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  1.  # 1

    Fiquei como fiadora de um casal que passados 3 meses se divorciaram!
    Sem ter noção das consequências, assinei a escritura com renuncia ao benefício da excussão prévia, o que equivale a ter de suportar em primeiro lugar as dívidas contraídas pelo casal ao Banco, que entretanto vendeu os créditos a uma Empresa privada de cobrança de dívidas.
    Agora encontro-me na situação de executada, com o processo executivo a decorrer.
    O imóvel encontra-se completamente vandalizado.
    Estava quase a concluir um acordo extra-judicial com a Empresa de cobrança de dívidas, que passava pela aquisição do imóvel quando verifico que o imóvel também está penhorado às Finanças, em virtude de dívidas de IVA dos proprietários.
    O acordo extra-judicial com a Empresa de cobrança de dívidas fica comprometido, pois os proprietários não têm dinheiro para pagar a dívida às Finanças, de mais de 20 mil euros!
    Que fazer???
    É possível vender o imóvel em hasta pública, através do processo executivo, ficando assim liberta do ónus que deriva das dívidas às Finanças pelos proprietários?
    Ou seja, quem vier a adquirir o imóvel, via processo judicial, fica liberto da penhora do imóvel às Finanças???
    Obrigado por qualquer ajuda e orientação.
    Estou desesperada!
    • eu
    • 21 novembro 2009

     # 2

    Depois de ler o seu post, cheguei à conclusão que...

    ...nunca vi um username tão pouco apropriado... ;(

    É que você não teve prudência nenhuma.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
  2.  # 3

    Apenas posso manifestar a minha solidariedade para consigo e apelar-lhe para não baixar os braços e procurar um bom advogado (sério e não lhe faça mais mal...com esta gente é preciso ter sempre cuidado redobrado) e prepare-se para perder uns bons euros.
    Mas nunca se esqueça, se isto lhe serve consolo, vão-se os aneis mas ficam os dedos. Haja saúde e trabalho tudo se recupera.
    Bom fim de semana.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
  3.  # 4

    Caro Ribatejano:
    Obrigado pela Solidariedade e Estímulo.
    A situação é muito difícil. Vou tentar esclarecer melhor no próximo comentário.
    Obrigado a todos pelos vossos inestimáveis comentários. Vão saber a razão porque não dei justificação ao nome que tenho, Prudência.
  4.  # 5

    Céus...infelizmente parece ser mesmo uma situação complicada...
    Vá colocando, se puder a actualização da situação, por favor.
    E BOA SORTE na resolução dessa situação bicuda...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
  5.  # 6

