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Tópico da discussão
Como fui enganado por um empreiteiro
Comment
Não estou versado no assunto, de qq forma: DL n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Artigo 11.º diz: Artigo 11.º Crime de emissão de cheque sem provisão 1 - Quem, causando prejuízo patrimonial ao tomador do cheque ou a terceiro: a) Emitir e entregar a outrem cheque para pagamento de quantia ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
pguilherme
Adicionado
21 março 2023
Tópico da discussão
É preciso licenciamento para vedação em rede ovelheira?
Comment
Muros e vedações confrontantes com a via publica é sempre necessário licenciar... Mas leia aqui: https://www.
pgd
lisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=2320A0057&nid=2320&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao= .... ...
Categoria
Construir
Escrito por
Pedro Barradas
Adicionado
13 janeiro 2023
Tópico da discussão
Clausula Contrato Arrendamento com Hipoteca
Comment
Colocado por: Pickaxe Viu onde? Vi no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho.
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
amarias
Adicionado
20 dezembro 2022
Tópico da discussão
Divisão de bens
Comment
Colocado por: palmstroke Pode explicar? https://www.
pgd
lisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A1403&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo 1403.º em diante, nomeadamente: Artigo 1406.º (Uso da coisa comum) 1. Na falta de acordo ...
Categoria
Comprar casas e imóveis
Escrito por
ferreiraj125
Adicionado
5 dezembro 2022
Tópico da discussão
quem paga as obras em prédio?
Comment
Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro 1 - Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e relativas ao pagamento de serviços de interesse comum são da responsabilidade dos condóminos proprietários das frações no momento das ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
psergio57
Adicionado
15 novembro 2022
Tópico da discussão
Euro código - Reforço estrutural
Comment
Tem aqui tudo https://www.
pgd
lisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=3189A0013&nid=3189&nversao=&tabela=leis&so_miolo=
Categoria
Remodelar
Escrito por
RicardoPorto
Adicionado
3 outubro 2022
Tópico da discussão
Fundo ambiental - Status de candidaturas
Comment
"A dotação do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi reforçada em 39 milhões de euros, para uma dotação global de 135 milhões de euros, que pretende responder à elevada adesão ao programa, segundo um despacho publicado esta quarta-feira." ...
Categoria
Remodelar
Escrito por
Maria Maia
Adicionado
28 setembro 2022
Tópico da discussão
Painéis fotovoltaicos para auto consumo (3)
Comment
Já terminei (finalmente) a minha instalação fotovoltaica. Aqui deixo um relato completo, para inspirar futuros produtores :) A ideia de instalar painéis fotovoltaicos já andava a circular por cá à vários anos...infelizmente (ou felizmente), tem havido sempre onde gastar o € sem ser em ...
Categoria
Produtos e equipamentos
Escrito por
SS1128
Adicionado
26 setembro 2022
Tópico da discussão
Tempo aprovação de projeto na câmara de Santo Tirso
Comment
Colocado por: paulo_pereiraApresentaleisrevogadas ?para quem faz questão de escrever isso penso eu que vc devia ter tido o cuidado em saber que esse diploma foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho
Categoria
Construir
Escrito por
antonylemos
Adicionado
19 julho 2022
Tópico da discussão
Tempo aprovação de projeto na câmara de Santo Tirso
Comment
Colocado por: paulo_pereira Apresentaleisrevogadas ? https://www.igf.gov.pt/leggeraldocs/DL_445_91.htm Não sou forense mas… Do seu link…
Categoria
Construir
Escrito por
gil.alves
Adicionado
10 julho 2022
Tópico da discussão
Tempo aprovação de projeto na câmara de Santo Tirso
Comment
Colocado por: gil.alves. Apresenta leis revogadas ? https://www.igf.gov.pt/leggeraldocs/DL_445_91.htm
Categoria
Construir
Escrito por
paulo_pereira
Adicionado
10 julho 2022
Tópico da discussão
INFILTRAÇÃO DO VIZINHO MAIS MUITA MÁ VONTADE
Comment
Olá pessoal será que alguem me pode dar uma ideia como resolver uma situação: -infiltração em tecto proveniente de cozinha do apartamento de cima -apartamento de cima com inquilino -contacta-se proprietario que aciona seguro -seguro faz primeira peritagem ao meu apartamento e disse podia ser ...
