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  1.  # 21

    Colocado por: Palhava
    E vai recorrer a crédito.Já vi.

    Uma doação assim não vejo como conseguirá contornar a situação.
    Só se houvesse algum cartório que lhe fizesse a escritura sem verificarem esse papel...Ou dizem que foi um lapso os 60 mil e colocam um novo valor...que já não interesse à Câmara.


    Pois tou mesmo a ver que a Câmara de Sintra das duas uma , ou está a exercer o direito de preferência por motivos de interesse privado de “alguém” ou anda numa de especulação financeira . Realmente já me tinha passado pela cabeça, que o valor como é abaixo do mercado ( devido a maldita bolha imobiliária que se vive ) estes tenham receio de desvalorização imobiliária....
  2.  # 22

    Alguém sabe se estás decisões tem de ser obrigatoriamente tomadas em assembleia? Pois não encontro nada em actas, parece ser algo decidido em gabinete. Em todas as actas que estou a ler das outras câmaras municipais, estes assuntos são discutidos em assembleias.
    Seria uma forma de impugnação?..
  3.  # 23

    Fez a venda sem dar preferencia á camara, ou sem dar conhecimento?
    Ou ainda vai comprar?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute
  4.  # 24

    Colocado por: ADROatelierFez a venda sem dar preferencia á camara, ou sem dar conhecimento?
    Ou ainda vai comprar?


    Para já fiz uma reclamação, a exigir a que revertam a situação, e exigindo justificações para a decisão que tomaram. No pior dos casos , ou aumento o valor da venda até eles desistirem ou desisto da compra mas responsabilizo-os pela devolução do sinal dado.
    Agora espero a resposta das “criaturas”.
    Vou dando feedback , talvez ajude o pessoal no futuro.
  5.  # 25

    A ideia que eu tenho é que essa situação “é normal” quando o valor proposto para venda é bastante abaixo do praticado no mercado, a CM pode exercer direito de preferência, mas não sei se é algo que apenas possa ser aprovado em assembleia municipal, que para mim é o que faz sentido.

    Eu diria que existe aí mesquinhez por parte dessa pessoa e deve insistir em saber qual a autoridade e competência que essa pessoa de forma isolada tem para fazer uma coisa dessas.

    Pode em limite, e se se comprovar que essa pessoa não tem legimitidade, mover um processo por usurpação de funções.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute
  6.  # 26

    Não respondeu á pergunta. Estou a deduzir que fez CPCV e já deu sinal.
    Se o negócio não se concretizar, o sinal será devolvido óbvio. Era responsabilidade do comprador informar a câmara.

    Como se trata de negocio entre familiares, suponho que não informaram a câmara, não foi?
    Penso que não vai conseguir o que pretende.


    Colocado por: Quilleute

    Para já fiz uma reclamação, a exigir a que revertam a situação, e exigindo justificações para a decisão que tomaram. No pior dos casos , ou aumento o valor da venda até eles desistirem ou desisto da compra mas responsabilizo-os pela devolução do sinal dado.
    Agora espero a resposta das “criaturas”.
    Vou dando feedback , talvez ajude o pessoal no futuro.
    Concordam com este comentário: Quilleute
  7.  # 27

    Colocado por: Quilleutemas responsabilizo-os pela devolução do sinal dado.

    Eles têm a lei do lado deles...
  8.  # 28

    Colocado por: QuilleuteSomos obrigados a informar a câmara ( faz parte dos formulários exigidos actualmente pelos bancos, é necessária declaração de renúncia do direito de preferência tanto do município como do IGAPHE )


    Colocado por: ADROatelierComo se trata de negocio entre familiares, suponho que não informaram a câmara, não foi?

    Informaram sim!Foi assim que a Câmara ficou a saber...
  9.  # 29

    Colocado por: ADROatelierNão respondeu á pergunta. Estou a deduzir que fez CPCV e já deu sinal.
    Se o negócio não se concretizar, o sinal será devolvido óbvio. Era responsabilidade do comprador informar a câmara.