    Banco empurra cliente para o abismo (1)
    Quem sou
    Sou professora do Ensino Básico.
    Em 1992 foi-me diagnosticada doença bipolar (ainda hoje continuo a ser assistida regularmente, não dispensando acompanhamento permanente a nível psiquiátrico), pelo que pedi à minha mãe, então a viver na sua terra natal, para vir residir comigo, responsabilizando-me a nível familiar pela sua assistência.
    Alguns factos e 1ª traição do Banco: a armadilha duma escritura
    Em Dezembro de 2003, a minha mãe, então com 83 anos, foi vítima de um grave Acidente Vascular Cerebral, que lhe afectou metade do corpo, passando a estar acamada, necessitando de assistência permanente.
    Vivia naquela altura no rés-do-chão direito do prédio em que habita, a senhora Maria, com dois filhos, que, sabendo que estava desempregada, lhe ofereci a oportunidade de assistir a minha mãe no período em que estivesse na escola (das 08:00 às 13:00 horas).
    Ao fim de algum tempo, Maria começou a insistir regularmente comigo na necessidade de ter de mudar de casa pelo que me começou a pedir para ser sua fiadora, o que recusei naturalmente. A insistência continuou de tal forma que um dia lhe terei facultado os elementos de identificação, que estavam sempre acessíveis à entrada da casa, recusando-me no entanto a revelar o montante da minha conta no Banco. Algum receio de que Maria não tratasse bem a minha mãe, a situação de dependência em que me encontrava dos seus serviços, levaram-me a entregar-lhe os elementos de identificação, ainda que sem saber exactamente qual o meu grau de responsabilidade no assunto. A insuficiência de rendimentos do casal era notória.
    - Como pode aspirar à compra de uma moradia?- perguntei para mim.
    Durante o período de apoio à minha mãe (ano 2004), Maria apercebeu-se também dos meus problemas de saúde, para os quais não dispensava medicamentos e assistência permanente. Existiu sempre uma caixa de medicamentos em meu nome ao lado da caixa de medicamentos da minha mãe e algumas vezes pedi à Sra Maria para ficar algum tempo extra de serviço para ir à consulta de psiquiatria.
    Entretanto vim a saber posteriormente que a assistência prestada à minha mãe pela Sra Maria não tinha sido tão boa como tinha pensado, vindo a saber que se ausentava de casa, deixando a minha mãe sozinha durante longos períodos.
    Perto do final de Março de 2005 venho a ser contactada por uma vendedora duma Imobiliária para estar presente na celebração de uma escritura relacionada com o processo de aquisição de uma moradia pelo casal Maria e Miguel, tendo-me deslocado de imediato à Imobiliária declarando não querer ser fiadora.
    Nessa altura, o Gerente da Imobiliária opôs-se de forma desabrida à minha recusa, argumentando com outras operações conjugadas de compra e venda que estavam envolvidas. Para me convencer a assinar garantiu-me que me seriam passadas duas procurações pelos proprietários, que me tornavam titular da própria moradia. Nesta forma de coacção além de colaborar o casal também se associou o representante do Banco.
    A escritura da moradia, teve lugar no final de Março de 2005.
    Consideramos assim, que foi no acto da escritura e nas circunstâncias que para ela concorreram, que teve lugar aquilo que consideramos como sendo a 1ª traição por parte do Banco à sua cliente. Face à muito reduzida capacidade financeira do casal (na situação já de endividamento perante as Finanças) e ao meu precário equilíbrio de saúde e familiar, o representante do Banco presente no acto da escritura, conhecedor de toda a situação não só não me alertou para a gravidade dos compromissos que estava a assumir, como ainda, por sua iniciativa acrescentou, no texto da escritura, sem me esclarecer, a expressão “renunciando ao benefício da excussão prévia“, o equivalente a ter que assumir em primeiro lugar e na totalidade as obrigações contraídas pelos proprietários perante o Banco, em caso de incumprimento destes.
    - Como era possível assumir este compromisso, com a minha mãe a meu cargo, situação muitíssimo agravada pelo Acidente Vascular Cerebral de que tinha sido vítima, não dispensando já cuidados especiais e acompanhamento permanente?
    A armadilha estava montada, com o Banco a oferecer aos proprietários a totalidade do empréstimo e ainda uma certa importância para obras, um empréstimo Multi-funções.
    Aqui se conjugam diversas formas de ganância, produto daquele tempo de empréstimos fáceis, às quais o representante do Banco não foi alheio. (cont.)
  6.  # 7

    Banco empurra cliente para o abismo (2)

