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1. • Tópico da discussão Lei de acesso a espaço comum num prédio
   • Comment Houve uma passagem no suposto regulamento do prédio que me levantou questões mas não sei se sobrepoem a lei: a passagem diz: "Os condóminos têm o direito de usar exlucisamente a sua fração, em conjuntom as áreas, equipamentos e serviços comuns existentes, nos termos do presente ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por daniel_varandas
   • Adicionado 21 setembro 2023
2. • Tópico da discussão Votos em Assembleia
   • Comment Caro Varejote, Eu não estou aqui para passar o tempo, mas sim para tirar dúvidas que julgo pertinentes. Assim, face à sua observação, tenho a dizer-lhe o seguinte: A percentagem no título constitutivo da fração reflete a proporção da propriedade que o condómino possui em relação ao ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por CBeltrao
   • Adicionado 11 agosto 2023
3. • Tópico da discussão Regulamento do Condomínio versus Artº 1424 (Encargos de Conservação e Fruição)
   • Comment Colocado por: CBeltraoGostaria de mais de clarificar que a administração vai colocar a aprovação da assembleia um artigo do regulamento do condomínio, que terá que ser aprovado por uma maioria de dois terços, conforme estipula o regulamento para alterações aos seus artigos.(1) Quando o ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 11 agosto 2023
4. • Tópico da discussão Regulamento do Condomínio versus Artº 1424 (Encargos de Conservação e Fruição)
   • Comment Colocado por: CBeltrao Esclareço que o Regulamento Interno foi aprovado em Assembleia Extraordinária e não consta do Título Constitutivo. A Ata Extraordinário que o aprovou, a meu ver, possui muitas irregularidades, desde logo, se foi em primeira ou segunda convocatória, não menciona quantos ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 11 agosto 2023
5. • Tópico da discussão Regulamento do Condomínio versus Artº 1424 (Encargos de Conservação e Fruição)
   • Comment Colocado por: CBeltraoGostaria de mais de clarificar que a administração vai colocar a aprovação da assembleia um artigo do regulamento do condomínio, que terá que ser aprovado por uma maioria de dois terços, conforme estipula o regulamento para alterações aos seus artigos Quando o Size ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 11 agosto 2023
6. • Tópico da discussão Regulamento do Condomínio versus Artº 1424 (Encargos de Conservação e Fruição)
   • Comment Colocado por: CBeltrao Esta nova informação, pode ajudar-me ainda mais a resolver de forma mais consistente este problema? A disposição em contrário, prevista no nº 1 do artigo 1424º, nunca pode ser obtida da forma como foi tentada, plasmada no suposto Regulamento Interno. Seria e ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 10 agosto 2023
7. • Tópico da discussão Regulamento do Condomínio versus Artº 1424 (Encargos de Conservação e Fruição)
   • Comment Antes de mais, muito obrigada pelas intervenções. Esclareço que o Regulamento Interno foi aprovado em Assembleia Extraordinária e não consta do Título Constitutivo. A Ata Extraordinário que o aprovou, a meu ver, possui muitas irregularidades, desde logo, se foi em primeira ou segunda ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por CBeltrao
   • Adicionado 10 agosto 2023
8. • Tópico da discussão Regulamento do Condomínio versus Artº 1424 (Encargos de Conservação e Fruição)
   • Comment Colocado por: sizeLegalmente, os encargos com a conservação do prédio NUNCA podem ser distribuídos em partes iguais, 1424.º - (Encargos de conservação e fruição) 1. Salvo disposição em contrário, Meu estimado, nunca diga nunca. Os encargos de conservação e fruição das partes ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por happy hippy
   • Adicionado 10 agosto 2023
9. • Tópico da discussão utilização de parte comum da garagem
   • Comment Já foi aqui explicado pelo happy hippy sobre parquear ou mesmo depositar objectos em espaço comum que não são para o efeito. Para além disso, se há um azar os seguros saltam logo fora. E não basta uma maioria ou unanimidade para alterar o uso de um espaço comum. Para produzir efeito terá ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por LrLisboa
   • Adicionado 7 agosto 2023
10. • Tópico da discussão Problema com o meu condominio
    • Comment Colocado por: HARIBOe a onde eu posso verificar por favor? nada escrito mais meu visinio que tem o mesmo terraço tem piscina e bem grande !ele est dotor engenieiro título constitutivo do regime de propriedade horizontal, solicite ao condomínio. O que tem na sua caderneta predial? Como é o ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por spvale
    • Adicionado 26 julho 2023
11. • Tópico da discussão Regime de propriedade horizontal
    • Comment Boas noites, Como administrador foi-me solicitado por uma fracção o título constitutivo do regime de propriedade horizontal. A administração é que tem que facultar esse documento? Ou qualquer proprietário tem acesso ao mesmo?
