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1. • Tópico da discussão mais-valias
   • Comment Colocado por: regJá está publicado porém a página do código do IRS deve ter sido abandonada, aparece código antigo. Devem estar de férias O que já viu publicado, pode postar? é que a Lei n.º 35/2024, de 7 de agosto apenas autoriza o Governo a alterar o Código do IRS nos próximos 180 ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 19 agosto 2024
2. • Tópico da discussão mais-valias
   • Comment Colocado por: regPenso que seja algum erro no portal, faltou talvez atualizar a página, pois nos arquivos das votações do parlamento pode-se ver que foi votada no dia 21-06 Proposta de Lei n.º 4/XVI/1.ª https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=263808 ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 18 julho 2024
3. • Tópico da discussão mais-valias
   • Comment Colocado por: regalterações ao código de IRS, onde reduziram para 12 meses a obrigação de ter a morada fiscal a alteração ao artigo 10º - 5 - e) é apenas uma proposta de lei do Governo que terá de ser aprovada na Assembleia da República, não está ainda em vigor.
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 18 julho 2024
4. • Tópico da discussão Dação em cumprimento - Pagamento de Mais Valias
   • Comment I - O ganho correspondente à diferença positiva entre o valor pelo qual um imóvel foi transmitido ao credor mediante dação em pagamento e o valor da sua aquisição, corrigido e acrescido nos termos legais, constitui mais-valia sujeita a tributação nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 6 junho 2024
5. • Tópico da discussão herdeiro de um imovel que nao foi registado
   • Comment Colocado por: cesariogomesMinha tia foi herdeira juntamente com meu pai por morte de meus avós, em vida meu pai comprou a parte de minha tia, mas não registou essa compra ficou apenas com o recibo como comprou. Minha pergunta é, tendo nós esse recibo e dado que meu pai já faleceu, podemos na ...
   • Categoria Comprar casas e imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 24 maio 2024
6. • Tópico da discussão Armário em rede em lugar de garagem
   • Comment Colocado por: amcsilvaAinda a semana passada tive reunião de condomínio e referi que os lugares de garagem apenas podiam ter o veículo, motociclo, bicicleta ou atrelado e fui desmentido pelo administrador de condomínio que me disse na cara que até lenha posso ter (!!!). Alguém me pode ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 17 maio 2024
7. • Tópico da discussão O meu prédio vai ser vendido_ Posso ser despejada?
   • Comment Colocado por: HAL_9000Não me estava referir especificamente ao caso do tópico. Estava-me a referir a um contrato hipotético. No seu entendimento da lei, tenho duas possibilidades, ou me opunha a renovação no final do terceiro ano, ou a nova renovação seria sempre por um periodo de 3 anos? ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 17 maio 2024
8. • Tópico da discussão O meu prédio vai ser vendido_ Posso ser despejada?
   • Comment Colocado por: diouf_matos Discordo, na propria decisao estao a "julgar" a ideia do legislador e não o que está escrito, por isso digo é que temos muitas decisões contraditórias em Portugal ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 17 maio 2024
9. • Tópico da discussão Entrega IRS 2024 com reinvestimento de mais-valias
   • Comment Colocado por: PalhavaCrédito habitação éDIFERENTEde crédito para construção. Daí as mais valias não serem aplicadas no caso de abater no crédito para construção. É injusto!!! Mas é o que o Fisco considera. Pode perguntar através do e-balcao. E ir mesmo lá em pessoa. As Finanças ...
   • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
   • Escrito por MdeW
   • Adicionado 9 maio 2024
10. • Tópico da discussão Torneiras e outros - Garantias
    • Comment Colocado por: Ruikode Mas não foi isso que eu disse, no meu comentário só me referia a que leis regulavam o quê. Essa questão do que vai implicar para os clientes relativamente á duração dessas garantias, também eu gostava de saber ao certo. questão é interessante :) tratando-se de uma ...
    • Categoria Produtos e equipamentos
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 8 maio 2024
11. • Tópico da discussão Torneiras e outros - Garantias
    • Comment De volta ao presente, pelo que percebo: - Uma venda a um consumidor final é sempre enquadrada na garantia atual de 3 anos, segundo o DL84/2021. - Uma venda a um profissional está fora do âmbito do DL84/2021, e a única alternativa à sua regulação é o artº 921º CC, de 1966. Será isto? ...
    • Categoria Produtos e equipamentos
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 7 maio 2024
12. • Tópico da discussão Torneiras e outros - Garantias
    • Comment Artigo 921.º (Garantia de bom funcionamento) 1. Se o vendedor estiver obrigado, por convenção das partes ou por força dos usos, a garantir o bom funcionamento da coisa vendida, cabe-lhe repará-la, ou substituí-la quando a substituição for necessária e a coisa tiver natureza fungível, ...
    • Categoria Produtos e equipamentos
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 7 maio 2024
13. • Tópico da discussão Torneiras e outros - Garantias
    • Comment Se o utilizador final do bem ou equipamento é um consumidor, pessoa singular, o prazo de garantia são 3 anos. Se o comprador/utilizador final do bem ou equipamento é uma empresa ou este se destina ao uso profissional o prazo de garantia é de 6 meses, a não ser que as partes tenham acordado um ...
    • Categoria Produtos e equipamentos
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 7 maio 2024
14. • Tópico da discussão Mais valias
    • Comment Colocado por: Palhava Também há o factor de desvalorização da moeda, mas não sei como se aplica nos cálculos.Concordam com este comentário:MdeW tem razão, é 1.09
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 3 abril 2024
15. • Tópico da discussão Mais valias
    • Comment Colocado por: diouf_matos Nao estou casado, apenas em união de facto. O meu caso até era mais complicado e a pessoa no serviço de finanças ajudo-me a atenuar o problema. Comprei terreno para reconstruir/ampliar a "ruina", mas a "ruina" não estava classificada como tal, ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 3 abril 2024
16. • Tópico da discussão Mais valias
    • Comment Colocado por: sergiosmvcEntão 89000 - (270000 - 180000) = -1000eur??? Outra coisa estranha é que alterando o valor das despesas quase não muda nada... pois.. porque poder por as despesas pode, à vontade, mas elas só contam na % que corresponde à mais valia: valor venda casa 185.000,00 ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 3 abril 2024
17. • Tópico da discussão Mais valias
    • Comment Colocado por: diouf_matos A ver se nao digo asneira, tambem ja pensei como o Sergio. Reinvestir, é todo o dinheiro recebido. Pagar imposto sobre mais-valias é outra coisa. Apuram-se as mais-valias, como já lhe foi explicado, depois pode ter despesas, que abatem a esse valor e no final só ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 3 abril 2024
18. • Tópico da discussão Mais valias
    • Comment 5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições: a) O valor de realização, deduzido da ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 3 abril 2024
19. • Tópico da discussão Mais valias
    • Comment Com venda da casa por 185.000 e a liquidação do anterior CH no valor de 81.000, o valor a investir para a mais valia ser isenta tem de ser de 104.000 euros. Como a casa custou 270.000 euros, o máximo de crédito a pedir será a diferença, 166.000 euros. Se pediu ao Banco, por hipótese, ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 3 abril 2024
20. • Tópico da discussão Mais valias
    • Comment Colocado por: sergiosmvc Não... Seu crédito habitação para aquisição da nova HPP não pode ter ultrapassado 166.000 euros para ser considerado que existiu reinvestimento a 100% e haver 0 de mais valias.
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por MdeW
    • Adicionado 3 abril 2024