    A 2ª traição: o envio do processo para o Tribunal
    Só no final de 2005 venho a ter conhecimento através de uma Carta do Banco, da situação de incumprimento por parte do Casal. Sei nesta altura que o casal se tinha separado passados três meses depois da assinatura da escritura. Fico a saber também que o Casal só tinha cumprido os seus compromissos com o Banco durante três meses, altura em que o proprietário Miguel terá tentado entregar a chave na Delegação do Banco, prometendo-lhe que iriam colocar o problema superiormente. A situação agravava-se com a desagregação familiar, gerando uma situação grave para os proprietários e em especial para a fiadora.
    Como cliente do Banco, não fui alertada para nenhuma situação anómala do casal, tendo sido a Delegação do Banco local, a detectar naturalmente ao fim de três meses que a situação poderia evoluir desfavoravelmente para a sua cliente, já que o casal só cumprira os seus compromissos com o Banco durante três meses.
    - Nada, nenhum sinal de alerta, quando um simples telefonema poderia ter alterado a situação!
    Tão pouco por parte do casal recebera qualquer alerta de anomalia, apesar da proximidade da sua localização e da possibilidade de contacto telefónico.
    No início de 2006, por minha iniciativa, desloquei-me com a Sra. Maria e o seu novo companheiro à Unidade de Recuperação do Banco, tendo saído de lá com a firme convicção que tanto a Sra. Maria, como o seu novo companheiro, queriam continuar com a moradia, onde ainda habitavam. A própria Sra Maria garantiu-me que me ia retirar da situação de fiadora, tendo eu insistido para me contactarem se houvesse algum problema.
    Afogueada entre a assistência cada vez mais exigente à minha mãe e o serviço na Escola, parti do princípio que tudo estaria bem, tanto mais quanto não tivera outro qualquer contacto por parte da Sra Maria ou do Banco.
    - Era tempo ainda para renegociar com o Banco uma nova solução, eventualmente a minha substituição como fiadora, se as coisas se complicassem! - pensei.
    Afinal, sem eu saber, a Maria e o seu novo companheiro tinham desistido da moradia.
    Do início de 2006 até final de 2007, cerca de dois anos, o Banco, não fez nada para me alertar sobre a gravidade da situação que continuava cada vez mais ameaçadora sobre mim, com os juros do empréstimo concedido a aumentar permanentemente e com o valor da moradia a diminuir, por abandono, degradação e vandalismo.
    Em Dezembro de 2007, o Banco, como exequente, entrega-me, sem qualquer aviso prévio ao Tribunal, colocando-me na situação de “executada”! Estava assim consumada a 2ª traição do Banco, que falha: na monitorização da situação de incumprimento da dívida; na falta de contacto e na acção persistente de negociação e alerta com os seus clientes. (cont)
  7.  # 8

    Banco empurra cliente para o abismo (3)

    A fase contenciosa e a proposta de suspensão da instância judicial
    No final de 2007 recebo uma carta do Tribunal, sobre a nomeação de uma solicitadora de execução, logo seguida de uma outra, em Janeiro de 2008, designada “Citação de executado”. Toda esta correspondência me pareceu desajustada e incompreensível face às expectativas criadas no início de 2006.
    Tento de novo contactos com o casal, que se mostram infrutíferos, não só por terem deixado de habitar a moradia, como pelo facto ou de terem mudado de telefone ou reconhecerem o meu telefone e não quererem atender.
    A penhora da moradia ao Banco tem lugar sem qualquer ligação aos seus proprietários, que continuam com as respectivas chaves de acesso.
    A proposta do Banco de suspensão da instância judicial no mínimo por 180 dias (23/10/08) para favorecer o entendimento entre as partes, a qual viria a ser sancionada por despacho de 2/12/08 do Juiz do Tribunal, criou em mim naturais expectativas de solução do problema no seio do Banco. Nesse sentido desenvolvi um esforço extraordinário para localizar o casal, o que viria a conseguir dentro do período de suspensão da instância judicial.
    No sentido de favorecer um entendimento no seio do Banco tomei também a iniciativa de recorrer aos serviços do Provedor do Cliente do Banco.
    - O assunto parecia bem encaminhado! (cont)
  8.  # 9

    Banco empurra cliente para o abismo (4)

    A 3ª traição do Banco: a venda de créditos a uma empresa privada de cobrança de dívidas

