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1. • Tópico da discussão Constituição de Condomínio - Actas (minuta)
   • Comment Colocado por: TeodoroBom dia! O regulamento do Condomínio é um documento obrigatório?(1) Se sim, o mesmo deverá ser aprovado/ alterado por que percentagem do condomínio?(2) Existem minutas específicas para a elaboração deste tipo de Regulamento?(3) Muito obrigado!!! (1) Meu estimado, nos ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 10 fevereiro 2025
2. • Tópico da discussão -adaptacao de loja em apto.
   • Comment Porque para alterar o Título Constitutivo da Propriedade Horizontal era preciso unanimidade e todos os proprietários estarem concordantes e assinarem. Se já está sanada essa premissa. Tudo bem. Eu é que não gostava de ver roupa estendida ou ar de acampamento à porta do meu prédio, com ...
   • Categoria Remodelar
   • Escrito por Palhava
   • Adicionado 8 fevereiro 2025
3. • Tópico da discussão Converter armazém em habitação - dúvidas
   • Comment Boa tarde. Estou interessado em adquirir um armazém para conversão em habitação que está inserido numa propriedade horizontal. O mesmo está destinado a armazém no título constitutivo, pelo que pela nova lei de 2024 penso que poderei alterar a afetação da fração sem autorização dos ...
   • Categoria Remodelar
   • Escrito por Guga38
   • Adicionado 5 fevereiro 2025
4. • Tópico da discussão Despesas de conservação de partes comuns
   • Comment Colocado por: JsilNo prédio onde moro existem duas frações com um terraço que apesar de ser parte comum como consta no título constitutivo, é de uso exclusivo dos respectivos condóminos. Quem tem de pagar as despesas da renovação do revestimento? São os condóminos ou o condomínio ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 28 janeiro 2025
5. • Tópico da discussão Despesas de conservação de partes comuns
   • Comment No prédio onde moro existem duas frações com um terraço que apesar de ser parte comum como consta no título constitutivo, é de uso exclusivo dos respectivos condóminos. Quem tem de pagar as despesas da renovação do revestimento? São os condóminos ou o condomínio através da divisão ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Jsil
   • Adicionado 28 janeiro 2025
6. • Tópico da discussão Luz da garagem de prédio
   • Comment Colocado por: Riclif Na vossa opinião, há alguma coisa que os vizinhos ou administração de condomínio se podem queixar em relação a mim? Meu estimado, primeiramente importa atentar ao que dimana do nº 1 do art. 1430º do CC: "A administração das partes comuns do edifício compete à ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 20 janeiro 2025
7. • Tópico da discussão Alteração afectação de Armazéns e actividade industrial para comércio
   • Comment Artigo 1422.° - Limitações ao exercício dos direitos 1- Os condóminos, nas relações entre si, estão sujeitos, de um modo geral, quanto às fracções que exclusivamente lhes pertencem e quanto às partes comuns, às limitações impostas aos proprietários e aos comproprietários de ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 20 janeiro 2025
8. • Tópico da discussão Casa de porteira
   • Comment A versão atual do artigo 1419.º do CC permite a alteração por decisão judicial, verificados os referidos pressupostos: 1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 1422.º-A e do disposto em lei especial, o título constitutivo da propriedade horizontal pode ser modificado por escritura ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Helena MB
   • Adicionado 30 dezembro 2024
9. • Tópico da discussão Empresa de condomínio
   • Comment Acórdãos TRL Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Processo: 7933/2008-7 Relator: TOMÉ GOMES Descritores: PROPRIEDADE HORIZONTAL CONDOMÍNIO DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ABUSO DE DIREITO Nº do Documento: RLkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Data do Acordão: 21-10-2008 Sumário: 1. Só ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por BoraBora
   • Adicionado 24 dezembro 2024
10. • Tópico da discussão Prejuízos na minha garagem
    • Comment As seguradoras não poderão usar esse argumento da existência de materiais ignífugos para se furtar à indemnização. Aliás o primeiro material desse tipo é o próprio combustível do veículo. Leia este acórdão, já antigo, mas sempre atual. "A proibição do uso diverso do fim a ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 8 dezembro 2024
11. • Tópico da discussão Preço do ferro - aumento construção? (3)
    • Comment Só um dono de obra com muito tempo se mete a fornecer gesso cartonado e acessórios, pelo menos não entra no meu alvo custo benefício. Já o ferro, compensa bastante, é mono produto, medições fáceis, meia dúzia de telefonemas a pedir cotação, encomendar e pagar. No caso do gesso ...
