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Comprar casas e imóveis

Direito de preferência das câmaras municipais

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  1.  # 1

    Boas tardes a todos

    Venho pedir algumas opiniões sobre o que se está a passar numa venda de uma fração autónoma. O imóvel é um T3 no Cacém, com arrecadação no sótão ( ligado á casa , o que praticamente torna-o num duplex ) a ser me vendido por familiares a um valor abaixo de mercado ( 60.000€ ). Tratamos da papelada toda, crédito aprovado , mas recebemos a indicação que a Câmara de Sintra quer exercer o direito de preferência.

    O imóvel não está inserido em zonas de proteção, não se trata de património cultural ou em vias de classificação, não se trata de interesse histórico e cultura ou social local, em lado algum, se percebe , qual o motivo pelo qual se invoca o direito de preferência, qual a intervenção a que o município se propõem a efetuar e os valores envolvidos, em lado algum refere o facto de se opor á quantia indicada ou indica necessidade extrema de expropriação e não se trata da primeira alienação da fração.

    O prédio está de facto dentro de uma área de reabilitação urbana, pelo que eles têm o direito de opinar, mas existem dezenas de casas a venda na área , inclusive na própria rua e em todas elas eles não exerceram direitos de preferência.

    A decisão nem foi tomada sequer em assembleia municipal, foi uma “senhora engenheira” que decidiu simplesmente dizer que sim, que querem a casa ...

    Há alguma explicação normal para eles quererem o imóvel? Pois só me ocorre o aproveitamento individual.... compram a casa com dinheiros públicos e depois arrendam a alguém conhecido, por tuta e meia com a desculpa de um programa qualquer de rendas acessíveis .....

    Sou eu a ser louco ou a câmara está mesmo a abusar...

  2.  # 2

    Veja se o imóvel não está inserido numa urbanização que tenha sido promovida, em tempos, na sua origem, pelo IGAPHE ou Fundo de Fomento da Habitação.
    Concordam com este comentário: A. Madeira
    Estas pessoas agradeceram este comentário: zed, Quilleute

  3.  # 3

    Colocado por: ADROatelierVeja se o imóvel não está inserido numa urbanização que tenha sido promovida, em tempos, na sua origem, pelo IGAPHE ou Fundo de Fomento da Habitação.


    Boa ideia 👌, mas como posso consultar essa situação ? Seria algo que constasse da certidão de teor ? O ano de construção do prédio é de 1988 .

  4.  # 4

    Como é que a câmara soube que se ia efectuar essa venda?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  5.  # 5

    Colocado por: PicaretaComo é que a câmara soube que se ia efectuar essa venda?


    Somos obrigados a informar a câmara ( faz parte dos formulários exigidos actualmente pelos bancos, é necessária declaração de renúncia do direito de preferência tanto do município como do IGAPHE )
    Na verdade até o banco “tá parvo” com a situação, pois nunca viram a ser exercido este direito em frações autónomas, mas sim em terrenos e edifícios relevantes histórica e culturalmente

  6.  # 6

    Veja lá se não é a srª drª engª q quer a fração para ela ou algum amigo :)

    Nestes casos, será q a doação poderá ultrapassar essa situação?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  7.  # 7

    Colocado por: nunos7doação


    Não deve dar para quem está a vender, pois ficava a "arder"...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  8.  # 8

    Colocado por: Quilleute

    Boa ideia 👌, mas como posso consultar essa situação ? Seria algo que constasse da certidão de teor ? O ano de construção do prédio é de 1988 .

    Consultou o Registo Predial (Descrição Predial)?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute
    • zed
    • 7 junho 2019 editado

     # 9

    Colocado por: ADROatelierVeja se o imóvel não está inserido numa urbanização que tenha sido promovida, em tempos, na sua origem, pelo IGAPHE ou Fundo de Fomento da Habitação.


    Pode elaborar o que conhece sobre este tema? Tenho curiosidade pois em tempos já estive a ver casas promovidas pelo FFH nos Olivais.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  10.  # 10

    Colocado por: ADROatelierVeja se o imóvel não está inserido numa urbanização que tenha sido promovida, em tempos, na sua origem, pelo IGAPHE ou Fundo de Fomento da Habitação.
    A minha primeira casa foi construída pelo FFH, a custos controlados. a comercialização foi feita pelo Município, e quando alguém vendia tinha que ir à Câmara tratar de um qualquer papel, e com esse papel o Notário fazia a escritura. Isto passou-se nos anos 80 e 90, não sei se ainda se mantêm.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  11.  # 11

    Colocado por: ADROatelierVeja se o imóvel não está inserido numa urbanização que tenha sido promovida, em tempos, na sua origem, pelo IGAPHE ou Fundo de Fomento da Habitação.
    A minha primeira casa foi construída pelo FFH, a custos controlados. a comercialização foi feita pelo Município, e quando alguém vendia tinha que ir à Câmara tratar de um qualquer papel, e com esse papel o Notário fazia a escritura. Isto passou-se nos anos 80 e 90, não sei se ainda se mantêm.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  12.  # 12

    Não sei o que fiz de menos bem, o comentário aparece em duplicado....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  13.  # 13

    Sim, veja os anteriores proprietários na certidão predial do prédio.

    Colocado por: Quilleute

    Boa ideia 👌, mas como posso consultar essa situação ? Seria algo que constasse da certidão de teor ? O ano de construção do prédio é de 1988 .
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  14.  # 14

    Colocado por: Palhava

    Não deve dar para quem está a vender, pois ficava a "arder"...


    Exactamente, apesar de ser um familiar , dinheiro é dinheiro. E até já me deram uma super ajuda no valor .

  15.  # 15

    Colocado por: bluewings
    Consultou o Registo Predial (Descrição Predial)?


    Sim , já vi a certidão de teor , trata-se de um prédio , construído por uma empresa de construção privada ( que inclusive solicitou empréstimo á CGD para construção, pois ficou hipotecada ao CGD )

  16.  # 16

    Colocado por: Quilleute

    Exactamente, apesar de ser um familiar , dinheiro é dinheiro. E até já me deram uma super ajuda no valor .


    Em último caso poderiam pensar no arrendamento dessa fracção?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  17.  # 17

    Colocado por: Quilleute

    Sim , já vi a certidão de teor , trata-se de um prédio , construído por uma empresa de construção privada ( que inclusive solicitou empréstimo á CGD para construção, pois ficou hipotecada ao CGD )


    em princípio essa hipoteca já foi levandada com a aquisição do actual titular.
    Há alguma hipoteca a liquidar com a nova venda?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

  18.  # 18

    Colocado por: Palhava

    Em último caso poderiam pensar no arrendamento dessa fracção?


    Eles querem vender para emigrar, e muito honestamente eu queria comprar por questões de estabilidade. Depois acontece qualquer coisa e ainda fico a arder ...

    @nunos7 isso é exactamente o que penso do objectivo dela ...

  19.  # 19

    Colocado por: Palhava

    em princípio essa hipoteca já foi levandada com a aquisição do actual titular.
    Há alguma hipoteca a liquidar com a nova venda?


    Nada de hipotecas neste momento. Completamente do proprietário.

  20.  # 20

    Colocado por: Quilleuteeu queria comprar

    E vai recorrer a crédito.Já vi.

    Uma doação assim não vejo como conseguirá contornar a situação.
    Só se houvesse algum cartório que lhe fizesse a escritura sem verificarem esse papel...Ou dizem que foi um lapso os 60 mil e colocam um novo valor...que já não interesse à Câmara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Quilleute

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