurisprudência) verá que é pacífico que o número de transmissões do imóvel defeituoso não releva, continuando o empreiteiro a responder sempre perante o último adquirente, dentro do prazo de ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 3 novembro 2020
9. • Tópico da discussão Garantia de imóveis usados vendidos por particular
   • Comment "O imóvel foi renovado e agora o comprador reclama obras mal realizadas..." é a esta garantia que o comprador e a vendedora podem e devem recorrer. Penso que o propósito de quem faz a pergunta é ser ajudada, no caso concreto, com soluções (no caso acionar o empreiteiro que, ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 3 novembro 2020
10. • Tópico da discussão Garantia de imóveis usados vendidos por particular
    • Comment ahhhhhhhhhhhh o "... ou a terceiro adquirente." expresso (literalmente) na lei não se refere a compradores! além da user Alexandrina devia avisar o legislador!
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 3 novembro 2020
11. • Tópico da discussão Garantia de imóveis usados vendidos por particular
    • Comment Não houve renovação nenhuma. sugiro que avise a user Alexandrina, aparentemente não sabe o que aconteceu ao próprio imóvel ou terá tido um lapso de escrita ... já que refere: " O imóvel foi renovado.."
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 3 novembro 2020
12. • Tópico da discussão Garantia de imóveis usados vendidos por particular
    • Comment A denúncia dos defeitos pelo dono da obra nas empreitadas que tiverem “por objecto a construção, modificação ou reparação de edifícios ou outros imóveis destinados, por sua natureza, a longa duração” deve ser feita “dentro do prazo de um ano” a contar do conhecimento do defeito ...
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 3 novembro 2020
13. • Tópico da discussão Rescisão do contrato
    • Comment prazo conta a partir da data em que a comunicação chega ou é posta à disposição do senhorio; legalmente o mais cedo que consegue sair (caso o senhorio não considere que o contrato se renovou por 3 anos) é em fim de Fevereiro - para cumprir os 120 dias de aviso. Pode é negociar e propor ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 29 outubro 2020
14. • Tópico da discussão Rescisão do contrato
    • Comment sendo arrendatário pode denunciar, cumprindo o art. 1098º CC. 3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 29 outubro 2020
15. • Tópico da discussão Maiores valias e alojamento local
    • Comment A unica coisa que consegue dizer é que fiz um cálculo errado. Continua na tecla do vpt porque andou a fazer afectação de imóveis de clientes seus pelos vpts e agora... Não se preocupe com as minhas edições de cometários com escrita inteligente, preocupe-se é em ter que fazer ...
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 15 outubro 2020
16. • Tópico da discussão Ruído de vizinhança - processo de contraordenação
    • Comment Colocado por: Viriato_1 Não o encontro no site do município. Terei de perguntar se o têm. Qual é o Concelho?
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 4 julho 2020
17. • Tópico da discussão Ruído de vizinhança - processo de contraordenação
    • Comment Sugiro que consulte o Regulamento Municipal de Ruído Ambiental do Município. Aí é que encontra as regras processuais específicas para o seu Concelho.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 4 julho 2020
18. • Tópico da discussão Senhorios recusam devolver a caução
    • Comment Colocado por: rjmsilvaComeçou logo mal em dar 5 rendas adiantadas, por lei o máximo são 2. são 3 rendas e, para a caução, podem ser o valor que bem entenderem. Artigo 1076.º Antecipação de rendas 1 - O pagamento da renda pode ser antecipado, havendo acordo escrito, por período não ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 20 junho 2020
19. • Tópico da discussão Direito de preferência
    • Comment Colocado por: casas.lusasOlá! Alguém me sabe informar se o direito de preferência é válido para uma ou mais escrituras? Ou seja, eu comprei uma casa em Janeiro e tratei do direito de preferência que não foi exercido por ninguém, agora quero vender o mesmo imóvel, primeiro disseram que se ...
    • Categoria Vender casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 18 junho 2020
20. • Tópico da discussão Renovação de contrato de arrendamento de 2013
    • Comment Colocado por: size A norma não diz incidir sobre a primeira OPOSIÇÃO, mas sim, sobre a primeira RENOVAÇÃO. No caso presente, a primeira renovação verificou-se em 2015, portanto, fora de aplicação da norma. O espírito da norma é de assegurar aos arrendatários com contratos de curtos ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 17 junho 2020