    • Categoria Construir
    • Escrito por RUIOLI
    • Adicionado 5 dezembro 2024
12. • Tópico da discussão Acesso ao piso -1
    • Comment Colocado por: dimasmatosBoa tarde, estou de aluguer num apartamento onde tem um piso -1 com garagens, mas no meu contrato eu nao tenho direito a garagem pois já estavam todas atribuídas. A questao é: tenho direito ao acesso à porta de acesso ao piso -1 que é o piso das garagens, mesmo sem ter ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 4 dezembro 2024
13. • Tópico da discussão Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
    • Comment Colocado por: happy hippy Meu estimado, no regime jurídico da propriedade horizontal não há clandestinidade. Assim, o que caracteriza o regime de propriedade horizontal é a fruição de um edifício por parcelas ou fracções independentes, mediante a utilização de partes ou elementos ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por elMatinal
    • Adicionado 26 novembro 2024
14. • Tópico da discussão Aproveitamento de sótão para fins habitacionais
    • Comment Colocado por: elMatinal Como disse, tenho interesse em ter tudo legalizado, por motivos de seguros, futura venda, etc. Meu estimado, no regime jurídico da propriedade horizontal não há clandestinidade. Assim, o que caracteriza o regime de propriedade horizontal é a fruição de um edifício ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 26 novembro 2024
15. • Tópico da discussão Casa de porteira
    • Comment Colocado por: andre.lucianoBoa tarde. Alguns dos condóminos do prédio onde vivo querem vender a casa de porteira que o prédio tem e está arrendada. A renda desta casa é o que tem permitido fazer algumas das obras que o prédio tem necessitado ao longo da última década e meia. Mas como alguns ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 25 novembro 2024
16. • Tópico da discussão Ar condicionado e condomínio
    • Comment Colocado por: BESTofAZORES Certo, mas caso já tenha autorização préviaa podem pedir para retirar na mesma? É que o AC já lá está à anos. Imagino que para a reparação da fachada se possa desinstalar e voltara a instalar, não me parece ser um problema. Meu estimado, para lhe poder ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 22 novembro 2024
17. • Tópico da discussão Converter cave (armazem) em habitação
    • Comment Viva Muito Obrigado alguem conhece um arquitecto em cascais habituado a este tipo de trabalho para me dar esse parecer que a cave tem condiçoes para se tornar habitação e solicite o parecer prévio vinculativo ? so queria avançar para a compra após legalmente ter a certeza que posso ...
    • Categoria Remodelar
    • Escrito por freewilie
    • Adicionado 7 novembro 2024
18. • Tópico da discussão Permilagem
    • Comment Colocado por: LrLisboaNa minha opinião se as "novas" permilagens não foram postas em novo título constitutivo, basta que, em qualquer altura, um condómino discorde para que seja anulada essa alteração das permilagens em assembleia.Estas pessoas agradeceram este comentário:LúciaB ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por LúciaB
    • Adicionado 25 outubro 2024
19. • Tópico da discussão Permilagem
    • Comment Na minha opinião se as "novas" permilagens não foram postas em novo título constitutivo, basta que, em qualquer altura, um condómino discorde para que seja anulada essa alteração das permilagens em assembleia.
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por LrLisboa
    • Adicionado 25 outubro 2024
20. • Tópico da discussão Permilagem
    • Comment Bom dia! Venho colocar uma questão para a qual pedia a ajuda de quem me saiba informar. Vivo num T1 num prédio com 18 condóminos. Adquiri este apartamento em 2012 em segunda mão. Vim agora a saber que as permilagens do título constitutivo foram alteradas e aprovadas em Assembleia de ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por LúciaB
    • Adicionado 25 outubro 2024