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1. • Tópico da discussão Litígio de propriedade em partes indivisas - irmã quer a melhor parte do terreno
   • Comment Boa noite Etranger Temos trocado cartas dos nossos advogados onde ela nunca invocou o usucapião, pois parece que não o pode fazer e nas próprias cartas ela assume que eu tenho utilizado esse espaço para parquear o meu carro, mota e bicicletas. Ela usa argumentos falsos dizendo na 1ª carta que ...
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   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 8 agosto 2017
2. • Tópico da discussão Que passos para uma pessoa desocupar um terreno do qual sou agora proprietário?
   • Comment Agradeço a alguém que me aconselhe que direcções legais devo tomar Boa noite. Deverá intentar uma acção judicial de reivindicação da propriedade. São requisitos de procedência das acções de reivindicação, com fundamento no direito de propriedade, a prova da titularidade desse ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 7 agosto 2017
3. • Tópico da discussão Litígio de propriedade em partes indivisas - irmã quer a melhor parte do terreno
   • Comment Por aquilo que nos indica, não há lugar a qualquer acção penal. Esta é uma questão da justiça cível. Se conseguir demonstrar - e provar - que sofreu um dano em consequência da conduta da sua irmã, poderá pedir uma indemnização por responsabilidade civil extracontratual por factos ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 7 agosto 2017
4. • Tópico da discussão Habilitação de herdeiros, quota disponível
   • Comment Esclarecer, ainda, uma questão que pode não ter ficado perceptível. Quando me referi a que o regime de casamento não releva para efeitos sucessórios, não tinha em mente a determinação daquilo que são os bens próprios e os bens comuns do casal. Neste particular, como é evidente, o regime ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 6 agosto 2017
5. • Tópico da discussão Litígio de propriedade em partes indivisas - irmã quer a melhor parte do terreno
   • Comment agora quer virar o bico ao prego e quer apropriar-se da parte mais nobre do terreno que é a entrada principal que confina com a rua infra estruturada e quer empurrar-me para outra entrada que não é mais que um caminho de cabras, tirando partido de uma casa que ela tem confinante que quando ...
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   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 6 agosto 2017
6. • Tópico da discussão Habilitação de herdeiros, quota disponível
   • Comment O documento é isso mesmo doação da quota disponível, só o que eu não sei é o que sucederia no caso das minhas sobrinhas. Na premissa que o senhor e as suas sobrinhas sobrevivam à morte da sua mãe, os três são herdeiros legitimários, sendo que, não se esqueça, as suas sobrinhas ...
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   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 6 agosto 2017
7. • Tópico da discussão Habilitação de herdeiros, quota disponível
   • Comment Desconheço se exista uma lista dessa natureza.
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   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 5 agosto 2017
8. • Tópico da discussão Seguro de vida - crédito habitação - exclusão
   • Comment O banco poderá reservar-se a não fazer o crédito respectivo, atendendo à análise do risco que constitui o seu caso em concreto.
   • Categoria Comprar casas e imóveis
   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 5 agosto 2017
9. • Tópico da discussão Seguro de vida - crédito habitação - exclusão
   • Comment Bom tarde, Preciso das vossas opiniões, Há uns bons largos anos atrás fiquei sem um rim e um pouco dos intestinos (levei acidentalmente um tiro de caçadeira), actualmente faço a vida normal e mais ou menos de 3 em 3 anos faço uma ecografia ao outro rim por apenas de precaução. Dois meses ...
   • Categoria Comprar casas e imóveis
   • Escrito por Etranger
   • Adicionado 5 agosto 2017
10. • Tópico da discussão Habilitação de herdeiros, quota disponível
    • Comment Antes de mais, dizer-lhe que se a sua mãe lhe fez uma doação de um imóvel, este é seu. Desconheço se a sua mãe reservou o usufruto do mesmo para ela própria, ou para outra pessoa, ou se lhe doou a plenitude dos direitos da propriedade. Mas isso poderá ler na doação. Também deverá ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 5 agosto 2017
11. • Tópico da discussão Habilitação de herdeiros, quota disponível
    • Comment De facto testamento não fez, o que ela fez foi um documento cedendo a quota disponível em relação ao imóvel em notário no meu nome. Foi-nos informado através desse mesmo notário que seria o suficiente para receber essa mesma quota do imóvel alem da que irei receber por direito da cota ...
