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1. • Tópico da discussão Lei do Ruído e Direito ao Sossego e à Saúde
   • Comment Boa noite, Partilho o link da petição com o objetivo de mudar a realidade atual dramática do ruído excessivo em Portugal, que não nos deixa viver com a saúde, qualidade de vida e a paz que merecemos. Link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DireitoSossego Muito obrigado pelo seu apoio! ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Direito Sossego
   • Adicionado há 3 dias
2. • Tópico da discussão Arrendamento
   • Comment Artigo 1083.º - (Fundamento da resolução) 1. Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte. 2. É fundamento de resolução o incumprimento que, pela sua gravidade ou consequências, torne inexigível à ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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   • Adicionado 14 abril 2025
3. • Tópico da discussão Serventia de passagem
   • Comment Mentalize-se que vai precisar de gastar dinheiro em tribunais/advogados. A lei é clara que diz que as serventias se extinguem quando existem alternativas de acesso publico. No entanto ele não tem o tal acesso porque tem um muro fechado. Óbvio que não vai abrir o muro e colocar portões ...
   • Categoria Serviços relacionados com casas e imóveis
   • Escrito por Nostradamus
   • Adicionado 26 março 2025
4. • Tópico da discussão Acumula divida das rendas e serviços.
   • Comment Rescinda o contrato. Coloque-o no olho da rua. .... Artigo 1083.º - (Fundamento da resolução) 1. Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte. 2. É fundamento de resolução o incumprimento que, pela sua ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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   • Adicionado 14 novembro 2024
5. • Tópico da discussão inquilino problemático, violência doméstica e Ameaças de Morte
   • Comment Colocado por: rafael_ferreira Preciso de orientações sobre como proceder para remover esse inquilino do apartamento, considerando todos esses problemas, especialmente a violência doméstica e a ameaça de morte. Alguma sugestão de como lidar com essa situação legal e de forma segura? ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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   • Adicionado 4 setembro 2024
6. • Tópico da discussão AL faz falta
   • Comment Colocado por: serjmarHá coisas positivas em AL mas queria perguntar só uma coisinha: alguém de vocês gostaria viver num prédio com alguns apartamentos AL??? Segurança? desgaste dos equipamentos? Sempre com pessoas desconhecidas no prédio??? No meu prédio não há nenhum, mas na rua e ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por AMG1
   • Adicionado 20 abril 2024
7. • Tópico da discussão Ruidos resonancia durante a noite por bombas de calor
   • Comment O meu condominio tem 28 apartamentos,dois condominos colocaram bombas de calor nas varandas muito ruidosas que nao me dao o direito ao sossego e ao repouso,tao pouco houvd reuniao de condomínio. Foram colocadas nos pilares.pelo que tenho lido terao de ter distacionamento dos vizinhos.k que me ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
   • Escrito por Jani
   • Adicionado 30 novembro 2023
8. • Tópico da discussão Estabelecimento comercial e condomínio
   • Comment Nem sempre as Câmaras Municipais observam todas as diligências necessárias, os direitos dos cidadãos no seu habitat, nomeadamente na situação especial de um prédio em propriedade horizontal. O facto de ser emitida uma licença pela CM para uma determinada actividade, contrária ao que consta ...
   • Categoria Condomínios e vizinhos
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   • Adicionado 27 janeiro 2023
9. • Tópico da discussão Arrendamento sem contrato
   • Comment Colocado por: pcspinheiroQual domicílio? Até uma caixa de cartão pode ser o domicílio de alguém (e, infelizmente, é-o, em alguns casos). Colocado por: pcspinheiroSe tivessem um contrato que deixaram de pagar (fosse por que motivo fosse), era uma coisa. Mas nunca tiveram, nem tem despesas em ...
   • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
   • Escrito por RCF
   • Adicionado 9 janeiro 2023
10. • Tópico da discussão Posso rescindir o contrato de arrendamento?
    • Comment Colocado por: sizePoderá remeter carta registada com AR a resolver o contrato, pelo motivo previsto na alina e) do nº 2 do artigo 1083º do CC. Mas, talvez seja conveniente recorrer a um advogado para o fazer, prevendo-se que a arrendatária não desocupe a casa no prazo de 1 mês. --------- ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por Doroteia
    • Adicionado 26 dezembro 2022
11. • Tópico da discussão Posso rescindir o contrato de arrendamento?