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por spvale
    • Adicionado 17 julho 2023
12. • Tópico da discussão Vizinho afirma que lugar de parqueamento é de todas as fracções!
    • Comment Olá boa tarde a todos! Penso também em adquirir um apartamento tipo penthouse. Pelo que pude analisar, por lei, o terraço que é contíguo ao apartamento é telhado dos apartamentos debaixo. Logo penso que é seguro dizer que por lei o terraço é parte comum do edifício. O acesso ao mesmo é ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Hsousa21
    • Adicionado 14 julho 2023
13. • Tópico da discussão Terraço penthouse uso exclusivo
    • Comment Olá viva! Estou a pensar adquirir um apartamento tipo penthouse. O terraço tem acesso exclusivo pelo interior do apartamento. Tanto quanto me informei, é por lei uma parte comum do edifício, no entanto no título constitutivo da propriedade horizontal, não refere o seu uso exclusivo à ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por Hsousa21
    • Adicionado 14 julho 2023
14. • Tópico da discussão Sobre a aplicação de penas pecuniárias
    • Comment Colocado por: hlbkvNo prédio onde resido existe um terraço de cobertura (vulgo "logradouro") no RC situado por cima do acesso às garagens do mesmo, tratando-se portantoimperativamentede uma parte comum do edifício, e cujo uso exclusionão está afeto/atribuído a nenhuma fração no ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 12 julho 2023
15. • Tópico da discussão Comprar casa agora? Os preços são aceitáveis? (5)
    • Comment Colocado por: Sasapoerrado, o mandato é garantir a estabilidade do Euro. Tem de os avisar então para corrigir a informação que colocaram no seu próprio site: "Função: gerir o euro, manter a estabilidade dos preços (....) "O seu principal objetivo é manter a estabilidade dos ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por HAL_9000
    • Adicionado 28 junho 2023
16. • Tópico da discussão Euribor - até quanto pode subir? (3)
    • Comment Desculpem, mas mesmo o rendimento dos portugueses é casa cez menos uma questão. Uns já cá não estão, outros estão a ir embora, mais irão, outros estão cá mas trabalham para fora, outros estão a ganhar com o tutismo e outras coisas. Portanto, o problema é mesmo só daqueles que ainda ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por AMVP
    • Adicionado 16 junho 2023
17. • Tópico da discussão Terraço mencionado na certidão de teor, caderneta Predial e Escritura
    • Comment Colocado por: Louis66Esta sim no codigo civil, quado e uso exclusivo, mas pf vai mais fundo no código e ve quando nenciona pertence ao fração. Eu sou responsável pelo conservação da cobertura e bem estar do mesmo. Errado. É responsável, com que base legal ? Não há que esgadanhar. O ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por size
    • Adicionado 29 maio 2023
18. • Tópico da discussão Instalação Painel Solar Termossifão telhado moradia em condomínio com blocos de apartamentos
    • Comment Um telhado, de acordo com a lei, é sempre uma parte comum e, por isso, qualquer intervenção nele necessitará da prévia autorização da assembleia por uma maioria de 2/3 visto ser uma Inovação ( Artº 1425º CC) Artigo 1421.° - Partes comuns do prédio 1- São comuns as seguintes partes ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 23 maio 2023
19. • Tópico da discussão Direito de preferência nos terrenos rústicos – noções básicas
    • Comment Colocado por: Casa da Horta Não acho que seja assim tão linear, DR. Nesse caso não seria necessária a comunicação a todos os confinantes, uma vez que a venda é a um deles. Mas a lei diz claramente que todos os confinantes têm de ser informados das condições da venda. Fui buscar este ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por Ovelheiro
    • Adicionado 7 maio 2023
20. • Tópico da discussão Onde reclamar?
    • Comment Deve apresentar a queixa ao proprietário da escola que, suponho, seja o Ministério da Educação. Há um Regulamento Geral do Ruído (DL nº 9 / 2007) que estabelece os limites máximos admissíveis de ruído ao longo das vários horas do dia. Em princípio é suposto que os limites cumpram o ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por BoraBora
    • Adicionado 6 maio 2023