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1. • Tópico da discussão Valor de condomínio pago por igual quando quero que seja por permilagem
   • Comment Boa tarde, Diz o artº 1425 do CC: 1 - Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas fracções. Logo em percentagem ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 16 abril 2012
2. • Tópico da discussão reunião de condóminos
   • Comment Boa tarde. Para além do que já foi referido, o Joaquim não tem obrigação de cumprir as deliberações votadas na reunião, pois enquanto condómino que faltou à reunião, deveria ter tomado conhecimento das deliberações, por parte do Administrador, no prazo de trinta dias, via postal com ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 5 abril 2012
3. • Tópico da discussão Pagar obras de espaços sem usufruto
   • Comment Caro Luís, bom dia. O IM pedbarros é condómino e usufrutuário da "cobertura", cfr o próprio refere, na sua primeira intervenção. As despesas de partes comuns serão suportadas por quem delas se serve, logo o acórdão que refere não tem aplicação neste caso. Por essa razão não ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 3 abril 2012
4. • Tópico da discussão Pagar obras de espaços sem usufruto
   • Comment Boa tarde. As infiltrações terão de ocorrer através de alguma parte. Se fôr verificado que se trata através de uma parte comum, (terraço de uso exlusivo, paredes do edifício, jardim comum ou qualquer outra parte comum) deverá suportar também esses encargos. Se a origem das infiltrações ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 2 abril 2012
5. • Tópico da discussão Cálculo da permilagem e do IMI referente ao logradouro
   • Comment Boa tarde. Para solucionar essa situação deverá solicitar as telas (plantas) de todo o prédio e por fracções , para demonstrar que haverá erro de escrituração. O cálculo do montante do IMI é encontrado relativo às áreas das fracções. Deverá também solicitar à Conserv. do Registo ...
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 2 abril 2012
6. • Tópico da discussão Arrendamento de parte comum de condomínio
   • Comment Bom dia, Com a assinatura da escritura de propriedade horizontal fica, automàticamente, constituído o condomínio. Logo que haja dois condóminos, duas fracções adquiridas, pode ser REGULARIZADO o condomínio, sendo que só a partir da existência de quatro condóminos é obrigatória a ...
   • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 23 março 2012
7. • Tópico da discussão Turismo rural - negócio
   • Comment Cara cbatista84, boa tarde. Com os parcos elementos que apresenta torna-se difícil avaliar se o projecto será viável. Para tanto torna-se necessário elaborar um projecto de viabilidade económica, que consigne a possibilidade de calcular os rácios de implantação do projecto. Contudo, ...
   • Categoria Construir
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 13 janeiro 2012
8. • Tópico da discussão Garagem - quem deve pagar a quota?
   • Comment Boa tarde. Se o prazo de pagamento da quota terminar dia 8 do mês, quem deve pagar a quota é o condómino vendedor, porque é a ele que compete cumprir o prazo. A partir daqui aprecie a situação de facto e já é mais fácil decidirem. Cumptos, [email protected]
   • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 16 dezembro 2011
9. • Tópico da discussão Indemnização por despedimento
   • Comment Boa tarde Para efeitos de retenção de IRS, é o número 4 do artº 2º do CIRS, que transcrevo de seguida: 4 - Quando, por qualquer forma, cessem os contratos subjacentes às situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, mas sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número, ...
