Iniciar uma discussão

1. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment 1 — A utilização de edifício ou fração após a realização de operação urbanística sujeita a controlo prévio depende da entrega à câmara municipal dos seguintes documentos: a) Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra ou pelo diretor de fiscalização de obra, no qual ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
2. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaEu faço aprovar um projeto todo direitinho, em obra faço as alterações que me apetecer, no final apresento elementos com essas alterações mas como a câmara não as pode apreciar e aprovar a obra está automaticamente legal? Isto não é perigoso? Eu sou promotor a ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
3. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: migjacIsto quer dizer que deixa de ser necessário acompanhamento policial da obra mesmo que haja ocupação da via? sim. Mais uma vez mudem o mindset Liberdade = responsbailidade
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
4. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaDe que forma? Com que competências? Mais uma vez. A fiscalização vai incidir sobre normas jurídicas. As opções técnicas são da responsabilidade dos técnicos ( autores e executores)
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
5. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaOu seja, o estado porque não consegue alterar a sua inércia e ineficácia arranja uma forma de transmitir a sua incompetência para o cidadão? Não era dessa forma que queria passar a mensagem. Repare que a administração é bombardeada com um conjunto de pedidos e ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
6. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Sem prejuízo de eu te questionar E a autorização de utilização, constitui a esta data alguma garantia que o edifício ou parte dele não estão ilegais?
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
7. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvagora o comprador tem que contratar alguém que verifique se ao imobiliária, o vendedor, e o notário não estão a enganá-lo Mais ou menos isso, mas agora já não é uma morosidade do estado.
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
8. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Artigo 19.º Atos de transmissão de propriedade de prédios urbanos Na realização de negócios jurídicos que envolvam a transmissão de propriedade de prédios urbanos, deve o conservador, ajudante ou escriturário, o notário, o advogado ou o solicitador informar que o imóvel pode não ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
9. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
   • Comment Colocado por: zedasilvaOu seja, posso vender uma moradia clandestina? Não deves, mas podes :) já antes se vendiam ;)
   • Categoria Construir
   • Escrito por Neon
   • Adicionado 8 janeiro 2024
10. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment Colocado por: Pedro Barradasj) A apresentação obrigatória do projeto de arquitetura de acordo com a metodologia BIM entra em vigor a 1 de janeiro de 2030. Uma eternidade
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 8 janeiro 2024
11. • Tópico da discussão alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
    • Comment https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/10-2024-836222484
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 8 janeiro 2024
12. • Tópico da discussão Licença de habitação
    • Comment Bom dia Colocado por: marco1Assim o que houvesse naquele momento de ilegalidade passou a estar legal, tanto mais que até terá sido retificado por uma vereadora. Independentemente de poder ser ou não questionável a conduta da câmara, e poder ou não haver direito a responsabilidades; As ...
    • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 3 janeiro 2024
13. • Tópico da discussão Emissão de licença de utilizaçaõ
    • Comment Colocado por: CIVIL5962Que implicações têm para as 70 moradias contruidas e habitadas no loteamento, o facto de o Municipio vir a declarar a caducidade do loteamento?? Não há implicações. Se estiverem legais, a caducidade do loteamento não as afeta em nada. Apenas os lotes não edificados ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 28 dezembro 2023
14. • Tópico da discussão Emissão de licença de utilizaçaõ
    • Comment Colocado por: CIVIL59621-Posso exigir que as obras em falta sejam feitas pelo municipio, mesmo passados 17 anos? Tenho que o fazer ao abrigo do art.85ª RJUE? Ou posso usar outro expediente? Se as obras não se encontram concluídas, pode solicitar em primeiro lugar que o município conclua as ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 28 dezembro 2023
15. • Tópico da discussão Emissão de licença de utilizaçaõ
    • Comment Colocado por: CIVIL5962Neom o que prevalece é que está no alvará ou o que está na escritura? Em principio será o mais atual. O melhor é consultar o processo para perceber. Tanto podem existir as duas cumulativamente, uma vez que existiu uma alteração que incidiu em obras de urbanização, ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 27 dezembro 2023
16. • Tópico da discussão Emissão de licença de utilizaçaõ
    • Comment CIVIL Na minha perspetiva continuamos a falar sem factos concretos. Fica-me a impressão de que fala em caducidade como se ela operasse automaticamente, e as coisas não funcionam assim. Para ocorrer a caducidade, a câmara ou o presidente devem formalizar esse ato por deliberação/despacho ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 22 dezembro 2023
17. • Tópico da discussão [Ruído] Galinheiro vizinha
    • Comment Os legisladores já não tem capacidade para acompanhar tão rápido desenvolvimento da sociedade :)
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 15 dezembro 2023
18. • Tópico da discussão Emissão de licença de utilizaçaõ
    • Comment A ausência de escadaria e de camada de desgaste já são situações complexas. A menos que pretenda fazer disto um cavalo de batalha e fazer prova de uma conduta errada, a execução de infraestruturas com alvará caducado é de menor importância, até porque a caducidade não opera ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 11 dezembro 2023
19. • Tópico da discussão Emissão de licença de utilizaçaõ
    • Comment Colocado por: casinhaDaAvoPor exemplo, se a licença não for pedida ou emitida em X tempo, a casa fica para a câmara (nem sei se isto é possível) Bom dia de que licença fala? Habitabilidade (autorização de utilização)? Teoricamente apenas não deveria usar o espaço sem a emissão ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 7 dezembro 2023
20. • Tópico da discussão Emissão de licença de utilizaçaõ
    • Comment Boa tarde É uma matéria de extrema complexidade e que requer um estudo aprofundado de toda a operação de loteamento. Tanto que refere anos (2000, 2004 e 2005) onde se verificou uma alteração legislativa e onde alguns pressupostos se alteraram (na minha ótica) Ainda assim, a ausência de ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por Neon
    • Adicionado 6 dezembro 2023