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1. • Tópico da discussão Instalação de Elevador
   • Comment Edificio de habitação, mas é multifamiliar ou unifamiliar? É mesmo ascensor, ou é uma plataforma elevatória? Já tem um espaço para a montagem do equipamento, ou nem por isso? Necessita de obras estruturais? é no interior do edificio ou no exterior? etc...
   • Categoria Serviços relacionados com casas e imóveis
   • Escrito por Pedro Barradas
   • Adicionado 5 dezembro 2023
2. • Tópico da discussão Pedro Escobar
   • Comment Colocado por: size Não, não está explicito na tal ata que as quotas paras as despesas de fruição e conservação do prédio passariam a ser repartidas em partes iguais. Tal ata apenas refere numas entregas (estranhas) para a conta bancária, sem especificar a que se destinam. Gerigonça ? ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Pedro Escobar
   • Adicionado 29 outubro 2023
3. • Tópico da discussão Pedro Escobar
   • Comment Colocado por: Pedro Escobar Mas já agora informo que está em ata o pagamento por quotas iguais. Ata nº1 e que ao longo destes 25 anos não foi alterado. A não ser agora na situação que tinha descrito no post anterior. Pode ajudar?? OBG. Não, não está explicito na tal ata que as quotas ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 29 outubro 2023
4. • Tópico da discussão Lei de acesso a espaço comum num prédio
   • Comment Colocado por: daniel_varandasBoa tarde, No meu prédio, temos as arrecadações a cima do 9º piso e para aceder as mesmas dá pelas escadas de incêndio ou por elevador até ao 9º e depois fazer o resto de escadas. No entanto hoje uma moradora do 9º enviou uma mensagem para os moradores do ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 28 setembro 2023
5. • Tópico da discussão Regulamento do Condomínio versus Artº 1424 (Encargos de Conservação e Fruição)
   • Comment Legalmente, os encargos com a conservação do prédio NUNCA podem ser distribuídos em partes iguais, mas sim, tem que cumprir com o que está estipulado no nº 1 do artigo 1424º . Ou seja, tem que ser imputados com base na permilagem de cada fração. Por isso, não está obrigada a cumprir ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 9 agosto 2023
6. • Tópico da discussão Obras de inovação... Por parte de uma fração!
   • Comment Colocado por: BoraBoraEsta é a lei que rege as Inovações e o seu último ponto é relevante para este caso. Artigo 1425.º - Inovações 1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Kimi
   • Adicionado 23 junho 2023
7. • Tópico da discussão Obras de inovação... Por parte de uma fração!
   • Comment Esta é a lei que rege as Inovações e o seu último ponto é relevante para este caso. Artigo 1425.º - Inovações 1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 23 junho 2023
8. • Tópico da discussão Instalação Painel Solar Termossifão telhado moradia em condomínio com blocos de apartamentos
   • Comment Um telhado, de acordo com a lei, é sempre uma parte comum e, por isso, qualquer intervenção nele necessitará da prévia autorização da assembleia por uma maioria de 2/3 visto ser uma Inovação ( Artº 1425º CC) Artigo 1421.° - Partes comuns do prédio 1- São comuns as seguintes partes ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 23 maio 2023
9. • Tópico da discussão troca de cano de chumbo que antecede contador de água é feito pela EPAL ?
   • Comment Colocado por: Carvai Tenho duvidas sobre esta parte. Aonde posso encontrar regulamentação sobre isto? Estamos perante normas sobre partes/áreas do condomínio: O segmento da canalização desde o coluna de distribuição até à fração não está ao serviço de outros condóminos. ...