Categoria
Outras questões sobre casas ou imóveis
Escrito por
anabais
Adicionado
25 fevereiro 2022
Tópico da discussão
regulamentso condominio codigo
Comment
Colocado por: danburyComo posso ter o PDF mais recente do código civil do condomínio que contem esta parte? imprima daqui o codigo Civil actualizado. https://www.
pgd
lisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Pedro Barradas
Adicionado
24 fevereiro 2022
Tópico da discussão
Infiltração em apartamento vizinho
Comment
Gostaria de saber de quem é a responsabilidade por danos causados por arrendatário a uma fração vizinha. Caro: a norma geral e que o senhorio (proprietário) tem deveres para com o condomínio enquanto proprietário. Houve danos em alguma parte comum? Se sim o senhorio entende-se com o ...
Categoria
Arrendamento de casas e imóveis
Escrito por
Damiana Maria
Adicionado
12 dezembro 2021
Tópico da discussão
Empresa de condomínios inúti.
Comment
Aí tem a legislação; como interessava a um dos foristas a questão de fiscalização, pode ler aqui, com algumas alterações entretanto introduzidas, a versão mais recente da peça legislativa acima: DL n.º 9/2021, de 29/01 ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Damiana Maria
Adicionado
9 dezembro 2021
Tópico da discussão
Alteração da Cor da Fachada do Prédio
Comment
Colocado por: Paula RamosTambém me parece lógico. Apenas não sei que decreto-lei posso apresentar para convencer o vizinho que insiste nas antenas parabólicas apesar de não as utilizar há décadas por estarem avariadas e nunca ter conseguido votos para a sua reparação. O que achei, ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Damiana Maria
Adicionado
2 outubro 2021
Tópico da discussão
Inspeção Gás Condomínio
Comment
MARFER: O que apurei sobre o tema: (resumo) DL n.º 97/2017, de 10 de Agosto REGIME DAS INSTALAÇÕES DE GASES COMBUSTÍVEIS EM EDIFÍCIOS(versão actualizada) ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
Damiana Maria
Adicionado
27 setembro 2021
Tópico da discussão
Participação para cessar os latidos de um cão durante o dia
Comment
Falta saber se aquando das deslocações da Polícia foi efectivamente redigido auto de noticia. Tive a intervenção umas 03 vezes da seccção do SEPNA na minha área de residência, e das nenhumas vezes foi redigido o dito auto ( note-se que a DREN do Norte, posteriormente a Gaiurb e a ...
Categoria
Condomínios e vizinhos
Escrito por
paulo_pereira
Adicionado
31 agosto 2021
Tópico da discussão
A oficina pessoal - esse santuário de alguns homens, tão incompreendido pelas mulheres
Comment
Ora bem, férias chegaram algum tempo disponível, e já deu para fazer a minha lixadora. Deixo algumas imagens, criticas aceitam-se A mesa sai para trocar lixas e se algum dia precisar fazer uma mesa com ângulo é mais facil. A mesa está encaixada em 4 pernos de 8mm. A lixa nas drogarias aqui ...
Categoria
Construir
Escrito por
Pereira_89
Adicionado
20 agosto 2021
Tópico da discussão
Prédios sem elevador
Comment
Colocado por: mmarinhoAqui está o Link para o RGEU E um copy past da parte dos elevadores: "Artigo 50.º 1. Nas edificações para habitação colectiva, quando a altura do último piso destinado a habitação exceder 11,5m, é obrigatória a instalação de ascensores. A altura referida é ...
Categoria
Construir
Escrito por
DMonteiro98
Adicionado
27 julho 2021
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