    Encontrava-me a explorar as vias abertas pela proposta de suspensão da instância judicial quando tomo conhecimento da venda dos meus créditos em 29/12/08 a uma empresa privada de cobrança de dívidas. (O Banco tinha dado uma coisa com uma mão e logo tirado com a outra!).
    - Fiquei apavorada!...
    Desta forma, ao vender os meus créditos, o Banco pretende que o exequente passe a ser a empresa privada lavando daí as suas mãos, numa passagem do testemunho segundo a velha figura “de Herodes para Pilatos”.
    Ao curto-circuitar a sua própria proposta de suspensão da instância judicial com vista a um entendimento entre as partes e ao recuar no aconselhamento e acompanhamento pelo próprio Provedor do Cliente, o Banco estava a realizar a 3ªtraição à sua cliente, que tomara a iniciativa isolada de recorrer a todos os meios para localizar o casal que tinha adquirido a moradia.
    - Afinal para que servia o Provedor do Cliente?
    Com a instância judicial ainda suspensa, vejo-me então sob o fogo cruzado do Tribunal e da Empresa privada de cobrança de dívidas.

    Se no que toca ao Tribunal e respectiva Solicitadora, senti que existiam regras, prazos e competências bem definidas para actuação, o mesmo já não acontecia com a empresa privada que actua com total liberdade e discricionariedade.
    Em nenhum dos contactos efectuados com a empresa privada senti sensibilidade para a análise do processo em termos globais e, em especial, das circunstâncias que o motivaram. (cont.)
  9.  # 10

    Banco empurra cliente para o abismo (5)

    A 4ª traição do Banco: a recusa em assumir a sua própria proposta de suspensão da instância judicial

    Não detectámos nenhuma iniciativa quer por parte do Banco, quer por parte da empresa privada para aproveitar o período de “suspensão da instância judicial” para promover a ligação entre as partes.
    Apesar de numa primeira fase de contacto com a Provedoria do Cliente do Banco, esta ter manifestado boas intenções e preocupação de acompanhamento do processo, poucos dias depois mudou radicalmente de posição, o mesmo acontecendo com a Banca Directa do mesmo Banco, com informações incorrectas e a recusa em assumirem contra todas as evidências documentais, a proposta de suspensão da instância judicial do próprio Banco, declarando em vários documentos que a proposta de suspensão da instância judicial tinha tido origem na empresa privada de cobrança de dívidas a quem tinham sido vendidos os meus créditos.
    Recusar liminarmente a reanálise da situação com o argumento de que a proposta de suspensão da instância judicial tinha partido da empresa privada de cobrança de dívidas caracteriza assim, no meu entender, a 4ª traição cometida pelo Banco à sua cliente. (cont).
  10.  # 11

    Banco empurra cliente para o abismo(6)

    Carta aberta como último recurso

    Decidi escrever esta carta aberta, como último recurso de quem recusa ser “bode expiatório” de todo o imbróglio em que se viu envolvida.
    Para mim é por demais evidente que o Banco é parte do problema nas quatro traições indicadas e, como tal, deve fazer parte duma solução.
    A responsabilidade cabe igualmente às instituições de crédito, sobretudo quando não cumprem as suas obrigações de prestar informações de uma forma clara e transparente de modo a permitir aos seus clientes fazer opções racionais e sustentadas (In Observatório do Endividamento dos Consumidores)
    Pela sua actuação, o Banco empurrou esta sua cliente para o abismo, com gravosas consequências a nível pessoal (saúde), profissional e familiar.
    A braços com despesas cada vez maiores com a assistência à minha mãe (despesas de medicamentos e as despesas com duas empregadas, uma de dia e outra de noite) sinto que só me resta continuar a lutar, enquanto tiver forças, contra esta situação dramática.
    Continuo a julgar que fui vítima de um conluio de interesses à margem da Justiça, sem que as instâncias judiciais disso ainda tenham tido conhecimento.
    Pena é que tenha sido obrigada a desviar para este processo muito do meu tempo útil que tinha reservado para a minha Mãe, no seu final de Vida!...

