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1. • Tópico da discussão Proposta de Lei - IVA 6% para construção de habitações
   • Comment Medida rejeitada: VER Site Parlamento PSD Absteve-se, PS Votou contra. Chega e Iniciativa Liberal não foram suficientes para aprovar a medida.
   • Categoria Notícias e actualidades
   • Escrito por mr.n0t
   • Adicionado 9 maio 2024
2. • Tópico da discussão Ajuda urgente, direito de preferência.
   • Comment https://www.pgdlisboa.pt/jurel/stj_mostra_doc.php?nid=1144&stringbusca=&exacta=
   • Categoria Comprar casas e imóveis
   • Escrito por Dr Alter Ego
   • Adicionado 1 fevereiro 2024
3. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: PickaxeSabem se existe o RJUE atualizado em PDF, tipo as republicações que costumavam publicar em DR, sem ser o que está no DL 10/2024 que é uma autentica salganhada? Vais ao site da PGDL e encontras a legislação consolidada... ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por Pedro Barradas
   • Adicionado 17 janeiro 2024
4. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: JSVTCódigo do Procedimento Administrativo Interessante... Obrigado. Artigo 87.º Contagem dos prazos À contagem dos prazos são aplicáveis as seguintes regras: a) O prazo começa a correr independentemente de quaisquer formalidades; b) Não se inclui na contagem o dia em que ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por gil.alves
   • Adicionado 10 janeiro 2024
5. • Tópico da discussão É necessario coordenador e DT, e etc
   • Comment https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1771&tabela=leis&nversao=&so_miolo= Boa Leitura...
   • Categoria Construir
   • Escrito por gil.alves
   • Adicionado 4 setembro 2023
6. • Tópico da discussão Fundo ambiental - Status de candidaturas (2)
   • Comment Colocado por: boson Diz claramente no site de quem é a gestão e quem são os responsáveishttps://www.fundoambiental.pt/quem-somos/quem-somos/missao-e-entidade-gestora.aspx. Sinceramente não me parece que o processo de deployment de qualquer versão da plataforma não seja controlado pelo ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por tgferreira
   • Adicionado 28 agosto 2023
7. • Tópico da discussão Fundo ambiental - Status de candidaturas (2)
   • Comment Colocado por: tgferreira A plataforma desenvolvida (e aposto que a sua gestão) são de empresas do sector privado. É conveniente pensar duas vezes antes de escrever. É danado quando o nosso argumento básico cai por terra de forma igualmente básica. Diz claramente no site de quem é a ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por boson
   • Adicionado 28 agosto 2023
8. • Tópico da discussão Diário construção moradia térrea T3 + 1
   • Comment Colocado por: powerPTEdit: adicionado o link para o decreto lei:há uma versão atualizada https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3110&tabela=leis&so_miolo=
   • Categoria Construir
   • Escrito por antonylemos
   • Adicionado 7 agosto 2023
9. • Tópico da discussão Como fui enganado por um empreiteiro
   • Comment Colocado por: pguilhermeNão estou versado no assunto, de qq forma:DL n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Artigo 11.ºdiz: Colocado por: pguilhermeNão estou versado no assunto, de qq forma:DL n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Artigo 11.ºdiz: Sim, o regime jurídico do cheque diz isso (art.º ...
   • Categoria Remodelar
   • Escrito por NB_Viseu
   • Adicionado 21 março 2023
10. • Tópico da discussão Como fui enganado por um empreiteiro
    • Comment Não estou versado no assunto, de qq forma: DL n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Artigo 11.º diz: Artigo 11.º Crime de emissão de cheque sem provisão 1 - Quem, causando prejuízo patrimonial ao tomador do cheque ou a terceiro: a) Emitir e entregar a outrem cheque para pagamento de quantia ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por pguilherme
    • Adicionado 21 março 2023
11. • Tópico da discussão É preciso licenciamento para vedação em rede ovelheira?
    • Comment Muros e vedações confrontantes com a via publica é sempre necessário licenciar... Mas leia aqui: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=2320A0057&nid=2320&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao= .... ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Pedro Barradas
    • Adicionado 13 janeiro 2023
12. • Tópico da discussão Clausula Contrato Arrendamento com Hipoteca
    • Comment Colocado por: Pickaxe Viu onde? Vi no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por amarias
    • Adicionado 20 dezembro 2022
13. • Tópico da discussão Divisão de bens
    • Comment Colocado por: palmstroke Pode explicar? https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A1403&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo 1403.º em diante, nomeadamente: Artigo 1406.º (Uso da coisa comum) 1. Na falta de acordo ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por ferreiraj125
    • Adicionado 5 dezembro 2022
14. • Tópico da discussão quem paga as obras em prédio?
    • Comment Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro 1 - Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e relativas ao pagamento de serviços de interesse comum são da responsabilidade dos condóminos proprietários das frações no momento das ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por psergio57
    • Adicionado 15 novembro 2022
15. • Tópico da discussão Euro código - Reforço estrutural
    • Comment Tem aqui tudo https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=3189A0013&nid=3189&nversao=&tabela=leis&so_miolo=
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por RicardoPorto
    • Adicionado 3 outubro 2022
16. • Tópico da discussão Fundo ambiental - Status de candidaturas
    • Comment "A dotação do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi reforçada em 39 milhões de euros, para uma dotação global de 135 milhões de euros, que pretende responder à elevada adesão ao programa, segundo um despacho publicado esta quarta-feira." ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por Maria Maia
    • Adicionado 28 setembro 2022
17. • Tópico da discussão Painéis fotovoltaicos para auto consumo (3)
    • Comment Já terminei (finalmente) a minha instalação fotovoltaica. Aqui deixo um relato completo, para inspirar futuros produtores :) A ideia de instalar painéis fotovoltaicos já andava a circular por cá à vários anos...infelizmente (ou felizmente), tem havido sempre onde gastar o € sem ser em ...
    • Categoria Produtos e equipamentos
    • Escrito por SS1128
    • Adicionado 26 setembro 2022
18. • Tópico da discussão Tempo aprovação de projeto na câmara de Santo Tirso
    • Comment Colocado por: paulo_pereiraApresentaleisrevogadas ?para quem faz questão de escrever isso penso eu que vc devia ter tido o cuidado em saber que esse diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho
    • Categoria Construir
    • Escrito por antonylemos
    • Adicionado 19 julho 2022
19. • Tópico da discussão Tempo aprovação de projeto na câmara de Santo Tirso
    • Comment Colocado por: paulo_pereira Apresentaleisrevogadas ? https://www.igf.gov.pt/leggeraldocs/DL_445_91.htm Não sou forense mas… Do seu link…
    • Categoria Construir
    • Escrito por gil.alves
    • Adicionado 10 julho 2022
20. • Tópico da discussão Tempo aprovação de projeto na câmara de Santo Tirso
    • Comment Colocado por: gil.alves. Apresenta leis revogadas ? https://www.igf.gov.pt/leggeraldocs/DL_445_91.htm
    • Categoria Construir
    • Escrito por paulo_pereira
    • Adicionado 10 julho 2022