   • Categoria Instalar
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   • Adicionado 2 abril 2023
10. • Tópico da discussão Duvida pagamento partes iguais/permilagem
    • Comment Entretanto estive a ver e alteraram o nº2 do artigo 1424, pois antes tinha essa informação. Artigo 1424.º Encargos de conservação e fruição 1. Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Ovelheiro
    • Adicionado 30 março 2023
11. • Tópico da discussão Duvida sobre Propriedade horizontal
    • Comment Posso constituir um logradouro como área privativa, ou tem de ser como área comum de uso exclusivo de uma fração? Trata-se de duas casas geminadas em um lote, com entradas e acessos aos logradouros totalmente independentes, já com projeto provado pela CM de Almada em que agora vamos pedir a ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por viveiroscordeiro
    • Adicionado 15 março 2023
12. • Tópico da discussão Uso exclusivo de terraço de cobertura
    • Comment Colocado por: hlbkv Precisamente, mas p. ex. no caso das varandas isso não é feito, ainda que (penso eu) sejam de uso exclusivo. As varandas das fracções não são equiparáveis a terraços de cobertura. ---- Artigo 1421.º (Partes comuns do prédio) 1 - São comuns as seguintes partes do ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
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    • Adicionado 4 março 2023
13. • Tópico da discussão Peritagem de infiltrações
    • Comment Colocado por: size Oh diabo, tudo à estaca zero...! Nesse caso, servindo a área do terraço apenas cobertura exclusiva e precisa à área das 3 fracções garagens, inferiores, em que os restantes condóminos do prédio não usufruem em nada, tal situação recai na norma do nº 3 do artigo ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por arichard
    • Adicionado 26 janeiro 2023
14. • Tópico da discussão Peritagem de infiltrações
    • Comment Colocado por: arichard As garagens afectadas são cobertas exactamente pelo terraçõ. Os limites do terraço são os limites da garagem. Verificámos isso com as plantas. Oh diabo, tudo à estaca zero...! Nesse caso, servindo a área do terraço apenas cobertura exclusiva e precisa à área ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
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    • Adicionado 26 janeiro 2023
15. • Tópico da discussão Condomínio - Responsabilidade de quem?
    • Comment Se esse terraço apenas faz cobertura da garagem em questão, não a nenhuma fracção habitacional, a responsabilidade pela reparação recai sobre os condóminos/usufrutuários dessa garagem, independentemente do bloco em que possuam a sua fracção. Os terraços de cobertura são ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
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    • Adicionado 6 dezembro 2022
16. • Tópico da discussão Instalação de gás canalizado no edifício
    • Comment Confira o ponto 2 do artigo 1425º Artigo 1425.º - (Inovações)        1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, as obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio. ...
    • Categoria Instalar
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    • Adicionado 3 dezembro 2022
17. • Tópico da discussão Quem paga a substituição do Portão da Garagem ?
    • Comment Colocado por: RCFArtigo 1424.º Código Civil Encargos de conservação e fruição - [A redação introduzida pela Lei 8/2022, de 10-01, entra em vigor a partir de 10 de abril de 2022] 1 - Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por sousal
    • Adicionado 20 outubro 2022
18. • Tópico da discussão Quem paga a substituição do Portão da Garagem ?
    • Comment Colocado por: RCFEm complemento ao que atrás escrevi: Artigo 1424.º Código Civil Encargos de conservação e fruição - [A redação introduzida pela Lei 8/2022, de 10-01, entra em vigor a partir de 10 de abril de 2022] 1 - Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Rui BC
    • Adicionado 19 outubro 2022
19. • Tópico da discussão Elevador desligado
    • Comment Colocado por: BoraBoraO RGEU só prevê a obrigatoriedade de elevador acima dos 3 pisos pelo que, provavelmente, esse elevador não estará abrangido pela obrigatoriedade. Foi instalado originalmente pelo construtor? Ou resultou de uma instalação maioritária dos condóminos? Como está descrito ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por serjmar
    • Adicionado 19 outubro 2022
20. • Tópico da discussão Elevador desligado
    • Comment O RGEU só prevê a obrigatoriedade de elevador acima dos 3 pisos pelo que, provavelmente, esse elevador não estará abrangido pela obrigatoriedade. Foi instalado originalmente pelo construtor? Ou resultou de uma instalação maioritária dos condóminos? Como está descrito esse elevador no TCPH? ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 19 outubro 2022