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1. • Tópico da discussão Renovação de contrato de arrendamento de 2013
   • Comment Colocado por: size Mas, apenas aplicável na primeira renovação, que não é o caso aqui colocado. a pergunta não se refere à oposição à renovação! e de qualquer forma o que o artigo seguinte diz (referindo-se à oposição à renovação) é: 3 - A oposição à primeira renovação do ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 17 junho 2020
2. • Tópico da discussão Renovação de contrato de arrendamento de 2013
   • Comment Colocado por: sizeContinua a ser de 2 em 2 anos. as normas contidas no nº1 do artigo 1.096º são imperativas– período mínimo de renovação contratual (para habitação) é de três anos.
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 17 junho 2020
3. • Tópico da discussão O senhorio nega-me o acesso à caixa de correio, impedindo assim que eu receba correspondência
   • Comment Colocado por: Lemos A. Boa tarde, Gostaria de saber se posso receber Citações e Notificações dos tribunais pelo o serviço ViaCTT. Ou se este tipo de correspondência não está incluída no serviço. Queira por favor esclarecer-me sobre este assunto. Muito obrigado, Ana Ferreira ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 9 junho 2020
4. • Tópico da discussão Corona virus (6)
   • Comment Colocado por: J.FernandesTambém seria interessante sabermos que percentagem de polícias que foram assassinados em serviço o foi por brancos e que percentagem foi morto por negros. https://ucr.fbi.gov/leoka/2019/topic-pages/officers-feloniously-killed Profile of alleged known assailants In ...
   • Categoria Notícias e actualidades
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 8 junho 2020
5. • Tópico da discussão Corona virus (6)
   • Comment Colocado por: Nelhas "Black people were24%of those killed despite being only13% of the population." Percebe o porque das manifestações? Percebe a disparidade que é morrer 24% duma etnia de total de mortes pela policia quando so representam 13% de uma população de 330 milhões ...
   • Categoria Notícias e actualidades
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 8 junho 2020
6. • Tópico da discussão vender imóvel arrendado
   • Comment Colocado por: CarvaiSim ela pode vender a casa mas você não é obrigada a sair. Quem comprar a casa tem que manter o contrato de arrendamento nas mesmas condições. Por outro lado você tem direito de preferência na compra. Ela tem que a informar do valor que vai fazer a escritura e se o preço ...
   • Categoria Vender casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 5 junho 2020
7. • Tópico da discussão O senhorio nega-me o acesso à caixa de correio, impedindo assim que eu receba correspondência
   • Comment Parece ser uma situação de assédio, no arrendamento, já acautelada na Lei n.º 12/2019 que pode consultar aqui: https://dre.pt/home/-/dre/119397714/details/maximized entretanto pode informar o DIAP que prefere ser contactada por Via CTT https://www.ctt.pt/particulares/receber/viactt/ e ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 2 junho 2020
8. • Tópico da discussão É possível celebrar contrato de arrendamento não renovável?
   • Comment Pode incluir uma cláusula resolutiva: Este contrato é de prazo certo, de X tempo, não renovável.
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 26 abril 2020
9. • Tópico da discussão Senhorio não faz obras necessárias
   • Comment Artigo 89.º Dever de conservação 1 - As edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo ...
   • Categoria Serviços relacionados com casas e imóveis
   • Escrito por Anonimo16102022
   • Adicionado 1 fevereiro 2020
10. • Tópico da discussão IRS união de facto
    • Comment http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_20183_2016.pdf
    • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 29 janeiro 2020
11. • Tópico da discussão Proprietário reteve o sinal indevidamente
    • Comment Pode sempre tentar, na mesma, os JP " Quando não haja Julgado de Paz no concelho que seria territorialmente competente, os interessados podem utilizar qualquer Julgado de Paz, embora só para mediação, e se as partes não a recusarem. Saiba mais sobre a mediação, em Informação ao ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 25 janeiro 2020
12. • Tópico da discussão Nova lei de abril de 2019
    • Comment não há problema nenhum, de facto. embora, fiscalmente, seja menos favoravel.
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 24 janeiro 2020
13. • Tópico da discussão Nova lei de abril de 2019
    • Comment Colocado por: EmanuelpintoOu será que a única forma de resolver é ficar expressamente dito que o contrato não se renova?Concordam com este comentário:MdeW sim, porque se se renova é no mínimo por 3 anos.
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 24 janeiro 2020
14. • Tópico da discussão Nova lei de abril de 2019
    • Comment se se refere à Lei 13/2019, de 12 de fevereiro, não. o "salvo estipulação em contrário" refere-se a uma cláusula resolutiva (o contrato não se renova) ou a um prazo de renovação superior aos 3 anos.
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 24 janeiro 2020
15. • Tópico da discussão Rescisão de contrato de arrendamento
    • Comment 3- Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte: a) 120 dias do termo pretendido do ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 23 janeiro 2020
16. • Tópico da discussão Rescisão de contrato de arrendamento
    • Comment lamentavelmente só sei ler o que dispõe o regime legal, no caso o Código Civil, pelo que não sei que mais deva ler. no caso, sendo um contrato com prazo certo, depois de 1/3 do contrato (4 meses) tem de avisar com 120 dias (outros 4).
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 23 janeiro 2020
17. • Tópico da discussão Rescisão de contrato de arrendamento
    • Comment Colocado por: antanhol53 Não são 120 mas 90 dias 120 dias Artigo 1098.º Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário 1 - O arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte: a) 120 dias, se o ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 23 janeiro 2020
18. • Tópico da discussão Rescisão de contrato de arrendamento
    • Comment Colocado por: PlubeePreciso de ajuda pf! Arrendei um apartamento, contrato de 1 ano. Agora, passados 6 meses, preciso rescindir e pensei: uma coisa é a oposição à renovação outra é a rescisão antecipada (que tinha ideia que se podia fazer desde que cumprido 1/3 do contrato e enviando carta ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 23 janeiro 2020
19. • Tópico da discussão Rescisão antecipada do contrato Habitação
    • Comment Colocado por: size Não será, o não compreender estas leis, mas sim ficar, totalmente baralhado com as consultas que faz a normas desactualizadas, já alteradas. Porque não acredita na norma concreta do código civil que lhe foi acima exposta ?Concordam com este comentário:MdeW pode ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 20 janeiro 2020
20. • Tópico da discussão Rescisão antecipada do contrato Habitação
    • Comment Colocado por: sizeMas esse artigo 1100º nada tem a ver com contratos de prazo certo. Essa regra nada vale para o seu caso.Concordam com este comentário:MdeW tem razão, aplica-se o nº 3 do artigo 1098º (não tinha visto que tinha prazo) 3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Anonimo16102022
    • Adicionado 18 janeiro 2020