    Obrigado ao Fórum da Casa por esta oportunidade de dar a conhecer o drama que estou a viver.
    Que, para além da solidariedade e estímulo que já recebí, que sirva eventualmente de ensinamento para alguém.
    Prudência
  11.  # 12

    é lamentável a situação que vive

    em minha opinião deve "vender" imediatamente todos os bens que possui a alguem de confiança, incluindo a casa que passará a pagar renda ao novo dono
    desta forma encontrando-se provida de bens, a unica parte que lhe podem afectar é parte do ordenado.
    Se achar que o valor mensal a pagar é muito alto deve contestar alegando despesas médicas suas e da sua mãe,..etc..

    enquanto decorre o que escrevi acima coloque um acção em tribunal ao banco e a quem foi fiador,

    tudo isto deve decorrer com um bom advogado a apoiá-la

    esta é a minha opinião mas socorra-se de um advogado
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
    • eu
    • 23 novembro 2009

     # 13

    Lamento muito a sua situação. Não desanime, contacte imediatamente um bom advogado, pois tenho a certeza que a situação ainda poderá ficar favorável.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
  12.  # 14

    Colocado por: j_r_m_cé lamentável a situação que vive

    em minha opinião deve "vender" imediatamente todos os bens que possui a alguem de confiança, incluindo a casa que passará a pagar renda ao novo dono
    desta forma encontrando-se provida de bens, a unica parte que lhe podem afectar é parte do ordenado.
    Se achar que o valor mensal a pagar é muito alto deve contestar alegando despesas médicas suas e da sua mãe,..etc..

    enquanto decorre o que escrevi acima coloque um acção em tribunal ao banco e a quem foi fiador,

    tudo isto deve decorrer com um bom advogado a apoiá-la

    esta é a minha opinião mas socorra-se de um advogado


    O que já está penhorado já não vai a tempo de vender!
    Colocar uma acção ao banco, sinceramente parece-me inútil. O banco não fez nada de ilegal.
    Colocar uma acção às pessoas de quem foi fiador talvez tenha alguma vantagem... sinceramente não sei.

    Quanto ao advogado, se calhar é melhor... e depressa.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
  13.  # 15

    Lamento a sua situação.

    Faço votos que consiga um "final feliz".

    Alice
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
    • naar
    • 23 novembro 2009

     # 16

    Boas,

    Muito complicado!

    Só lhe posso desejar muita sorte e bem precisa dela.

    Cump.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
  14.  # 17

    Reclamação do Banco que concedeu o empréstimo

    Depois de esgotar qualquer esperança de apoio do Banco que concedeu o empréstimo, tomámos a iniciativa de apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal através do seguinte site:
    http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Reclamacoes/Paginas/Formulariodenovareclamacao.aspx
    Sei que a reclamação já esteve a ser analisada no âmbito da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), tendo voltado de novo para a esfera específica do Banco de Portugal, precisamente para o Departamento de Supervisão Bancária, Serviço de Supervisão Comportamental.
    Aguardamos resposta oficial
  15.  # 18