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    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 4 agosto 2017
12. • Tópico da discussão Se não conseguir o resto que falta e ao desistir tenho de pagar o cheque reserva à imobiliária?
    • Comment Se continuar a ser incomodado, desloque-se às instalações da sociedade comercial em causa, peça o livro de reclamações e reporte a situação. Ao mesmo tempo, poderá denunciar o caso ao IMPIC, instituto que tutela a actividade de mediação imobiliária ( http://www.impic.pt/impic/pt-pt/) e ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 4 agosto 2017
13. • Tópico da discussão Se não conseguir o resto que falta e ao desistir tenho de pagar o cheque reserva à imobiliária?
    • Comment Boa noite, IsaSA. Com as informações que nos facultou, não é fácil conseguir determinar qual a sua responsabilidade à data. Isto porque pode existir responsabilidade pré-contratual sem que tenha existido qualquer documento assinado. Isto tanto é válido para quem compra, como para quem ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 4 agosto 2017
14. • Tópico da discussão Habilitação de herdeiros, quota disponível
    • Comment Sim de facto a minha mae está viva , mas ela já redigiu um documento em notário cedendo em caso de morte a quota disponível para mim , e a questão é a seguinte no caso de uma morte com estas condições agora o que aconteceria então? Obrigado . Calculo que a sua mãe tenha feito um ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 4 agosto 2017
15. • Tópico da discussão Habilitação de herdeiros, quota disponível
    • Comment Caro hsmauricio, A sua mãe, pelo que nos conta, está viva. Estando viva não se coloca qualquer questão a respeito da herança. "A sucessão abre-se no momento da morte do seu autor e no lugar do último domicílio dele." (artigo 2031º Código Civil) Sendo assim, não se podem ...
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    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 3 agosto 2017
16. • Tópico da discussão Dívida à companhia de água de antigo proprietário
    • Comment Prezado loverscout, Antes de mais, queira-me com estima e consideração. Não tenho por intenção neste fórum procurar querelas com os outros utilizadores. Antes, procurar elucidar - e ser elucidado - quanto às dúvidas existentes, na certeza porém de que da discussão construtiva todos ...
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    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 3 agosto 2017
17. • Tópico da discussão Negócio de venda imóvel - Remax
    • Comment Caro nfgarcia. Sou-lhe a informar, porventura, boas notícias. Ressalvo que as informações que lhe presto têm a limitação de apenas conhecer a sua versão dos acontecimentos e não possuir qualquer outro elemento. Posto isto, responder-lhe: Gostaria de saber se o compromisso de ...
    • Categoria Comprar casas e imóveis
    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 3 agosto 2017
18. • Tópico da discussão Como obrigar o condomínio a efectuar arranjo na fachada
    • Comment Boa tarde, happy hippy. Não estando certo de ter compreendido em absoluto a sua missiva, permita-me colocar alguns pontos em perspectiva. "(...) contribuiriam para que a condómina perdesse a acção, isto, não obstante haver uma legitima razão do seu lado, que não colhe, por ora, por a ...
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    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 2 agosto 2017
19. • Tópico da discussão Dívida à companhia de água de antigo proprietário
    • Comment Loverscout, Deixo-lhe, em anexo, uma brochura da Ordem dos Advogados que poderá consultar. https://www.oa.pt/upl/%7B6c4c3e32-3838-4f78-841f-4cdda323ac50%7D.pdf Transcrevo-lhe a informação em causa: "Os serviços públicos essenciais estão elencados no art.º 1, n.º 2, da Lei nº 23/96, ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 2 agosto 2017
20. • Tópico da discussão Como obrigar o condomínio a efectuar arranjo na fachada
    • Comment RMSA99, Antes de mais, dizer-lhe que não especificou, quando se referiu à intenção de avançar com uma acção judicial, qual o pedido respectivo. Portanto, dizer-lhe contra quem a acção deve ser proposta dependerá do que pretende. Simultaneamente, seria necessário conhecer o teor das ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por Etranger
    • Adicionado 2 agosto 2017