    Como se trata de negocio entre familiares, suponho que não informaram a câmara, não foi?
    Penso que não vai conseguir o que pretende.


    Concordam com este comentário:Quilleute


    Obviamente não vou exigir nada dos meus familiares , mas bem que responsabilizava o câmara por isso ... quanta gente anda aí a assinar CPCV, sem saber deste disparate e depois fica em trabalhos ....
    Concordam com este comentário: Palhava
  10.  # 30

    Colocado por: Palhava
    Eles têm a lei do lado deles...


    Pois ... mais uma lei para lixar o Zé povinho ... ainda se fosse imóveis relevantes ainda se compreende mas um andar no Cacém é simplesmente ridículo e bastante abusivo .... julgo eu !!!
    Concordam com este comentário: Palhava
  11.  # 31

    É para prevenir aquelas compras por 1€... Ideia à Zé povinho...
    Concordam com este comentário: Diogo999
  12.  # 32

    Eu comprei numa situação semelhante com negócio com familiares, e na altura alertaram para o facto do direito de preferência poder ser exercido (não me recordo se pelo estado em geral ou C.M.) caso o valor a escriturar fosse relativamente baixo perante o valor patrimonial. Levantaria logo bandeiras e havia o risco de direito de preferência. Apartamento normalíssimo fora de zonas "especiais".

    Escriturámos ligeiramente acima do valor patrimonial. Mas não houve comunicação nem declaração de nenhuma entidade..
    Mas confesso que não fui verificar a lei ou consultar algum perito. Se formos a ver faz algum sentido, senão era uma festa...

    Agora estou curioso se de facto isto pode ou não acontecer..
  13.  # 33

    Pode. Pode também reverter um negócio já feito, caso o direito de preferencia tivesse aplicabilidade.
    Concordam com este comentário: Palhava
  14.  # 34

    Colocado por: Quilleutetenham receio de desvalorização imobiliária....


    1 gota
    no oceano...
  15.  # 35

    Colocado por: slicerEu comprei numa situação semelhante com negócio com familiares, e na altura alertaram para o facto do direito de preferência poder ser exercido (não me recordo se pelo estado em geral ou C.M.) caso o valor a escriturar fosse relativamente baixo perante o valor patrimonial. Levantaria logo bandeiras e havia o risco de direito de preferência. Apartamento normalíssimo fora de zonas "especiais".

    Escriturámos ligeiramente acima do valor patrimonial. Mas não houve comunicação nem declaração de nenhuma entidade..
    Mas confesso que não fui verificar a lei ou consultar algum perito. Se formos a ver faz algum sentido, senão era uma festa...

    Agora estou curioso se de facto isto pode ou não acontecer..


    Pensámos exactamente o mesmo sobre o valor patrimonial, mas a casa está avaliada em 40.000 e o valor de compra é de 56.000.
  16.  # 36

    E o que vão fazer.
    Vender realmente à câmara?
    Ou
    Declarar que o preço anunciado no direito de preferência foi um lapso...
  17.  # 37

    O que tem de fazer em primeiro lugar é averiguar a credibilidade e autenticidade dessa informacao. Cingido-me apenas ao seu relato parece-me um bocado descabido a estória da engenheira.
  18.  # 38

    Colocado por: Diogo999O que tem de fazer em primeiro lugar é averiguar a credibilidade e autenticidade dessa informacao. Cingido-me apenas ao seu relato parece-me um bocado descabido a estória da engenheira.


    Sim , este foi o nosso primeiro passo , fizemos a reclamação a pedir justificações, da decisão tomada , na reclamação referi ponto a ponto da lei que eles utilizam e demonstrei que o imóvel não se insere nas alíneas aprovadas por lei ( á excepção do valor de venda que esta substancialmente abaixo do valor de mercado, mas a alínea em questão, afirma que o município deve ao exercer o direito de preferência, indicar, que ações de reabilitação estes pretendem efectuar e quais os valores previstos para a reabilitação , aí mencionei que eles não se oposeram ao valor e que o imóvel não está claramente a necessitar de reabilitação ) .
    Na reclamação mencionei também que a decisão não foi tomada em Assembleia Geral , pelo que meto em causa a legalidade da mesma .