    • Comment Poderá remeter carta registada com AR a resolver o contrato, pelo motivo previsto na alina e) do nº 2 do artigo 1083º do CC. Mas, talvez seja conveniente recorrer a um advogado para o fazer, prevendo-se que a arrendatária não desocupe a casa no prazo de 1 mês. --------- Artigo 1083.º - ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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    • Adicionado 26 dezembro 2022
12. • Tópico da discussão Cancelamento de contrato de arrendamento
    • Comment Colocado por: size Confira a gravidade do comportamento dele no prédio com os vizinhos; ------- Artigo 1083.º - (Fundamento da resolução) 1. Qualquer das partes pode resolver o contrato, nos termos gerais de direito, com base em incumprimento pela outra parte. 2. É fundamento de ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
    • Escrito por apart2022
    • Adicionado 10 dezembro 2022
13. • Tópico da discussão Cancelamento de contrato de arrendamento
    • Comment Colocado por: apart2022 A situação tem-se tornado incomportavel não só para mim e para a minha familia mas para os vizinhos uma vez que a pessoa tem estado a incomodar os vizinhos todos com diversos problemas (desde de barulho a limpeza das escadas a outras situações). Confira a gravidade ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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    • Adicionado 9 dezembro 2022
14. • Tópico da discussão Ruido
    • Comment Colocado por: Barros1974Amigo porque tenho que mudar de casa ? Se quando comprei o apartamento por debaixo nao existia cafe nenhum. Eles dizem que teem assinaturas de alguns moradores assinaram que autoriza a abertura do cafe. Mas eu nessa altura nao tava ca tava na alemanha e uma vez na discussão ...
    • Categoria Profissionais no Fórum da Casa
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    • Adicionado 26 junho 2022
15. • Tópico da discussão Portão da garagem
    • Comment Colocado por: Rachel000010Bom dia eu tenho um problema com o portão da garagem do meu edifício. Eu estou no apartamento mesmo em cima da garagem, eu fui aos condomínios para explicar que nós não conseguimos dormir e que temos um menino que fica assustado cada vez que ouve a porta e não ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 24 maio 2022
16. • Tópico da discussão Estacionamento indevido em Logradouro
    • Comment Colocado por: VarejoteEntão mas os inquilinos é que estacionam os veículos e o senhorio é que paga as multas? Se o inquilino insistir com o incumprimento, o senhorio pode resolver o contrato de arrendamento: Código Civil, Artigo 1083 (Fundamento da resolução) 1 - Qualquer das partes pode ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por ibyt
    • Adicionado 21 maio 2022
17. • Tópico da discussão Cão vizinho a ladrar - medidas a tomar
    • Comment Colocado por: SBSC Resumindo, tenho uma vizinha, do prédio em frente à minha casa (mas uma distância muito curta) que tem um cão de porte grande, a maior parte do dia a ladrar na varanda de um apartamento (o animal tem acesso ao interior do apartamento, mas tem preferência por ficar na ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
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    • Adicionado 24 março 2022
18. • Tópico da discussão Cão vizinho a ladrar - medidas a tomar
    • Comment Colocado por: SBSC Considerando que não existe diálogo possível com a proprietária do animal, considerando que a polícia não vem ao local e considerando que eu não posso continuar a viver desta forma, o que posso fazer para avançar com um processo? Faço uma denúncia por escrito? Se sim, ...
    • Categoria Condomínios e vizinhos
    • Escrito por happy hippy
    • Adicionado 23 março 2022
19. • Tópico da discussão Responsabilidade sobre utilização de loja arrendada
    • Comment Convém receber essa queixa e ponderar sobre ela. Não é directamente responsável pelos incumprimentos do inquilino, mas, eticamente, convirá alertá-lo para possíveis consequências. ----------- Artigo 1083.º - (Fundamento da resolução) 1. Qualquer das partes pode resolver o ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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    • Adicionado 23 fevereiro 2022
20. • Tópico da discussão O senhorio pode rescindir o contrato de arrendamento a partir de quando?
    • Comment Colocado por: jopsilveira O facto de ele ter falhado todos (quatro) os pagamentos não dá direito ao senhorio de rescindir o contrato ? Pelo que estive s ler, só se o atraso de pagamento for superior a 3 meses? Tendo em conta que o contrato é de 3 anos, poderei rescindir passado 1 ano? Pode ...
    • Categoria Arrendamento de casas e imóveis
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    • Adicionado 5 fevereiro 2022