   • Categoria Tópicos não relacionados com casas ou imóveis
   • Escrito por domusnostrum
   • Adicionado 15 dezembro 2011
10. • Tópico da discussão Serei obrigada a aceitar? (formação da administração do condomínio)
    • Comment Boa tarde. A avaliar pelos seus conhecimentos, julgo que elaboraram um orçamento ad hoc. Condomínio sem elevadores e dessa dimensão parece-me com quota exagerada. Devem ter em conta as dificuldades que o País (povo) atravessa e, em reunião, ajustarem um orçamento que permita um bem estar de ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 3 dezembro 2011
11. • Tópico da discussão Condomínio em prédio novo - construtor não admite outras empresas
    • Comment Todos os cenários que impliquem a presença do construtor (vínculo) estão sujeitos à regra da conflituação de interesses, devidamente prevista pela legislação. Neste sentido, os condóminos devem apenas estar atentos a quaisquer atitudes merecedoras de reparo e agir em conformidade, ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 1 dezembro 2011
12. • Tópico da discussão Condomínio em prédio novo - construtor não admite outras empresas
    • Comment Todo e qualquer contrato subscrito pelo construtor, enquanto detentor de maioria de votos, é passível de revogação, logo que haja maioria de votos de condóminos sem a do construtor. É ineficaz, salvo ratificação, em relação ao representado (condomínio), nos termos dos artigos 268º, ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 30 novembro 2011
13. • Tópico da discussão Administração do condomínio - antiga empresa não passa a "pasta"
    • Comment Bom, se o dinheiro estiver em conta bancária, a nova acta impedirá levantamentos inesperados e impróprios da antiga empresa, se tiver havido essa preocupação da AG. Quanto ao dinheiiro em caixa, a empresa só poderá deter o que o RI permitir para despesas imprevistas e, esse sim, poderá ser ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 30 novembro 2011
14. • Tópico da discussão Condomínio em prédio novo - construtor não admite outras empresas
    • Comment Boa tarde. Os votos são correspondentes à parte inteira das permilagens. Portanto, enquanto o construtor não vender as fracções que lhe conferem a maioria, votará a seu belo prazer. Mas logo que perca a maioria, poderão solicitar a convocação de uma reunião com vista a nova eleição de ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 30 novembro 2011
15. • Tópico da discussão Dívida do condomínio a empresa de elevadores
    • Comment Bom dia. São situações completamente diferentes: o IMI é devido pelo proprietário do imóvel à data de 31/12, seja ele há muito ou pouco tempo proprietário. Quanto à taxa de esgotos, ainda não conheço a situação mas também é imposto não ambulatório. Cumptos, ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 7 novembro 2011
16. • Tópico da discussão Reparação de varandas
    • Comment Boa tarde. A lage que lhe serve de tecto e de soalho ao vizinho de cima é parte comum. Essa mesma lage é prolongada para servir de base à varanda. Acha que só por isso deixaria de ser parte comum? Cumptos, [email protected]
    • Categoria Construir
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 31 outubro 2011
17. • Tópico da discussão Zonas comuns - comparticipação de despesas com terraço
    • Comment Bom dia Luís, Estamos em presença de uma situação que configura o regime da usufruição. Portanto de um lado os nu-proprietários e do outro os usufrutuários. Assim entendo que se aplica a legislação prevista no C.C. que versa esta temática. Ora, nestes termos, o meu raciocínio está ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 28 outubro 2011
18. • Tópico da discussão Zonas comuns - comparticipação de despesas com terraço
    • Comment Boa noite. O terraço de cobertura (cobertura do edifício em laje), é um espaço necessária, forçosa ou imperativamente comum, que cabe na previsão do disposto 1421.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Civil. Por outro lado, pelo que refere, que não tem acesso nem se serve nem pode ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 27 outubro 2011
19. • Tópico da discussão Assembleia pode recusar o pagamento de quota extraordinária para arranjo do elevador?
    • Comment Bom dia Raquel. O assunto é grave. A Assembleia não pode impedir qualquer condómino de utilizar os espaços comuns para o fim a que é destinado. Deve começar por alertar o Administrador que - visto não ter sabido alertar os condóminos para tamanha irregularidade - os condóminos lesados ( ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 25 outubro 2011
20. • Tópico da discussão Área comum = parte de fora da porta da entrada?
    • Comment Bom dia. Desde que a comunicação da fracção se não faça directamente para espaço público, essa comunicação é sempre feita para parte comum e, portanto, sob a responsabilidade do Administrador, enquanto zelador, em obediência à legislação e às deliberações da AG. Portanto a sua ...
    • Categoria Outras questões sobre casas ou imóveis
    • Escrito por domusnostrum
    • Adicionado 25 outubro 2011