    Coloquei a reclamação na sexta feira no portal do munícipe, e eles têm 2 dias para responder. Conforme a resposta deles, vejo o caminho para a frente.

    Vou dando feedback 👌
  19.  # 39

    Colocado por: slicerEu comprei numa situação semelhante com negócio com familiares, e na altura alertaram para o facto do direito de preferência poder ser exercido (não me recordo se pelo estado em geral ou C.M.) caso o valor a escriturar fosse relativamente baixo perante o valor patrimonial. Levantaria logo bandeiras e havia o risco de direito de preferência. Apartamento normalíssimo fora de zonas "especiais".

    Escriturámos ligeiramente acima do valor patrimonial. Mas não houve comunicação nem declaração de nenhuma entidade..
    Mas confesso que não fui verificar a lei ou consultar algum perito. Se formos a ver faz algum sentido, senão era uma festa...

    Agora estou curioso se de facto isto pode ou não acontecer..


    Por um lado a lei tem claramente objectivos positivos : proteção de património, cultural, social , local e obviamente a tão falada proteção dos arrendamentos, no entanto leva-me a crer que a lei está a ser deturpado abusivamente pelos municípios e pelo que tenho lido ( especialmente da CM Sintra ) . Felizmente está patacoada não existia antigamente e podíamos vender algo NOSSO sem dar hipótese do estado opinar ( a não ser para pagar os devidos impostos).

    Já não podemos vender a familiares abaixo do valor de mercado ( respeitando obviamente valores tributários ) que o estado vem
    logo meter o bedelho ??
    Já não podemos nós, manter na esfera familiar , património que passámos uma vida a pagar ?
    Os meus tios não têm filhos , trabalharam uma vida inteira para pagar a casa e agora não podem mantê-la na família a não ser que pratiquem preços de mercado ?
    A meu ver o estado a tomar a posição de ou aumenta o preço ou ficamos com a casa , está puramente a praticar especulação imobiliária com ameaça de expropriação....

    Confesso , ou sou muito burro ou algo se passa aki e está totalmente a passar-me ao lado ...
  20.  # 40

    Colocado por: Quilleute

    Por um lado a lei tem claramente objectivos positivos : proteção de património, cultural, social , local e obviamente a tão falada proteção dos arrendamentos, no entanto leva-me a crer que a lei está a ser deturpado abusivamente pelos municípios e pelo que tenho lido ( especialmente da CM Sintra ) . Felizmente está patacoada não existia antigamente e podíamos vender algo NOSSO sem dar hipótese do estado opinar ( a não ser para pagar os devidos impostos).

    Já não podemos vender a familiares abaixo do valor de mercado ( respeitando obviamente valores tributários ) que o estado vem
    logo meter o bedelho ??
    Já não podemos nós, manter na esfera familiar , património que passámos uma vida a pagar ?
    Os meus tios não têm filhos , trabalharam uma vida inteira para pagar a casa e agora não podem mantê-la na família a não ser que pratiquem preços de mercado ?
    A meu ver o estado a tomar a posição de ou aumenta o preço ou ficamos com a casa , está puramente a praticar especulação imobiliária com ameaça de expropriação....

    Confesso , ou sou muito burro ou algo se passa aki e está totalmente a passar-me ao lado ...


    Concordo consigo. Se está a fazer o negócio acima do valor patrimonial, não devia haver lugar a qualquer direito de preferência. Era só o que faltava. Ou mexem nos índices de avaliação ou ficam mas é quietinhos.. Mas neste pais.. enfim.

    Excluindo claro essa historia sobre as localizações especiais sobre as quais existem leis especificas que dão preferência à câmara?! Essa também desconhecia..
 
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