    Queda no abismo: uma luta muito desigual

    Descrevemos até agora a luta desigual entre um Banco e a sua Cliente. Mas esta luta desigual continua quando o Banco vende unilateralmente os créditos que detém sobre a sua Cliente a uma Empresa privada.
    Esta é uma situação da maior gravidade, a exigir rápida e adequada tutela jurídica por parte dos poderes públicos, no sentido de não deixar completamente à mercê da ganância das instituições financeiras, a parte mais fraca dos que são, muitas vezes, obrigados a recorrer ao crédito para garantirem o seu direito a uma habitação.
    Com efeito, para além dos juros especulativos que exigem, tais instituições servem-se de mecanismos pouco claros para clientes menos informados ou menos conhecedores dos meandros e da terminologia jurídica que rodeiam a celebração dos respectivos contratos.
    Para o Banco, pouco importa saber sobre o poder de solvência e honestidade do mutuário, já que sempre verá garantido o seu crédito, através de um segundo interveniente -o fiador- o qual, em caso de mora do mutuário no pagamento das prestações, passará a devedor principal e a responder na acção de execução que lhe passa a ser movida pelo banco, vindo a ser, posteriormente, penhorado o respectivo património.(A situação ainda se agrava mais para o fiador, quando lhe colocam para assinar na escritura a armadilha da “renúncia à excussão prévia”. Trata-se, neste caso de esgotar os direitos e bens de um devedor para pagar as suas responsabilidades se houver incumprimento!
    Todos sabemos que este é um negócio usurário já que os bancos acabam por “ganhar sempre”, ou, na sua óptica, a perder o menos possível quando, em caso de mora do mutuário, decidem libertar-se daquela situação de “crédito mal parado”, transferindo-o para um terceiro cobrador da dívida, o qual, de forma igualmente usurária, entra no negócio por pensar vir a retirar da penhora o valor integral do crédito inicial, muito superior ao de “saldo” pelo qual o banco lho transferiu.
    Por esse valor de saldo talvez que fiador, mutuário ou terceiro solidário, viessem a conseguir solver a dívida e libertar-se da execução. Porém, para a instituição bancária isso significaria “quebra dos princípios que devem continuar a reger o negócio” preferindo-se impelir para a forca devedor e fiador que dar à sociedade “o mau exemplo” do perdão ou renegociação atempada da dívida”
  16.  # 19

    Cara Prudencia,
    Não vejo em que lhe possamos ser úteis.
    Desejo-lhe muita sorte no advogado que escolher. Espero que ele tenha «unhas» e muita vontade de se bater contra um (ou vários) Golias.


    ISTO devia ser ensinado na escola primária, em educação cívica, etc, até à exaustão:
    NUNCA se assina um documento sem termos a certeza que entendemos TODAS as implicações que isso acarreta.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Prudencia
  17.  # 20

    Queda no abismo: nas teias dos processos executivo (Tribunal) e extra-judicial (Empresa privada)

    a- Introdução
    Quando acordei para a gravidade da situação que estava a viver na situação de fiadora, já era demasiado tarde.
    A Justiça vive do anúncio de citações e despachos com prazos para deduzir oposições e eu tinha-os deixado passar, a que não tinha sido alheio o facto de alguns dos documentos referirem os nomes dos proprietários como executados e não a fiadora.
    Ainda consultei uma advogada que me disse simplesmente:
    - Não há nada a fazer! Ofereça certa quantia à Empresa privada de cobrança da dívida para desvinculação do processo executivo!...
    Restava-me tentar aproveitar ao máximo o período de “suspensão da instância judicial” de seis meses ainda a decorrer para “entendimento entre as partes”.
    Como cliente do Banco desde 1982 e como executada no processo, foi nossa preocupação dar a conhecer toda a génese do processo, procurar os outros executados e perspectivar soluções para o problema. Sempre estivemos contactáveis, por correio, telefone, email ou através de contacto pessoal.
    Quanto à génese do processo encontrámos alguma dificuldade de comunicação e compreensão em nome de outras objectividades que passavam exclusivamente pelo valor da dívida.
    Quanto à localização dos outros dois executados e a manifestação do seu compromisso na assumpção das responsabilidades que lhes cabem, não se revelou tarefa fácil.
    Quanto à procura de soluções, mantivemos sempre em aberto a via negocial, recusando naturalmente ser tratada como “bode expiatório” em todo este imbróglio. As propostas em presença visavam, por ordem de prioridade:
    1º- a entrega do imóvel em pagamento ao Banco (algo tentado pelos proprietários, três meses depois de entrarem em conflito, em Junho de 2005!) e a anulação da venda de créditos à Empresa privada;
    2º- a abertura do diálogo em simultâneo com a Empresa privada para a previsão de uma solução extra-judicial, caso falhasse a ligação ao Banco.

    Foi um esforço que nos levou a:
    - Aos proprietários do imóvel
    - À Imobiliária
    - Às diversas instâncias do Banco
    - À Solicitadora de execução
    - Ao Tribunal
    - À Empresa privada de cobrança de dívida
    - À GNR
 
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